A governadora Fátima Bezerra (PT) disse na manhã de segunda-feira (14) que o Governo do Rio Grande do Norte está tomando todas as medidas para tentar reaver os quase R$ 5 milhões repassados ao Consórcio Nordeste para a compra de aparelhos respiradores, que deveriam ter sido utilizados durante a pandemia, mas que nunca foram entregues pela empresa contratada.
A gestora concedeu uma entrevista exclusiva para o jornalista Diógenes Dantas, na estreia do programa “Diário da Manhã” no Youtube. Fátima admitiu que o Estado levou um “calote”, mas afirmou que todo o processo para adquirir os equipamentos foi legal. “Infelizmente levamos o calote. Mas quero dizer que nós não descansaremos um só minuto enquanto não reaver esses recursos para os cofres do Rio Grande do Norte”, declarou.
Fátima justificou a maneira como foi realizada a transação, devido ao contexto da pandemia e à falta de ações emergenciais do governo federal. “Eu continuo indignada com tudo que exatamente aconteceu. A nossa ação naquele momento foi para salvar vidas. Em abril, nenhuma ação do governo federal, sem chegar um respirador”, disse.
“Fizemos a compra diante de um contexto de emergência, salvar vidas. O processo foi todo encaminhado dentro da mais absoluta legalidade, com a salvaguarda dos órgãos de controle e com todo o cuidado que se faz necessário, porque é dinheiro público. Infelizmente esse calote que essas empresas safadas passaram, esse tipo de infortúnio não aconteceu só no Rio Grande do Norte”, declarou Fátima.
A governadora afirmou que todas as medidas legais já foram tomadas para tentar recuperar a quantia. “As ações estão em curso. Além da ação da Procuradoria-geral da Bahia, a Procuradoria-geral aqui do nosso Estado entrou com ações no campo cível, no campo criminal para reaver esses recursos”, disse.
Segundo mês consecutivo de redução no número de Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) no RN. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
Em comparação com o mesmo período de 2019, o mês de agosto deste ano registrou uma queda de 25,2%, passando de 131 casos para 90. Em julho, a redução foi de 14,8%, saindo de 122 em 2019 para 104 em 2020.
Fica aqui o registro da nossa gratidão pelo trabalho exemplar das nossas forças de segurança.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterrez, concluiu em parecer encaminhado ao conselheiro Gilberto Jales, do TCE, que não cabe citação pessoal do secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia.
Para ele, com tudo que se tem apurado sobre o caso até o momento, não cabe apontar culpa sobre o representante do Estado do Rio Grande do Norte no rateio de R$ 48,7 milhões para compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.
A apuração do Tribunal de Contas do Estado se debruça para apurar a legalidade do repasse de recursos ao Consórcio Nordeste de forma antecipada para adquirir respiradores para combater a pandemia de covid-19.
A Diretoria de Administração Indireta (DAI) do órgão sugeriu ao relator do caso, conselheiro Gilberto Jales, que citasse Cipriano Maia para se defender. O relator, como de praxe, submeteu o material para parecer do Ministério Público.
Para o chefe do MPC, no entanto, com o conjunto de provas que se tem, o que se destaca é que não há justificativa para citar o secretário e colocá-lo em pólo passivo de culpa. Isso porque, escreveu o procurador, não há, “por ora, nenhuma ilicitude imputável ao Secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos”.
Para o chefe do MPC, a antecipação de recursos, mesmo antes de celebrar contrato, não configura crime, dado o momento de emergência sanitária.
A respeito dos recursos antecipados e não entregues, o chefe do Ministério Público de Contas destaca que há investigações que se debruçam sobre o caso na seara criminal, realçando que o papel do TCE nesse caso é verificar se houve crime na antecipação dos recursos.
A governadora Fátima Bezerra emitiu nota nesta quarta-feira (26) sobre a iminente saída da Petrobras do território potiguar. Embora não tenha citado nomes, a nota é uma resposta aos comentários do ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, o potiguar Fábio Faria, que criticou duramente a petista afirmando que na gestão dela grandes empresas já deixaram ou ameaçam abandonar o Estado devido à sua “incapacidade administrativa”, como a Inframérica, que desistiu do Aeroporto de São Gonçalo.
Fátima elencou algumas ações administrativas tomadas em seu governo e lembrou que assumiu o estado com quatro folhas de pagamento do servidor estadual em atraso. As folhas foram deixadas pelo então governador Robinson Faria, pai do ministro Fábio Faria.
“Para aqueles que falam em competência administrativa, herdeiros desse passivo que deixou o Estado em completa agonia, ou esquecem rápido a realidade ou agem por completa má fé”, diz a nota de Fátima.
