As aulas presenciais da rede estadual de ensino retornarão no dia 1º de fevereiro de 2021.
O Governo do Estado, Ministério Público (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) firmarão um termo de acordo para tratar do assunto.
O documento que será assinado nesta segunda-feira (23), visa ajusta as medidas necessárias na rede estadual dentro dos próximos meses.
No mês em que se comemora o aniversário de 103 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), o Governo do Estado inaugurou o Parque Aquático 3º Sargento Ivan Ferreira da Silva “Camaleão”, na sede do Comando Geral, no Barro Vermelho, que será utilizada para incrementar o treinamento dos militares que fazem a corporação. A obra, iniciada em 2008, foi executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e custou R$ 734,3 mil. A governadora Fátima Bezerra destacou, neste sábado (22), na solenidade de inauguração, que o equipamento é fundamental tanto no curso de formação como para a manutenção do preparo físico e condicionamento dos militares.
Na ocasião, estava sendo realizado o Desafio 10 Horas Soldados de Fogo, tradicional disputa esportiva que envolve os bombeiros militares da região Nordeste. “Fiquei muito feliz quando o comandante, nosso querido coronel Monteiro Júnior, falou que daria certo inaugurarmos o parque aquático por ocasião desta competição. Quero dizer a vocês que essa piscina é uma coisa simples, porém, muito grandiosa porque é para os bombeiros. Quanto mais treinados, quanto mais preparados, melhor para a sociedade. E finalmente agora ela ficou pronta. Vai permitir que vocês bombeiros tenham treinamento técnico regular. Vai servir também para o projeto Bombeiros Mirins e vai servir a outras corporações”, disse a gestora.
A chefe do Executivo estadual saudou as autoridades e representantes das forças de segurança presentes ao evento, como o vice-governador Antenor Roberto, coordenador responsável pela elaboração do Plano Estadual da Segurança; o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social e o adjunto, respectivamente, coronel Francisco Araújo e delegado Osmir Monte; a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; e o coronel da reserva da PM, Luiz Monteiro, pai do atual comandante do CBMRN, Monteiro Júnior. Em nome de todas essas pessoas citadas, e aos demais presentes, ela ressaltou que a concretização do Parque Aquático se soma ao conjunto de ações que o Governo do Rio Grande do Norte tem realizado para melhorar a segurança pública do estado.
Com o lema “Em qualquer tempo, em qualquer hora, em qualquer mar… Vidas alheias, riquezas salvar!”, o guarda-vidas conhecido por Camaleão, vítima de homicídio aos 58 anos, em 2019, deixou um legado de heroísmo no Corpo de Bombeiros Militar do RN. Suas irmãs Ilca e Erione e a filha Jane Ferreira da Silva estavam presentes ao evento e contagiaram a todos com a emoção incontida, com a homenagem prestada pela corporação que ele serviu com tanta dedicação. “Aqui faço questão de ressaltar todo o nosso reconhecimento ao sargento Ivan Ferreira, representado por sua família. As lições de vida dele ficarão para sempre no coração de vocês e servindo de aprendizado. Também faço questão de render homenagem ao aqui presente coronel Luiz Monteiro, que também deixou como legado excelentes serviços prestados na segurança pública do Rio grande do Norte”, disse a Fátima.
A governadora anunciou que, para o ano de 2021, o Estado convocará 32 bombeiros oficiais e 300 praças, remanescentes do concurso de 2017, para ampliar os quadros do CBMRN e diminuir o déficit de pessoal. Atualmente a corporação possui efetivo de 639 militares. O previsto determina um total de 1.065, segundo a Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002. O déficit legal é de 426 militares (40,1%). “Temos conseguido destravar muitos problemas, desde que assumimos o governo e estamos lutando para conseguir resolver essa situação e convocar mais uma turma”, arrematou.
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quarta-feira (11) a portaria que encerra o Curso de Formação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e efetiva 1.022 alunos como soldados da corporação. Entre os alunos que concluíram o processo de formação, 65 são mulheres.
Hoje a PM conta com de 7,3 mil agentes ativos, dos quais 200 são mulheres. Com a incorporação dos novos policiais o efetivo passa a 8,3 mil agentes, sendo 265 mulheres. A primeira missão da nova tropa já está marcada: o pleito eleitoral do próximo domingo (15).
