O Vereador Professor Silvano Carlos apresentou o Projeto de Resolução nº 001/2025, que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de João Câmara/RN. A iniciativa tem como objetivo combater a violência doméstica, promover a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres no município.
➡️ O que faz a Procuradoria?
- Recebe denúncias de violência e discriminação contra mulheres, encaminhando-as aos órgãos competentes.
- Fiscaliza políticas públicas municipais voltadas para a igualdade de gênero.
- Promove campanhas educativas para conscientizar sobre a igualdade de direitos e combater a discriminação.
A Procuradoria será um órgão independente, com canal de atendimento sigiloso e relatórios semestrais para garantir transparência. Além disso, servidores serão capacitados anualmente em temas de gênero e direitos humanos.
➡️ Próximos passos
O projeto está em tramitação na Câmara Municipal. A população pode acompanhar e apoiar essa iniciativa, que visa garantir mais segurança e direitos para as mulheres de João Câmara.
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