Governadora determina afastamento de PM que conduziu ação em protesto no IFRN

O policial militar que conduziu a operação no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) na tarde desta terça-feira (11) será afastado das atividades operacionais e a ação será investigada. A informação foi confirmada pela governadora Fátima Bezerra, que comentou sobre o tumulto que aconteceu durante o protesto de estudantes do IFRN.

“Logo que tomei conhecimento do lamentável ocorrido hoje, no IFRN, acionei o Coronel Araujo, e o comandante da PM, coronel Alarico, e determinei prioridade na apuração do episódio. O PM que conduziu a operação será afastado das atividades operacionais até q a investigação seja concluída”, disse Fátima.

Segundo ela, o vice-governadora Antenor Roberto foi o local se solidarizar com alunos e funcionários. “Nosso governo não conviverá com práticas inadequadas e que violem a liberdade dos nossos estudantes”, explicou a governadora.

O tumulto começou com a chegada dos policiais militares que tentaram dispersar os estudantes que faziam o protesto na sede da reitoria da instituição, em Natal. De acordo com o grupo, a ideia do ato era aproveitar o Dia do Estudante, celebrado em 11 de agosto, para protestar contra a nomeação do atual reitor da instituição, Jusué Moreira, indicado pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub.

TN

Fátima Bezerra anuncia 10 leitos de UTI para Assu e enaltece a luta do Deputado George

Neste sábado, 08, durante a entrevista do deputado estadual George Soares no programa Discussão Aberta da rádio 89 FM, a governadora Fátima Bezerra confirmou a instalação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Assu. A gestora estadual programou a data de inauguração da sonhada UTI de Assu para o próximo dia 17 de agosto. O investimento do governo estadual nessa ação foi de mais de meio milhão de reais, além dos 10 leitos de UTI, ainda serão instalados mais 12 leitos clínicos de semi-UTI.

Fátima ainda afirmou que durante muito tempo, os últimos governantes fecharam os olhos para esse grande benefício a saúde dos assuenses, mas um fator, além dos esforços do governo, foi crucial para a vinda desta UTI: a luta do deputado George Soares.

“Enalteço aqui a luta do deputado George Soares, o deputado de Assu, que tinha mesmo que lutar por essa UTI e o fez com muita competência e seriedade. Fez o papel dele como representante do povo do Vale do Açu e quero reconhecer que esse pleito foi uma bandeira de seu mandato, sempre lembrando nosso governo da importância dessa UTI. Um sonho do povo de Assu que agora está se tornando real. Parabéns ao povo de Assu por escolher um representante tão eficiente como é o nosso líder George Soares,” declarou a governadora nas ondas de rádio.

Assessoria

Governo do RN define prazos para servidores voltarem ao trabalho presencial

Os servidores públicos voltarão trabalhar de forma presencial nos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Rio Grande do Norte nas próximas semanas, segundo portaria publicada neste sábado (8). O documento estabelece um plano de retomada gradual dos serviços.

De acordo com o cronograma, a partir do dia 17 de agosto, voltam ao trabalho presencial os servidores com até 50 anos. Em 31 de agosto, os servidores com idades entre 51 e 59 anos retomam a jornada de trabalho nas repartições. Os servidores dos grupos de risco ou que convivem com pessoas do grupo de risco para a Covid-19 deverão permanecer em trabalho remoto.

Segundo o governo, servidores comissionados já voltaram ao trabalho presencial na segunda-feira (3) passada. O governo estima que mais de 16 mil servidores públicos estaduais das áreas administrativas voltarão à jornada de trabalho presencial, dentro do plano.

Segundo a secretária da Administração, Virgínia Ferreira, os serviços da Educação obedecerão cronograma próprio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). Ela ainda lembrou que serviços de Saúde, Segurança e da própria Secretaria da Administração não foram paralisados em função da pandemia.

“O principal objetivo é fazer com que o Executivo, de forma paulatina e segura, volte a atender às demandas da população. Nesse sentido, enviamos ofício circular para todas as secretarias e órgãos solicitando que fossem listados os serviços essenciais oferecidos pelo Estado aos cidadãos, de modo que pudemos planejar uma retomada responsável”, destaca a titular da Sead.

A elaboração do plano foi acompanhada também pelo Comitê Científico do RN criado para lidar com a pandemia da Covid-19. Também participaram da elaboração representantes da UFRN, da UERN e da Rede Estadual de Gestão de Pessoas (Regesp), formada por servidores públicos estaduais e pelos gestores de recursos humanos do Estado.

