Governo do RN prorroga prazo de adesão ao Super Refis para 29 de dezembro

O Governo do Estado anunciou o alongamento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020) para o dia 29 de dezembro. As adesões finalizariam nesta segunda-feira (30), no entanto, devido ao alto volume de pedidos na data final e à instabilidade do sistema da Procuradoria Geral do Estado (PGE), durante todo o dia de hoje, o governo decidiu prorrogar a data para o contribuinte aderir ao refinanciamento dos débitos fiscais anteriores a julho deste ano. Até agora, foram computadas cerca de 3 mil adesões, o que representa um volume negociado e parcelado da ordem de R$ 100 milhões, sendo cerca de R$ 20 milhões à vista, sem contabilizar as adesões efetivadas pela PGE, órgão encarregado da cobrança da dívida ativa e cujos débitos também são objetos do Refis e passíveis de refinanciamento. 

Quem perdeu o prazo ainda tem a chance de aproveitar os benefícios proporcionados pelo programa. Basta acessar a página https://refis2020.set.rn.gov.br/ e fazer clicar em uma das duas opções ‘Débitos Fiscais’ ou ‘Divida Ativa’. 

Presidente Bolsonaro anuncia prorrogação do auxílio emergencial nesta terça (1°)

O presidente Jair Bolsonaro vai anunciar nesta terça-feira (1º) os detalhes da prorrogação do auxílio emergencial. A informação foi confirmada pelo líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). No mesmo dia também serão apresentados a líderes partidários aliados do governo os detalhes do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família.

Bolsonaro já disse que o valor do auxílio não continuará nos atuais R$ 600. A equipe econômica do governo sugeriu o valor de R$ 200, mas Bolsonaro quer que seja mais. Pelas regras atuais, o auxílio emergencial acabará no dia 31 de agosto, na segunda-feira.

“Sabemos da necessidade daqueles que recebem o auxílio emergencial, e ele é pouco para quem recebe e muito para quem paga”, disse o presidente. “Vocês gastam por mês R$ 50 bilhões neste auxílio. Nós pretendemos com um valor menor, que obviamente não será 600, mas também não será 200, prorrogá-lo até o final do ano”, acrescentou.

Bolsonaro reúne congressistas para tratar de prorrogação do auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro reuniu nesta quarta-feira (19) deputados e senadores para um almoço no Palácio do Planalto. Um dos principais assuntos conversados foi a prorrogação do auxílio emergencial. O benefício precisa ser renovado pelo governo até o fim deste mês, caso contrário, deixa de ser encaminhado.

Quem providenciou a comida foi o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), conhecido por oferecer jantares durante votações na Câmara. Ramalho disse ao Congresso em Foco que ainda não foram definidos valores para extensão da duração do benefício, mas que a ideia é definir isso até o fim desta semana.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que também participou do almoço vai se reunir às 18h desta quarta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar ajustar um texto de consenso com o Congresso.

O emedebista também falou que o presidente vai seguir a agenda de viagens para inaugurar obras. Na sexta-feira (21), Bolsonaro vai ao Rio Grande do Norte, terra natal do ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, um dos principais incentivadores para que sejam aumentados investimentos em infraestrutura e que tem protagonizado um embate com Guedes, que defende medidas de austeridade e ajuste fiscal. “Falou sobre tentar voltar o crescimento, como a gente faz para que o Brasil volte a crescer”, declarou o deputado.

Participaram os líderes na Câmara do PTB, Pedro Fernandes, do PSL, Felipe Frascischini, do PP, Arthur Lira, do PL, Wellington Roberto, e do Republicanos, Jonanthan de Jesus. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e o líder do no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também estavam. Além dos líderes, compareceram os deputados Major Vitor Hugo (PSL-GO), Júnior Mano (PL-CE) e o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Congresso em Foco

Deputada Federal Carla Dickson desmente FAKE NEWS

A deputada  Carla Dickson (PROS), usou as redes sociais, para esclarecer, sobre a polêmica que envolve os deputados federais do Rio Grande do Norte.

Circula uma mentira nas redes sociais de que um determinado grupo de parlamentares teria supostamente votado contra a prorrogação do auxílio emergencial. Uma fake news com o intuito de prejudicar aqueles que trabalham corretamente em benefício da população. A lei que trata do auxílio emergencial já estabelece a sua prorrogação, ato definido em decreto publicado no dia 01/07.

O auxílio é um benefício extremamente importante que tem assistido milhares de brasileiros que padecem com os efeitos devastadores da pandemia e por isso conta com minha atenção e voto favorável. Pedimos encarecidamente que não compartilhem esta fake news!

O nosso mandato está pautado, acima de tudo, com a verdade.

Carla Dickson – Deputada Federal