Presidente da Assembleia recebe TCE sobre sabatina do procurador-geral do Ministério Público de Contas

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tratar da sabatina do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, que assume a presidência do Colégio de Procuradores Gerais de Contas para o biênio 2019/2020. Ele substitui o atual procurador Ricart César Coelho, que também participou da reunião.

“Essa é uma responsabilidade de todos que compõem o controle externo no momento em que o país e o Rio Grande do Norte passam por dificuldades em relação às finanças públicas”, disse Thiago Martins.

O procurador Ricart César Coelho destacou que há uma mudança de titularidade mas ele acredita que haverá continuidade, por parte de Thiago Martins,  ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Colégio de Procuradores Gerais de Contas. “Thiago Martins tem experiência e dará uma atenção especial às questões relacionadas a crise fiscal”.

O procurador da Assembleia, Sérgio Freire explicou o processo do cargo do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas. “Recebemos o processo através do Governo do Estado e encaminhamos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde será designado um relator. Provavelmente acontecerá uma sabatina dia 9 de outubro com o procurador Thiago Martins. Em seguida, o nome vai a plenário para ser apreciado”.

Também participaram da reunião, deputados, o Secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, além do vice-presidente do TCE, Tarcísio Costa.

Exonerada chefe de gabinete da Assembleia Legislativa investigada por desvio de recursos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte exonerou, nesta quarta-feira (26), a chefe do gabinete da presidência, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, que é investigada por comandar um esquema de desvio de dinheiro dentro do órgão, usando servidores fantasmas.

A saída foi oficializada no Diário Oficial Estado após a ex-servidora ser presa na Operação Canastra Real, deflagrada pelo Ministério Público no dia 17 deste mês. As investigações apontam um suposto esquema que teria desviado R$ 2,4 milhões em recursos públicos na AL.

Oito pessoas foram presas durante a operação, que cumpriu seis mandados de prisão e 23 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho. Um dos presos foi o prefeito de Espírito Santo, Fernando Teixeira (PSDB), que é marido de Ana Augusta, detido por posse ilegal de arma de fogo.

MPRN desvenda dinheiro desviado no esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa do RN era sacado na agência bancária da Casa

O Ministério Público do RN desvendou que o dinheiro desviado no esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa do RN era sacada na agência bancária da Casa. O esquema está sendo investigado dentro da Operação Canastra Real, que prendeu seis pessoas nesta segunda, 17. Entre elas, foi presa a chefe de Gabinete da Presidência da Casa Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho.

O MPRN desvendou o crime praticado pelo grupo por meio de informações contidas na fita detalhe da agência bancária localizada na sede da Assembleia Legislativa, obtida mediante a quebra de sigilo bancário. Além dos saques com valores idênticos, o material bancário mostrava que os investigados efetuavam saques em sequência, geralmente no mesmo atendimento, sendo que, ao final, o numerário dos vários saques era somado e retirado integralmente.

Mesmo tendo aberto contas em uma modalidade que ensejaria uma série de benefícios aos correntistas, diferentemente do padrão, esses servidores optavam por não contratar cartões de crédito e aderiam a um serviço de controle financeiro que era enviado para o endereço indicado por eles: a residência de Ana Augusta Simas e em um imóvel comercial do advogado Sérgio Augusto Teixeira de Carvalho, parente de Ana.

Além disso, a investigação do MPRN aponta que os saques não teriam sido realizados pelos titulares das contas bancárias, mas por meio de uma única pessoa e com determinação uniforme.

Em depoimento ao MPRN, um bancário que trabalhou na agência existente na Assembleia Legislativa confirmou o esquema criminoso. Esse funcionário relatou que nos dias de pagamento da Assembleia, o banco aprovisionava mais de um R$ 1 milhão, diante da peculiaridade da agência pagar, por meio de saques, os salários em espécie. A testemunha disse ao MPRN que Ana Augusta Simas exercia o “controle” sobre o grupo de pessoas investigadas. O somatório dos saques efetuados nas contas dos integrantes do grupo era acondicionado em um envelope e entregue a um deles, provavelmente aquele que era atendido por último e, por vezes, entregue à própria Ana Augusta, que permanecia na agência no momento do atendimento.

O MPRN também aponta, na investigação, a divergência entre as assinaturas de alguns titulares de contas bancárias. Algumas dessas rubricas têm consideráveis semelhanças com as de Ana Augusta Simas. Em depoimento ao MPRN, já após a deflagração da Operação, os próprios servidores reconheceram que algumas assinaturas não são deles.