Indicação aprovada por unanimidade na Câmara Municipal solicita que Prefeitura estude viabilidade de oferecer alimentação pós-exames.
O vereador Hênio Silva (PV) apresentou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19/05), uma Indicação que foi aprovada por unanimidade, solicitando à prefeita Aíze Bezerra que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, realize um estudo de viabilidade técnica e financeira para ofertar desjejum aos pacientes que realizam exames laboratoriais no período da manhã.
A proposta visa melhorar o bem-estar e a recuperação dos pacientes, especialmente aqueles que precisam permanecer em jejum prolongado antes dos exames. Muitos saem de casa muito cedo, inclusive moradores da zona rural, e ficam horas sem se alimentar, o que pode causar fraqueza e mal-estar.
Alimentação adequada pós-exames Na exposição de motivos, o vereador destacou a importância de uma alimentação leve e hidratação adequada após os procedimentos. “Recomenda-se alimentos de fácil digestão, como frutas, iogurte ou pão integral, para ajudar na recuperação do paciente”, explicou Hênio Silva.
A Indicação agora segue para avaliação da prefeita Aíze Bezerra e da Secretaria Municipal de Saúde, que deverão analisar a possibilidade de implementação da medida. Caso aprovada, a iniciativa pode trazer mais conforto e segurança aos usuários do sistema público de saúde no município.
Sobre a proposta
Objetivo: Oferecer desjejum a pacientes após exames laboratoriais.
Público-alvo: Pacientes que realizam exames de manhã, especialmente em jejum.
Justificativa: Evitar fraqueza e mal-estar pós-exames, beneficiando moradores da zona urbana e rural.
A medida tem apoio dos demais vereadores e pode representar um avanço na humanização do atendimento em saúde no município. Aguarda-se agora o posicionamento do Executivo sobre a viabilidade do projeto.
Próximos passos Se aprovado, o município deverá definir como será feita a distribuição dos alimentos e quais unidades de saúde serão beneficiadas. A população aguarda ansiosa por uma resposta positiva.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encontrou, nesta quinta-feira (22), uma mala com R$ 500 mil em espécie dentro de um apartamento de luxo em um hotel no Setor Hoteleiro Norte (SHN).
A PMDF foi chamada para conter uma mulher, que estavam em suposto surto, aos berros, quebrando objetos dentro da unidade. Chegando ao local, a hóspede teria, ainda, tentado se jogar, e foi impedida pelos militares. Ela era inquilina e havia alugado o local de 20 de maio ao dia 19 de junho.
Diante da ocorrência, a proprietária do apart-hotel chegou ao local e encontrou a unidade com vários itens quebrados. Neste momento começou um bate-boca entre as duas, que também foi contido pelos policiais.
Durante a varredura no quarto, a PM encontrou uma mala com meio milhão de reais. Tanto inquilina quanto proprietária do apart negaram ser donas do montante.
Mulher alugou o apartamento por meio de uma imobiliária na última terça-feira (13/5).
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi acionada para periciar o apart-hotel, por meio do Instituto de Criminalística. O caso segue em investigação pela PCDF. Até a última atualização desta reportagem, não se sabia quem é o dono do dinheiro.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara/RN, realizada na última segunda-feira (19 de maio), o vereador Mestre Raimundo (PV) apresentou um requerimento solicitando à prefeita Aize Bezerra a terraplanagem e pavimentação com paralelepípedo da Rua Manoel Estêvão, popularmente conhecida como Beco de França. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
O vereador destacou a importância da obra para a comunidade, uma vez que a via, bastante utilizada por moradores, enfrenta problemas de infraestrutura, especialmente no período chuvoso. A pavimentação com paralelepípedo deve trazer mais segurança e acessibilidade ao local.
Agora, o requerimento segue para análise do Executivo Municipal, que decidirá sobre a viabilidade e o cronograma para a execução dos serviços. Caso aprovada, a obra deve beneficiar diretamente os moradores do entorno do Beco de França.
