Na sessão ordinária desta segunda-feira (19 de maio), a vereadora Rosiane Soares (PP) apresentou uma Indicação direcionada à prefeita de João Câmara, Aíze Bezerra, sugerindo ao Executivo municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Nova.
A proposta, que foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, destaca a necessidade de ampliar e melhorar o acesso à saúde pública na região. A vereadora argumentou que uma nova UBS no bairro Vila Nova beneficiaria milhares de moradores, garantindo atendimento médico mais próximo e de qualidade.
Em sua indicação, Rosiane Soares solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde analise a viabilidade do projeto, considerando a demanda populacional e a estrutura necessária para atender a comunidade. A construção de uma nova unidade de saúde poderia desafogar as UBSs já existentes e proporcionar um serviço mais ágil e eficiente à população.
A prefeita Aíze Bezerra agora deverá avaliar a sugestão e, se viável, incluir a proposta no planejamento das ações do governo municipal. A iniciativa da vereadora foi bem recebida pelos colegas da Câmara e pela população, que aguarda melhorias no setor de saúde.
Requerimento 275/25 – Que seja realizada a manutenção e revitalização da Quadra de Esportes da Comunidade de Morada Nova.
Requerimento 286/25 – Que seja realizada o serviço de roço às margens da estrada que interliga a RN- 023 até a comunidade de Ladeira Grande.
Construtora potiguar reúne profissionais do mercado para lançar seu novo projeto em localização nobre de Natal.
Nesta segunda-feira, 19 de maio, a Mirantes Empreendimentos realiza um evento exclusivo no Nau Frutos do Mar, em Natal, para apresentar oficialmente o Vista Ponta Negra, novo projeto que promete redefinir o conceito de morar bem na capital potiguar. Voltado a corretores convidados e selecionados, o encontro reunirá cerca de 80 profissionais, que terão acesso em primeira mão aos diferenciais do empreendimento.
Localizado em um dos bairros mais emblemáticos e valorizados de Natal, o Vista Ponta Negra integra uma proposta inovadora de moradia, com infraestrutura completa, que inclui rooftop club, academia, SPA, coworking, wine bar e espaço zen. O projeto faz parte da Linha Vista, uma das três categorias desenvolvidas pela Mirantes Empreendimentos, ao lado das linhas Viva e Reserva, cada uma voltada para perfis específicos e estilos de vida distintos.
O Vista Ponta Negra será o primeiro lançamento da região desde a obra de engorda da orla, que reacendeu o interesse de investidores e compradores pela área. Ponta Negra se prepara para um verdadeiro boom imobiliário, impulsionado pela revitalização da praia e pelo fortalecimento do turismo e da economia local.
Com mais de uma década de atuação no mercado imobiliário do Rio Grande do Norte, a Mirantes é reconhecida pela solidez, inovação e compromisso com a qualidade. A construtora possui certificação máxima pelo PBQP-H, é a única do estado com Rating AA pela Caixa Econômica Federal e já entregou mais de 3.360 unidades habitacionais, todas com o Selo Casa Azul. Atualmente, tem 1.676 apartamentos em obras entre os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba, reafirmando seu ritmo acelerado de crescimento e entrega.
Além do novo lançamento, a empresa segue com outros empreendimentos em destaque no Nordeste. Em São Gonçalo do Amarante/RN, o Green Park avança para a etapa final da construção. Já em João Pessoa, na Paraíba, a segunda etapa do Cidade das Flores já foi lançada, inclusive antes do prazo inicialmente previsto, mostrando o sucesso da aceitação do projeto. Outro empreendimento aguardado é o Reserva do Vale, na Praia de Cotovelo/RN, que será lançado em breve.
O Vista Ponta Negra marca o início de uma nova fase da Mirantes no segmento premium e reforça o protagonismo da empresa no setor, ao mesmo tempo em que valoriza a atuação do corretor de imóveis como parceiro fundamental na realização de sonhos.
