Governo do RN conclui pagamento de setembro nesta quinta (30)

O Governo do RN quita o salário do mês de setembro nesta quinta-feira (30), de acordo com o calendário de pagamentos acordado no início deste ano. Com isso, o Executivo Estadual conclui a folha de quase R$ 493 milhões deste mês.

Serão depositados R$ 127,4 milhões, correspondentes aos 70% restantes do salário de quase 35 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto). Os 30% iniciais foram adiantados no último dia 15. Os 23 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral nesta quinta, num total de R$ 63,9 milhões.

Ainda neste mês de setembro, a governadora Fátima Bezerra depositou R$ 140 milhões para concluir o pagamento do 13º de 2018. Essa folha já foi quitada em janeiro deste ano para servidores que recebem até R$ 3,5 mil, e em maio para os que recebem até R$ 4,5 mil. Aos trabalhadores que recebem acima desse valor, foi depositado R$ 2 mil e o restante foi pago no último dia 15, encerrando a terceira das quatro folhas em atraso.

A quarta e última folha, no valor de R$ 316 milhões referente a dezembro de 2018, será quitada até maio de 2022, com pagamento iniciado em 31 de janeiro, com mais duas parcelas pagas em março e maio, totalizando um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela última gestão.

Histórico

Em junho de 2019, o Governo Fátima quitou o 13º de 2017, no valor total de R$ 30 milhões, com recursos próprios oriundos dos royalties. Ainda em 2019, em agosto, vendeu a conta da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, descontando R$ 102 milhões não repassados pela última gestão. Em fevereiro de 2020 quitou a folha de novembro de 2018, no total de R$ 95 milhões, também com recursos próprios da arrecadação do ICMS e repasses constitucionais do Fundo de Participação do Estado. Em janeiro de 2021, usou recursos arrecadados do Super Refis para iniciar o pagamento do 13º de 2018, destinando R$ 90 milhões aos servidores que ganham até R$ 3,5 mil líquidos, folha que foi concluída neste mês de setembro.

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Nesta sexta (30) governo do RN conclui pagamento da folha de abril

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da folha salarial dos servidores referente a abril. Serão depositados, ao longo do dia, os vencimentos integrais de servidores ativos, inativos e pensionistas lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes da folha de funcionários que recebem salário bruto superior a R$ 4 mil.

Ao todo, serão pagos mais de R$ 199,2 milhões, somando-se os montantes depositados aos funcionários de órgãos com recursos próprios (R$ 68,5 milhões) e aos servidores que receberam o adiantamento de 30% no dia 15 e que receberão agora o valor restante (R$ 130,7 milhões). Os salários entrarão na conta destes servidores ao longo do dia.

No dia 15 de abril, o Governo realizou o pagamento da primeira parcela do funcionalismo, referente ao adiantamento do salário para servidores que recebem mais de R$ 4 mil e do valor integral para quem recebe até R$ 4 mil, em montantes da ordem de R$ 82,3 milhões e R$ 65,6 milhões, respectivamente. Também no dia 15, foram destinados R$ 94,5 milhões para os funcionários da segurança pública.

Com o repasse de mais de R$ 497 milhões para o funcionalismo, o Governo do Estado mantém o compromisso de pagar os servidores públicos estaduais dentro do mês trabalhado.

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Álvaro Dias responde se será candidato ao Governo do RN em 2022

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, foi enfático ao responder se será ou não candidato a governador do Rio Grande do Norte em 2022, algo que está sendo especulado nos bastidores da política potiguar, já que o gestor da capital tem aumentado o tom das críticas à governadora Fátima, principalmente no que diz respeito à condução do enfrentamento à pandemia da Covid-19.

“De forma nenhuma, de maneira nenhuma, eu vou tirar o meu mandato na íntegra, eu me comprometi com a população, eu disse durante a campanha eleitoral e não vou, por hipótese alguma, renunciar a prefeitura para disputar Governo do Estado nem mandato nenhum”, disse em entrevista à 98 FM nesta segunda-feira (08).

