O concurso 2587 da Mega-Sena premiou um apostador da cidade de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, com R$ R$ 61.056.497,58.
Ele acertou as seis dezenas 05, 10,11, 22, 23 e 37, sorteadas neste sábado (29), em São Paulo, pela Caixa Econômica Federal.
A Quina (cinco acertos) teve 328 apostas ganhadoras, com R$ 17.723,23 para cada uma. E a quadra (quatro acertos) pagou R$ 305,54 a cada uma das 27.180 apostas ganhadoras. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.
O próximo sorteio será na quarta-feira (3). A estimativa é de um prêmio de R$ 3 milhões.
Em 2021, uma lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), estabeleceu que gestores públicos que tiverem contas rejeitadas só ficam inelegíveis quando for configurado “ato doloso de improbidade administrativa”, o que, na análise de juristas, não é o caso da reprovação de contas da ex-Prefeita. Ou seja, pela lei NÃO basta a reprovação das contas nas câmaras municipais – é preciso comprovar que houve intenção de errar. E, mesmo assim, não se aplica a essas regras a condenação ao pagamento de multa.
A ex-prefeita já trabalha com a alternativa de acionar o Judiciário e usar a nova lei a seu favor com o objetivo de disputar o executivo da terra de Alzira Soriano.
Veja o que diz a lei:
“Lei Complementar no 64, de 1990 Art. 1o. São inelegíveis: I – para qualquer cargo: g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010) (Vide Lei Complementar no 184, de 2021)”.
Pelo visto, em Jardim de Angicos, a disputa vai ser bonita.
Em sessão ordinária da segunda (24), o vereador vereador Hênio Silva, no uso de suas prerrogativas regimentais com amparo no inciso VIII do art. 83 do Regimento Interno desta Casa, requer que o presente após a tramitação regimental e ouvido o Plenário seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal e as secretarias competentes a seguinte providência:
– Que seja implantado na rede municipal de ensino detectores de metais e segurança privada ou pública permanente em todas as escolas do Município de João Câmara/RN.
A Justificativa do Requerimento o vereador fez em Plenário.
O ABC caiu de pé na Copa do Brasil. O Alvinegro foi valente, chegou a estar na frente do Grêmio, teve a chance clara de marcar o segundo gol, mas acabou eliminado em Porto Alegre, na noite desta quinta-feira. A atuação no empate por 1 a 1 na Arena do Grêmio reanima a equipe de Fernando Marchiori para a sequência da temporada, em que o foco será a disputa da Série B do Campeonato Brasileiro.
Após perder o jogo de ida em Natal por 2 a 0, o ABC viajou para Porto Alegre sem cinco titulares – os zagueiros Afonso e Richardson, o volante Wellington Reis, o lateral-esquerdo Márcio Azevedo e o atacante Fábio Lima -, todos poupados devido ao desgaste da temporada. O discurso era de que a prioridade do clube é a Série B, mas que iria a campo com uma equipe competitiva.
Simão, Alemão, Daniel e Felipe Garcia foram os únicos titulares que atuaram na partida contra o Vitória, no último domingo. Portanto, foram sete peças novas. Foram dois estreantes: o zagueiro Habraão e o meia Ramon Vini. Também teve o retorno do meia Matheus Anjos, que não atuava desde o dia 4 de fevereiro devido a uma lesão na coxa.
Agora é virar a chave totalmente para a Série B do Campeonato Brasileiro. O próximo desafio é contra o Ceará, no domingo, às 18h, no Frasqueirão, em Natal. O ABC perdeu os dois primeiros jogos na competição, assim como o adversário cearense.
Em vistorias a um conjunto de escolas publicas municipais de 19 municípios potiguares, os auditores do Tribunal de Contas do estado (TCE/RN) encontraram deficiências de estrutura. Foram verificadas inadequações em 80% dos banheiros. Cerca de metade (46,6%) deles estava sem portas, ou quebradas; não tinham papel higiênico (53,33%); nem sabão para higienização das mãos (53,3%). Em 56,6% havia problemas nas paredes como rachaduras e/ou trincas, falhas de pintura, infiltrações e/ou mofo, vandalizadas, faltantes ou quebradas.
