Atualizar os integrantes do Legislativo Potiguar acerca das normas e princípios que regem o processo legislativo, apresentando as inovações que guiam as comissões e os processos parlamentares dos deputados estaduais no Plenário. Esse foi o principal objetivo do curso “Processo Legislativo na ALRN: Foco nas Comissões”, iniciado nesta segunda-feira (24) na Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN). Ministradas pelo assessor técnico da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, Müller Eduardo Dantas de Medeiros, as aulas acontecem até a próxima quinta-feira (27), das 14h às 18h, na sede da escola legislativa do Rio Grande do Norte.

“Este curso de processo legislativo é, pela sua natureza, um dos mais importantes que a nossa escola pode oferecer, por uma razão muito simples: tal procedimento é a alma de todo Parlamento. Além disso, a técnica legislativa é essencial, especialmente num espaço pequeno como tem o legislador estadual. Daí a extrema importância das lições que serão apresentadas aos nossos servidores, nos próximos dias”, afirmou o diretor da EALRN, José Bezerra Marinho.

O diretor destacou que o professor Müller foi procurado, “primeiro, por já ter feito parte da nossa Casa, durante quatro anos; segundo, pela possibilidade de trazer sua vasta experiência no Senado Federal”.

“Por tudo isso, nós temos certeza dos resultados positivos que essa iniciativa irá produzir: mais celeridade, correção, fluência no processo legislativo e uma adequação cada vez maior entre as boas ideias e as realmente concretizadas, através da boa prática dos nossos processos”, concluiu José Marinho.  

De acordo com o professor mestre – e doutorando – Müller Medeiros, o curso abrangerá principalmente a avaliação de políticas públicas e a análise de impactos orçamentários, bem como a modernização do processo legislativo em si.

“Hoje nós fizemos uma introdução ao processo legislativo, falando sobre as suas normas regentes, espécies de proposições, órgãos parlamentares e tipos de sessões. Na terça, iremos detalhar o ambiente das comissões, abordando suas competências, sujeitos envolvidos, deliberação, relatório, pareceres etc. Já na quarta-feira, explicaremos o procedimento legislativo comum, com seus ritos ordinário, sumário e abreviado”, explicou o docente, acrescentando que, na última aula, tratará dos procedimentos especiais, como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a aprovação de autoridades e ainda as diferenças procedimentais entre os ritos de projetos de lei complementar, decretos legislativos e resoluções.

O referido curso é exclusivo para servidores da Assembleia Legislativa do RN. Acesse o site https://www.al.rn.leg.br/escola_da_assembleia ou o aplicativo “Escola da Assembleia – RN” para informações a respeito de outras oportunidades de aprendizado, tanto para servidores quanto para a população em geral.

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Em um movimento histórico para fortalecer a gestão pública e promover avanços em diversas áreas essenciais, os prefeitos da região do Mato Grande oficializaram a criação do Consórcio Multifinalitário do Mato Grande. 

A iniciativa visa unir forças para otimizar investimentos e implementar soluções conjuntas em setores estratégicos como infraestrutura, saúde e desenvolvimento regional. Durante a reunião de formalização, também foi definida a diretoria que estará à frente dos trabalhos do consórcio:

Pedro Filho – Presidente
Aize – Vice-presidente
Ricardo Brito – Diretor Executivo
Louvado – Fiscal

A criação do consórcio representa um grande avanço para os municípios da região, permitindo maior eficiência na aplicação de recursos e fortalecimento das políticas públicas. A expectativa é que, com a união das cidades, sejam destravados projetos de grande impacto e conquistados investimentos que beneficiarão diretamente a população.

“Essa união é fundamental para que possamos trabalhar de forma integrada e garantir melhorias significativas para os municípios. Juntos, temos mais força para buscar recursos e implementar soluções eficazes para as necessidades da nossa região”, destacou Pedro Filho, presidente do consórcio.