Etapas

Etapa 1 – “A primeira dimensão trata do planejamento da ampliação do trabalho presencial, das aquisições dos equipamentos, insumos e materiais necessários à estruturação dos órgãos, bem como da organização dos espaços físicos internos”, explica Virgínia Ferreira. Nesta etapa inicial, é criado o Comitê Estadual de Retomada, são formadas comissões de acompanhamento e controle interno e também a formação da força-tarefa com profissionais da saúde. O Comitê Estadual de Retomada terá o papel de coordenar as ações de planejamento e gestão, ficando as comissões de acompanhamento e a força-tarefa alinhadas às suas decisões.

Etapa 2 – A definição das medidas de controle que deverão ser observadas pelos gestores e servidores para a entrada e permanência nos órgãos faz parte da segunda dimensão do Plano de Ampliação. Essa etapa define, por exemplo, os protocolos de higiene, o uso dos equipamentos de proteção individual e orientações comportamentais (como manter o distanciamento, higienizar-se constantemente), além de orientações sobre como proceder em casos de surgimento de sintomas gripais nos servidores. As duas primeiras fases serão realizadas até 14 de agosto.

Etapa 3 – Por fim, a terceira dimensão, que trata da ampliação dos serviços essenciais presenciais, define os critérios para a seleção dos grupos dos servidores que retornarão às atividades de modo presencial, bem como estabelece o cronograma de retorno gradual dos trabalhadores. De acordo com o Plano, os servidores terão duas datas de retorno, estabelecidas por faixa etária. A partir do dia 17 de agosto, voltam os servidores com até 50 anos; e em 31 de agosto os servidores com idades entre 51 e 59 anos retomam a jornada de trabalho nas repartições.

Condições do retorno

Além dos critérios de essencialidade dos serviços, o plano estabelece que servidores com idade igual ou superior a 60 anos e/ou com comorbidades não deverão retornar às atividades presenciais, permanecendo em regime de teletrabalho. Os servidores e demais colaboradores que residirem com pessoas do grupo de risco também não deverão retornar.

O retorno também está condicionado à observação de alguns indicadores como a taxa de ocupação dos leitos abaixo de 80%; a taxa de transmissão R(t) abaixo de 2,0; a redução diária do número de óbitos; e a redução de casos confirmados diariamente, segundo o governo.

G1RN

Governo do RN autoriza terceira e última etapa do Plano de Retomada das Atividades Econômicas

O Plano Estadual da Retomada Gradual das Atividades Econômicas do Governo do RN inicia nesta quarta-feira, 05, a primeira e segunda fases da terceira e última etapa. À frente do plano, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, confirmou na entrevista para atualização dos dados e prestação de contas das ações da administração estadual no enfrentamento à pandemia que ficam autorizados a reabrir os shoppings centers e bares, desde que sigam as recomendações e cumpram as medidas para evitar o contágio.

Carlos Eduardo reiterou que o Governo do Estado vem tomando bastante cautela, sempre preservando a questão sanitária e lembrou que “os estabelecimentos têm que reforçar os cuidados para não haver retrocesso”, pontuou.

COVID

A subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Alessandra Luchesi, informou na coletiva os dados epidemiológicos mais recentes que mostram que hoje há 416 pessoas internadas, sendo 207 em leitos críticos e 209 em leitos clínicos. A fila de regulação tem 3 pacientes para leitos críticos, 5 para leitos clínicos e 21 aguardado transporte sanitário.

A taxa geral de ocupação de leitos é de 59%. A taxa é maior nas regiões Seridó (83%), Oeste (80%), Metropolitana de Natal (53,2%) e Pau dos Ferros (45%). Já João Câmara e São José de Mipibu apresentam 100% dos leitos vagos. As ocorrências de Covid-19 somam 52.890 casos confirmados, 63.521 suspeitos, 82.914 descartados, 1.932 mortes (6 nas últimas 24 horas) e há 219 óbitos em investigação.