Vale lembrar que o Mirantes Caminho do Mar, em Parnamirim, foi um sucesso absoluto de vendas. Na mesma região, ainda mais próxima da praia de Cotovelo, a construtora já deu início à construção do Mirantes Reserva do Vale. Com conceito diferenciado e alto padrão de acabamento, o projeto faz parte da Linha Reserva e promete ser mais um marco no portfólio da empresa, valorizando o contato com a natureza sem abrir mão da exclusividade e do conforto.
Para saber mais, acesse: soumirantes.com.br ou no Instagram: @soumirantes
Nesta segunda-feira, (19), acontece mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de João Câmara, com a participação dos vereadores para debater e deliberar sobre pautas de interesse da população.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso às decisões do Legislativo.
📢 Fique por dentro dos assuntos que impactam a sua cidade!
A engenheira agrônoma e pesquisadora brasileira Mariangela Hungria foi agraciada na terça-feira (12/5) com o Prêmio Mundial da Alimentação por seu trabalho com insumos biológicos que revolucionaram a agricultura no Brasil.
O prêmio é conhecido como ‘Nobel da Agricultura’ e homenageia indivíduos que melhoraram a qualidade, a quantidade ou a disponibilidade de alimentos em todo o mundo.
As pesquisas comandadas por Hungria deram origem a dezenas de tratamentos biológicos para sementes que aumentaram significativamente a produtividade das principais culturas e reduziram a necessidade de fertilizantes químicos.
Estima-se que os produtos desenvolvidos pela engenheira agrônoma associada à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) tenham sido utilizados em mais de 40 milhões de hectares no Brasil, gerando aos agricultores uma economia de até US$ 25 bilhões (R$127,5 bilhões) por ano em custos de insumos.
A Câmara Municipal de Natal realizou, na manhã desta sexta-feira (16), uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Municipal de Educação. A iniciativa foi da vereadora Samanda Alves (PT) e abriu espaço para escuta da comunidade educacional e para subsidiar a construção do plano para a próxima década.
Durante o debate, a parlamentar destacou a importância da participação popular no processo de revisão do plano, que é válido por dez anos e orienta as políticas públicas para a educação na capital. “Este é o momento de fazermos um balanço honesto do plano democrático que assegura a participação da comunidade escolar nas decisões. Defender o que já alcançamos é também cuidar do que ainda precisamos alcançar. Com a participação de cada um, o plano de educação não será uma mera carta de intenções”, disse.
O encontro reuniu professores, movimento estudantil, representantes da gestão estadual, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), entidades sindicais e o deputado estadual Francisco do PT. A vereadora Brisa Bracchi e o vereador Daniel Valença (PT) também participaram do encontro. Representando a Secretaria Estadual de Educação, Magnólia Morais destacou que o plano municipal precisa estar alinhado aos planos estadual e nacional. “É importante o cumprimento das metas, a discussão de onde, como e quando avançamos, para que agora possamos avançar mais. O plano precisa ser uma política de Estado e todos precisam participar”, frisou.
Já Andrea Kátia, do Conselho Municipal de Educação, reforçou a necessidade de efetivação do que é planejado. “Esse plano existe e precisa ser efetivado, com estruturação, valorização dos profissionais e o cumprimento da quantidade de alunos em sala de aula, que compromete bastante a qualidade da educação. Que esse documento não seja para ser engavetado, mas para ser executado”, defendeu.
A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Fátima Cardoso, disse que entre os pontos em questão, estão a ausência de uma comissão de monitoramento, pouca atuação do fórum e a revisão que deveria ocorrer a cada dois anos. “É um tema provocante porque vamos falar de um plano, uma política de Estado que não foi implementada. A primeira coisa é ativar o Fórum Municipal de Educação. As políticas da SME são destoantes do plano”, apontou.
Os investimentos em educação no Rio Grande do Norte foram destacados pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira durante visita neste sábado (17) à Escola Estadual Presidente Roosevelt e à Escola Estadual Antônio de Sousa, ambas em Parnamirim. Ao lado do vereador Professor Ítalo, Ezequiel destacou ações do mandato e prestou contas dos projetos na cidade.