Leia a nota na íntegra:
Desde que assumiu o Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra tomou diversas medidas para tirar o Rio Grande do Norte da “idade da pedra” no ponto de vista da Legislação Tributária, proporcionando mais competitividade com relação aos Estados vizinhos. Ano passado foi sancionada a Lei que criou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) – com vigência até 2032 – uma medida que passou a dar mais segurança jurídica aos empresários, investidores e garantia de mais empregos e manutenção dos já existentes para a população potiguar. Da mesma forma, sancionou a Lei que alterou o marco legal do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN (FDCI), para pagar compensações financeiras para os municípios. Ou seja, realizou importantes revisões de regimes tributários que impactaram o comércio, serviços e o turismo. Atuação essa que inverteu a tendência de migração de empresas do RN para outros territórios, o que vinha acontecendo em anos anteriores. Além disso, decretou a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV) para as companhias aéreas, que evitou o colapso no turismo e aumentou, significativamente, o número de voos domésticos para o Rio Grande do Norte.
A atual gestão encontrou um Estado quebrado. Com quatro folhas de pagamento do servidor estadual em atraso. Para aqueles que falam em competência administrativa, herdeiros desse passivo que deixou o Estado em completa agonia, ou esquecem rápido a realidade ou agem por completa má fé.
A saída da Inframérica, por exemplo, da administração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, bem como a ameaça atual da saída da Petrobras nada tem a ver com a gestão estadual. Muito pelo contrário. Se dependesse do Governo do Estado, a Petrobras jamais sairia do Rio Grande do Norte, ameaçando o emprego de 5.476 trabalhadores diretos – sem contar os indiretos – bem como a retirada de investimentos econômicos e sociais nos Municípios onde a estatal atua.
O Governo do Estado não é contrário a investimentos da iniciativa privada. Mas, em se tratando da saída da Petrobras, isso configura ameaça e desmonte do que já está consolidado há 47 anos. Para isso, basta vermos os números: a indústria de petróleo e gás é o principal segmento do setor industrial potiguar. Em 2018 respondeu por 52,4% do PIB da indústria do Rio Grande do Norte. O segmento de petróleo e gás paga cerca R$ 531 milhões ao ano de salários e remunerações. Representa um terço de todo os salários pagos na indústria potiguar. Ano passado, a indústria de petróleo e gás gerou em solo potiguar, R$ 425 milhões entre royalties e participações, sendo R$ R$ 226 milhões para os municípios, R$ 173 milhões para o Governo do Estado e R$ 25 milhões para os proprietários de terra. Em um período de 20 anos (2000-2020) foram produzidos no RN 465,85 milhões de barris de petróleo, que ao preço atual do barril (US$ 46,37) valeria US$ 21,6 bilhões, os quais, convertidos em real ao câmbio do dia representa um montante de R$ 120,5 bilhões.
Portanto, fica a pergunta para aqueles que estão minimizando a saída da Petrobras no Estado: a população do Rio Grande do Norte merece perder a fonte de investimentos gerada pela Petrobras?
A governadora Fátima Bezerra faz parte de uma linhagem de políticos que sempre defendeu a soberania da Petrobras, por compreender que a estatal gera tanto para o Brasil quanto, especificamente, para o Rio Grande do Norte, riquezas e garantia de empregos diretos e indiretos, além de inúmeros investimentos sociais e econômicos para os Municípios. Portanto, defender os interesses reais do Estado, sem cor partidária, é o principal foco do Governo do Estado.
A governadora Fátima Bezerra lançou nesta segunda-feira (24), no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal, o Programa Turismo Cidadão, uma parceria firmada entre a Emprotur e as Secretarias de Tributação e de Turismo do RN.
A iniciativa vai disponibilizar aos usuários do programa de cidadania fiscal Nota Potiguar a troca de pontos acumulados por serviços turísticos oferecidos em empreendimentos que têm o selo Turismo + Protegido, como diárias em hotéis e passeios de buggy. Em uma segunda etapa haverá a ampliação dos prêmios para outros serviços como de lazer e de alimentação.
“Esta ação apoia o segmento do turismo, um dos mais afetados pela pandemia. E também beneficia o cidadão potiguar que participa do Nota Potiguar com mais essa opção de premiação”, explica a governadora Fátima Bezerra.
A iniciativa faz parte das estratégias de interiorização do turismo. “Esse é um movimento pioneiro. Ao estimularmos o turismo do povo potiguar dentro do nosso Estado estamos gerando mais receita para o RN, com a segurança sanitária do selo Turismo + Protegido”, acrescentou a titular da pasta de Turismo, Aninha Costa.
O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, destaca que “o programa Turismo Cidadão vai fortalecer o Nota Potiguar nos municípios do interior do Estado, contribuindo tanto para o aumento da arrecadação estadual, impactando positivamente para a economia do Rio Grande do Norte”.
