Governo do estado envia projeto que cria consórcio com os outros Estados do NE

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte recebeu nesta quinta-feira, 2, projeto de lei do governo do Estado propondo a criação de um consórcio entre todos os Estados do Nordeste.

O projeto de formalização do consórcio foi entregue pelo vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, George Soares (PR). O texto prevê a parceria entre nove estados para projetos econômicos, políticos, infraestrutural e social.

“Após protocolada na Assembleia, a matéria irá agora cumprir trâmite nas comissões técnicas da Casa, nesse caso a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF)”, detalhou George Soares.

O documento entregue pelo vice-governador ratifica o Protocolo de Intenções firmado em março desse ano pelos governadores dos estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe, para a constituição de consórcio interestadual que busca promover o desenvolvimento sustentável na Região Nordeste.

A principal vantagem do consórcio é a possibilidade de realizar compras compartilhadas de produtos e serviços entre os entes consorciados. Isso permite a compras em lotes maiores, o que diminui os custos de produtos e serviços contratados. Outra grande vantagem da aproximação entre os Estados será o compartilhamento de informações e conhecimentos técnicos.

“Como trata-se de uma matéria compartilhada com outros estados nordestinos, é importante que aqui no RN o projeto também acompanhe o ritmo das propostas já em trâmite nas demais Casa Legislativas”, avalia Antenor Roberto.

A criação do Consórcio Nordeste prevê a parceria conjunta dos nove estados do Nordeste em dez pontos. O acordo permitirá, por exemplo, o intercâmbio de estudantes, apoio na segurança pública dos estados, parceria em obras de infraestrutura e a realização de compras conjuntas, buscando a diminuir o preço de produtos e serviços.

SESAP descarta surto de H1N1 no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece ser falsa a informação, que vem circulando nas redes sociais, sobre a ocorrência de um surto de influenza no RN. Desde o início de 2019 até 02 de maio, às 11h, foram confirmados 42 casos de influenza, dos quais 34 foram de H1N1, um de influenza A não subtipado, três de Influenza A Sazonal H3, três de Influenza A e um de Influenza B. Esses números não representam surto da doença, estando dentro do esperado, de acordo com a sazonalidade da influenza.

A Sesap reforça que para redução do risco de adquirir ou transmitir doenças respiratórias, especialmente as de grande infectividade, como vírus Influenza, é importante que além da vacinação, sejam adotadas medidas gerais de prevenção, tais como:

.Frequente higienização das mãos, principalmente antes de consumir algum alimento

.Utilizar lenço descartável para higiene nasal

.Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir

.Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca

.Higienizar as mãos após tossir ou espirrar

.Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas.

.Manter os ambientes bem ventilados

.Evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas de influenza.

.Evitar sair de casa em período de transmissão da doença

Orientar o afastamento temporário (trabalho, escola etc.) até 24 horas após cessar a febre

Indivíduos que apresentem sintomas de gripe devem:

.Evitar sair de casa em período de transmissão da doença (até 7 dias após o início dos sintomas)

Número de homicídios são os menores desde 2015

Dados estatísticos divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), apontam uma redução no número de Condutas Violentas Letais e Intencionais (CVLIs) nos primeiros 120 dias de 2019, o menor índice proporcional neste período desde 2015.

Com base nos números fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), nos primeiros quatro meses de 2019 foram registrados 488 CVLIs no Rio Grande do Norte, uma redução significativa quando comparado ao mesmo período em 2018, onde foram registrados 721 crimes, o que resulta em 233 vidas poupadas neste período. Os anos anteriores também apresentaram índices maiores. Em 2017, foram registrados 818 CVLIs, em 2016 ocorreram 629, e em 2015 foram 541 registrados.

Os números informados pela Coine apresentam ainda que o homicídio doloso foi o crime que apresentou maior redução em relação ao mesmo período em 2018. Houve uma diminuição direta de 179 homicídios deste tipo na comparação entre os dois anos.