Durante a visita, Ezequiel falou sobre a importância do olhar diferenciado na área de educação, trabalhando por melhorias nas questões de estrutura, pedagógica e novas ações nas escolas. “Poucas pessoas sabem isso, mas na época da gestão do governador Garibaldi eu era gestor estadual na Educação do Estado e tive a oportunidade de conhecer a realidade de escolas em todo o Rio Grande do Norte. Com essa vivência, posso afirmar que melhorar a estrutura das escolas é melhorar as aulas e consequentemente o resultado para os alunos”, celebra o parlamentar.
Na escola Presidente Roosevelt, Ezequiel destinou emenda para a aquisição de uma subestação de energia que garante o funcionamento dos ar-condicionados e assim, a continuidade das aulas. Em reunião com os professores da unidade, o deputado ouviu pleitos que irão se tornar projetos de lei e convênios para doação de equipamentos de informática.
Outra ação na rede de ensino de Parnamirim com assinatura do presidente Ezequiel foi inaugurada também neste sábado na Escola Estadual Antônio de Sousa: o Laboratório de Gestão e Negócios Maria Letícia Queiroz. “Este equipamento será usado pelos alunos e professores contou – e tenho muito orgulho em participar dessa ação – com a nossa emenda para construção desse laboratório”, comenta.
Sobre as ações sociais promovidas pelo mandato do vereador Ítalo Siqueira em parceria com a Assembleia Legislativa, o presidente comemorou o recorde das ações. “Essa é a quinta vez que repetimos essa ação social que leva saúde, vacinação, atendimentos médicos para a população em Parnamirim. Hoje é um dia pra deixar marcado na nossa história pelo tamanho do nosso projeto aqui em Passagem de Areia”, conta.
A agenda do presidente Ezequiel neste sábado em Parnamirim contou ainda com entrevista na rádio Liberdade FM, conduzida pelo comunicador Gilson Moura, onde o presidente também falou sobre projetos políticos e novos planos para o Rio Grande do Norte.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara/RN, realizada na segunda-feira, 12 de maio, a vereadora Irani Antunes (PP), apresentou uma Indicação que foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores. O documento solicita à prefeita Aize Bezerra que o Executivo Municipal, em parceria com a Secretaria de Saúde, realize a contratação de um médico angiologista para atender na rede pública do município.
A proposta visa melhorar o atendimento especializado na área de angiologia, garantindo mais saúde e qualidade de vida para a população. A vereadora destacou a importância desse profissional para o diagnóstico e tratamento de doenças vasculares, como varizes, tromboses e problemas circulatórios.
A prefeita Aize Bezerra agora analisará a demanda, que foi bem recebida pela Casa Legislativa. Caso aprovada, a contratação do especialista deve reforçar os serviços de saúde oferecidos em João Câmara.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira, 19, a tomar os depoimentos de testemunhas no processo relativo ao “núcleo um” da suposta tentativa de golpe. Um dos réus do caso é o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No cronograma, estão previstas as declarações do ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes, que teria sofrido pressão para apoiar o suposto golpe, e do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com o despacho de Alexandre de Moraes, relator do caso, nesta segunda-feira, 19, serão ouvidas as seguintes testemunhas:
Éder Lindsay Magalhães Balbino (testemunha também da defesa de Walter Souza Braga Netto;
Clebson Ferreira de Paula Vieira;
Adiel Pereira Alcântara;
Ibaneis Rocha Barros Júnior (testemunha também da defesa de Anderson Gustavo Torres), que poderá, nos termos do artigo 221 do Código de Processo Penal escolher o horário de sua oitiva, entre 15h00 e 19h00;
Marco Antônio Freire Gomes (testemunha também das defesas de Mauro César Barbosa Cid, almir
Garnier dos santos, Jair Messias Bolsonaro e
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira); e
Carlos de Almeida Baptista Júnior (testemunha também das defesas de Almir Garnier dos Santos, Jair Messias Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira).
Ao todo, 82 testemunhas serão ouvidas até 2 de junho.