Com essa iniciativa, os gestores municipais demonstram um compromisso sólido com o desenvolvimento regional, reforçando a importância da colaboração entre os municípios para promover avanços sustentáveis e duradouros. O trabalho agora se concentra na elaboração de um plano de ação para iniciar as atividades do consórcio e viabilizar os primeiros projetos.

Fonte: Blog do Jadson

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O Rio Grande do Norte está recebendo um grande impulso em sua infraestrutura rodoviária. Em parceria com o Governo Federal, o estado contará com mais 154,4 quilômetros de rodovias estaduais recuperadas. Isso é resultado de um investimento de R$ 70 milhões, que beneficiará 12 municípios.

Essas rodovias estaduais foram utilizadas como rotas alternativas durante a construção da nova ponte na BR-304, que foi derrubada pelas chuvas em março de 2024. Com essa recuperação, o estado soma mais 154,4 quilômetros aos 800 quilômetros de rodovias restauradas em 2024.

Os trechos que serão recuperados incluem; RN-129: Lajes/Pedra Preta; RN-263: Perímetro Urbano de Pedra Preta; RN-408: Entroncamento da BR-406/Entroncamento RN-118; RN-118: Entroncamento BR-304 (Itajá)/Pórtico de Ipanguaçu; RN-269: Entroncamento RN-120 (Nova Cruz) /Entroncamento RN-093 (Passa e Fica); RN-093: Entroncamento BR-226 (Tangará)/Entroncamento RN-011 (Lagoa D’Anta) e a RN-118: Itajá/São Rafael.

Os municípios beneficiados são: Lajes, Pedra Preta, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Passa e Fica, Tangará, Nova Cruz, São Rafael, Itajá, Macau, Pendências e São José de Campestre.

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal reuniu-se nesta segunda-feira (24) e zerou a pauta de projetos, apreciando 23 matérias entre projetos de lei e vetos encaminhados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

“Temos um compromisso com a população de manter zerada a pauta da comissão. Hoje distribuímos 22 projetos às relatorias e analisamos outros 23. São diversas matérias, tanto do Executivo, como projetos dos vereadores. Alguns aprovados, outros não, mas sempre dentro da democracia da Casa Legislativo”, destacou o o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB).

Entre as propostas aprovadas, estão o PL n° 81/2025, proposto pelo vereador Chagas Catarino (União), que cria o Programa Municipal de Atendimento Integral às Pessoas com Esquizofrenia; o PL n° 431/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria uma Política de Prevenção às Amputações em pacientes diabéticos; e o PL nº 546/2023, do vereador Preto Aquino (PODE), que prevê a disponibilização de imagens de câmeras de trânsito, de fiscalização, de monitoramento e afins, a qualquer interessado, no prazo máximo de dois dias úteis.

Os vereadores da Comissão discutiram ainda sobre 16 vetos do Chefe do Executivo Municipal. Entre os vetos mantidos, estão os que se referem aos projetos que previam a disponibilização de merenda escolar nas férias e a implantação de um plantão psicológico nas unidades básicas de saúde, respectivamente, de autoria dos ex-vereadores Dickson Júnior e Klaus Araújo.

Participaram também da reunião os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Fúlvio Saulo (SDD), Tony Henrique (PL), Preto Aquino (PODE) e as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Camila Araújo (União).

Texto: Cláudio Oliveira

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A Prefeitura de João Câmara, por meio da Secretaria Municipal de Finanças – Setor de Licitação, anunciou a retomada da Concorrência Eletrônica n° 005/2024, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada para a reforma e ampliação do abatedouro público do município.

A sessão de retomada está marcada para o dia 25 de março de 2025, às 09h, e ocorrerá de forma online através do portal www.portaldecompraspublicas.com.br.

Interessados podem obter mais informações pelo e-mail licitacaojc2025@gmail.com.

O aviso foi assinado pelo Agente de Contratação, Robson Scipião de Brito, em 20 de março de 2025, e publicado na edição 3501 do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte em 21 de março de 2025.

