CCJ aprova proposta que institui política de diagnóstico e tratamento da depressão

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta quarta-feira (18), importantes matérias de interesse da população. Entre elas, destaca-se a proposta que cria uma política pública de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão e dos transtornos de ansiedade na rede pública de saúde do Estado. O projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL), visa fortalecer as políticas públicas voltadas para a disseminação de informações e o acesso ao diagnóstico e tratamento dessas condições.

Em sua justificativa, Dr. Kerginaldo ressaltou a urgência de adotar políticas públicas para o tratamento e a prevenção dessas doenças. “A depressão e a ansiedade podem se agravar e gerar mais custos, além de afetar profundamente a qualidade de vida das pessoas. O tratamento mental exige cuidados e atenção, e é nosso dever garantir que a psiquiatria receba o apoio necessário”, afirmou o deputado.

Além dessa proposta, a CCJ também aprovou três projetos de lei de autoria do Governo do Estado. O primeiro, cria o “Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde do RN”, estabelecendo o Programa Norte-rio-grandense de Hidrogênio Verde e Indústria Verde (PNRH2V) e alterando as Leis Estaduais nº 6.967/1996 e nº 10.934/2021. O segundo projeto trata da criação de um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), enquanto o terceiro institui o Sistema Estadual de Participação Social e Popular (Seps/RN), a Política Estadual de Participação Social e Popular (Peps/RN) e o Conselho Estadual de Participação Social e Popular (Conseps/RN).

A deputada Isolda Dantas (PT) comentou sobre a importância dessas iniciativas. “São ações essenciais do governo, que visam criar canais de comunicação com a população. O governo da professora Fátima já pratica um processo amplo de debate no Plano Plurianual e agora fortalece ainda mais a participação popular, com a criação do Conselho Estadual de Participação Popular.”

Também foram aprovadas duas propostas de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). A primeira cria um cadastro e programa de apoio aos protetores independentes de animais domésticos no RN, enquanto a segunda institui a “Semana Estadual dos Direitos Humanos” no calendário oficial do Estado.
A deputada Terezinha Maia (PL) teve dois projetos aprovados. Um que propõe a implementação do “Projeto Profissão Jovem” na rede estadual de ensino e outro que cria o selo “Município Mais Verde”, destinado aos municípios que realizarem ações de arborização urbana, promovendo a sustentabilidade e qualidade de vida nas áreas urbanas.

Além disso, foram aprovadas propostas da deputada Cristiane Dantas (SDD) e do deputado Taveira Júnior (União). O projeto de Cristiane institui o “Assento Rosa”, que garante prioridade de assentos para mulheres desacompanhadas em ônibus intermunicipais. Já o projeto de Taveira Júnior estabelece uma política estadual de conscientização, enfrentamento e tratamento da febre oropouche no RN.

A CCJ também aprovou matérias que reconhecem instrumentos culturais e ambientais como patrimônio do Estado, além de conceder títulos de cidadania norte-rio-grandense a personalidades que contribuíram significativamente para a história do RN.

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