Além de Bolsonaro, são réus: Walter Braga Netto, general de Exército e ex-ministro de Bolsonaro; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Os depoimentos seguem esta ordem: primeiro as testemunhas indicadas pelo Ministério Público, depois as sugeridas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e por fim as testemunhas de defesa. As audiências ocorrem por videoconferência, com participação das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os juízes-auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes conduzem os depoimentos. Os advogados de todos os réus, o procurador-geral da República e o juiz instrutor podem questionar as testemunhas. Depois dessa fase, Moraes vai agendar os interrogatórios dos réus, etapa que antecede o julgamento pela 1ª Turma do STF.
Calendário de depoimentos e pedidos de adiamento ao STF
Na decisão que definiu o calendário, Moraes ressaltou que autoridades não podem “adiar indefinidamente” seus depoimentos, embora deputados, senadores e governadores tenham direito de escolher data e horário. Autoridades listadas como testemunhas devem manifestar-se sobre as datas marcadas entre 19 de maio e 2 de junho.
Os advogados de Jair Bolsonaro solicitaram ao STF na última sexta-feira, 16, o adiamento dos depoimentos, com a justificativa de que o volume de provas ultrapassa 40 terabytes e de que há dificuldades técnicas para baixar todos os arquivos.
“Em uma conta simples, considerando uma velocidade de internet de 500 Mbps, só o download dos arquivos compactados demoraria quase 178 horas de trabalho ininterrupto. Mais de uma semana. Portanto, o efetivo acesso ao material probatório inserido nos links só será possível depois de iniciada as audiências”, explicou a defesa.
Depoimentos ao STF não podem ser gravados
O STF proibiu a imprensa de gravar qualquer trecho das audiências relativas à instrução do processo relativo à suposta tentativa de golpe.
“Será proibido gravar e reproduzir qualquer áudio ou imagem das audiências das testemunhas, com base no artigo 210 do Código de Processo Penal”, afirmou o STF. “Por este motivo, também não será permitido o credenciamento ou o ingresso de fotógrafos e cinegrafistas.”
Acusações
Bolsonaro e outros sete acusados tornaram-se réus em março deste ano e respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A PGR afirma que Bolsonaro supostamente tinha conhecimento do plano chamado “Punhal Verde Amarelo”, que previa ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Governo de Pedra Grande – RN convida a todos os membros da sociedade civil organizada e suas lideranças, assim como toda a população, para participarem da audiência pública de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2026.
A vereadora Jeska Fernandes segue atuando de forma incansável em defesa das demandas da população de João Câmara. Nesta semana, requerimentos de sua autoria foram protocolados e já encaminhados para análise da Comissão competente da Câmara Municipal.
No Requerimento n° 254/2025, Jeska solicita a presença de guardas civis dentro das instalações do mercado público, especialmente durante os sábados, quando ocorre a tradicional feira livre. A parlamentar argumenta que a presença da Guarda Civil Municipal é essencial para garantir a segurança de comerciantes, consumidores e do patrimônio público, além de contribuir na mediação de conflitos e fiscalização de possíveis irregularidades.
Já no Requerimento n° 255/2025, a vereadora volta seu olhar para as comunidades rurais, solicitando ao Secretário de Obras, Transporte e Urbanismo a passagem da máquina patrol para recuperação da estrada que dá acesso às localidades de Pedra D’Água e Aroeira. A via, que se encontra em condições precárias, tem dificultado o tráfego de veículos e o deslocamento dos moradores, especialmente em dias de chuva.
Com ações concretas e atenção constante às necessidades da população, Jeska Fernandes reafirma seu compromisso com a segurança, o desenvolvimento e a qualidade de vida dos cidadãos de João Câmara.
Neymar, do Santos, e seis jogadores do Flamengo fazem parte da primeira lista de pré-convocados de Carlo Ancelotti para a seleção brasileira. Danilo, Wesley, Léo Ortiz, Alex Sandro, Gerson e Pedro são os rubro-negros escolhidos pelo novo técnico para a pré-lista. Esta informação foi divulgada inicialmente pelo Globo Esporte e confirmada pelo UOL Esporte.