Alessandra Luchesi fez uma exposição sobre o processo de coleta para a tabulação de dados pela Sesap, cuja obtenção passa por etapas. Os números obtidos vêm tanto de laboratórios privados, quanto do sistema de notificações oficial do Ministério da Saúde e do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) da Sesap. O fluxo de informações inicia a partir do momento em que o paciente é atendido numa unidade de saúde, que faz a notificação do caso. Alguns municípios atualizam informações mais rapidamente do que outros. Dessa forma, podem aparecer dificuldades no fluxo, fazendo com que alguns casos só sejam contabilizados dias depois.

Luchesi destacou que, no começo da pandemia, era recomendado que o paciente só procurasse atendimento em situações mais graves da doença, mas que hoje já é recomendado que o paciente procure atendimento tendo manifestado os primeiros sintomas. Isso porque o Estado tem capacidade mais favorável para testagem e a situação epidemiológica está estável. Disse, ainda, que há duas formas de análise dos dados: por data de notificação e por data de sintoma. “A Sesap vem analisando da duas formas e no gráfico da análise por data de sintoma, há uma percepção de queda”, afirmou.

A subcoordenadora acrescentou que o mesmo acontece para análise dos óbitos confirmados. “Existe o modo de análise via tempo de notificação e por data da ocorrência do óbito. Como alguns óbitos permanecem em investigação, só são classificados dias depois como caso de Covid”. A Sesap tem constatado que os casos continuam ocorrendo na Região Metropolitana de Natal e na Região Oeste, mas, hoje, há maior incidência também na região Seridó.

Luchesi enfatizou o compromisso com a transparência, citando que as informações divulgadas estão no portal da Sesap e no hotsite portalcovid19.saude.rn.gov.br. A secretaria está cada dia mais empenhada nas ações estratégicas, a fim de melhorar a qualidade das informações “a fim de que sejam cada vez mais transparentes e acessíveis”.

COMITÊ ANALISA TENDÊNCIAS

O Coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica – LAIS da UFRN, Ricardo Valentim informou na ocasião que o Comitê Científico de assessoramento ao Governo do RN está realizando análises de tendências. O órgão observou que não houve mudanças significativas de uma semana para outra. Hoje temos taxa de transmissibilidade abaixo de 1 no RN – 0,98 transmissibilidade atual, 0,79 e 0,97 nas duas semanas passadas.

Valentim frisou que a Região Metropolitana praticamente determina o índice estadual, porém algumas regiões chamam a atenção. “Em Natal percebemos uma estabilidade na transmissão, no adoecimento. A Região do Seridó, entretanto, tem expansão na transmissão do vírus, o que se reflete na ocupação de leitos, hoje em mais de 80%”.

Na região Oeste, os estudos do Comitê de Científico apontam uma variação e não é possível apontar ocorrência de tendência com clareza. O coordenador afirmou que o Comitê se reunirá ainda nesta quarta-feira para discutir novos indicadores além da transmissibilidade e reforçou que “o vírus não foi embora e precisamos redobrar os cuidados. Natal tem taxa abaixo de 1, mas estamos num processo de retomada das atividades. Sair só se for necessário, usar máscara e fazer a higienização adequada é muito importante”, recomendou.

RN CHEGA JUNTO

Ainda na coletiva foi divulgado que, ao conjunto de políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Governo do Estado para enfrentamento da Covid-19, como os programas RN+Unido, RN+Saudável, RN + Protegido e Pacto Pela Vida, agora se soma o programa RN Chega Junto.

Condutora do programa, a coordenadora de programas estratégicos da Sesap, Teresa Freire, ressaltou que a gestão estadual reforça o compromisso e o olhar para as políticas de atenção às pessoas com maior vulnerabilidade social. “As ações do RN Chega Junto são voltadas à proteção socioassistencial a povos e comunidades tradicionais, ao fortalecimento das instituições de longa permanência para idosos, população em situação de rua, refugiados, acolhimento a mulheres vítimas de violência e comunidades LGBTQI+”, explicou, para informar também que está prevista a aquisição de 60 mil cestas básicas e o pagamento de aluguel social.

“O Governo vem dialogando com os municípios e setores da sociedade para que possamos alcançar um melhor qualidade de vida da população e superar a questão sanitária. A ampliação na testagem dos municípios foi assegurada e estão sendo reforçadas as medidas de biossegurança nos ambientes públicos”, encerrou Teresa Freire.