O relatório, que inclui 30 instituições públicas municipais de ensino, apontou que entre as escolas visitadas, 73,33% das salas de aulas problemas aparentes, como mobiliários, vidros e janelas quebrados, danificados ou vandalizados; iluminação inadequada e ambiente não arejado ou com ventilação insuficiente. Entre as inadequações havia ainda rachaduras, trincas, falhas de pintura, infiltrações ou mofo nas paredes. Todas as escolas visitadas possuem cozinha, mas 83,33% estão sem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária.
A ação da corte de contas integra a “Operação Educação”, uma fiscalização ordenada nacional que analisou, entre os dias 24 e 26 de abril, as condições de infraestrutura de escolas das redes estaduais e municipais dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal. Nas visitas, 14 servidores do TCE/RN foram encarregados da tarefa com foco nas escolas de ensino fundamental, visto que foram as séries mais impactadas pela pandemia da covid-19.
Brasília (DF)- Novo cartão Bolsa Família 2023. Foto: MDAS/Divulgação
Um total de 8 milhões de beneficiários de programas sociais receberão um cartão de débito da Caixa Econômica Federal, anunciou nesta quinta-feira (27) a presidenta do banco, Rita Serrano. Ela fez o anúncio em evento que comemorou os 100 dias de sua gestão à frente da instituição financeira.
O cartão permitirá que os beneficiários façam compras, paguem contas e transfiram dinheiro pelo WhatsApp. Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que participou da solenidade, a medida ajudará a promover a inclusão bancária da população mais vulnerável e reduzirá as filas nas agências.
“Os beneficiários que estão ingressando no programa esse ano, já estão recebendo esse novo cartão com todas as facilidades”, disse Dias.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira(PSDB), reuniu nesta quinta-feira (27) um grupo de prefeitos do Estado para tratar diretamente com o presidente da Caern, Roberto Linhares, de investimentos em seus respectivos municípios. Os gestores apresentaram uma série de demandas em relação a abastecimento, saneamento básico e melhorias diversas na infraestrutura hídrica.
“O nosso objetivo com esse encontro foi permitir que os gestores pudessem apresentar as necessidades de cada cidade, que são ações pontuais e possíveis de serem atendidas pela Caern. São problemas, por exemplo, de municípios que estão em franca expansão e a preocupação com a possível falta de água tem sido muito grande. Então essas questões foram apresentadas e nós agradecemos a sensibilidade da diretoria da Caern que deixou muito claro o que pode ser feito em cada situação”, disse Ezequiel. O parlamentar enviou requerimentos endereçados à Caern com todas as solicitações apresentadas.
Segundo Roberto Linhares, da Caern, “a iniciativa da presidência da Assembleia Legislativa foi muito importante ao permitir que a Companhia pudesse tomar conhecimento de determinados problemas”. Ainda de acordo com o diretor presidente do órgão, “água é vida e esgoto é saúde, e a população precisa desses serviços”.
Entre os prefeitos presentes, esteve o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos – que também é chefe do Executivo de Lagoa Nova. Ele revelou que é comum a população pressionar seus representantes locais por mais investimentos na distribuição de água. “Importante agradecer a este momento que foi dado aos prefeitos pelo presidente Ezequiel Ferreira e pela ALRN, uma oportunidade para que os gestores pudessem apresentar as suas demandas e que, com certeza, terá desdobramentos a favor da população”, disse.
Além dos já citados, também participaram do encontro os prefeitos Saint Clair Medeiros, o Galo de Florânia, Daniel Marinho (Nísia Floresta), Pedro Henrique (Pedra Grande), Alan Silveira (Apodi), Claudio Marques (Coronel Ezequiel), João Maria Furtado (Serra Caiada), Marineide Diniz (Carnaubais), Fernando Teixeira (Espírito Santo), Nixon Baracho (Alto do Rodrigues), o vice-prefeito de Acari , José Ari Bezerra, o ex-prefeito de Acari, Isaías Cabral, e o ex-prefeito de Serra de São Bento, Francisco Erasmo de Morais. O presidente da Câmara Municipal de Florânia, Manoel Pinto Neto, também esteve na reunião.
O Prefeito Manoel Bernardo recebeu uma homenagem da equipe do Circuito ASSOVARN na etapa de vaquejada realizada neste último final de semana no Parque Pedro Gustavo em João Câmara.