Requerimento 281/25 – Que seja realizado o serviço de manutenção e limpeza da caixa d’água localizada na rua João Monteiro de França (antiga rua 29 de Outubro).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Ceará-Mirim e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município adotem medidas para a realização de concurso público para o provimento de diversos cargos técnicos que atualmente são ocupados por servidores comissionados.
A iniciativa do MPRN se baseia no princípio constitucional que exige a aprovação prévia em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos, com exceção dos cargos em comissão que são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento. Durante a apuração de um inquérito civil, foi constatado que o SAAE de Ceará-Mirim possui diversos cargos de natureza técnica preenchidos por comissionados.
O MPRN estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Ceará-Mirim e o SAAE elaborem um cronograma de concurso público. Este cronograma deve incluir o provimento de cargos como Assistente de Atendimento, Assistente de Redes e Ramais de Águas, Assistente de Protocolo, Assistente de Manutenção Elétrica e Mecânica, Assistente de Arquivo, Assistente de Manutenção Física, Assistente de Leitura e Fiscalização, Assistente de Tratamento de Águas e Esgoto, Assistente de Finanças, Assistente de Almoxarifado, Assistente de Projetos, Obras e Geoprocessamento, Assistente de Patrimônio, Assistente de Transporte de Logística, Assistente de Automação, Assistente de Informática, Contador e Assistente de Compras, entre outros que não se caracterizem como funções de direção, chefia ou assessoramento.
Após a elaboração, uma cópia do cronograma deve ser enviada à 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim para o devido acompanhamento do certame.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), aprovou por unanimidade as contas de campanha do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, reeleito nas eleições municipais de 2024 com votação histórica no Município. A decisão foi publicada na terça-feira (20) pela Justiça Eleitoral.
‘’De forma unânime, todos os juízes aprovaram a nossa prestação de contas, reconhecendo que os recursos foram aplicados de forma correta e todos os gastos de campanha foram feitos cumprindo à legalidade. Tudo foi feito de forma séria, responsável e correta. Agradeço a nossa equipe pelo trabalho realizado para demonstrar que tudo foi realizado dentro da lei’’, diz Allyson Bezerra.
A decisão destaca o seguinte: ‘’Estão respaldados por elementos probatórios adicionais (dezenas de fotos e vídeos) que corroboram a efetiva execução do objeto’’, pontua.
Com a decisão, está afastada qualquer hipótese de devolução de recursos por parte de Allyson, como chegou a ser noticiado de forma equivocada.
Durante o horário destinado às lideranças partidárias na sessão ordinária desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Neilton Diógenes (PP) destacou a importância cultural e econômica do Mossoró Cidade Junina, considerado o maior evento junino do Rio Grande do Norte. O parlamentar ressaltou que a festa, que já é objeto de estudo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) desde 2017, tem registrado um crescimento expressivo e constante ao longo dos anos, tanto em público quanto em impacto financeiro na economia local.
De acordo com os dados apresentados por Neilton, o Mossoró Cidade Junina movimentava cerca de R$ 12 milhões em 2017. Em 2024, esse número saltou para R$ 1,3 milhão, e a expectativa para 2025 é de alcançar a marca histórica de R$ 1,5 milhão. O aumento do público também chama atenção: o evento “Pingo da Mei Dia”, que reuniu cerca de 100 mil pessoas em 2017, registrou 223 mil participantes em 2024, com projeção de atingir 250 mil esse ano.
O deputado atribuiu esse sucesso ao esforço coletivo e, em especial, à dedicação da gestão municipal de Mossoró. Em sua fala, elogiou o prefeito Allyson Bezerra, que segundo ele “não mede esforços para tornar o evento mais grandioso, eficiente e organizado a cada ano”. Neilton reafirmou ainda o compromisso do seu mandato com o fortalecimento da cultura popular, destacando o apoio ao espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”, por meio de emendas parlamentares que ajudam a consolidar a identidade cultural do município.
Além da pauta cultural, Neilton Diógenes também trouxe boas notícias para a educação pública de Mossoró. O parlamentar celebrou a assinatura da ordem de serviço para a reforma da Escola Estadual Professora Maria Estela Pinheiro Costa, localizada no bairro Abolição III. A unidade, que atende mais de 600 alunos, enfrenta sérios problemas em sua estrutura física, especialmente nas partes elétrica e hidráulica. A obra, autorizada pela governadora, representa um passo importante para garantir um ambiente mais seguro e adequado para a aprendizagem.