Governo do estado lança programa de assistência a pessoas em vulnerabilidade durante a pandemia

O governo do estado irá lançar, nesta terça-feira (4), o Programa “RN Chega Junto”, às 15h, na plataforma digital Zoom Meetings, voltado para a proteção socioassistencial de povos e comunidades tradicionais, população em situação de rua, refugiados, migrantes, pescadores artesanais, idosos e mulheres em situação de violência no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o governo, o “RN Chega Junto” terá investimento de R$ 9 milhões. Desse total, R$ 4 milhões serão destinados à aquisição de 60 mil cestas básicas que irão atender a população em situação de vulnerabilidade vivencia situações de fome e insegurança alimentar neste momento pandêmico. 

A ação do Programa “RN Chega Junto”, direcionada a povos e comunidades tradicionais, vai desenvolver assessoramento e formação para trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) nos 10 territórios do Rio Grande do Norte para identificar esta população e assim possibilitar o acesso à  proteção socioassistencial e aos serviços de prevenção da covid-19.

O “RN Chega Junto” também vai apoiar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS) existentes no RN para que no contexto da pandemia do novo coronavírus possam fortalecer e intensificar as ações de prevenção e proteção a idosos acolhidos, explicou a secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, responsável pela coordenação do Programa.

Governadora Fátima autoriza 2ª etapa de obras do Pró Transporte na ZN

A governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço para a execução das obras da segunda etapa do programa Pró-Transporte em andamento na Zona Norte da capital, durante solenidade virtual realizada nesta quinta-feira, 30.

A gestora considera o serviço de extrema importância para toda Região Metropolitana, pois beneficiará 400 mil pessoas impactando diretamente na mobilidade urbana e na qualidade de vida da região. O prazo de execução é de 360 dias.

Retorno de aulas presenciais não deve acontecer até o fim de agosto, diz Governo do RN

Comitê Setorial da Educação do Governo do RN está elaborando três áreas de protocolos para quando for possível retomar as aulas presenciais na rede pública de ensino. O Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Getúlio Marques, disse nesta quinta-feira, 30, que os protocolos são para as áreas pedagógica, normativa e de biossegurança.

“As aulas não foram suspensas, estão acontecendo por meios eletrônicos e via material impresso enviado para as comunidades rurais. O ano está comprometido, mas não perdido. Estamos fazendo todos os esforços para que não se perca o ano letivo de 2020”, afirmou o secretário na entrevista coletiva para atualização de dados e prestação de contas das ações da gestão estadual no enfrentamento à Covid-19.

Getúlio Marques informou que a Secretaria Estadual de Educação está trabalhando com ciclos e no retorno a atividades presenciais fará avaliações de nível de cada aluno, um trabalho de nivelamento e demais análises para assegurar a regularidade dos conteúdos.

Nesta quarta-feira, 29, após uma reunião interna, o Comitê Setorial da Educação se reuniu com o Comitê de Segurança da Saúde e ouviu a mesma avaliação anterior: não há condições para o reinício das aulas presencias no dia 17 de agosto como estava previsto. “A pesquisa é unânime. As condições para retornar dia 17 agosto não são favoráveis. É preciso aguardar uma melhoria mais efetiva no quadro da pandemia para voltarmos com segurança. Precisamos esperar o momento certo para voltar, mas não será antes do final de agosto. Educação é direitos de todos e a gente quer preservar, mas só retornaremos com segurança por que isso significa mais de um milhão de pessoas voltando a circular em todo o Estado”, enfatizou.

Getúlio ainda informou que as prefeituras não têm prerrogativa para autorizar o funcionamento presencial das escolas privadas. “Especialmente aquelas que têm ensino médio, que é competência do Estado e do Conselho Estadual de Educação. As prefeituras podem deliberar sobre o ensino fundamental e a educação infantil”.

Governo do RN publica decreto e autoriza atividades religiosas com até 100 pessoas a partir de 29 de julho

O Governo do Estado publicou na edição deste sábado (25) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte, o decreto nº 29.861, que permite a retomada gradual das atividades religiosas como cultos e missas no estado. A partir da próxima quarta-feira (29), quando começa a primeira das duas etapas de reabertura, igrejas, espaços religiosos, lojas maçônicas, entre outros estabelecimentos do tipo poderão reunir até 100 pessoas simultaneamente.

Para isso, os espaços religiosos precisarão garantir distanciamento de 1,5 metros entre os frequentadores e o limite de uma pessoa a cada cinco metros quadrados de área. “Durante a execução da Fase 01 deste Cronograma, fica proibida a utilização de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores, devendo as portas e janelas ficarem abertas”, destaca a norma.

