Integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Camila Araújo (União) acionou o Procon municipal nesta quarta-feira (8) para averiguar uma denúncia de cobrança abusiva no aluguel de cadeiras na praia de Ponta Negra, principal cartão-postal da cidade.
Nos últimos dias a vereadora compartilhou através das redes sociais denúncias que recebeu de cidadãos dizendo que foram coagidos a pagar até R$ 45 para sentar nas cadeiras das barracas, além da consumação de produtos e bebidas no local.
“Sabemos que as mesas e cadeiras são bens privados e que podem ser locados, mas diante das denúncias que recebemos eu decidi acionar o Procon para que seja feita uma fiscalização e que seja apurado se existe uma prática abusiva e lesiva ao consumidor ou não”, diz a vereadora.
Com a obra da engorda da praia e a chegada do verão, o fluxo de banhistas em Ponta Negra cresceu consideravelmente de dezembro para cá. Junto com o movimento, cresceram também reclamações de pessoas dizendo considerar abusivos os valores cobrados para utilizar as cadeiras.
A prefeita Aize Bezerra (PSDB) acaba de postar em suas redes sociais a Logomarca que identificará sua gestão.
Seguindo o estilo do prefeito de Pedra Grande, sua gestão será tratada como Governo Municipal de João Câmara.
Com o brasão formados com as imagens de torre eólica, serra do torreão e estação ferroviária e a frase “Reconstrução e Avanço”.
Segundo a postagem a nova identidade visual reflete o compromisso da gestão com o progresso, sempre em conexão com a essência e os valores da nossa cidade.
O desembargador Ibanez Monteiro tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão solene realizada nesta terça-feira (7/1), na Sala das Sessões do Tribunal Pleno. Ele é o 67º presidente em 132 anos de existência do TJRN. O novo presidente classifica este como o maior desafio dos seus 40 anos de magistratura e considera “imprescindível a ajuda de todos: os colegas desembargadores, que me escolheram entre os demais, os quais certamente com mais e melhores habilidades; os colegas magistrados com quem haveremos de compartilhar trabalho e responsabilidades; e os servidores de todas as unidades de serviço, pois sem eles pouco ou quase nada poderá ser realizado”, destacou o desembargador Ibanez Monteiro, ao assumir o cargo máximo do Poder Judiciário do RN.
Ao seu lado, tomaram posse como vice-presidente e corregedora-geral de Justiça, as desembargadoras Berenice Capuxú e Sandra Elali, respectivamente.
A sessão de posse foi inicialmente conduzida pelo desembargador Amílcar Maia, que presidiu o Judiciário potiguar no Biênio 2023-2024. Seguindo o Regimento Interno da Casa, foi ele quem empossou o novo presidente, desembargador Ibanez Monteiro. Após o juramento protocolar, o desembargador Ibanez deu posse a vice-presidente e a corregedora-geral, desembargadoras Berenice Capuxú e Sandra Elali, respectivamente.
Na magistratura do Rio Grande do Norte desde 5 de janeiro de 1985, tem a chegada à Presidência do TJ potiguar como coroamento de 40 anos de atividade judicante. Desembargador desde 18 de abril de 2013, pelo critério de merecimento, foi eleito presidente do TJRN em sessão do dia 6 de novembro de 2024.
Ibanez Monteiro, em seu pronunciamento como presidente empossado, salientou que o Poder Judiciário tem a missão de solucionar os conflitos sociais por meio de suas decisões, nos processos que chegam para julgamento e que é preciso olhar para essa atividade-fim com esse propósito prioritário. “São os julgamentos rápidos e justos que nos darão credibilidade; não são as redes sociais. Não precisamos estar em evidência, como pessoa ou como autoridade, nas mídias nem nas redes sociais. Nosso cargo é o importante e não nós. Basta o exercermos como deve ser, que seremos reconhecidos” pontuou.
E, mais uma vez, conclamou a todos os integrantes do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte “para esse grande desafio e com isso reconquistarmos o reconhecimento, o respeito e o prestígio que precisamos e devemos ter de todos os contribuintes que pagam nossos vencimentos”.
Além dos desembargadores do TJRN e da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, também integraram a mesa de honra da sessão solene a governadora do RN, Fátima Bezerra; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Farias e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza; o juiz Artur Cortez, presidente da AMARN e o presidente da seccional da
Ordem dos Advogados do Brasil
no RN (OAB/RN), Carlos Kelsen. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, esteve na sala de videoconferência virtual da solenidade de posse, gesto que mereceu o agradecimento do novo presidente do TJ potiguar.
Saudação
Coube ao desembargador João Rebouças a missão de saudar os novos gestores do Biênio 2025-2026. Ele destacou o clima de harmonia entre os integrantes do Tribunal. Harmonia que, segundo ele, não pode ser confundida com a ausência de intensos debates, fortes e respeitosas divergências, em questões administrativas e judiciais. “Vivemos e praticamos, neste Tribunal de Justiça, a dialética própria da democracia, do agir verdadeiramente comunicativo, do convívio entre diferentes perspectivas do direito e da vida, que fazem legítimas as decisões emanadas desta Corte”.
João Rebouças destacou o desafio que é dirigir o Poder Judiciário do Estado, com 322 Unidades,e grande capilaridade em todo o território potiguar. Mas que o novo presidente está capacitado para a função. “Tranquiliza-nos, porém, senhor Presidente, o pragmatismo, o dinamismo, a tranquilidade, o idealismo e a vocação de Vossa Excelência para o trabalho”.
E ressalta o desembargador Rebouças: “Conforta-nos o retrospecto das trajetórias pessoal e profissional de Vossa Excelência, que nos dão testemunho vivo de que teremos um gestor operoso, criativo, obstinado, intransigente com as prerrogativas e direitos deste Poder e que, com certeza, contribuirá imensamente para o engrandecimento e fortalecimento do Judiciário do Rio Grande do Norte”.
As novas vice-presidente e corregedora-geral também foram citadas pelo orador. “Senhor Presidente, ao lado de Vossa Excelência estarão duas magistradas valorosas, que saberão compartilhar as dificuldades que poderão vir, contribuindo para a busca das melhores soluções”.
Em seu discurso, o magistrado enalteceu o trabalho realizado pela gestão do desembargador Amílcar Maia. “Vossa Excelência sucede na Presidência desta Corte o desembargador Amílcar Maia, magistrado extremamente dedicado e que se doou, verdadeiramente, de corpo e alma, a nossa instituição no último biênio. O relatório de gestão, que tive a satisfação de conhecer, bem confirma a dedicação absoluta às boas causas do Poder Judiciário Potiguar”, disse João Rebouças.
Desafios
Em seu discurso de posse, o presidente do TJRN destacou que durante sua trajetória profissional, muitas mudanças aconteceram: “As demandas cresceram assustadoramente, as tecnologias avançaram em grande velocidade, as comunicações e informações de igual modo, o mundo dos negócios ganhou tamanha dimensão e ao mesmo tempo exige rapidez em tudo”, ressaltou Ibanez Monteiro.
O magistrado de segundo grau reforçou que para acompanhar o mundo globalizado de hoje e como ele se projeta para o amanhã, “o Poder Judiciário precisa estar conectado a todos esses elementos tecnológicos e principalmente preparado a responder aos anseios da sociedade, que depende de julgamento rápido e reclama previsibilidade de decisão e segurança jurídica. Esse certamente será o grande desafio nosso”.