Encerrando sua participação na tribuna, o deputado anunciou uma conquista aguardada pela população da região Central do Estado: a implantação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Angicos. A solicitação, feita por ele no ano passado, finalmente foi atendida e beneficiará diretamente os municípios de Angicos, Santana dos Matos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza. A nova base vai reforçar o atendimento de urgência e emergência, especialmente nos casos de acidentes de trânsito, proporcionando resposta mais ágil e eficiente.
Ainda no horário dos líderes, a deputada Cristiane Dantas (SDD) reforçou seu pedido de informações ao Governo do Estado sobre os recursos federais disponíveis para a educação em tempo integral. Segundo informações do Ministério da Educação, R$ 51 milhões em recursos federais permanecem parados nas contas do Estado e dos municípios do RN, destinados especificamente à política de Educação em Tempo Integral.
“A incapacidade do governo de planejar, executar e aplicar esses recursos, que poderiam impactar diretamente na melhoria da qualidade da educação, é profundamente preocupante, sobretudo quando se sabe que o prazo para utilização desses valores expira em 31 de outubro de 2025, sob pena de perda dos recursos”, preocupou-se.
No requerimento a deputada solicita que o Governo do Estado informe quais medidas foram adotadas pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) para garantir a execução dos recursos federais destinados à ampliação da Educação em Tempo Integral no âmbito estadual, considerando o saldo significativo ainda não executado. Ainda que a secretaria encaminhe um plano de ação, cronograma e metas definidas para assegurar a plena utilização dos recursos até o prazo final de 31 de outubro de 2025.
“Este Parlamento não pode se omitir. É dever desta Casa Legislativa, sobretudo daqueles que atuam na fiscalização e no controle dos atos do Poder Executivo, exigir esclarecimentos imediatos, cobrar responsabilidade na gestão dos recursos públicos e, principalmente, defender o direito de nossas crianças e jovens a uma educação pública de qualidade”, discursou.
Cristiane Dantas reforçou “O que está em jogo não são apenas números, mas o futuro de uma geração inteira de potiguares que não pode mais ser penalizada pela incompetência administrativa e pelo fracasso de políticas públicas que, ano após ano, acumulam promessas não cumpridas e metas sistematicamente descumpridas”, finalizou.
Nesta sexta-feira (22)às 9 da manhã no programa CaféComMessias, o radialista Messias Araujo estará entrevistando um trio de advogados especialista em direito previdenciário.
Dr. Adenilton Andrade , Dr. Adeílson Andrade e Dr Turbay Rodrigues estarão tirando todas as dúvidas relacionadas a;
AUXÍLIO-ACIDENTE:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ:
APOSENTADORIA HIBRIDA:
BENEFICIOS POR Incapacidade.
Salário Maternidade, BPC e outros.
Se ligue na 101FM e fique sabendo tudo sobre sua aposentadoria que a muito tempo você não consegue.
Na última segunda-feira (19), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, a vereadora Jeska Fernandes (PT) apresentou uma Indicação que foi aprovada por unanimidade: a criação do Programa de Alfabetização para Mototaxistas de João Câmara-RN, na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos).
O projeto tem como objetivo garantir acesso à educação básica para os mototaxistas do município, promovendo inclusão social e melhorando a qualidade do serviço prestado à população. Muitos profissionais da categoria enfrentam dificuldades para tirar ou renovar a CNH devido à falta de alfabetização, o que afeta diretamente: ✔️ A segurança no trânsito ✔️ O atendimento ao cliente ✔️ A autonomia no dia a dia
Em seu discurso, a parlamentar destacou que “educação é um direito de todos e um dever do poder público” e que o programa vai “não só qualificar o trabalho dos mototaxistas, mas também contribuir para um trânsito mais seguro e uma sociedade mais justa”.
Como vai funcionar? O programa será desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, utilizando a estrutura da EJA, que oferece horários flexíveis para atender quem trabalha. A expectativa é que, além de alfabetizar, o projeto incentive os mototaxistas a continuar os estudos, ampliando suas oportunidades.