Grande Ponto

Sistema de segurança define esquema para fiscalização do cumprimento do novo decreto estadual

Foto: Fabiano Trindade

As forças de segurança do Rio Grande do Norte se reuniram na tarde desta sexta-feira (5) para definir como operacionalizar as fiscalizações do novo decreto estadual (Nº 30.388/2021) que edita medidas mais restritivas para conter a disseminação da Covid-19.

As altas taxas de transmissibilidade da doença e da ocupação de leitos de UTI somadas à baixa cobertura vacinal motivaram a edição de um novo decreto do Governo do RN. A determinação começa a valer neste sábado (6), ampliando o toque de recolher de segunda a sábado, das 20h às 6h, e aos domingos, em tempo integral. Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros trabalham de forma integrada.

Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância da atuação das polícias no contexto da pandemia.

“Não estamos nas ruas para prender o povo do RN, estamos nas ruas para proteger o povo do Rio Grande do Norte. A prisão é só naquele caso que se faz extremamente necessário. O decreto fala em multa e fala no delito. Vocês estão agindo em nome da emergência sanitária que o país e o Rio Grande do Norte vivem nesse momento”, destacou a chefe do Executivo estadual, anunciando que o toque de recolher é uma determinação que deve ser cumprida em todos os 167 municípios potiguares.

O vice-governador do RN, Antenor Roberto, coordenador do Plano Estadual de Segurança Pública, disse que os segmentos que estão procurando o Governo o abordam mais para entender as novas medidas, e não por resistência, dada a situação crítica.

“Essa onda traz agravantes. Além de haver generalização na crise sanitária, o Brasil vai assumindo uniformidade de tragédia em todas as regiões. Os governadores estão aumentando as restrições ao mesmo tempo em que levantam a bandeira da imunização”, ressaltou Antenor.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, destacou o longo período que terá o toque de recolher no final de semana. “A primeira fiscalização do novo decreto será das 20h do sábado até as 6h da manhã da segunda-feira”, ressaltou, colocando-se à disposição dos municípios para auxiliar na viabilização desse trabalho.

Participaram do encontro o secretário de Gestão de Projetos e Articulação Fernando Mineiro, que coordena o Pacto pela Vida; o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo e o adjunto da pasta, o delegado Osmir Monte; a secretária de Estado do Turismo, Ana Costa; e a subsecretária de planejamento e gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Lyane Ramalho.

Entre as autoridades de segurança, estavam o comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro; o subcomandante-geral dos Bombeiros, coronel Josenildo Acioli; o comandante do Policiamento do Interior, coronel Castelo Branco; a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; e o diretor de Polícia Civil do Interior, delegado Inácio Rodrigues.

Em Ceará Mirim/RN governo retoma atendimento dos serviços obstétricos em maternidade

Desde ontem (01), a maternidade do Hospital de Ceará-Mirim retomou o atendimento dos serviços obstétricos na região do Mato Grande. A retomada se deu graças a um acordo firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), e a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, garantindo o aumento do repasse realizado pela gestão estadual e a operacionalização do serviço obstetrício que estava paralisado e atende mais de 20 cidades da região.

Na reunião realizada no dia 15 de fevereiro pela secretaria estadual de saúde, Governo do Estado e prefeitura de Ceará-Mirim, ficou pactuado que o valor original de R$ 600 mil aumentasse para R$ 870 mil, a fim de manter o funcionamento do serviço. Nesse sentido, a atualização do termo de cooperação e plano de trabalho garantiu a manutenção da atenção obstétrica para toda população da 3ª regional de saúde, ofertada no Hospital Dr. Percílio Alves, em Ceará-Mirim.