O último concurso para a PM foi realizado em 2005. O atual, iniciado em 2017, teve as provas realizadas em setembro de 2018. O concurso enfrentou uma série de entraves até chegar ao Curso de Formação, autorizado em janeiro de 2020 pela atual gestão, que orientou a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a dar continuidade ao certame. As medidas incluíram ainda um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público para que as mulheres aprovadas continuassem na disputa, mesmo que ultrapassassem ao número de vagas destinadas a elas.
A governadora Fátima Bezerra disse que “o dia de hoje representa um marco histórico. Assumimos um compromisso ainda como candidata ao Governo e estamos cumprindo. Quando tomamos posse havia um concurso com as provas realizadas, mas que enfrentava muitos entraves. Conseguimos superar as dificuldades e convocamos mais de mil aprovados para o curso de formação, que hoje se encerra e deixa estes profissionais aptos a assumirem suas funções. Vocês estão prontos para combater a violência e a criminalidade em nome do Governo do RN. Vocês estarão nas ruas para trazer paz e segurança pública ao povo do RN. Parabéns pela conquista”.
Fátima Bezerra confirmou ainda a convocação de uma nova turma com 340 concursados da PM, no início de 2021, para um novo curso de formação de praças, a realização do concurso da Polícia Civil para contratar 310 profissionais e concurso para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). “Mesmo com as dificuldades, e os agravantes impostos pela pandemia da Covid-19, o nosso Governo se mantém determinado a superar os obstáculos. Na segurança pública efetivamos mais de cinco mil promoções na PM, reestruturamos as carreiras com reajuste salarial de 23% de forma escalonada e estamos trabalhando de forma integrada. Isso é fundamental para melhorar todo o sistema e oferecer cidadania, segurança e oportunidades para nosso povo”, destacou a chefe do Executivo.
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta quinta-feira (29) a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte. O projeto de autoria do Poder Executivo havia sido aprovado no último dia 21 na Assembleia Legislativa e tem a expectativa de impactar 200 mil negócios no estado.
“Essa lei vem no sentido de criar políticas de desenvolvimento e incentivos, simplificar e fortalecer o setor com compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação”, disse Fátima Bezerra (PT) ao sancionar a lei em ato solene no auditório do Sebrae-RN.
“Criar esse ambiente é fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável dos pequenos negócios, principalmente agora, quando este setor está tão fragilizado”.
Segundo a governadora, a lei é moderna e vai impactar o setor que mais gera emprego no estado. “Após 13 anos, o RN tem sua legislação para um setor que reúne mais de 200 mil empresas, e é quem mais emprega. A nossa lei é a mais moderna do Brasil, pois incorpora a economia solidária e as compras governamentais”.
Esse impacto é reforçado pelo superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo. “Quem mantém empregos no estado são as micro e pequenas empresas, aquelas com menos de 20 empregados, e, entre elas, principalmente aquelas com até quatro empregados”.
Para o diretor-técnico do Sebrae nacional, Bruno Quick, a conquista é simbólica. “Esta lei é um marco que pode e deve ser melhorada, assim como foi a lei nacional, sempre buscando o aperfeiçoamento. O RN é um exemplo para difundirmos para o país”, disse.
O relator do projeto de lei na AL e presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, deputado Kléber Rodrigues (PL), disse que a sanção representa um compromisso com o setor empresarial.
“O setor se beneficia por que passa a ter agilidade e flexibilidade para operar e, em consequência, vamos gerar mais empregos e riqueza em nosso estado”.
Já o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, disse acreditar que o estado será mais empreendedor após essa lei.
“Uma luta antiga das pequenas empresas que são as mais próximas da população e dão o primeiro emprego. Temos certeza que a partir de hoje o RN será muito mais empreendedor”.
A governadora Fátima Bezerra visita nesta terça-feira, 27, o Hospital Regional Doutor Mariano Coelho, em Currais Novos. Por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) o Governo do Estado recuperou o setor de radiologia, instalou equipamento de raio-x fixo, reveladora digital e raio-x portátil – investimentos em valor superior a R$ 300 mil – e os serviços já estão em funcionamento.
Outros investimentos no Hospital Regional de Currais Novos são novos mobiliários, ambulância e um veículo tipo caminhonete. O Governo do RN ainda investiu R$ 500 mil em equipamentos cirúrgicos que vão permitir a inclusão do Hospital no Programa de Cirurgias Eletivas que realizará três mil procedimentos até dezembro próximo, em todo o estado, e terá continuidade em 2021. Para Currais Novos está programada a realização de 200 cirurgias eletivas por mês.