A Indicação foi aprovada pela Câmara e agora segue para análise do Prefeito e da Secretaria de Educação, que decidirão sobre a implementação.
“Essa é uma vitória para os mototaxistas e para toda João Câmara. Educação transforma vidas!“, comemorou Jeska.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.
Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.
Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.
Mudanças
A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.
Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.
Vereador Daniel Enfermeiro e Dr. Luiz ( aniversariante )
O vereador Daniel Enfermeiro enviou uma nota de congratulações ao renomado médico Dr. Luiz Miranda, parabenizando-o por mais um ano de vida. Dr. Luiz, que há décadas atua na cidade de João Câmara/RN, é reconhecido por sua dedicação à saúde pública e por sua relevante contribuição política quando exerceu o cargo de vice-prefeito no município.
Em sua mensagem, o vereador destacou a trajetória exemplar do homenageado, tanto na medicina quanto no serviço público, ressaltando seu compromisso com a população joão-camarense. “Dr. Luiz Miranda é uma figura ímpar em nossa cidade, deixando um legado de cuidado e responsabilidade social. Merece nosso reconhecimento e gratidão”, afirmou Daniel Enfermeiro.
A data serve para celebrar não apenas a vida do médico, mas também suas conquistas e o impacto positivo que continua a gerar na comunidade.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a exclusão imediata de publicações com informações falsas e distorcidas contra a vereadora Camila Araújo, veiculadas recentemente por blogs de esquerda. A decisão, proferida nesta segunda-feira (19), reconhece que os conteúdos divulgados deturpam intencionalmente declarações feitas pela parlamentar acerca da exploração e o abuso sexual contra crianças e adolescentes
As postagens, realizadas de forma aparentemente coordenada em blogs de pessoas ligadas a parlamentares de esquerda, afirmavam que a vereadora “relativizou a pedofilia” e que considerou como “namoro” o estupro contra uma menina de 9 anos.
Na decisão, o juízo afirma que, ao comparar o vídeo original do discurso da vereadora com as manchetes publicadas pelos blogs, fica evidente que houve distorção do conteúdo.
“A conclusão da distorção é inescapável do cotejo entre o vídeo e as manchetes das postagens”, diz o texto.
Segundo a Justiça, os responsáveis pelas publicações terão que apagar imediatamente os conteúdos caluniosos sob pena de sanções legais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para os mais pobres. Por ser MP, a iniciativa que reforma o setor elétrico entra em vigor imediatamente.
A estimativa é de que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros. A avaliação do governo é de que os efeitos da reforma do setor elétrico serão observados em 45 dias.
A MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votada, perde a validade.
Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quarta-feira (21) para ajustar ajustes finais da proposta.
A medida estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
O governo federal estima que o custo da medida é de cerca de R$ 3,6 bilhões anuais. A ampliação dos subsídios serão repassados aos demais consumidores.
De acordo com a proposta, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite de 80 kWh.
A tarifa social atende atualmente cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.
Um estudo, no entanto, indica que o custo dessa iniciativa deve ser repassada à classe média e aos grandes consumidores, como as indústrias.
“Esta medida favorece os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que são consumidores pequenos, porém os custos acabam recaindo para os demais consumidores pequenos e para os consumidores grandes”, diz o estudo.
A proposta de reforma do setor elétrico pode reduzir o custo da energia elétrica para os pequenos consumidores, como residenciais e pequenos comércios, em até 16%, segundo um estudo da Volt Robotics obtido pela CNN.
A Câmara Municipal de João Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 003/2025, que cria o Diário Oficial Eletrônico e o Mural Eletrônico como meios oficiais de publicação dos atos normativos, administrativos e de transparência do município.
A medida representa um avanço na modernização da gestão pública, promovendo mais transparência, agilidade e acesso à informação para a população.
Com a sanção da lei, todos os atos oficiais passarão a ser divulgados digitalmente, fortalecendo o controle social e a eficiência administrativa.
🟦 Transparência, agilidade e compromisso com João Câmara!