De acordo com o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, “o Governo do Estado mantém seu compromisso com o fortalecimento da regionalização e garante a atenção mais próxima de onde a população reside e temos mais um ganho que justifica o aumento dos valores que é a oferta do pré-natal de alto risco na região, a partir de 1º de março de forma regulada e pactuada”. A consolidação desse processo iniciou-se em 2019, na gestão da governadora Fátima Bezerra, coerente com o fortalecimento da regionalização da saúde, garantindo serviços dentro da região para as principais necessidades.

A retomada dos atendimentos obstétricos em Ceará-Mirim é somada à oferta da urgência e emergência e a realização de cirurgias eletivas no Hospital Regional Josefa Alves Godeiro, em João Câmara, representando uma melhoria nos serviços do SUS, fortalecendo a rede de atenção à saúde na região do Mato Grande. “Dessa forma, com negociação, pactuação e compromissos, vamos avançando na estruturação do SUS, melhorando a qualidade da atenção. Esse é o compromisso da Sesap, dos municípios e da governadora Fátima Bezerra em melhorar e qualificar a oferta dos serviços de saúde em todas as regiões do estado”, destaca Cipriano.

Memória

Desde que o Hospital Municipal Dr. Percílio Alves, em Ceará-Mirim, de responsabilidade municipal, interrompeu os serviços obstétricos, as pacientes são encaminhados para três hospitais estaduais: Hospital Dr. José Pedro Bezerra, na Zona Norte de Natal, Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, e Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José do Mipibu.

Mesmo o estado repassando a contrapartida regular, o serviço foi interrompido pelo município alegando que os demais municípios da região estavam com valores atrasados e com solicitação de reajuste, o que impossibilitou a continuidade do serviço para a população.

O hospital de Ceará-Mirim é de responsabilidade municipal e a Sesap, em nome do Governo do Estado, alocava mensalmente R$ 240 mil de inventivo para o funcionamento da maternidade como forma de suporte à região. A Sesap tem garantido o repasse da contrapartida estadual de forma regular e plena, além de apoio técnico, apoio na qualificação da gestão da clínica e incentivo as boas práticas.

Atendimento

Desde novembro de 2019, os atendimentos às grávidas de mais de 20 cidades da 3° Região de Saúde são financiados a partir de um acerto homologado judicialmente em que o Governo do Estado aporta mensalmente R$ 240 mil e os municípios arcam com o restante do custo de R$ 600 mil.

A justificativa para a mudança na divisão é que a gestão estadual mantém como retaguarda, exclusivamente com recursos próprios, a estrutura de obstetrícia do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba. A unidade realizou, entre junho e novembro de 2020, mais de 800 partos de pacientes provenientes de municípios de outras regiões, incluindo o Mato Grande.

Governadora Fátima anuncia toque de recolher que passa a valer a partir deste sábado (27)

A governadora Fátima Bezerra, em coletiva a Imprensa, na noite desta sexta-feira (26) anunciou toque de recolher e medidas mais restritivas no enfrentamento à pandemia no estado do Rio Grande do Norte

O novo decreto passa a valer pelos próximos 14 dias, começando a partir deste sábado (27).

“A medida central é toque de recolher. O decreto traz o toque de recolher entre 22h e 5h da manhã do dia seguinte. Significa que a partir deste horário fica proibida a circulação de pessoas em todo o Rio Grande do Norte”, disse a governadora em entrevista ao RN 2, da Inter TV Cabugi.

Em relação às escolas, Fátima Bezerra (PT) disse que “naquilo que é de competência estadual estão suspensas as atividades de ensino na rede pública estadual e na rede privada, com exceção apenas para as séries iniciais e para o fundamental 1”.

“Infelizmente vivemos hoje um dos momentos mais dramáticos, não só aqui no Rio Grande do Norte, como em todo Brasil. Nós estamos vivendo o colapso a nível nacional”.

Segundo a governadora, a fiscalização será feita pelas forças de segurança. “Mas nós esperamos sobretudo, o engajamento da população. Nós não podemos nesse momento ter qualquer sentimento que não seja o coletivo, sobretudo o da solidariedade. Nós estamos vendo todo dia entes queridos indo embora. Estamos vendo as pessoas em busca de leito de UTI e não tendo leitos suficientes”, disse a governadora.