Criado pelo Governo do RN, o selo Turismo+Protegido garante a realização de protocolos sanitários de biossegurança nos estabelecimentos turísticos, em uma iniciativa conjunta da Setur, Emprotur, Fecomércio RN, Senac RN, Sebrae RN e entidades do turismo.
A governadora Fátima Bezerra cumpre agenda nas cidades de Jucurutu e Assu nesta terça-feira, 18. Às 10h, em Jucurutu, na localidade de Nova Barra de Santana, a gestora estadual acompanha uma vistoria às obras desta nova comunidade e realiza a entrega do Novo Projeto Urbanístico da Nova Barra de Santana. Em seguida, Fátima Bezerra realiza a assinatura da mensagem de envio de projeto de Lei à Assembleia Legislativa que autoriza a alienação de bem móvel para criação da Nova Barra de Santana.
Às 17h, em Assu, no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, a governadora entrega 10 leitos de UTI.
Serviço:
Agenda da governadora Fátima Bezerra em Jucurutu e Assu
Data: 18 de agosto, terça-feira
10h – Jucurutu – Localidade da Nova Barra de Santana
Visita a obra da Nova Barra de Santana
Entrega do Novo Projeto Urbanístico da Nova Barra de Santana
Assinatura de Mensagem de envio de projeto de Lei à Assembleia Legislativa “Que autoriza a alienação de bem móvel desapropriado para fins de criação do núcleo urbano intitulado ‘Nova Barra de Santana’,
17h – Entrega de 10 de UTIs Local: Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos – Rua Dr. Luís Carlos, 3400, Bairro Novo Horizonte, Assu.
Natal (RN), 17 de agosto de 2020. GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM
A governadora Fátima Bezerra renomeou Jaime Calado como o titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), ele tinha pedido exoneração no começo de agosto pela obrigatoriedade de desincompatibilização de cargos, caso ele disputasse algum cargo eletivo nas eleições 2020. A renomeação foi publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOERN) neste sábado (15).
Na saída de Jaime Caldo no começo do mês, a governadora afirmou que se sente honrada e agradecida pela contribuição do médico sanitarista Jaime Calado, nesses 17 meses, em prol do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. “Gestor competente, Jaime tem desempenhado um importante papel no nosso Governo, com sua capacidade de diálogo, compromisso e espírito público. Continuaremos parceiros em prol da cidadania e do desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, destacou Fátima Bezerra.
Veja publicação na edição do Diário Oficial do Estado neste 14 de agosto/20, onde Josinara, filha da ex-prefeita de João Câmara R/N Gorete Leite é nomeada Assessora de Planejamento da Fundação de Atendimento Sócio Educativo do Rio Grande do Norte (FUNDASE).
Apesar dos efeitos da pandemia ainda persistirem na economia, o Governo do Estado adianta o pagamento do mês de agosto ao funcionalismo neste sábado (15), conforme calendário estabelecido no início deste ano, com depósito de mais de R$ 230,4 milhões.
Servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), terão o salário integral depositado já no início da manhã. E ainda 30% adiantado para quem recebe acima desse valor. Também recebe o integral toda a categoria da Segurança Pública.
O Governo liquida o pagamento de agosto, num total de R$ 455 milhões, no próximo dia 29. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data.
O projeto para a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa deve impactar 200 mil negócios no estado. O projeto deverá regulamentar, no estado, o estatuto criado nacionalmente em 2006. Segundo estimativas do próprio governo, a expectativa é de que as medidas impactem cerca de 90% empresas potiguares, que se enquadram entre micro e pequenas.
O texto, que apresenta mudanças de regras, redução de burocracias e até incentivos nas compras governamentais, agrada o setor produtivo. Apresentado pelo governo a empresários na última segunda-feira (10), o projeto chegou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (11), segundo o gabinete civil do estado. Os empresários também terão uma reunião com o presidente do Legislativo, sobre a proposta nesta quarta-feira (12).
Por mais que municípios contem com leis próprias sobre as micro e pequenas empresas, os empresários explicam que é necessária uma mudança em cada uma das instâncias do poder público. Segundo o presidente da CDL Natal, José Lucena, o a proposta estava parada há cerca de quatro anos, mas o atual governo se comprometeu, ainda durante a campanha eleitoral, a colocar o projeto em pauta. “É menos estado e mais trabalho. Vai facilitar muito a abertura e fechamento de empresas, o acesso a crédito, vai desburocratizar o empreendedorismo”, considera.
Apesar de diminuir os encargos sobre as empresas, a máquina pública continuaria a ter uma grande influência sobre os negócios. Se o texto for aprovado como está, por exemplo, as licitações para compras de até R$ 80 mil serão exclusivas para empresas de micro e pequeno porte. Elas ainda terão prioridade em outras concorrências com empresas maiores, nos critérios de desempate. O governo também deverá ter meta anual de participação dessas empresas em compras governamentais.
