O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Faria e outras dez pessoas por participação em um esquema que desviou cerca de R$ 3,7 milhões da Assembleia Legislativa do RN. A denúncia é resultado da operação Croupier deflagrada em junho de 2019.
Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que “através de uma nova denúncia incapaz de descrever qualquer conduta criminosa por parte de Robinson, a acusação demonstra novamente toda sua determinação em vinculá-lo a qualquer custo a imaginadas irregularidades ocorridas entre os anos de 2008 e 2010”. A nota, assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Daniel Kignel, diz ainda que a “defesa tem total confiança de que esta nova acusação, absolutamente infundada, será rejeitada pelo Poder Judiciário”.
Segundo as investigações, o crime de peculato foi cometido pelo ex-governador e demais réus na Assembleia Legislativa entre os anos de 2008 e 2010, período em que Robinson ocupava a cadeira de presidente da ALRN. A Croupier é um desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na sede do legislativo potiguar.
A governadora Fátima Bezerra disse nesta sexta-feira, 17, que o Rio Grande do Norte tem uma redução expressiva no número de mortes por Covid-19, obtendo o segundo lugar em todo o país com 45% de redução, como apontam os dados divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa, que reúnem informações das secretarias estaduais de Saúde. “Isso é fruto do trabalho que estamos realizando, garantindo uma rede de leitos de UTI e clínicos – mais de 500 – o que tem possibilitado assegurar a assistência à saúde”, afirmou a chefe do Executivo estadual na entrevista coletiva para atualização dos dados epidemiológicos e das ações da administração estadual no enfrentamento à pandemia.
Fátima Bezerra se referiu também às reduções da taxa de transmissibilidade para menos de 1 e da ocupação de leitos críticos que permitiram a retomada gradual das atividades econômicas de forma segura e responsável. No entanto, a governadora ponderou: “Temos bons resultados, mas a pandemia não acabou. Por isso conclamamos mais uma vez os trabalhadores, empresários e a sociedade de forma geral a continuar somando esforços e cumprindo as normas sanitárias e de proteção. Não temos ainda a vacina. Todos os cuidados continuam sendo necessários para voltarmos à normalidade”, afirmou. Ela ainda se solidarizou com familiares e amigos que perderam entes queridos para a Covid-19.
O coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde LAIS/UFRN e membro do Comitê Científico de assessoramento ao Governo do Estado, Ricardo Valentim confirma a redução na contaminação e na demanda por leitos críticos e clínicos. “Mesmo com a retomada das atividades econômicas observamos que a taxa de isolamento se mantém e isso pode ter contribuído para a menor ocorrência de casos. Mas ainda não é momento para relaxar nas medidas sanitárias e de proteção”, orientou.
Valentim disse que é possível ocorrer uma segunda onda de contaminação como aconteceu em outros estados e países. “Embora a taxa de transmissibilidade venha se mantendo próximo de 1 em todas as regionais de saúde do Estado, é preciso manter o isolamento, o cuidado individual e com o outro, e usar máscara. Sair de casa só quando realmente necessário. Estes cuidados vão fazer a gente vencer a pandemia”.
ATUALIZAÇÃO
O Rio Grande do Norte tem hoje 622 pessoas internadas em consequência da Covid-19. Outras 321 estão em leitos críticos e há 301 em leitos clínicos. A taxa geral de ocupação dos leitos críticos é de 83%, enquanto o percentual de isolamento social está em 40.8%. A fila de regulação tem 5 pacientes para leitos críticos, 9 para leitos clínicos e há 15 pessoas aguardando transporte sanitário. Há 40 leitos disponíveis.
A maior ocupação está concentrada na região do Mato Grande (100%), seguida da região metropolitana de Natal (89%), Oeste (85%), Pau dos Ferros (60%) e Seridó (53%).
Os casos confirmados somam 41.303, 53.748 suspeitos, 64.246 descartados, 1.526 óbitos confirmados (sendo 10 nas últimas 24 horas) e ainda há 214 óbitos em investigação. Estes dados não contabilizam os registros das últimas 48 horas do Ministério da Saúde por que a plataforma federal não está aceitando o acesso à exportação de dados. A atualização inclui os resultados dos exames processados pelo Lacen RN.
O Governo Federal enviou R$ 732,9 milhões para saúde do Rio Grande do Norte. São dados que somam para o estado e os municípios R$ 176,2 milhões do Fundo Nacional de Saúde; R$ 230,5 milhões do Programa Federativo; e R$ 326,2 milhões do Fundo de Participação Estadual e Municipal, além de renegociação de dívidas e envio de insumos e profissionais.
Além da verba, foram encaminhados 209.248 Teste Rápidos + PCR, 156 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) habilitadas, 177 respiradores, 258 médicos e mais de uma milhão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) (1.733.219).
