Assembleia Legislativo do RN esclarece decisão jurídica sobre décimo terceiro e férias

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte emitiu nesta segunda-feira (25), nota esclarecendo a decisão jurídica sobre décimo terceiro e férias.

NOTA ASSEMBLEIA DO RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte torna pública a verdade sobre a percepção dos direitos dos deputados referentes ao décimo terceiro salário e 1/3 de férias:

1- Como todos os servidores públicos, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário

2 – A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou a decisão judicial definitiva

3 – Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de  repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal

4 – O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional

5 – A Assembleia Legislativa cumpre o que determina a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

6 – Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual

7 – Sendo essa a verdade sobre os fatos, a Assembleia Legislativa do RN, norteada pelos princípios da Transparência, entende ter esclarecido à população os fundamentos jurídicos que nortearam as medidas administrativas adotadas quanto a esse tema

Dr. Sérgio Freire

Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Palácio José Augusto

Nesta quarta, 13 Assembleia Legislativa do RN discutirá violência política

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá discussão sobre a violência política no Brasil. Por proposição do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o Poder Legislativo vai reunir autoridades no tema em audiência pública hoje (13), as 14h, no auditório Cortez Pereira, no Palácio José Augusto.

Com o tema “De Marielle a João Maria, a escala da Violência Política no Brasil”, a audiência pública tem como objetivo tratar acerca de casos recentes de crimes cometidos por motivação político-ideológica e também contra membros da área de Segurança Pública, usando como exemplos a morte da vereadora carioca Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e do policial militar João Maria Figueiredo, em Natal.

“Diante de um cenário que tenta vilanizar a luta em defesa das minorias e da dignidade humana, precisamos lembrar quem dedicou a vida na luta por igualdade e justiça. A morte de Marielle não é mais ou menos importante do que a de qualquer cidadão, mas quando o estado brasileiro não consegue garantir a segurança de um representante eleito pelo povo, e que lutava contra injustiças sociais, toda a sociedade está em perigo. Igualmente importante lembrar a morte de João Maria Figueiredo, pois temos a polícia que mais morre em serviço no mundo, sendo urgente a resolução desse crime brutal”, disse Sandro Pimentel.

Deputado Hermano Morais solicita recuperação da estrada que liga João Câmara a Touros

O deputado Hermano Morais (MDB) apresentou requerimento ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) solicitando a recuperação da RN-023, estrada que liga João Câmara ao município de Touros.

“A obra precisa ser realizada com urgência. São 60km intransitáveis, sobretudo nas imediações do distrito de assunção em João Câmara. Com as recentes chuvas, a quantidade de buracos está aumentando a cada dia.” Afirmou Hermano.

Considerando que a cidade de João Câmara é polo econômico na região do Mato Grande e Touros é um dos municípios do litoral potiguar mais visitados por turistas, a obra de recuperação da estrada é fundamental para a economia da região tendo sido requisitada com urgência pelo deputado.

Deputado Ubaldo Fernandes promoverá audiência pública para discutir “Paralisação do Porto de Natal”

O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) vai promover audiência pública na próxima terça-feira (12), a partir das 14h, para discutir a “Paralisação do Porto de Natal”. O convite foi feito na manhã desta quinta-feira durante pronunciamento na Assembleia. O parlamentar destacou que cerca de 43 mil toneladas de frutas são embarcadas, por mês, no Porto de Natal.

“Precisamos dar toda atenção a esse debate pois necessitamos ver o porto de Natal funcionando a sua total plenitude”, disse. E completou destacando a importância do equipamento. “Por causa das apreensões ocorridas em Natal, as exportações de mercadorias e produtos para a Europa estão suspensas. Segundo o Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte, a única empresa transportadora que atua no terminal com rota de exportação de frutas potiguares para a Europa, a CMA-CGM, tem uma remessa de 400 contêineres prevista para março, mas o envio deixará de ser feito pelo Porto de Natal e passará para o Porto do Mucuripe, em Fortaleza, no Ceará”, detalho o deputado.