SERVIÇO
Evento: Visita ao Hospital Regional de Currais Novos
Data: 27/10 (terça-feira)
Hora: 17h50
Local: Avenida Teotônio Freire, 813, JK
Assecom-RN
Como também já é de costume nas pesquisas divulgadas pelo Blog do BG, também foi feita a avaliação administrativa na cidade de Natal, que nada mais é do que o que a população está achando das administrações municipal, estadual e federal, se aprova ou não o trabalho dos gestores. No âmbito estadual, a desaprovação da governadora Fátima Bezerra foi de 66,9% da população. O índice de aprovação foi de 27%. Indecisos somaram 6,1%.
Para a realização do estudo, foram entrevistados 1000 eleitores de Natal entre os dias 16 e 17 de outubro. Os resultados foram calculados com uma marge de erro de 3% para mais ou para menos e com intervalo de confiança de 95%, o que quer dizer que se a margem de erro for considerada, a pesquisa tem 95% de chances de retratar o cenário real da capital potiguar. A pesquisa do instituto Seta, divulgada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-06752.
BG
O Governo do RN está dando continuidade ao programa RN Chega Junto que desde setembro já entregou 20 mil cestas e vai distribuir mais 40 mil até o final do ano. A ação entrega cestas básicas às populações mais atingidas pela pandemia.
Nesta quarta-feira, foi a vez de a ajuda chegar, na forma de 1.491 cestas, para a comunidade LGBTQI+ e povos de terreiro. Também foram entregues kits de alimentos prontos e de higiene, para representantes de entidades que trabalham com população em situação de rua.
A ação ainda valoriza as agricultoras e agricultores familiares porque, pela primeira vez na história do Rio Grande do Norte, o Governo adquiriu produtos dessa cadeia produtiva como arroz vermelho e feijão macassar.
Publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira(22), Art. 1º institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica, a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de agosto. Veja abaixo a íntegra:
LEI Nº 10.776, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica, a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
BG
O Governo do RN lançou nesta segunda-feira, 21, o Programa RN Cresce + um plano multisetorial de incentivo à retomada e crescimento da economia com ações de curto, médio e longo prazo. As medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) com ações nas áreas da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, e prevê incentivos fiscais, desburocratização, melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos para a geração de emprego e renda. As propostas integram projetos de Lei e decretos de adequação da legislação vigente e precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.
“As medidas que tomamos hoje são para ter mais empregos e trabalho no Rio Grande do Norte. As iniciativas criam ambiente favorável aos negócios, com processos mais simples, com desburocratização para as mais diversas atividades. A maioria das ações são de curto prazo, respeitando as regras protetivas por que a pandemia não acabou. O RN tem pressa”, afirmou a governadora Fátima Bezerra em ato na Escola de Governo em Natal.
Ela destacou que “o plano de reaquecimento da economia foi possível graças ao acerto das ações do Governo na pandemia. Oferecemos assistência de saúde eficiente à população, adotamos medidas sanitárias rigorosas e tivemos sucesso nas decisões de fechar e abrir a economia no momento certo. Quero reafirmar que, diálogo, negociação e parceria são marcas deste Governo. Exercemos a democracia, sempre em defesa da vida, da cidadania e olhando para a atividade econômica”.
Fátima Bezerra ressaltou que o plano é para todas as regiões e municípios e pessoalmente irá ao interior dialogar e mostrar o plano para que todo o Estado possa se beneficiar. Conclamo empresários e empresárias do RN para que somem e acreditem. O plano não é promessa, é realidade. Confio que a Assembleia Legislativa irá analisar e aprovar rapidamente as medidas. Vamos todos fazer como o grupo Guararapes, que aprova as medidas e anuncia que vai abrir até outubro mais 1.367 empregos em nosso Estado”.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, disse que as medidas dão sequência a outras tomadas desde o início da administração para tornar o RN mais competitivo visando o crescimento econômico e o bem estar social. Titular da secretaria de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que as medidas também vão dar oportunidade aos contribuintes para regularizar dívidas com ICMS e IPVA via refis ainda este ano. Outras medidas promovem a redução do ICMS do sal marinho e isenção de taxas da Jucern para novas empresas. “As medidas chegam para fazer crescer o número de empregos e oportunidades de renda no RN”.
Guilherme Saldanha, secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca informou que o Governo inicia a execução do maior programa de perfuração e instalação de poços de captação de água da história, com 700 unidades. Outra medida é a reforma e operação dos abatedouros de Ceará Mirim e Lajes, além da entrega do selo Sisbi – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal a 50 queijeiras, o que irá permitir a comercialização em todo o país.