O Governo do RN publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) quatro portarias que regulamentam a continuidade do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica a partir desta quarta-feira, dia 15. As portarias se referem ao início da segunda fração desta fase 1 – que foi adiada do último dia 8 para o dia 15 deste mês – e o início da fase 2 que na sua fração 1 contempla a abertura das academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins (sem funcionamento de ar condicionado). Os documentos foram emitidos de forma conjunta entre o Gabinete Civil e as Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Desenvolvimento Econômico (Sedec).
A continuidade da abertura gradual é possível pelo quadro favorável que a pandemia da Covid-19 vem apresentando nos últimos dias para tal ação. Os dados epidemiológicos desta terça-feira, 14, apontam taxa de ocupação geral de leitos em 83%. Nas regionais, a ocupação em Pau dos Ferros é de 90%, na região Oeste a taxa está em 85%, na região Metropolitana de Natal em 84%, o índice chega a 100% no Mato Grande e a 80% no Seridó.
Oito pacientes aguardavam vagas em leitos críticos e 11 para leitos clínicos no momento da coletiva diária concedida pelo Governo do RN para atualização dos dados e ações de combate à pandemia. O transporte sanitário tinha 20 pacientes aguardando a transferência para o local de internamento. A Coordenadora de Redes de Atenção da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Samara Pereira Dantas, destacou durante a entrevista que, de ontem para hoje, o tempo médio de espera do transporte sanitário caiu de 7 horas para 5 horas e 24 minutos. Em toda a rede hospitalar do RN – pública, privada e filantrópica – 655 pessoas estão internadas em consequência da Covid-19, sendo 342 em leitos críticos.
Os casos confirmados são 40.320. Há 54.131 casos suspeitos, 63.000 descartados e os óbitos somam 1.432 (03 nas últimas 24 horas). Há, ainda, 186 mortes em investigação.
Para Samara Dantas, a população, a sociedade civil e os municípios devem continuar respeitando as medidas de proteção para manter o cenário favorável em todo o Estado. “É importante, todos nós, em conjunto, exercermos o distanciamento, a proteção à vida, aos idosos e mais vulneráveis para mantermos este cenário favorável”.
ESTABELECIMENTOS DEVEM CUMPRIR REGRAS SOB PENA DE MULTA
Embora o cenário aponte o desaquecimento da pandemia, o Secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier alertou na coletiva que “ainda não vencemos a pandemia, por isso é necessário o comprometimento de todos, principalmente dos trabalhadores e empresários que estão retornando às atividades, em cumprir as regras de proteção e distanciamento. Os empresários devem fornecer material de proteção e controlar a entrada e a distância mínima entre pessoas nos estabelecimentos. Os trabalhadores devem respeitar as medidas de proteção”.
A Operação Pacto pela Vida continua e o Governo fiscaliza agora o cumprimento dos protocolos de segurança pelos estabelecimentos autorizados a funcionarem. “Mais uma vez pedimos a compreensão de todos e lembramos que há multas para quem não cumprir as medidas decretadas pelo Estado. Isto é extremamente necessário para que não tenhamos no futuro próximo de suspender o processo de retomada das atividades e retornar às restrições”, pontuou Carlos Eduardo.
Sobre as portarias
A primeira portaria trata das fases e medidas sanitárias gerais a serem adotadas pelos segmentos socioeconômicos no Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica relativas ao Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020. Já as outras três trazem os protocolos dos segmentos contemplados na fase 1 – frações 1 (iniciada no dia 1º de julho) e 2 – e na primeira fração da segunda etapa do plano.
Os documentos destacam que as empresas autorizadas à abertura devem fornecer máscaras, descartáveis ou de tecido, em quantidade suficiente aos seus trabalhadores, devendo haver a substituição da máscara a cada três horas ou sempre que estiver úmida, com sujeira aparente, danificada ou se houver dificuldade para respirar.
A liberação de atividades ocorrerá de forma técnica e responsável, observados os critérios de avaliação definidos pela Sesap. As portarias preveem, ainda, o restabelecimento ou o adiamento das fases, caso haja evolução da pandemia no RN.
Confira abaixo os estabelecimentos liberados em cada etapa do Plano:
1ª FASE
Fração 1 (1º/07)
Os serviços e as atividades socioeconômicas previstas na Fração 1 da Fase 1 permanecem em funcionamento, sendo eles:
Atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, design e afins;
Salões de beleza, barbearias e afins;
Estabelecimentos com até 300 m2 e com “porta para a rua”, dos seguintes ramos:
Papelarias, livrarias e bancas de revistas;
Comércio de produtos de climatização, de bicicletas e acessórios, de vestuário e armarinho.
Fração 2 (15/07):
Serviços de alimentação de até 300m² (restaurantes e food parks)
Estabelecimentos com até 600m² e com “porta para a rua”:
Comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões;
Lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais;
Agências de turismo;
Comércio de calçados; de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca, instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação; joalherias, relojoarias, bijuterias, souvenires e artesanatos; comércio de cosméticos e perfumaria, de plantas e flores e de artigos usados.