A segunda fase, que se inicia no dia 12 de agosto, permite frequência acima de 100 pessoas. A liberação para o retorno das atividades religiosas a partir do dia 29 já havia sido divulgada pela governadora Fátima Bezerra (PT). Porém, o decreto que regulamentava as medidas ainda não tinha sido publicado.

Além do uso obrigatório de máscaras de proteção, disponibilização de álcool em gel nos acessos e frequente higienização dos espaços, os estabelecimentos precisam cumprir protocolos sanitários específicos que incluem, além de outras medidas:

  • a limitação de uma pessoa para cada 5 m² de área do estabelecimento,
  • distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os frequentadores,
  • espaço entre os assentos ou interdição de assentos alternados, a fim de garantir o distanciamento;
  • organização das filas, dentro e fora do estabelecimento;
  • proibição de compartilhamento de aparelhos e equipamentos individuais, como microfones.
  • proibição de distribuição de qualquer material impresso.
  • uso obrigatório de máscara
  • disponibilização de álcool em gel
  • utilização de termômetros para aferir temperatura dos frequentadores e colaboradores

“A medida é condicionada aos bons indicadores de saúde, correlacionados à taxa de transmissibilidade da Covid-19 e à taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI para Covid-19 – atualmente abaixo dos 80% – e poderá sofrer alterações, a qualquer momento, caso ocorram modificações nas taxas que representem maiores riscos para a população”, disse o governo.

G1RN

Governadora Fátima afirma que prefeitos devem reforçar fiscalização para evitar crescimento da Covid-19

Foto: Elisa Elsie/ASSECOM

A governadora Fátima Bezerra afirmou nesta terça-feira, 21, na entrevista coletiva para prestação de contas das ações da administração estadual e atualização dos dados da pandemia da Covid 19, que é preciso reforçar o chamamento à responsabilidade da sociedade e dos gestores municipais para evitar um retrocesso na melhoria na situação da pandemia. “Pela segunda semana o RN aparece no cenário nacional como segundo estado do Brasil que mais reduziu os casos confirmados e óbitos. Isto se deve ao trabalho incansável que realizamos disponibilizando rede de leitos críticos e clínicos e às medidas assertivas tomadas desde o início para o distanciamento e isolamento social. Não podemos perder esse avanço”, destacou.

Diante das grandes aglomerações do último fim de semana nas praias e das filas em bancos, a governadora convocou os prefeitos dos 22 municípios litorâneos, empresários do turismo, bares e restaurantes e os ministérios públicos para reunião às 16 horas na tarde desta terça-feira. “Estas aglomerações não podem continuar sob pena de pôr em risco todo o trabalho de prevenção que estamos realizando. Por isso convocamos os prefeitos para colocar a necessidade e a obrigação dos municípios assumirem seu papel no cumprimento das normas. As prefeituras têm papel fundamental. Evocam para si, inclusive indo à Justiça, como fez a prefeitura de Natal, a flexibilização da retomada da economia. A elas também deve ser cobrada a fiscalização para o cumprimento das normas protetivas”, declarou a chefe do Executivo estadual.

Fátima Bezerra justificou sua preocupação e a necessidade da atuação do poder público: “A pandemia não foi embora, o vírus continua circulando. É preciso cobrar que as prefeituras atuem eficientemente na fiscalização. É preciso proibir o consumo de bebidas alcoólicas, garantir o isolamento social, que todos se integrem ao Pacto pela Vida e fazer valer o cumprimento dos decretos existentes em respeito à vida”.

A governadora destacou que a retomada às atividades econômicas obedece um planejamento. “O governo autorizou a retomada gradual e responsável de algumas atividades, mas outras continuam suspensas, como as aulas. Isso porque o momento ainda não permite. Há grande sacrifício e abnegação dos profissionais de saúde e da segurança no combate à Covid. O quadro está melhorando no estado, mas isso não pode significar descuidar das medidas sanitárias que são imprescindíveis para garantir assistência ao povo e ter ambiente seguro para dar continuidade à retomada das atividades econômicas”, registrou.

Governo do RN e MST doam 500 cestas básicas

O Governo do RN, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e da Controladoria Geral do Estado (Control), numa parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), está doando 500 cestas básicas para quatro instituições de Natal, Mossoró e Baía Formosa. As entregas iniciaram nesta sexta-feira (17), pelo município de Mossoró, e seguem até este sábado (18).

