Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em julho poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta sexta-feira (15). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,4 bilhões para esse público nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.
Desse total, cerca R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.
Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em junho poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta quarta-feira (13). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,5 bilhões para esse público nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.
Desse total, R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 300 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.
O deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que não há uma solução de curto prazo para o fim do auxílio emergencial pago pelo governo federal a trabalhadores vulneráveis durante a pandemia. “Eu não sou mágico. A gente não tem como propor uma solução a curto prazo, de onde vem [os recursos]?”, declarou.
Ele faz um contraponto a seu adversário na disputa, Baleia Rossi (MDB-SP). Ele tem apoio de uma aliança entre o grupo político do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a cúpula dos partidos de esquerda.
Baleia já falou em discutir uma nova versão do auxílio ou uma expansão do Bolsa Família. Para isso, os deputados e senadores precisariam trabalhar no recesso. O auxílio é pago pelo governo, mas precisa de projeto aprovado no Legislativo.
Arthur Lira disse que não teria problemas em participar dessa discussão caso existisse um projeto que apontasse fontes de recursos e que não passasse ao mercado a sensação de irresponsabilidade fiscal.
“Agora, a gente está no recesso, sem orçamento, sem previsão de PLNs. Eu não sei como a Câmara vai se reunir para criar imposto, no período de recesso, e resolver esse problema. Não pode fazer esse tumulto, isso aí não é brincadeira”, disse ele.
PLNs são Projetos de Lei do Congresso Nacional. São as propostas que liberam recursos do Executivo. Ele também citou como entrave o fato de o Legislativo não ter aprovado em 2020 o Orçamento de 2021.
Lira concedeu entrevista a jornalistas no fim da manhã desta 2ª feira (11.jan.2021), no Hotel Windsor, em Brasília.
Estavam com ele os deputados Marcelo Ramos (PL-AM), Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), Celso Sabino (PSDB-PA), Margarete Coelho (PP-PI), Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Luis Miranda (DEM-DF).
Miranda e Sabino são de partidos que apoiam o adversário de Lira, Baleia Rossi. Depois da entrevista, foram para uma viagem para Tocantins e Goiás em busca de votos dos deputados locais.
O auxílio em 2020 foi bancado com recursos que normalmente não poderiam ser usados. Ao aprovar o estado de calamidade e a PEC do Orçamento de Guerra, o Legislativo liberou o governo de cumprir a meta fiscal e criou um Orçamento paralelo para serem lançadas as despesas do combate à pandemia. Esses mecanismos expiraram no fim do ano passado.
“Eu passei o ano de 2020 todo cobrando que nós trabalhássemos de 2ª a 6ª para arrumarmos uma solução, com a PEC da Guerra em vigor e com as condições de não respeitabilidade dos tetos vigorando”, declarou. Sugeriu que essas iniciativas não andaram por falta de interesse do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
“Quem sempre defendeu teto e responsabilidade fiscal não pode dar um chute no pau do circo”, disse, referindo-se à proximidade de Maia com o mercado financeiro. “Minha pauta não é liberal econômica por natureza não. Eu voto as coisas que o Brasil precisa para se desenvolver”, disse Lira.
A eleição para o comando do Congresso Nacional está aumentando a pressão em cima do Ministério da Economia para a prorrogação do Auxílio Emergencial. O benefício do Governo Federal para ajudar as famílias a equilibrar as contas durante a pandemia, foi encerrado em dezembro do ano passado, no entanto, há pagamento pendentes até o fim deste mês.
Em seu discurso de lançamento de campanha, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) afirmou que não descarta tentar pedir a prorrogação do auxílio emergencial. Na coletiva, ele declarou que a pandemia não acabou, por isso é necessário a manutenção da medida.
“Precisamos buscar uma solução. Ou aumentando o Bolsa Família, ou buscando novamente o Auxílio Emergencial para os mais vulneráveis”, disse Rossi.
O adversário do emedebisda na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também defendeu a extensão do benefício em 2021, mas afirmou que a medida só será aprovada se não atingir os limites do Teto de Gastos.