No RN, mil famílias da Agricultura Familiar terão financiamento de R$ 26,5 milhões

O governo do estado está ampliando o crédito fundiário aos produtores da agricultura familiar. Nesta quinta-feira, 02, foi lançada linha específica para famílias rurais enquadrados no Pronaf A. A linha de crédito é no valor de R$ 26,5 milhões e vai beneficiar 1.000 famílias, em 25 municípios. Os projetos serão elaborados pelos técnicos da Emater-RN e da ONG Terra Viva e vão favorecer áreas produtivas com ênfase no desenvolvimento sustentável e atividades de convivência com o semiárido e a agroecologia.

Os critérios determinam que 30% do valor da linha de crédito seja destinado a mulheres e jovens em atividades realizadas conjuntamente com a unidade familiar. O limite a ser financiado por família é de R$ 26,5 mil, com juros de 0,5% ao ano e desconto de 43% para pagamento das parcelas em dia.

O Termo de Cooperação Técnica assinado nesta quinta-feira com o Banco do Nordeste do Brasil – BNB também prevê assistência técnica aos beneficiários do crédito fundiário durante três anos. A Emater-RN oferecerá esse serviço para 700 famílias e a ONG Terra Viva se responsabilizará por outras 300.

“O semiárido nordestino é historicamente um lugar de dificuldades para quem vive no campo, por isso as políticas públicas voltadas para este setor são ainda mais necessárias para melhorar as condições do pequeno produtor”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou o empenho das várias secretarias e órgãos do governo do estado neste programa que “mais do que crédito, leva conhecimento, tecnologia para melhorar a produção, fortalecer a agricultura familiar, levar alimento saudável à mesa dos brasileiros”.

Professores receberão novo piso e retroativo na sexta-feira, 3

Os professores do Estado do Rio Grande do Norte vão receber nesta sexta-feira (3) o novo piso salarial, com reajuste de 4,17% já sancionado pelo governo.

O professor Getúlio Marques Ferreira, secretário estadual de Educação explicou que a folha suplementar dos professores da ativa virá com a diferença entre valor do novo piso e o do piso anterior, além da primeira parcela do retroativo, referente ao mês de janeiro. Para aposentados e pensionistas, a implantação do piso será feita na folha regular de maio. No caso deles, o retroativo começa a ser pago em junho.

O pagamento virá numa folha extra, já que deveria ter saído no último dia 30, juntamente com a folha de abril. No entanto, como o projeto de lei complementar só foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 25, quando a folha já estava fechada, não houve tempo para implantar o reajuste do piso.

Para se ter uma ideia, um professor com licenciatura que está iniciando sua carreira no Estado, terá seu vencimento atualizado de R$ 2.578,72 para R$ 2.686,25, referente a uma jornada de 30 horas semanais. Esse valor é superior ao piso salarial profissional nacional do magistério, que está fixado em R$ 2.557,74, para uma jornada de 40 horas semanais.

A Secretária Estadual de Administração, Virgínia Ferreira, disse que os servidores estão trabalhando em regime de urgência. “Sabemos que a folha precisa ir para o Banco do Brasil com 48h de antecedência. Temos o feriado de 1º de maio, mas todas as medidas, no âmbito do Poder Executivo, estão sendo tomadas visando garantir o cumprimento do acordo com a categoria.”

Na última terça-feira (30), véspera de feriado, o Governo concluiu o pagamento do restante da folha salarial de abril do funcionalismo estadual. Estão circulando mais R$ 142 milhões na economia do Estado. Com isso, o Governo cumpre o pagamento em dia de todo o primeiro quadrimestre da gestão, e segue com ações na obtenção de recursos extras para quitar o passivo deixado pela última gestão.

TRT reforma decisão e assegura realização do Mossoró Cidade Junina

Em decisão publicada na edição de hoje (30), o Tribunal Regional de Trabalho da 21ª região deferiu a liminar que “susta a ordem de suspensão de pagamentos aos artistas e grupos musicais que se apresentarão no Mossoró Cidade Junina deste ano”. A liminar reforma decisão judicial da 1ª Vara do Trabalho que determinava o não pagamento desses profissionais durante o evento junino.