Ubaldo Fernandes também solicita celeridade na conclusão do Mercado Público das Rocas. “Uma obra muito importante para a região Leste da cidade e que, infelizmente, não temos o gosto de ver a população sendo beneficiada, os comerciantes vendendo seus produtos. Já se vão mais de sete anos. Por isso tenho cobrado da Prefeitura de Natal para que priorize a conclusão daquela obra”, disse.

Durante sua fala, o parlamentar também parabenizou a atuação da Polícia Militar durante o carnaval e ainda enalteceu o Dia Internacional da Mulher, seguindo destaques feitos pelo deputado Coronel Azevedo (PSL).

Presidente da Assembleia parabeniza atuação de comissão parlamentar de Roraima

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), prestou solidariedade ao povo roraimense e elogiou o desempenho da Comissão de Relações Fronteiriças, MERCOSUL, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, na figura da presidente; deputada lone Pedroso (SD), da Assembleia Legislativa de Roraima.

“Um exemplo a ser seguido pelas demais Casas Legislativas do Brasil. Parabenizo a atuação da comissão que vem, com altivez e respeito ao povo da cidade de Pacaraima, município brasileiro localizado no norte do estado de Roraima, na fronteira com a Venezuela, tal como o povo venezuelano, buscando as medidas necessárias para a resolução do conflito”, externou Ezequiel Ferreira.

Segundo Ezequiel Ferreira os conflitos na fronteira entre o Brasil e a Venezuela preocupam toda a Nação brasileira e, principalmente, os agentes políticos e parlamentares, preocupados com o bem-estar de todos. “O princípio de buscar no diálogo a saída diplomática para o entrave muito impacta nas diretrizes a serem seguidas pelas autoridades venezuelanas. 

As relações entre os dois países ultrapassam simples acordos comerciais, são ligações que se expandem ao setor elétrico, à segurança e ao fluxo migratório. Por isso, a diplomacia exerce tamanha importância em cenários como esses”, disse.

Assembleia aprova antecipação de royalties para Governo pagar salários atrasados

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 14, dois dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada, à unanimidade dos deputados presentes, o projeto que trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

Deputado Ezequiel é reeleito presidente da Assembleia no biênio 2019-2021

Os deputados estaduais do RN elegeram a nova mesa diretora da Assembleia Legislativa nesta tarde de sexta-feira (1). O atual presidente, Ezequiel Ferreira (PSDB) foi reeleito com 23 votos e 1 abstenção.

Veja os demais membros da mesa:

* 1º vice-presidente – George Soares (PR) – 24 votos.

* 2º vice-presidente – Vivaldo Costa – 23 votos.

* 1º secretário – Galeno Torquato (PSD) – 21 votos.

* 2º secretário – Raimundo Fernandes (PSDB) – 22 votos.

* 3º secretário – Albert Dickson (PROS) – 23 votos.

* 4º secretário – Francisco do PT – 21 votos.

Policial que matou bandido e feriu outro na zona Norte de Natal será homenageado na Assembleia Legislativa do RN

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) vai apresentar homenagem por ato de bravura, na Assembleia Legislativa, ao soldado baleado quando reagiu ao assalto contra dois bandidos na Zona Norte de Natal. O fato aconteceu na última sexta-feira, 4, no bairro de Parque dos Coqueiros.

O soldado da PM, que é lotado no Batalhão de Choque, foi vítima de uma tentativa de assalto minutos depois de sair para o trabalho. Quando os criminosos se aproximaram, apontando uma arma para ele, o policial sacou o próprio armamento e baleou os dois criminosos, mas também foi atingido.

Um dos assaltantes morreu ainda no local. O outro foi ferido na perna e, momentos depois, foi preso por uma guarnição da Polícia Militar. Já o agente de segurança, que foi ferido no tórax, foi submetido a um procedimento médico e passa bem.