“Por meio do programa RN+Unido, o Governo do Estado está participando dessa iniciativa, que é parte de uma série de ações que o MST vem fazendo no sentido de exercer a solidariedade nesse momento de pandemia. Ao todo, são quatro toneladas de alimentos sendo doados. Tanto o Estado quanto o MST estão doando duas toneladas de alimentos para compor as cestas que serão distribuídas para famílias urbanas que estão em situação de vulnerabilidade social.”, destacou o titular da Sedraf, Alexandre Lima. De acordo com o secretário, o MST vem realizando a ação em vários estados do Brasil e aqui firmou parceria com o Governo do RN.

As cestas são compostas por batata doce, macaxeira, banana, farinha de mandioca e coco, doados pelo MST, e também por açúcar, flocão de milho, macarrão, arroz, feijão e sal, oriundos do Programa RN+Unido. Os alimentos doados pelo movimento social foram cultivados por agricultores familiares dos assentamentos Rosário e Leonardo Silva, de Ceará-Mirim, e do assentamento Paraíso, em São Miguel do Gostoso.

Os beneficiários da ação são o Centro Feminista 8 de março (110 cestas), de Mossoró; Associação dos Potiguaras de Sagi (83 cestas), em Baía Formosa; e o Sindicato dos Bugueiros Profissionais do RN(100 cestas) e a Associação dos Melhores Amigos do Bairro Nossa Senhora da Apresentação (217 cestas), em Natal.

 “Para nós a vida é mais importante que tudo. Um dos princípios do movimento é de cuidar um do outro. Estamos doando o que temos para que outros tenham também”, concluiu Hidelbrando Andrade, membro da direção do MST no RN.

RN+Unido 

O programa RN+Unido é realizado em parceria com a Associação dos Supermercados do RN (Assurn), com apoio do Ministério Público Estadual e Cruz Vermelha. Tem o intuito de arrecadar alimentos e material de higiene pessoal às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Rio Grande do Norte é o segundo estado com maior redução de óbitos por Covid

A governadora Fátima Bezerra disse nesta sexta-feira, 17, que o Rio Grande do Norte tem uma redução expressiva no número de mortes por Covid-19, obtendo o segundo lugar em todo o país com 45% de redução, como apontam os dados divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa, que reúnem informações das secretarias estaduais de Saúde. “Isso é fruto do trabalho que estamos realizando, garantindo uma rede de leitos de UTI e clínicos – mais de 500 – o que tem possibilitado assegurar a assistência à saúde”, afirmou a chefe do Executivo estadual na entrevista coletiva para atualização dos dados epidemiológicos e das ações da administração estadual no enfrentamento à pandemia.

Fátima Bezerra se referiu também às reduções da taxa de transmissibilidade para menos de 1 e da ocupação de leitos críticos que permitiram a retomada gradual das atividades econômicas de forma segura e responsável. No entanto, a governadora ponderou: “Temos bons resultados, mas a pandemia não acabou. Por isso conclamamos mais uma vez os trabalhadores, empresários e a sociedade de forma geral a continuar somando esforços e cumprindo as normas sanitárias e de proteção. Não temos ainda a vacina. Todos os cuidados continuam sendo necessários para voltarmos à normalidade”, afirmou. Ela ainda se solidarizou com familiares e amigos que perderam entes queridos para a Covid-19.

O coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde LAIS/UFRN e membro do Comitê Científico de assessoramento ao Governo do Estado, Ricardo Valentim confirma a redução na contaminação e na demanda por leitos críticos e clínicos. “Mesmo com a retomada das atividades econômicas observamos que a taxa de isolamento se mantém e isso pode ter contribuído para a menor ocorrência de casos. Mas ainda não é momento para relaxar nas medidas sanitárias e de proteção”, orientou.

Valentim disse que é possível ocorrer uma segunda onda de contaminação como aconteceu em outros estados e países. “Embora a taxa de transmissibilidade venha se mantendo próximo de 1 em todas as regionais de saúde do Estado, é preciso manter o isolamento, o cuidado individual e com o outro, e usar máscara. Sair de casa só quando realmente necessário. Estes cuidados vão fazer a gente vencer a pandemia”.