Neymar também está entre os nomes, segundo apurou o UOL. Lesionado, o craque do Santos deve voltar aos gramados na quinta-feira, em jogo contra o CRB, pela Copa do Brasil. Ele não veste a camisa da seleção brasileira desde a derrota por 2 a 0 para o Uruguai, em outubro de 2023, pelas Eliminatórias, quando lesionou gravemente o joelho esquerdo.
Gerson, Léo Ortiz e Wesley estiveram presentes na convocação da última data Fifa, feita por Dorival Júnior, enquanto Danilo acabou cortado por lesão. Já Pedro, recém-recuperado de lesão, não é chamado para a seleção brasileira desde setembro do ano passado.
É de praxe, por exigência da Fifa, que os clubes sejam avisados pela CBF sobre os convocados 15 dias antes da apresentação. Os jogadores se apresentam no dia 2 de junho, em São Paulo, para iniciar os treinamentos para os jogos contra Equador, 5 de junho, em Guayaquil, e Paraguai, dia 10, na Neo Química Arena.
O técnico Carlo Ancelotti definiu a pré-lista em reuniões com a dupla de remanescentes na seleção brasileira formada pelo coordenador de seleções, Rodrigo Caetano, e pelo coordenador técnico, Juan.
Na tarde desta quinta-feira, 15 de maio, o plenário da Câmara Municipal de Natal ficou lotado de afeto, resistência e reivindicações. Mães atípicas da capital potiguar tomaram a Casa do Povo para dizer, com todas as letras, o que querem da cidade para garantir dignidade a seus filhos com deficiência.
A audiência pública inédita, proposta pela vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), reuniu mães, autoridades, ativistas e representantes de instituições públicas e coletivos em um momento histórico de escuta ativa. Com o tema “O que as mães atípicas querem para Natal”, a audiência deu protagonismo a quem há anos cumpre sozinha uma missão que deveria ser de todos. Ecoaram no plenário da CMN relatos sobre a falta de apoio nos serviços de saúde e de educação e de descumprimento de direitos básicos por planos de saúde. O encontro serviu como plataforma para transformar vivências em proposições concretas de políticas públicas inclusivas.
“A gente só quer o básico”, resumiu a vereadora Thabatta Pimenta, mãe atípica e propositora da audiência. Em sua fala, destacou que foi justamente essa luta por justiça e por respeito aos direitos do filho com deficiência que a trouxe ao Parlamento Municipal. “Queremos que nossos filhos vivam com dignidade. Essa audiência foi um espaço para escutar, reivindicar e propor”, declarou.
A vereadora aproveitou para anunciar duas proposições aprovadas na sessão ordinária desta quinta-feira: a criação do Dia Municipal da Mãe Atípica, a ser comemorado anualmente em 15 de maio, e a instituição da Comenda Mãe Atípica Helena Fernandes, “em homenagem à trajetória singular e o inestimável legado de Helena Fernandes de Queiroz Carvalho, uma figura emblemática na luta pela inclusão social da pessoa com deficiência de Natal e do nosso estado. “Desde o nascimento de sua primeira filha em 1982, Helena dedicou sua vida com profunda abnegação e incansável empenho à causa da inclusão”, lembrou.
Durante o debate, Josueni Conceição, mãe da pequena Gabriela, autista de 5 anos, ressaltou o cotidiano de sobrecarga enfrentado por mães atípicas: “A gente quer respeito aos direitos dos nossos filhos. A gente briga com o SUS, com o plano de saúde, com a Secretaria de Educação. A gente está adoecendo enquanto tenta garantir o que já é lei”, desabafou.
Ivan Baron, ativista e embaixador da educação anticapacitista do MEC, reforçou: “Momentos como esse precisam se repetir. É preciso dar ouvidos a quem vive essa realidade todos os dias. A política pública tem que começar escutando a base”.
Representando o promotor Guglielmo Castro, coordenador do COAP/MPRN, a assessora Mariana Azevedo, do afirmou que a instituição tem papel essencial na defesa dos direitos coletivos e que os direitos das mães atípicas e de seus filhos se enquadram nessa responsabilidade. “Estamos aqui para escutar e também para agir. O Ministério Público acolhe denúncias, investiga os casos e cobra soluções. É essencial que essas mães saibam que podem e devem recorrer aos nossos canais quando seus direitos forem violados”, destacou. O MPRN recebe denúncias pelo WhatsApp (84) 99994.6057.