A referente homenagem contempla o sentimento de gratidão que toda equipe do Circuito ASSOVARN possui pelo Prefeito Manoel, onde o gestor vem colaborando com a realização das etapas do circuito de vaquejada e assim fortalecendo ainda mais o esporte no município. “É com grande alegria que nossa gestão recebe esta homenagem. Quero parabenizar o Circuito ASSOVARN e dizer que estamos juntos em prol do crescimento da vaquejada em João Câmara”, enfatizou o Prefeito Manoel.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou nesta quarta-feira (26) a votação do projeto de lei (PL) 3283/2021, de iniciativa do senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), que altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, após pedido de vista pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE) e Omar Aziz (PSD-AM).
O projeto ainda não tem data prevista para ir a votação. Styvenson Valentim destacou que não vai desistir de adequar a realidade e as necessidades brasileiras para proteger a população. “Este é um projeto bom para o Brasil, e péssimo para os criminosos”, alertou o senador, que continuou: “Atendemos tudo o que o Partido dos Trabalhadores solicitou, pra excluir qualquer possibilidade de envolver nesse projeto de lei, que combate o crime organizado, qualquer tipo de movimento social”.
Valentim chegou a dizer, antes do pedido de vistas, que o projeto “trata exclusivamente de tipificar como ato terrorista, ações e atitude de organizações criminosas, que atacam no nosso país”, então não tem motivo de protelar ou adiar a leitura do relatório e a votação dele”.
Porém, Valentim foi surpreendido com o pedido de vistas, considerando “uma safadeza do PT e uma falta de palavra” dos senadores Jacques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE), sobre a retirada dos movimentos sociais.
Por isso, Valetim ameaça colocar de volta a possibilidade de se criminalizar os movimentos sociais, como o MST, porque “não tem explicação a manobra dos governistas, entendendo que “é uma demonstração de que o PT tem “relacionamento com esse tipo de gente”. Os atos de terrorismo, segundo a própria Lei nº 13.260, de 2016,são aqueles cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,9 bilhões.
Na tarde dessa quarta-feira (26/04), o vereador Professor Silvano Carlos cumpriu agenda no Ministério do Esporte e no Ministério do Desenvolvimento Regional.
No Ministério do Desenvolvimento Regional o vereador professor Silvano Carlos foi em busca de informações sobre a política de habitação para pessoas de baixa renda do Minha Casa Minha. No atendimento a técnica do ministério informou que os critérios para os municípios aderirem ao programa está em fase final e deixou os contatos para mais informações posteriores.
No Ministério do Esporte o vereador foi atendido pelo técnico Assessor Parlamentar Rhulio, que informou sobre as Políticas para os esportes direcionadas para os municípios como programa Segundo Tempo destinados às escolas públicas e o Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), destinados predominantemente para as pessoas idosas e pessoas com deficiência à atividades físicas, esportivas e de lazer.
O vereador também discutiu com o Ministério sobre a possibilidade de captar recursos de acordo com a lei 11.438/2006 ( Lei de Incentivo ao Esporte). Onde os projetos depois de autorizado pelo Ministério do Esporte poderá captar recursos junto à empresas privadas que terão dedução de tributos.
A Caixa Econômica Federal sorteou na noite desta quarta-feira (26) o concurso 2586 da Mega-Sena, cujo valor total para quem acertar as seis dezenas do prêmio principal é de R$ 50.347.934,06.
Os números sorteados no Espaço da Sorte, na avenida Paulista, em São Paulo, foram: 10 – 18 – 41 – 49 – 53 – 59.
A aposta simples para a Mega-Sena ainda custa R$ 4,50 e pode ser feita em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa. A partir de 30 de abril, o valor de cada aposta subirá para R$ 5
O Congresso Nacional aprovou nesta 4ª feira (26.abr) a proposta que abre crédito especial para o pagamento do piso salarial da enfermagem em 2023. Serão conceditos R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde destinados à categoria. O texto vai agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pagamento será destinado aos pisos do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Os valores são incluídos na nova programação do Fundo Nacional de Saúde. A proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta 3ª feira (25.abr).
Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para o piso dos enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$2.375).
A origem dos recursos para o pagamento dos pisos vem por do superávit das fontes de recursos de fundos públicos do Poder Executivo e/ou recursos vinculados ao Fundo Social. A proposta ainda estabelece uma origem de financiamento definitiva.
Com meses de impasses, a questão foi levada até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o governo enviou uma proposta ao Congresso na semana passada para que, neste primeiro momento, o piso seja cumprido ao menos pela rede pública de saúde do Brasil.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.