“Aquela cena do vídeo que circula na internet é a imagem perfeita do que está ocorrendo no RN. O PM em desvantagem, sozinho, andando a pé, em uma rua de terra batida, sem calçamento, não teve medo de enfrentar dois bandidos, que estavam motorizados e lhe pegam de surpresa quando ele ia trabalhar. É o retrato do sofrimento pelo qual o natalense passa todos os dias”, explica o deputado Kelps Lima.

A homenagem será protocolado nos primeiros dias no retorno do expediente da Assembleia Legislativa. Para preservar a segurança do policial, o nome dele não será divulgado nesta postagem.

Agora RN

Assembleia Legislativa do RN lançará Revista nesta quinta-feira (13)

A Assembleia Legislativa lança, nesta quinta (13), a revista anual do Poder Legislativo estadual. A publicação traz um balanço das atividades parlamentares em 2018 e dos fatos que marcaram a 61ª Legislatura. Na capa, o destaque para a campanha institucional “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, lançada no início do mês de novembro e que chama a atenção para a necessidade de intervenção precoce.

A revista dedica suas páginas à atuação legislativa, seja através da proposição de leis, pleitos ao Poder Executivo e debates de temas em evidência, ou pelo trabalho nas Comissões e no Plenário da Casa, bem como ainda de ações encampadas por outros projetos nos quais o Parlamento vai além do seu papel de legislar, como os investimento para fortalecimento dos setores da Saúde e Segurança, com a doação de veículos e realização de mostras culturais e gastronômicas, por exemplo. Destaque para a continuidade das ações de economicidade na Assembleia Legislativa.

Nas palavras do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), responsável pelo texto de apresentação da publicação, a revista compõe “um conjunto de atividades pensadas, executadas e compartilhadas pelos 24 deputados ao longo da 61ª Legislatura, período em que a Casa cumpriu seu papel de legislar, fiscalizar e julgar a contas do Poder Executivo e de debater com a sociedade”.

Distribuído ao longo de 64 páginas, o conteúdo da revista documenta as ações da Casa Legislativa em diversas áreas, como por exemplo na educação, com destaque para a matéria sobre os cursos de pós-graduação oferecidos à comunidade pela Escola da Assembleia e a parceria com a UFRN. Na área cultural, destaca-se a que retrata a atuação do Memorial do Legislativo, remontando a história do Parlamento Estadual.

 

Fátima Bezerra (PT) terá apoio de pelo menos metade dos deputados da Assembleia Legislativa

Eleita governadora do Rio Grande do Norte neste domingo (28), Fátima Bezerra (PT) ainda não sabe se terá maioria na Assembleia Legislativa quando começar seu mandato, em 1º de janeiro de 2019. Dos 24 deputados que irão compor o parlamento estadual em 2019, metade esteve com a petista desde o início da campanha ou passou a apoiá-la no segundo turno. 

Dos demais, oito eleitos fizeram campanha a favor de outros candidatos derrotados ao governo e até então permanecem como oposição e quatro declararam que irão manter uma postura de independência ou de neutralidade. 

Confira a lista: 

Apoio 

Isolda Dantas (PT) 

Francisco do PT (PT) 

Kleber Rodrigues (Avante) 

Eudiane Macedo (PTC) 

Ubaldo Fernandes (PTC) 

Sandro Pimentel (Psol) 

Ezequiel (PSDB) 

Raimundo Fernandes (PSDB) 

Galeno Torquato (PSD) 

Vivaldo Costa (PSD) 

George Soares (PR) 

Souza (PHS)

Oposição 

Coronel Azevedo (PSL) 

Dr. Bernardo (Avante) 

Gustavo Carvalho (PSDB) 

Tomba Farias (PSDB) 

Hermano Morais (MDB) 

Getúlio Rêgo (DEM) 

Albert Dickson Oftamologista (PROS) 

José Dias (PSDB) 

Independência ou neutralidade 

Kelps (Solidariedade) 

Allyson Bezerra (Solidariedade) 

Nelter Queiroz (MDB) 

Cristiane Dantas (PPL)

G1RN