Em Nota, Governo do RN reafirma compromisso com a garantia do Piso Salarial do Magistério

NOTA

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reafirma seu compromisso com a garantia do piso salarial do magistério, a valorização da carreira docente e a construção de soluções responsáveis e sustentáveis para as demandas da educação pública.

Nesse contexto, em continuidade ao diálogo com os profissionais da educação, o Governo apresentou, na tarde de hoje (21), uma proposta oficial à categoria do magistério, atualmente em movimento grevista. A proposta contempla o reajuste salarial de 6,27% referente ao piso nacional de 2025, com aplicação em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, e efeitos financeiros a partir dos respectivos meses de implantação. Com esse reajuste, a categoria acumula, entre 2019 e 2025, um ganho salarial de 98,25%, reforçando o compromisso do Governo com o cumprimento da Lei nº 11.738/2008 e a valorização efetiva dos profissionais da educação.

Além da atualização do piso, a proposta inclui avanços para os contratos temporários. Será publicado, até 31 de março, um decreto regulamentando o direito ao 13º salário e 1/3 de férias para os novos contratos. Para os contratos vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está concluindo um parecer jurídico que viabiliza o pagamento desses direitos, possivelmente por meio de aditivos contratuais, com previsão de quitação até 10 de julho de 2025.

Outro ponto relevante da proposta é o envio, até o fim de maio, de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que redefinirá os critérios de porte das escolas, com impacto direto na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar, garantindo melhores condições de trabalho e maior motivação para o exercício das funções pedagógicas e administrativas. Também está previsto o encaminhamento de uma nova minuta de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. Essa minuta será entregue ao SINTE até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso, para posterior acordo e envio à Assembleia.

Importante destacar que, ao longo da atual gestão, o Governo do Estado tem sido reconhecido como o que mais investiu em construções, reformas e manutenções de escolas no país, evidenciando a preocupação com a qualidade do ambiente escolar para estudantes e educadores.

O Governo do RN permanece aberto ao diálogo e reitera seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, o fortalecimento da carreira docente e a promoção de uma educação pública de qualidade para todos os potiguares.

Natal, 21 de março de 2025
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

Compartilhe: