Lei de Ezequiel dá prioridade a idosos e pessoas com deficiência na tramitação de processos

O Governo do Estado sancionou Lei que dá as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ou com alguma deficiência, prioridade na tramitação de processos administrativos em que figure como interessado ou interveniente no Estado do Rio Grande do Norte. A autoria é do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O mesmo benefício atinge pessoas portadoras de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilossante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteite derformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

“Essa Lei permite um tratamento diferenciado em processos administrativos no âmbito do Executivo estadual, a quem precisa desse benefício. É um justiça a favor do povo potiguar”, disse Ezequiel Ferreira.

Segundo a legislação, a pessoa interessada em obter a prioridade deverá requerê-la à autoridade administrativa a que o processo se encontra vinculado, que determinará as providências a serem cumpridas. A prioridade concedida não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge.

Justiça determina prorrogação do auxílio emergencial no Amazonas

A Justiça Federal do Amazonas determinou nesta quarta-feira (3) que o pagamento do auxílio emergencial seja prorrogado por mais dois meses no estado, diante do colapso na saúde provocado pelos casos de Covid-19. O valor do benefício é de R$ 300.

A decisão é da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas e atende a um pedido da Defensoria Pública da União.

“A ação, basicamente, se fundamenta no fato de que o auxílio emergencial é um instrumento para garantir o isolamento social da população enquanto não há imunização”, disse o defensor público federal Ronaldo de Almeida Neto. “O sistema público de Saúde do Amazonas não comporta mais pessoas”, complementou.

O governo federal tem até 15 dias para iniciar o pagamento, “independentemente de novo requerimento do beneficiário, de forma subsequente à última parcela por si recebida do auxílio emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.000/20, e desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos na referida Medida Provisória”, afirma o juiz Ricardo Salles. 

Salles é o mesmo magistrado que, no mês passado, suspendeu a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas, devido à calamidade pública agravada pela crise de oxigênio.

O descumprimento da ordem incide em multa diária no valor de R$ 100 mil a ser paga pela União. 

A decisão não descarta punição dos gestores públicos do governo federal, “com direito de regresso contra as autoridades públicas porventura responsáveis pelo eventual não atendimento do comando judicial”, afirma o juiz.

CNN

Prefeito Manoel Bernardo recebe presidente da FNFS Djavan e secretários de esportes da região

Prefeito Manoel em reunião – Fotos: Moisés Araújo

Na manhã desta quinta-feira (4) o prefeito Manoel Bernardo ao lado do secretário de Esportes, Jean Carlos recebeu em seu gabinete Djavan presidente da Liga Norte-rio-grandense de Futsal – FNFS Djavam, seu vice presidente João Maria e secretários de esportes da Região do Mato Grande.

Na pauta, dentre outras, foi apresentado o calendário para o ano de 2021 e a possibilidade de João Câmara/RN sediar algumas etapas dos campeonatos estaduais, Copa RN e Campeonato estadual de futsal.

ASSCOM/RN

Palácio Torreão

Dia Mundial do Câncer: Movimento global lança desafio

O movimento global União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) lança este ano o Desafio dos 21 dias, pelo Dia Mundial do Câncer, lembrado hoje (4).

O desafio faz parte de uma campanha lançada em 2019, com o título “Eu sou, eu vou: Juntos, todas as nossas ações são importantes”, e destaca que o “eu” não significa somente indivíduos, mas qualquer cidade, organização ou entidade que queira participar do esforço de conscientização e educação sobre a doença. A campanha estimula também iniciativas que diminuam os índices de câncer no mundo.

No Brasil, a campanha da UICC conta com o apoio da Fundação do Câncer, que está lançando também hoje sua campanha 21 ações para 2021.

Poço Branco/RN: Secretaria de Educação Cultura e Lazer promove nesta sexta (5) primeira Live virtual Poço Cultura

A Secretaria de Educação Cultura e Lazer e a Coordenadoria de Cultura do município de Poço Branco, convida a toda a população para assistir a primeira  LIVE Edição Virtual do projeto POÇO CULTURAL.

A cultura do município representada por seus artesões, músicos, grupos de dança, teatro e nossa história contada por nosso povo.

Poço Cultural acompanhe o lançamento do projeto nesta sexta-feira (05) às 19h00, transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Poço Branco RN (@Prefpocobranco) participe. Sua audiência é muito importante para nossa cultura.

Realização: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer, Semthas, Prefeitura Municipal de Poço Branco. É Hora de Avançar!.

ASSECOM/PMJC

Ao menos 1,4 milhão deixam de sacar e perdem auxílio emergencial

Pelo menos 1,4 milhão de pessoas que receberam o auxílio emergencial não movimentaram o benefício depositado em suas contas digitais dentro do prazo determinado por decreto que regulamentou o recurso. Com isso, segundo o Ministério da Cidadania, até o momento R$ 1,3 bilhão deixaram de ser utilizados e foram devolvidos aos cofres da União.

Segundo a Caixa, os valores creditados na conta poupança digital e não movimentados no prazo de 90 dias, no caso do auxílio emergencial, ou 270 dias, no caso do auxílio emergencial extensão, são devolvidos à União. Para o público que faz parte do Programa Bolsa Família, as parcelas têm validade de 270 dias.

O governo federal já encerrou o programa que começou em abril e beneficiou 67,9 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões, principalmente trabalhadores informais e população de baixa renda, para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus.

Mesmo com o fim do programa de auxílio emergencial, a Caixa informou que manterá as contas digitais, “considerando a importância do processo de bancarização para o Brasil”.

Fim do benefício

O fim do benefício é uma das grandes preocupações por causa do impacto que pode provocar na economia, já que a pandemia de covid-19 deve se estender, provavelmente, nos próximos meses até a intensificação da vacina.

O governo cogitou lançar um novo programa que englobaria beneficiários do auxílio e do Bolsa Família, mas não saiu do papel. Também desitiu de prorrogar o pagamento, argumentando que o país tem uma capacidade de endividamento e não pode desequilibrar as contas públicas. Uma possibilidade será a ampliação do número de pessoas assistidas pelo Bolsa Família.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que seu governo vai respeitar o teto de despesas e descartou a prorrogação do auxílio emergencial. Mas pressão política e econômica, com a escalada dos casos de covid-19 após as festas de fim de ano, pode fazer o governo apresentar proposta atrelada ao controle de gastos.

Apesar das resistências, o Ministério da Economia já discute a possibilidade, mas desde que tenha um acordo com o Congresso para aprovação rápida de medidas de corte de gastos. A decisão deve ser tomada com diálgo entre o novo comando da Câmara e do Senado e a equipe econômica do governo.

No Congresso, já há pelo menos nove projetos para estender o benefício até que a situação da covid-19 seja controlada no país.

R7

Vereador Silvano: “Essa casa tem que discutir com o executivo o retorno das aulas na nossa escola pública”

Vereador Silvano Carlos – Foto: Moisés Araújo

Em sessão ordinária na última segunda-feira (1°), o vereador da cidade de João Câmara/RN Silvano Carlos (DEM), em seu primeiro discurso mostrou que continuará levantando a bandeira da educação nas discussões. Veja no vídeo à baixo:

Deputado Francisco é o novo líder do Governo Fátima; George reforça articulação política

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quarta-feira (03), em reunião com a bancada governista da Assembleia Legislativa, o nome do deputado estadual Francisco Medeiros (PT) como novo líder do Governo na Casa. O deputado George Soares (PL), que ocupava a função, assumirá a primeira secretaria da Mesa Diretora da ALRN.

“A partir de agora terei uma missão igualmente importante à frente da primeira secretaria e achei por bem conversar com a governadora para que fosse realizado um rodízio entre nós da bancada. E o nome que ela escolheu, do deputado Francisco, não poderia ser melhor indicado. Eu continuo fiel ao Governo e trabalhando na articulação política dentro da Assembleia”, disse George.

A governadora agradeceu a dedicação e lealdade do deputado George, do PL, no período em que ocupou a liderança e disse ter certeza que continuará contando com a sua experiência e capacidade de liderança nos projetos do governo que serão encaminhados à Casa Legislativa.
“Francisco é outro que dispensa comentários. Um parlamentar qualificado, ex-prefeito muito bem avaliado da cidade de Parelhas, e um deputado atuante, que conhece o estado e defende os interessantes da população”, acrescentou a governadora.

O deputado Francisco Medeiros agradeceu a confiança da governadora e dos colegas de bancada, disse reconhecer o importante trabalho de George na liderança e assinalou que encara o desafio como “uma importante missão para ajudar o povo do Rio Grande do Norte e fazer o Governo Fátima avançar cada dia mais”.

Resultado da pré-seleção do Fies já pode ser consultado na internet

Com um dia de atraso, o resultado da pré-seleção para bolsas oferecidas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021 foi publicado na manhã desta quarta-feira (3). Os candidatos às 93 mil bolsas podem consultar o resultado no site do programa ou na instituição para a qual se inscreveu. 

Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizados R$ 500 milhões para as bolsas de financiamento estudantil. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar sua inscrição entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2021.

De acordo com o MEC, os candidatos não selecionados integrarão uma lista de espera, podendo ser convocados a qualquer momento, até o dia 18 de março.

A Agência Brasil entrou em contato com o MEC para saber o motivo do atraso na divulgação do resultado e aguarda resposta. Nas redes sociais, os candidatos se queixaram do atraso no cronograma.