Por Jasão

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Programa criado este ano pelo governo federal para auxiliar na regularização das dívidas dos agricultores familiares e cooperativas, facilitando o acesso ao crédito, o Desenrola Rural será tema de audiência pública na ALRN. A iniciativa é do mandato do deputado Francisco do PT e o debate será realizado nesta quarta-feira (26), a partir das 14h30 no auditório da Casa.

“O programa é essencial para a classe produtora e beneficia os agricultores familiares, pescadores  artesanais,  povos  e  comunidades  tradicionais, além de cooperativas  da  agricultura  familiar,  produtores  com  dívidas  do PRONAF e produtores com dívidas de cartões e empréstimos. Nesse contexto, é fundamental que a audiência pública seja um espaço de reflexão coletiva sobre os impactos do programa no RN”, afirmou Francisco.

De acordo com o deputado, a audiência pública, com a participação dos produtores, governo e entidades relacionadas a essa questão, permitirá  um  melhor entendimento sobre as condições de acesso ao programa, os desafios de  sua  implementação  no  estado  e  as  formas  de  maximizar  seus benefícios  para  os  agricultores  potiguares.  

“Além  disso,  será  uma oportunidade para promover o engajamento da sociedade civil, das entidades representativas e das autoridades públicas, com o objetivo de  adotar  uma  abordagem  colaborativa  que  garanta  o  sucesso  do programa no estado e dando uma contribuição da Assembleia Legislativa para aprofunda a discussão sobre essa temática de extrema relevância”, disse o parlamentar.

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai ampliar a segurança da Corte com reforço da Polícia Militar no entorno do prédio e vai fazer um plano para evitar ataques cibernéticos nas próximas terça-feira (25) e quarta-feira (26), dia do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde que o tribunal marcou o julgamento tem recebido diversas ameaças, com aumento expressivo de ataques. Alguns por telefone, outros por e-mail.

A ideia do STF também é restringir o número de pessoas nas dependências da Corte. Além disso, haverá ainda mudanças no trânsito. Em nota, o Tribunal informou que a segurança foi planejada com base em análise de risco e no cenário atual.

“A Secretaria de Polícia Judicial adotou medidas preventivas para garantir a segurança de todos durante o evento, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e outros órgãos parceiros. Entre as ações estão maior controle de acesso, monitoramento do ambiente, policiamento reforçado e equipes de pronta resposta para emergências. O objetivo é assegurar a realização do julgamento e garantir a segurança de servidores, colaboradores, advogados e imprensa”, disse a Corte.

Julgamento

O STF marcou para terça (25) e quarta-feira (26) o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. O julgamento vai acontecer na Primeira Turma do STF em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte.

Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

R7

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O vereador Flávio Sami (PP) apresentou na última segunda-feira (17) o Projeto de Resolução n° 02/2025, que prevê a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das reuniões das comissões permanentes da Câmara Municipal de João Câmara. O projeto estabelece que as transmissões sejam realizadas por meio de sistema de radiocomunicação e das plataformas digitais oficiais da Casa Legislativa, garantindo maior transparência no trabalho parlamentar.

Na justificativa, o vereador destaca que a proposta está fundamentada no princípio da Publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que determina a transparência dos atos administrativos. Segundo Sami, é inadmissível que discussões de interesse público sejam ocultadas da população, ressaltando que as comissões permanentes tratam diretamente dos direitos e interesses da sociedade.

O projeto será analisado pela Câmara e, caso aprovado, as reuniões das comissões passarão a ser transmitidas ao vivo, ampliando o acesso da população às decisões do Legislativo municipal.

Por BM

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A CAIXA inicia nesta segunda-feira (24) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. 