A agricultura familiar também ganha incentivos. O segmento responde por 2/3 da ocupação no campo e envolve 700 mil pessoas no RN. Os projetos da Emater somam R$ 20 milhões em investimentos este ano e serão ampliados nos próximos dois anos. Segundo o secretário do Desenvolvimento e Reforma Agrária, Alexandre Lima, “as medidas fortalecem a agricultura familiar e a reconhecem como agente econômico ativo”.
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Kleber Rodrigues considerou que “as propostas do RN Cresce Mais são robustas e terão nosso apoio para apreciação e votação rápida. Parabenizo a Governadora pelo empenho e dedicação de toda equipe pelo programa que não só beneficia a classe produtiva, mas também o trabalhador”.
O presidente da Federação do Comércio do RN (Fecomércio) Marcelo Queiroz disse que reconhece “o trabalho e empenho do Governo no apoio e incentivo ao setor produtivo. Tenho certeza que vamos dar a resposta necessária e superar dificuldades”.
Hildebrando Andrade, coordenador do MST, disse: “a gente se sente incluído nos projetos do Governo. Este é um momento mais que especial por que inclui a agricultura familiar, trabalhadores do campo e da cidade”.
Mais 1.369 empregos
Presidente do grupo Guararapes, Flávio Rocha participou do ato de forma virtual e considerou o RN Cresce + “um marco para recuperar nossa capacidade competitiva. Renova capacidade de luta para disputar espaço na economia neste momento pós-Covid-19. O RN tem vocação natural para a cadeia têxtil, podemos transformar a nossa realidade levando prosperidade para o Estado. Anuncio agora que vamos gerar mais 1.369 empregos a partir de outubro. A governadora conte conosco neste novo momento de retomada da economia”.
MEDIDAS DE INCENTIVOS
– Tributação: programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) para débitos até julho de 2020; Lei Geral do Simples Nacional para incentivo à pequena empresa; lei para estender parcelamento de empresas em recuperação judicial; postergação do credenciamento de ofício até dezembro/2020 para dilatação do prazo de pagamento do ICMS antecipado; prorrogação da certidão negativa até dezembro/2020; prorrogação até dezembro/2020 da inclusão nos Regimes Especiais de empresas com débito até agosto, sendo quitados até o fim do ano; isenção de taxas para empresas abertas até dezembro/2020.
– Indústria: classificar indústria têxtil como relevante no PROEDI
– Petróleo: diferimento do ICMS do petróleo nas operações internas
– Turismo: manutenção do benefício para empresas aéreas, sem contrapartida, até dezembro/2020; prorrogação da redução do ICMS de energia para setor hoteleiro até dezembro/2021; convênio SET-Setur-Emproturn via Nota Potiguar;
– Comércio: retirada de vinhos na substituição tributária para melhorar competitividade das empresas locais; retirada de autopeças da substituição tributária.
Com o encerramento do prazo estipulado em agosto pelo Decreto Estadual nº 29.928, o Governo do Estado publica neste sábado (19) a nova diretriz que suspende as aulas presenciais na rede pública estadual em 2020 e autoriza o retorno das atividades na rede privada de ensino e nas Instituições de Ensino Superior (IES) a partir do dia 5 de outubro no Rio Grande do Norte.
O documento, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelos secretários de Estado Cipriano Maia (Saúde Pública), Getúlio Marques (Educação) e Raimundo Alves (Gabinete Civil), regulamenta a decisão anunciada no dia 8 de setembro.
De acordo com o decreto, a suspensão das aulas presenciais na rede estadual “não poderá impor prejuízos ao calendário acadêmico dos estudantes, especialmente daqueles que estão cursando o último ano do ensino fundamental e do ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos”. A determinação do Governo é de que a carga horária deverá ser cumprida por meio de estratégias alternativas de ensino.
O decreto ainda aponta uma ressalva. A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), em conjunto com o Gabinete Civil, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e os conselhos estaduais de Educação e de Saúde, pode estabelecer atividades presenciais em situações excepcionais.
As eventuais atividades podem ser implementadas de maneira regional e individualizada, levando em consideração os dados epidemiológicos de cada região e as adequações estruturais das escolas.
REDE PRIVADA
Com relação à rede privada de ensino e as Instituições de Ensino Superior (IES), além da autorização do retorno no próximo dia 5, o decreto pontua que devem ser mantidas as atividades não presenciais para alunos, professores e funcionários que se encontrem no grupo de risco, que vivam com integrantes do grupo de risco e para aqueles cujos responsáveis optarem pela modalidade não presencial.