No mandado de segurança de autoria do Município, foi evidenciado o grande dano à economia local que seria provocado pelo cancelamento do Mossoró Cidade Junina, que gera mais de 3 mil empregos diretos e indiretos.

A juíza Daniela Lustoza ainda destacou que a “Justiça do Trabalho não é o foro adequado a esta discussão. Entendo que não é pertinente o bloqueio de recursos da edilidade municipal para quitação de faturas devidas à empresa prestadora de serviço”.

Emparn divulga boletim pluviométrico no interior do RN

Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou mais pancadas de chuvas no estado, com maior volume no interior. Destaques para as regiões Oeste e Central. Veja abaixo.

OESTE POTIGUAR

Riacho De Santana(Emater) 56,0

Rafael Fernandes(Emater) 53,1

Dr. Severiano(Emater) 48,0

José Da Penha(Emater) 38,3

Coronel João Pessoa(Emater) 35,9

Encanto(Prefeitura) 35,0

Luis Gomes(Delegacia) 32,0

São Francisco Do Oeste(Prefeitura) 27,2

Tenente Ananias(Emater-st Mororo) 25,0

Major Sales(Prefeitura) 22,0

João Dias(Emater) 18,0

São Rafael(Particular Ii) 16,9

Paraná(Emater) 16,0

São Rafael(Emater) 16,0

Venha Ver(Emater) 10,0

Apodi(Prefeitura) 6,6

Jucurutu(Emater-pedra do Navio) 6,0

Campo Grande(Particular 2) 5,5

Itajá(Emater) 4,0

Assú(Particular) 3,6

Campo Grande(Particular) 3,5

Areia Branca(Emater) 3,0

Francisco Dantas(Emater) 3,0

Olho D´água Dos Borges(Particular) 1,6

Janduís(Emater) 1,4

Riacho Da Cruz(Emater) 1,0

Ipanguaçu(Base Fisica Da Emparn) 0,9

Assú(Emater/st. Casa Forte) 0,3

CENTRAL POTIGUAR

Santana Do Serido(Emater) 35,5

Acari(Particular) 32,7

Equador(Particular) 30,9

Carnaúba Dos Dantas(Emater) 25,9

Timbaúba Dos Batistas(Prefeitura-fz. Timbauba) 18,0

Parelhas(Emater) 14,2

Florânia(Sitio Jucuri) 12,8

São João Do Sabugi(Emater) 10,0

São José Do Serido(Fz Caatinga Grande) 8,6

Cruzeta(Base Fisica Da Emparn) 8,1

Ouro Branco(Sindicato Trab.rurais) 8,0

Santana Do Matos(Emater) 8,0

São José Do Seridó(Associacao Usuarios Agua) 5,0

Caicó(Acude Itans) 1,2

AGRESTE POTIGUAR

Bom Jesus(Particular) 11,4

João Câmara(Centro Saude) 5,7

Boa Saúde(Emater) 4,5

Parazinho(Emater – Ex-particular) 3,7

Tangara(Emater) 3,3

Sitio Novo(Prefeitura) 1,5

Monte Alegre(Emater) 1,0

LESTE POTIGUAR

Natal 23,7

Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 22,3

Ceara Mirim 9,0

São Gonçalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 6,7

Ceara Mirim(Prefeitura) 5,0

Maxaranguape(Particular) 4,5

Baia Formosa(Destilaria Vale Verde) 4,4

Extremoz(Emater) 3,0

Hospitais Walfredo Gurgel, Santa Catarina, Maria Alice Fernandes e Deoclécio Marques devem suspender atendimento nesta segunda-feira, 29

Alegando falta de pagamento por parte do governo do Estado, a Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte, partir de segunda-feira (29), não vai mais receber pacientes vindos do interior para cirurgias, a não ser em casos de urgências. Pacientes já internados com cirurgias marcadas farão seus procedimentos normalmente.

A cooperativa informou que 250 médicos prestam serviços ao Rio Grande do Norte. As especialidades afetadas com a paralisação são os serviços de oncologia, ortopedia, cardiologia,  neurologia, hemodinâmica e  cirurgia pediátrica. A associação cobra pagamentos relativos aos dois primeiros meses de 2019. A paralisação atinge os serviços de alta e média complexidade, com a limitação em certas especialidades e em cirurgias.