ATUALIZAÇÃO

O Rio Grande do Norte tem hoje 622 pessoas internadas em consequência da Covid-19. Outras 321 estão em leitos críticos e há 301 em leitos clínicos. A taxa geral de ocupação dos leitos críticos é de 83%, enquanto o percentual de isolamento social está em 40.8%. A fila de regulação tem 5 pacientes para leitos críticos, 9 para leitos clínicos e há 15 pessoas aguardando transporte sanitário. Há 40 leitos disponíveis.

A maior ocupação está concentrada na região do Mato Grande (100%), seguida da região metropolitana de Natal (89%), Oeste (85%), Pau dos Ferros (60%) e Seridó (53%).

Os casos confirmados somam 41.303, 53.748 suspeitos, 64.246 descartados, 1.526 óbitos confirmados (sendo 10 nas últimas 24 horas) e ainda há 214 óbitos em investigação. Estes dados não contabilizam os registros das últimas 48 horas do Ministério da Saúde por que a plataforma federal não está aceitando o acesso à exportação de dados. A atualização inclui os resultados dos exames processados pelo Lacen RN.

Saiba o que abre nesta quarta 15, na segunda fase da retomada da economia no RN


Governo do RN publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) quatro portarias que regulamentam a continuidade do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica a partir desta quarta-feira, dia 15. As portarias se referem ao início da segunda fração desta fase 1 – que foi adiada do último dia 8 para o dia 15 deste mês – e o início da fase 2 que na sua fração 1 contempla a abertura das academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins (sem funcionamento de ar condicionado). Os documentos foram emitidos de forma conjunta entre o Gabinete Civil e as Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A continuidade da abertura gradual é possível pelo quadro favorável que a pandemia da Covid-19 vem apresentando nos últimos dias para tal ação. Os dados epidemiológicos desta terça-feira, 14, apontam taxa de ocupação geral de leitos em 83%. Nas regionais, a ocupação em Pau dos Ferros é de 90%, na região Oeste a taxa está em 85%, na região Metropolitana de Natal em 84%, o índice chega a 100% no Mato Grande e a 80% no Seridó.

Oito pacientes aguardavam vagas em leitos críticos e 11 para leitos clínicos no momento da coletiva diária concedida pelo Governo do RN para atualização dos dados e ações de combate à pandemia. O transporte sanitário tinha 20 pacientes aguardando a transferência para o local de internamento. A Coordenadora de Redes de Atenção da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Samara Pereira Dantas, destacou durante a entrevista que, de ontem para hoje, o tempo médio de espera do transporte sanitário caiu de 7 horas para 5 horas e 24 minutos. Em toda a rede hospitalar do RN – pública, privada e filantrópica – 655 pessoas estão internadas em consequência da Covid-19, sendo 342 em leitos críticos.

Os casos confirmados são 40.320. Há 54.131 casos suspeitos, 63.000 descartados e os óbitos somam 1.432 (03 nas últimas 24 horas). Há, ainda, 186 mortes em investigação.

Para Samara Dantas, a população, a sociedade civil e os municípios devem continuar respeitando as medidas de proteção para manter o cenário favorável em todo o Estado. “É importante, todos nós, em conjunto, exercermos o distanciamento, a proteção à vida, aos idosos e mais vulneráveis para mantermos este cenário favorável”.

ESTABELECIMENTOS DEVEM CUMPRIR REGRAS SOB PENA DE MULTA

Embora o cenário aponte o desaquecimento da pandemia, o Secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier alertou na coletiva que “ainda não vencemos a pandemia, por isso é necessário o comprometimento de todos, principalmente dos trabalhadores e empresários que estão retornando às atividades, em cumprir as regras de proteção e distanciamento. Os empresários devem fornecer material de proteção e controlar a entrada e a distância mínima entre pessoas nos estabelecimentos. Os trabalhadores devem respeitar as medidas de proteção”.

A Operação Pacto pela Vida continua e o Governo fiscaliza agora o cumprimento dos protocolos de segurança pelos estabelecimentos autorizados a funcionarem. “Mais uma vez pedimos a compreensão de todos e lembramos que há multas para quem não cumprir as medidas decretadas pelo Estado. Isto é extremamente necessário para que não tenhamos no futuro próximo de suspender o processo de retomada das atividades e retornar às restrições”, pontuou Carlos Eduardo.