Outra medida anunciada.

De acordo com o Regula RN, plataforma que monitora em tempo real as internações no estado, o Rio Grande do Norte tem 86% dos leitos críticos ocupados, sendo a Grande Natal a região que mais preocupa, com 89%. A consulta foi realizada nesta sexta-feira (26) às 18h45.

Na quinta-feira (25), a governadora admitiu que o sistema de saúde da Grande Natal colapsou e pediu aos prefeitos dos municípios medidas mais rígidas para evitar que isso se espalhe pelas demais regiões e se agrave ainda mais na Região Metropolitana.

O boletim da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta sexta-feira (26) indica que o RN tem 415 pessoas internadas em leitos críticos no estado, um a menos do que na quinta-feira (25), quando o estado bateu novo recorde de internações desde o início da pandemia. O número mais alto atingido na primeira onda havia sido de 363 pessoas, em 28 de junho.

Somados ao internados em leitos clínicos, atualmente são 761pacientes – o maior número já registrado. O boletim indica ainda que 100% dos leitos críticos da rede privada em todo o estado estão ocupados. Não há mais vagas.

Exemplo disso é que alguns pacientes não têm conseguido sequer ser internados. Na quinta-feira, uma idosa de 93 anos precisou ser intubada dentro da ambulância depois de ficar cinco horas sem receber atendimento em um hospital particular.

Sem vagas na Grande Natal, os pacientes estão sendo transferidos de avião para o interior do estado. Pelo menos sete já foram internados em leitos em Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Ao todo, somados às transferências por ambulâncias, 31 pessoas foram reguladas nos últimos dias da Grande Natal para o interior pela falta de vagas.

Além disso, há um crescimento de 60% na internação de pessoas abaixo dos 60 anos de idade. Atualmente, quase metade dos internados em leitos críticos não são idosos.

A superlotação dos hospitais na Grande Natal também se reflete nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que já operam acima dos 100% de ocupação. Pelo cenário, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal decidiu tornar todos os 30 leitos clínicos do Hospital dos Pescadores exclusivos para pacientes com Covid-19.

O anúncio das restrições no Rio Grande do Norte segue na esteira do que vem ocorrendo em outras regiões do país, como na capital de São Paulo; em Araraquara, no interior paulista; na Bahia; no Paraná; e Rio Grande do Sul.

Na manhã desta sexta-feira (26), o Governo do RN publicou uma portaria recomendando a suspensão do atendimento presencial externo nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta por conta do agravamento da pandemia no estado.

RN+Água e entrega de sementes: dignidade e cidadania para o Alto Oeste potiguar!

Fotos: Robson Araújo

A governadora lançou nesta quinta-feira (18), oficialmente os programas no município de Pau dos Ferros e região, que visam garantir segurança e fortalecer a agricultura familiar em todo o RN.

O programa RN+Água prevê perfurar e instalar 635 poços em todas as regiões do RN, priorizando os municípios que estão em colapso de abastecimento.

Até agora, em três meses, já foram perfurados 130 poços no estado, 60 deles só na região do Alto Oeste potiguar.

O investimento, cerca de 15,5 milhões (recursos próprios), beneficiará diretamente 25 mil famílias.

Também foi iniciada a distribuição das sementes do Programa Bancos de Sementes 2021, viabilizado pela @rnsape e @ematerrn. Foram adquiridas cerca de 453 toneladas de sementes de feijão, milho e sorgo, que estão sendo distribuídas em 156 municípios do RN.

O investimento para o programa é de cerca de R$ 6,29 milhões, recursos oriundos do tesouro estadual.

A ação beneficiará diretamente 52.912 agricultores e agricultoras familiares.