Reportagem publicada pela TN nesta semana mostrou que a dívida do Estado para com a Coopmed é de R$ 6,7 milhões, referentes aos dois primeiros meses do ano. As informações são do Portal da Transparência do RN.

Os serviços podem ser parados no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde a dívida é de R$ 2,1 milhões; no Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), com dívida de R$ 580 mil; Maria Alice Fernandes, de R$ 24 mil; e Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, com dívida de R$ 262 mil.  O restante da dívida (R$ 3,7 milhões) são com contratos firmados para manutenção das redes de saúde estadual.

OFÍCIO

Um ofício foi enviado nesta segunda-feira, 22, pela Coopmed à Sesap informando a possibilidade de paralisação. A cooperativa deu 72 horas para esclarecimentos, até a quinta-feira. Segundo informações da pasta concedidas em março deste ano, metade dos médicos que atuam na rede estadual de saúde são contratados da Coopmed, nas 24 unidades hospitalares do estado. No Samu, essa porcentagem cresce para 80%.

As dívidas são diferentes das negociadas em março, quando a Coopmed pressionou o Governo com outra ameaça de paralisação. As anteriores eram referentes aos meses de novembro e dezembro de 2018 e foram pagas na época. No entanto, enquanto o Governo conseguiu pagar as parcelas do ano passado, as desse ano entraram em atraso. O secretário Cipriano Maia chegou a informar, na época, que o total de dívidas chegou a R$ 18 milhões e que por isso a atual gestão estava com dificuldades orçamentárias.

Números

250 médicos prestam serviço ao Estado através da Cooperativa.

06 especialidades serão afetadas diretamente com a paralisação dos médicos cooperados.

TN

Estado do RN recebe aeronave do Ceará para a Segurança Pública

A Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) recebeu, nesta sexta-feira (26), um helicóptero do Governo do Ceará. A parceria ocorrerá enquanto o Potiguar 01, pertencente ao Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), passa por manutenção. 

A aeronave Fênix 03 é do mesmo modelo do Potiguar 01 – S350 B2 esquilo. Além da aeronave, o Ceará enviou um piloto e um mecânico. O custo de manutenção e do combustível será todo do Rio Grande do Norte. 

Além de ações de Segurança Pública, o helicóptero também será utilizado para acompanhar, de forma preventiva, a situação das barragens do Estado. 

Governadora Fátima sanciona aumento no salário dos professores

A governadora Fátima Bezerra sancionou nessa quinta-feira (25), a Lei Complementar nº 647, que reajusta os salários dos professores e especialistas de educação ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26), confere aumento de 4,17% nos vencimentos básicos dos profissionais do Quadro Funcional da Secretaria de Educação e Cultura (Seec) que tenham jornada de trabalho correspondente a 30 horas semanais.

Aqueles que trabalham mais ou menos do que 30 horas semanais terão reajuste recalculado proporcionalmente ao valor da hora aula nos montantes estabelecidos no DOE. Além disso, a publicação especifica que o reajuste será para os funcionários que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.

O documento ainda diz que os professores também receberão o aumento retroativo a partir de janeiro de 2019, sendo que os ativos receberão entre abril e junho em três parcelas (correspondentes à janeiro, fevereiro e março), enquanto os inativos receberão entre junho e dezembro, com seis parcelas de 2,085% de aumento.

O anexo da Lei sancionada especifica os vencimentos básicos para os educadores de acordo com os níveis e classes. Os níveis variam de acordo com a formação do professor (graduação, especialização, mestrado e doutorado) e as classes progridem de acordo com o tempo de serviço.

Os níveis I e II correspondem aos professores com formação média e de magistério, respectivamente. De acordo com a Seec, apesar de o ensino publico estadual não mais efetivar professores com esses níveis de formação, ainda existem funcionários com esses níveis de formação nos quadros de ativos ou inativos.

De acordo com a sanção da governadora, as despesas decorrentes do aumento ficarão por conta da dotação orçamentária anual da Secretaria da Educação e da Cultura.