No Senado, há um projeto em discussão para manter o auxílio emergencial até março deste ano. A proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ainda não foi ao plenário, mas o parlamentar garante ter assinaturas necessárias para a aprovação da medida.
Embora os congressistas tenham se movimentado para conseguir a retomada dos pagamentos, o Ministério da Economia não tem demonstrado interesse de manter o auxílio. O ministro Paulo Guedes até cogitou a possibilidade de prorrogação, mas recuou afirmando que a inciativa poderá ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Caixa realiza, nesta quarta-feira (6), mais uma etapa de saque em dinheiro do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão.
Cerca de 3,4 milhões de beneficiários dos ciclos 5 e 6, nascidos em abril, poderão sacar ou transferir o saldo da Poupança Social Digital. Os recursos creditados são da ordem de R$ 2,3 bilhões.
Desse total, R$ 2,1 bilhões são referentes às parcelas do Auxílio Emergencial Extensão e o restante, R$ 200 milhões, às parcelas do Auxílio Emergencial.
O saldo ainda segue disponível para movimentação pelo Caixa Tem, como pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.
O presidente Jair Bolsonaro já considera fato consumado a prorrogação do auxílio emergencial por seis meses, contrariando recomendações da área econômica do governo. Bolsonaro deixou claro em conversas ao telefone, nos últimos dias, que gosta da ideia. Ele sabe que o repique do convid-19 deixou o fim da pandemia ainda mais distante e que o governo terá de ajudar os brasileiros que precisam desse suporte financeiro. Para o presidente, o Congresso vai aprovar a prorrogação já em fevereiro. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O presidente gosta da ideia de prorrogar o auxílio emergencial porque sabe que sua popularidade será “turbinada” novamente.
Ele não está preocupado com a “paternidade” da prorrogação do auxílio. O povo sempre será grato a quem paga o benefício, isto é, o governo.
Para o especialista Murilo Hidalgo, presidente do Paraná Pesquisas, a prorrogação do auxílio será determinante na reeleição de Bolsonaro.
Bolsonaro terminou o ano pandêmico de 2020 com a popularidade maior que a de 2019, e isso tem a ver com o auxílio pago aos mais pobres.
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que permite aos estados pagar em 2021 parcelas do auxílio emergencial para artistas que não foram repassados para os beneficiários neste ano.
Em junho, foi sancionado projeto da Câmara para destinar R$ 3 bilhões ao setor durante a Pandemia, mas, segundo o governo, 65% dos estados e municípios ainda não repassaram os recursos para trabalhadores da cultura.
O governo diz que não haverá aumento de despesas, uma vez que o dinheiro já estava reservado no Orçamento deste ano.
Em 4.403 municípios brasileiros, 79% do total, o valor injetado na economia local com o pagamento do auxílio emergencial à população vulnerável durante a pandemia da covid-19 superou a arrecadação com os impostos e taxas de competência municipal, como o ISS (serviços) e o IPTU (propriedade urbana).
No total, segundo estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), houve queda de 2,2% nas receitas próprias dos municípios (tributárias), que acabou sendo compensada pelo crescimento de 13,4% receitas de transferências, incluindo o socorro federal. Com isso, a receita geral teve um aumento de 6,7%. O levantamento levou em conta 4.681 dos 5.570 municípios do País que repassam dados ao Tesouro Nacional.
O auxílio termina no dia 31 dezembro, sem uma solução para reforçar a rede de proteção para a população que vai perder o benefício e não tem outra fonte de renda. Essa dependência do benefício, a recuperação mais lenta do setor de serviços e as incertezas decorrentes do avanço da pandemia antecipam um risco maior para a atividade econômica dos municípios, aponta o estudo.
Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, até março essas incertezas não vão se resolver, e seria necessária a prorrogação do benefício por mais alguns meses. “O auxílio vai acabar e não tem nenhum plano de saída e nem uma perspectiva de vacinação rápida”, disse. Ele defende uma prorrogação no trimestre e uma avaliação posterior em relação à necessidade de mais uma rodada da ajuda.