Governadora Fátima homenageia militares e destaca investimentos em segurança

Ao participar da cerimônia em homenagem a servidores da segurança pública que se destacaram no cumprimento de suas funções, a governadora Fátima Bezerra elogiou, nesta sexta-feira (12), o trabalho incansável que vem sendo feito para reduzir a violência e a criminalidade no Rio Grande do Norte. Disse que a mudança de rumo começou com a escolha de uma equipe competente e tecnicamente preparada para o serviço, do secretário geral à gestão penitenciária, passando pelos demais quadros de pessoal. “A gente lembra o quanto era doloroso ver o Rio Grande do Norte nas manchetes nacionais, citado como o Estado mais violento do Brasil. Chegamos ao governo com o compromisso e a missão de enfrentarmos toda essa situação e dar uma resposta à população e é o que estamos fazendo”, destacou.

Ao lado do ministro da Justiça, André Mendonça, a governadora lembrou que nesses dois primeiros anos de administração, o Governo do Rio Grande do Norte aplicou R$ 2,3 bilhões, de recursos próprios, em segurança pública, valor 15,7% acima do mínimo constitucional. “Nossas prioridades não ficam tão somente no discurso, e sim na prática, nas ações cotidianas, com medidas corajosas e comprometidas com o efetivo e com a população.”

Segundo ela, um outro fator que contribuiu para esse novo cenário foi o espírito de integração entre as forças de segurança – Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Forças Armadas -, trabalhando todos em sintonia. “Com esse espírito de união, estamos aqui, hoje, para mais uma parceria extremamente importante”, disse ao ministro, sobre o acordo de cooperação para fortalecimento do Sistema Único da Segurança Pública, celebrado com o Ministério da Justiça.

Durante a solenidade foi assinado um acordo de cooperação para implantar o V.I.G.I.A (Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas), de combate ao crime organizado, fechando o cerco das fronteiras estaduais. “O Governo Federal pagará as diárias dos policiais do Estado que vão trabalhar no programa Vigia e fornecerá equipamentos e materiais”, disse o ministro, adiantando também a liberação de recursos federais para a construção do Instituto Técnico de Perícia.

Fátima lembrou as ações do Governo na área de recursos humanos da segurança. Citou as quase seis mil promoções concedidas e a incorporação de 1.022 praças que já estão nas ruas, a convocação de 332 bombeiros militares, além da realização de concursos para a polícia civil, oficiais da PM e para o Itep, em fase de elaboração. “Não medimos esforços, ao longo desses dois anos, para investir na valorização dos agentes da segurança pública. Começamos com a restrutura das carreiras de todas as forças da segurança. Isso foi importante por que, como melhorar a segurança quando, fazia 15 anos, não se nomeava um policial militar? Como fortalecer a segurança, se há mais de 10 anos não se renovam os quadros da Polícia Civil? Como, se o Corpo de Bombeiros tem o menor efetivo do Brasil?”, indagou a governadora. Ela elogiou o papel da bancada federal do Rio Grande do Norte, pelos esforços para destinar recursos à área da segurança pública do Rio Grande do Norte.

HOMENAGEADOS

O sargento F. Silva, morto a tiros no dia 18 de dezembro do ano passado no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal, foi um dos homenageados. A família recebeu o Diploma de Honra ao Mérito de Segurança Pública e Defesa Social entregue pelo ministro André Mendonça e pela governadora Fátima Bezerra. “Toda a nossa gratidão ao sargento Francisco Edmilson, que deixou um legado para sua mulher Carmem, para sua filha, para toda a família. Esse legado ficará para sempre a inspirar as gerações presentes e às futuras”, disse Fátima.

Relatório mostra satisfação da população com transparência das informações do Estado

Controladoria Geral do Estado apresentou retrospectiva da gestão da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2020 e aponta o crescente grau de satisfação do cidadão potiguar com a qualidade e o tempo de resposta aos questionamentos feitos aos órgãos do Executivo estadual.