Sobre as portarias

A primeira portaria trata das fases e medidas sanitárias gerais a serem adotadas pelos segmentos socioeconômicos no Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica relativas ao Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020. Já as outras três trazem os protocolos dos segmentos contemplados na fase 1 – frações 1 (iniciada no dia 1º de julho) e 2 – e na primeira fração da segunda etapa do plano.

Os documentos destacam que as empresas autorizadas à abertura devem fornecer máscaras, descartáveis ou de tecido, em quantidade suficiente aos seus trabalhadores, devendo haver a substituição da máscara a cada três horas ou sempre que estiver úmida, com sujeira aparente, danificada ou se houver dificuldade para respirar.

A liberação de atividades ocorrerá de forma técnica e responsável, observados os critérios de avaliação definidos pela Sesap. As portarias preveem, ainda, o restabelecimento ou o adiamento das fases, caso haja evolução da pandemia no RN.

Confira abaixo os estabelecimentos liberados em cada etapa do Plano:

1ª FASE

Fração 1 (1º/07)

Os serviços e as atividades socioeconômicas previstas na Fração 1 da Fase 1 permanecem em funcionamento, sendo eles:

Atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, design e afins;

Salões de beleza, barbearias e afins;

Estabelecimentos com até 300 m2 e com “porta para a rua”, dos seguintes ramos:

Papelarias, livrarias e bancas de revistas;

Comércio de produtos de climatização, de bicicletas e acessórios, de vestuário e armarinho.

Fração 2 (15/07):

Serviços de alimentação de até 300m² (restaurantes e food parks)

Estabelecimentos com até 600m² e com “porta para a rua”:

Comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões;

Lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais;

Agências de turismo;

Comércio de calçados; de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca, instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação; joalherias, relojoarias, bijuterias, souvenires e artesanatos; comércio de cosméticos e perfumaria, de plantas e flores e de artigos usados.

2ª FASE

Fração 1 (15/07)

Academias de ginásticas, box de crossfit, estúdio de pilates e afins, desde que não utilizem refrigeradores de ar (ar-condicionado).

Fração 2 (22/07)

Centros comerciais e galerias de comércio, desde que não utilizem refrigeradores de ar (ar-condicionado); e estabelecimentos com tamanho superior a 600 m2 e com “porta para a rua”.

3ª FASE

Fração 1 (29/07)

Serviços de alimentação com tamanho superior a 300m2 (restaurantes e food parks); bares e barracas de praia.

Fração 2 (05/08)

Academias de ginástica, box de crossfit, estúdio de pilates e afins com refrigeradores de ar (ar-condicionado) e shopping centers.

Para Fátima Bezerra “Irresponsabilidade, desunião e desinformação podem ser mortais”

A governadora Fátima Bezerra (PT) criticou aqueles que colocam a vida das pessoas e a economia em lados opostos no debate em torno da pandemia do coronavírus. Para a governadora, “a proteção da vida e a preservação da economia só são excludentes para quem está mal informado ou é movido por intenções inconfessáveis”.

Em artigo publicado neste domingo (12) na Tribuna do Norte, a governadora faz um balanço das atividades realizadas pelo Executivo até agora, e defende a sua decisão de adiar a segunda etapa da retomada gradual da economia. “Quem agiu de forma açodada, desrespeitando as recomendações das autoridades sanitárias e relaxando antes da hora as medidas de prevenção e combate, teve de voltar atrás, com perdas humanas e econômicas. Porque a irresponsabilidade, a desunião e a desinformação podem ser tão mortais quanto o coronavírus”, disse.

Fátima deixou claro que “o desejo do governo é igual ao de todos e todas potiguares: reabrir a economia o mais rapidamente possível. As nossas ações têm esse objetivo. Mas, o ritmo do avanço precisa ser responsável e seguro, porque as pessoas são a nossa maior riqueza. A proteção da vida”.

Poetal O Grande Ponto

STF obriga governadora Fátima a pagar dezembro e 13º salário de 2018

Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Governo do Estado e manteve a obrigação do pagamento dos salários atrasados dos servidores dos meses de dezembro e 13º salário de 2018 com juros e correções monetárias, conforme dispositivo da Constituição Federal.

O presidente do STF, Dias Toffoli mencionou na decisão que: “é inadmissível o recurso extraordinário se a matéria regimental contido nele violada não está devidamente prequestionada”. O ministro seguiu entendimento da jurisprudência do STF.