Comissão de Defesa dos Direitos Humanos aprova cinco projetos de lei

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias realizou nesta terça-feira (18) uma reunião na qual analisou, debateu e deliberou cinco projetos de lei. As vereadoras Thabata Pimenta (PSOL) e Brisa Bracchi (PT) e os vereadores Léo Souza (Republicanos) e João Batista (DC) participaram do encontro, que aconteceu no plenário da Casa. 

Destaque para a aprovação do Projeto de Resolução 18/2024 apresentado pela vereadora Brisa Bracchi que institui, no âmbito do Legislativo natalense, a vedação à prática de violência política de gênero, raça e orientação sexual. “Trata-se de um projeto importante porque o nosso papel aqui, como representantes do povo, é pensar nesses recortes e ter empatia com as pessoas. Portanto, combater violências e discriminações é fundamental”, defendeu a presidente da Comissão, vereadora Thabata Pimenta, que fez a relatoria da matéria.

Encaminhado pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), foi aprovado o PL 465/2023 que dispõe sobre as diretrizes para ações que visam o Programa de Incentivo à Qualificação e Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens na capital potiguar. A proposição pretende promover atividades educativas para jovens, cursos de aprendizagem de Libras, acesso à informação e educação relacionadas ao tema e a realização de campanhas educativas com base na qualificação da mão de obra jovem. 

Também recebeu parecer favorável outros três projetos: PLC 32/2023, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que altera dispositivos da Lei Complementar n° 226, de 08 de maio de 2023, PL 559/2023, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que dispõe sobre a emissão de Declaração Negativa de Atendimento que registra os motivos que impossibilitaram a realização dos serviços públicos prestados pelo Município, e o PL 603/2024, do Chefe do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC).

Texto: Junior Martins

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