A governadora, professora Fátima Bezerra, destacou a transparência das informações e a qualidade do atendimento ao público como uns dos principais pilares da gestão estadual. O apontamento foi feito durante o VII Fórum da Rede SIC RN, promovido pela Controladoria Geral do Estado (Control) nesta terça-feira (9).

Realizado de forma híbrida, o evento foi transmitido pelo canal da Control no Youtube e mostrou o bom desempenho alcançado por diversos Órgãos do Executivo Estadual na promoção e operacionalização da Lei de Acesso à Informação (LAI) durante o ano de 2020. Instituída pela Lei n.º 15.527/2001 a norma federal regulamenta o direito constitucional às informações públicas.

Durante o evento, o controlador geral do RN, Pedro Lopes, entregou à chefe do Executivo estadual o Relatório Anual de Desempenho e-SIC RN, contendo todos os pontos em que foram identificados melhorias e elevação da satisfação do cidadão potiguar com os pedidos de informações ao Governo do Estado.

“Na condição de governadora, esse relatório tem um significado muito importante para mim. Ele traduz a essência, a alma desta gestão: o compromisso irrenunciável com o diálogo, com a participação popular e com a transparência”, afirmou Fátima.

Dentre as estatísticas apontadas pelo documento, quando comparado aos ano de 2019, tiveram melhor resultado: o aumento dos pedidos de informação que elevaram em 61,8%; e a satisfação do usuário que passou a 77,42% no mês setembro de 2020. Outro resultado apontado no relatório – e que resultados satisfatórios – foi a cooperação firmada e fortalecida com órgãos do Governo (Sesap, SET, Seap, Assecom, GAC, Sead e Sethas) para atendimento das demandas de diversas Organizações Não Governamentais (ONGs).

Já os Órgãos que tiveram os melhores desempenhos na resolutividade, foram: AGN, DEI, Jucern, Assecom e Emater. Dentre os Órgãos que receberam a pesquisa de satisfação do cidadão, os melhores avaliados foram: Ipern, Control, Cehab, Datanorte, Itep, Caern, Emater, Idiarn, Igarn e Ipem.

“Desde o início da gestão, seguimos a orientação da governadora para atender ao cidadão potiguar em todos os seus requisitos. Então, estruturamos o setor de Transparência e o de Lei de Acesso à Informação no Estado”, explicou Pedro Lopes. Ele também disse que este é um trabalho que envolve mais de 40 Órgãos do Estado e mais de 100 servidores operadores, atentos diariamente a todas as demandas da sociedade.

Deputado Francisco é o novo líder do Governo Fátima; George reforça articulação política

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quarta-feira (03), em reunião com a bancada governista da Assembleia Legislativa, o nome do deputado estadual Francisco Medeiros (PT) como novo líder do Governo na Casa. O deputado George Soares (PL), que ocupava a função, assumirá a primeira secretaria da Mesa Diretora da ALRN.

“A partir de agora terei uma missão igualmente importante à frente da primeira secretaria e achei por bem conversar com a governadora para que fosse realizado um rodízio entre nós da bancada. E o nome que ela escolheu, do deputado Francisco, não poderia ser melhor indicado. Eu continuo fiel ao Governo e trabalhando na articulação política dentro da Assembleia”, disse George.

A governadora agradeceu a dedicação e lealdade do deputado George, do PL, no período em que ocupou a liderança e disse ter certeza que continuará contando com a sua experiência e capacidade de liderança nos projetos do governo que serão encaminhados à Casa Legislativa.
“Francisco é outro que dispensa comentários. Um parlamentar qualificado, ex-prefeito muito bem avaliado da cidade de Parelhas, e um deputado atuante, que conhece o estado e defende os interessantes da população”, acrescentou a governadora.

O deputado Francisco Medeiros agradeceu a confiança da governadora e dos colegas de bancada, disse reconhecer o importante trabalho de George na liderança e assinalou que encara o desafio como “uma importante missão para ajudar o povo do Rio Grande do Norte e fazer o Governo Fátima avançar cada dia mais”.