De acordo com Spada, a pandemia acentuou a desigualdade entre os Estados e municípios por causa do sistema tributário, o que reforça a necessidade da reforma em 2021. Boa parte das cidades é muito dependente dos serviços, que foram duramente afetados pelas medidas de isolamento social. As propostas de reforma preveem um tributo único, que seria cobrado de bens e serviços, e cuja arrecadação seria dividida entre União, Estados e municípios.
O estudo da Fibrafite, feito pelos economistas Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre, da Fundação Getúlio Vargas), e Juracy Soares, auditor fiscal do Estado do Ceará, aponta o impacto heterogêneo da covid-19 nas cidades, muito em função de como os serviços se recuperam.
Os municípios mais intensivos em serviços prestados às famílias (como turismo, serviços domésticos, salões de beleza, etc, que tiveram desempenho mais afetado pelos efeitos da quarentena), por exemplo, tendem a ter um impacto negativo em suas receitas tributárias próprias maior que em outros cuja predominância econômica ocorra em serviços que tiveram uma recuperação melhor no curto prazo.
Bens e serviços
A Febrafite já havia apresentado estudo anterior sobre os resultados do benefício aos vulneráveis nos Estados, que têm o seu principal imposto, o ICMS, cobrado sobre os bens, justamente produtos mais comprados com o dinheiro do auxílio. No caso do tributo dos municípios, o ISS incide sobre serviços, que além de terem sido mais impactados pela pandemia, são consumidos menos pelos mais pobres.
Segundo a pesquisadora Vilma Pinto, do Ibre/FGV, muito se discutiu sobre os impactos que o auxílio emergencial e as medidas de apoio da União desempenharam junto aos Estados, mas pouco se falou das consequências ao nível municipal.
A queda abrupta da renda do benefício aliada às incertezas é um risco, mesmo diante do fato de muitos prefeitos estarem com caixa mais gordo devido ao socorro do governo federal, como mostrou reportagem do Estadão há duas semanas.
Fora os setores de tecnologia da informação, serviços técnico-profissionais, armazenagem, auxílio a transportes e Correios, que tiveram impulso devido à alta na demanda por atividades ligadas ao e-commerce e delivery, os dados apontam que será necessário crescimento no volume de serviços em 6,5% para recuperar as perdas sofridas pela pandemia da covid-19. “É um desafio enorme, dadas as incertezas econômicas que ainda permanecem no Brasil”, afirma Vilma.
Antes da pandemia, o desempenho dos serviços e do comércio varejista apresentavam trajetórias e níveis similares. Mas houve um distanciamento na recuperação. O comércio varejista se recuperou rapidamente, e já se posiciona acima do nível observado antes da pandemia (fevereiro de 2020). Já os serviços, apesar de terem apresentado melhora, ainda sofrem com os efeitos da covid-19.
A Polícia Federal (PF) faz hoje (10) uma ação contra fraudes no recebimento do auxílio emergencial pago pelo governo federal. Durante a Operação Segunda Parcela, agentes cumprem sete mandados de prisão, 42 mandados de busca e apreensão e 13 de sequestro de bens em 14 estados.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 650 mil em diversas contas que receberam indevidamente o auxílio, criado para ajudar financeiramente milhões de famílias de baixa renda afetadas pela pandemia do novo coronavírus.
Segundo a PF, a ação é parte de uma estratégia coordenada contra as fraudes entre a própria PF, Ministério Público Federal (MPF), Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Cidadania.
Nessa estratégia, as tentativas de cadastramento irregulares são detectadas pela Polícia Federal, que busca identificar a atuação de organizações criminosas que fraudam o benefício.
A Caixa realiza, nesta quarta-feira (9), mais uma etapa de pagamento do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão, para cerca de 3,5 milhões de beneficiários do Ciclo 5 nascidos em outubro. Eles receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas Poupança Social Digital.
De acordo com a Caixa, a partir de hoje, os valores já podem ser movimentados pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.