Também participaram do debate a vereadora Brisa Bracchi (PT) e o vereador Eribaldo Medeiros (Rede), apoiando o diálogo e o reconhecimento das demandas das famílias atípicas.
A audiência foi marcada por depoimentos potentes, como o da mãe Leda Ferreira, que administra um grupo com cerca de 500 mães atípicas: “Na prática, a inclusão ainda é pouca. A gente quer inclusão de verdade.”
O coordenador municipal de políticas públicas para pessoas com espectro autista, Helvécio Martins, reforçou: “Ouvir é necessário. A política pública precisa ser construída junto com quem vive a realidade.”
Compuseram ainda a mesa dos trabalhos Bruna Oliveira, presidente do Coletivo de Famílias Atípicas do RN; Cláudia Carvalho de Queiroz, coordenadora do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do RN; e Bruno Henrique Saldanha, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/RN.
O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim julgou 12 ações indenizatórias em que os autores argumentam que suas residências foram inundadas em razão de fortes chuvas e drenagem deficiente em suas ruas, atingindo bens móveis e imóveis e provocando danos de ordem material e psicológica. Nos processos são relatados graves contextos de reiterados de acúmulo de lixos, proliferação de insetos, bichos e animais peçonhentos e perigosos nos locais.
O entendimento do juiz Peterson Fernandes Braga foi de ratificar decisões liminares já concedidas anteriormente, em que determinou ao Município de Ceará-Mirim que providenciasse a limpeza das áreas descritas nos processos, retirando o lixo, entulho e acúmulo de vegetação. Da mesma forma, condenou o Município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral no valor total de R$ 2 mil para cada morador das áreas afetadas que ingressaram com as ações judiciais.
Nos autos dos processos, a autarquia argumentou falta de legitimidade para responder as ações, alegando que as atividades de microdrenagem, manutenção de bocas de lobo, sarjetas e lagoas de captação de águas pluviais são de competência exclusiva do Município. Mas o magistrado entendeu que tal alegação não procede, com base na
Lei
Municipal nº 1.986, de 10 de janeiro de 2020, que organiza administrativamente o SAAE.
De acordo com o juiz, o artigo 3º da norma define que compete à autarquia, entre outras atribuições, estudar, projetar e executar obras relacionadas à ampliação, construção e remodelação de sistemas públicos de abastecimento de água potável, esgoto, resíduos sólidos, além da gestão do sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais. “Portanto, a referida lei abrange, de forma clara, a competência do SAAE sobre o manejo das águas pluviais e drenagem urbana”, considerou.
Da mesma forma, o Município de Ceará-Mirim argumentou ausência de responsabilidade objetiva. Entretanto, tal tese foi afastada pelo julgador das ações, esclarecendo que os pleitos formulados estão fundados na responsabilidade objetiva disposta na
Constituição
da República, em seu art. 37, parágrafo 6º e que tal norma constitucional adotou a sujeição do poder público à responsabilidade objetiva, tendo como fundamento a Teoria do Risco Administrativo.
“Desse modo, se algum ente de direito público interno ou pessoa jurídica, que desenvolva atividade estatal, causar prejuízo no executar de suas atividades a terceiros, estará sujeito inevitavelmente a recompor o dano advindo, independentemente da apuração de dolo ou culpa, salvo se ficar demonstrada a culpa exclusiva da vítima ou a ocorrência de caso fortuito ou de força maior”, assinalou nas sentenças proferidas.
Por fim, entendeu que em todos os casos analisados, “ficou evidenciado o dano, haja vista que os transtornos suportados pelos requerentes ultrapassaram os meros dissabores suportados no cotidiano pelas pessoas, extrapolando os limites da razoabilidade e prudência que devem nortear a vida em sociedade, atingindo-lhe os atributos da personalidade. Configura-se, igualmente, o nexo de causalidade, posto que, sem a conduta irregular dos réus, não haveria o dano sofrido pela parte autora”.