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

Brasil61

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Na manhã desta sexta-feira (21), vereadores de Natal participaram do Encontro de Trabalho promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN), no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa. O evento apresentou a atuação do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac, além da agenda legislativa do setor para 2025.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou a importância da iniciativa para alinhar as ações legislativas às demandas do setor produtivo. “Essa integração é extremamente relevante, pois permite um diálogo entre as instituições do setor produtivo e o poder legislativo municipal. Dessa forma, as propostas legislativas podem ser aprimoradas, beneficiando a economia e a sociedade como um todo”, afirmou.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressaltou a importância da parceria com a Câmara Municipal. “A Fecomércio representa todo o setor do comércio, serviços e turismo, que é a principal força da economia do nosso estado. Além de defender os interesses empresariais, também atuamos na qualificação profissional por meio do Sesc e Senac. Queremos reforçar essa parceria com a Câmara para contribuir com estudos e ações que impactam diretamente a vida da população”, explicou.

O vereador Subtenente Eliabe (PL) enfatizou a relevância do evento para a geração de emprego e renda. “Essa iniciativa é fundamental para dialogarmos sobre demandas que podem transformar a vida da população. Como ex-aluno do Hotel-Escola Senac, sei da importância da qualificação profissional para abrir portas no mercado de trabalho”, disse.

Já o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), presidente da Comissão de Turismo, destacou a relação entre turismo e comércio. “Desde o início do nosso mandato, buscamos essa aproximação com a Fecomércio, pois sabemos que turismo e comércio caminham juntos. Esse diálogo é essencial para o fortalecimento da economia local”, comentou.

Também estiveram presentes os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Daniell Rendall (Republicanos), Eribaldo Medeiros (REDE), Matheus Faustino (União Brasil), Pedro Henrique (PP), Robson Carvalho (União Brasil), Samanda Alves (PT), Tarcio de Eudiane (União Brasil), Tércio Tinoco (União Brasil), Herberth Sena (PV), Daniel Santiago (PP), Chagas Catarino (União Brasil), Preto Aquino (PODEMOS), Camila Araújo (União Brasil), Thabatta Pimenta (PSOL) e Tony Henrique (PL).

Texto: Phablo Galvão

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A presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), Dilma Rousseff, afirmou neste domingo em Pequim ter sido eleita para um novo mandato à frente da instituição, conhecida como banco do Brics e sediada em Xangai.

Ela havia sido indicada pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, após uma articulação do presidente Lula.

Dilma disse estar recuperada, após ficar uma semana internada no final de fevereiro, com neurite vestibular, inflamação nos labirintos que causa tonturas intensas. “É um vírus parecido com o da gripe, mas ele te joga no chão”, disse. “Você não tem o que fazer. Tem que esperar ele morrer.”

Dilma fez as declarações ao chegar ao Fórum de Desenvolvimento da China, encontro anual de autoridades e empresários, em Pequim. Num intervalo do evento, posteriormente, ela defendeu sua gestão no NDB e criticou uma gestão anterior.

Folhapress

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O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves renunciou à presidência do jornal Tribuna do Norte após a demissão do jornalista Heitor Gregório.

A decisão foi tomada após Gregório deixar o jornal por determinação de Flávio Azevedo, que faz parte da administração do veículo e é suplente do senador RogérioMarinho (PL).

A saída do jornalista gerou repercussão, e Henrique Alves divulgou uma nota comunicando sua renúncia:

“Prezados e prezadas diretores, jornalistas e funcionários da inesquecível Tribuna do Norte!

É com tristeza que renuncio à Presidência desta Tribuna!

A única atitude que poderia ter em reação à repugnante censura a um profissional de Comunicação, como Heitor Gregório, respeitado e correto!

Convidei-o à Tribuna há dez anos! Sempre honrou o jornalismo sem agredir, injuriar ou desrespeitar ninguém.

Agora é impelido a sair de forma agressiva e desproporcional.

Assim, ficarei em paz com minha consciência e meus “ancestrais”, que tanto fizeram para a Tribuna do Norte chegar aos 75 anos.”

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