2ª FASE
Fração 1 (15/07)
Academias de ginásticas, box de crossfit, estúdio de pilates e afins, desde que não utilizem refrigeradores de ar (ar-condicionado).
Fração 2 (22/07)
Centros comerciais e galerias de comércio, desde que não utilizem refrigeradores de ar (ar-condicionado); e estabelecimentos com tamanho superior a 600 m2 e com “porta para a rua”.
3ª FASE
Fração 1 (29/07)
Serviços de alimentação com tamanho superior a 300m2 (restaurantes e food parks); bares e barracas de praia.
Fração 2 (05/08)
Academias de ginástica, box de crossfit, estúdio de pilates e afins com refrigeradores de ar (ar-condicionado) e shopping centers.
A governadora Fátima Bezerra (PT) criticou aqueles que colocam a vida das pessoas e a economia em lados opostos no debate em torno da pandemia do coronavírus. Para a governadora, “a proteção da vida e a preservação da economia só são excludentes para quem está mal informado ou é movido por intenções inconfessáveis”.
Em artigo publicado neste domingo (12) na Tribuna do Norte, a governadora faz um balanço das atividades realizadas pelo Executivo até agora, e defende a sua decisão de adiar a segunda etapa da retomada gradual da economia. “Quem agiu de forma açodada, desrespeitando as recomendações das autoridades sanitárias e relaxando antes da hora as medidas de prevenção e combate, teve de voltar atrás, com perdas humanas e econômicas. Porque a irresponsabilidade, a desunião e a desinformação podem ser tão mortais quanto o coronavírus”, disse.
Fátima deixou claro que “o desejo do governo é igual ao de todos e todas potiguares: reabrir a economia o mais rapidamente possível. As nossas ações têm esse objetivo. Mas, o ritmo do avanço precisa ser responsável e seguro, porque as pessoas são a nossa maior riqueza. A proteção da vida”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Governo do Estado e manteve a obrigação do pagamento dos salários atrasados dos servidores dos meses de dezembro e 13º salário de 2018 com juros e correções monetárias, conforme dispositivo da Constituição Federal.
O presidente do STF, Dias Toffoli mencionou na decisão que: “é inadmissível o recurso extraordinário se a matéria regimental contido nele violada não está devidamente prequestionada”. O ministro seguiu entendimento da jurisprudência do STF.
A governadora Fátima Bezerra (PT) quer retomar o plano de reabertura econômica do Rio Grande do Norte na próxima semana. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), que aconteceu de forma virtual nesta sexta-feira (10).
A motivação para o anúncio é a taxa de ocupação dos leitos destinados a tratar a Covid-19 no RN, que está em 83%. No começo da semana, o plano de retomada foi suspenso porque o índice estava em 92%, ou seja, superior ao índice estabelecido em decreto para reabertura, que é de 80%.
“Estou confiante que na próxima semana possamos retomar o plano. E queremos fazê-lo de forma responsável”, disse a governadora. Questionada sobre a suspensão no início da semana, Fátima esclareceu que o senso de responsabilidade pautou a decisão. “Naquele momento, não conseguimos assegurar que a ocupação de leitos estivesse inferior a 80%. Por isso, suspendemos o plano de retomada. Tivemos senso de responsabilidade em preservar a vida do povo do RN”.
A previsão para reabertura é a próxima quarta-feira (15). A governadora descartou, durante a coletiva, a possibilidade de antecipar a data, mesmo se houver diminuição brusca dos índices até lá.
Dados
O Rio Grande do Norte contabiliza 1.356 óbitos por Covid-19, dos quais 5 aconteceram nas últimas 24 horas, segundo a Sesap. Ainda segundo os dados epidemiológicos, são 38.261 casos confirmados e 51.096 casos suspeitos da doença. Há 180 óbitos em investigação. Em todo o estado 1.500 pessoas se recuperaram da infecção.
A taxa de ocupação dos leitos destinados a tratar a Covid-19 no Rio Grande do Norte está distribuída da seguinte maneira:
A governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto e secretários estaduais se reuniram nesta terça-feira (21), por videoconferência, com representantes da Fiern, Fecomércio, Fetronor, Faern e diversos sindicatos e representantes do setor produtivo potiguar para, em um diálogo aberto e democrático, discutir sobre a vigência do decreto que diminuiu a concentração de pessoas no combate à propagação da pandemia da covid-19.
Seguindo as recomendações de especialistas do mundo inteiro e do corpo de técnicos do RN, que falam sobre a necessidade de permanência do isolamento social, o Governo propôs manter as regras de restrição do funcionamento do comércio até pelo menos o próximo dia 05 de maio, quando poderá ser reavaliada a possibilidade de retomada das atividades.
Para discutir e planejar as próximas ações na área, foi criado um Grupo de Trabalho com representantes do Governo, dos empresários, do comitê científico estadual e da Federação dos Municípios para, juntos, elaborarem um plano que visa a retomada do funcionamento do comércio e da economia em geral.
O Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALRN), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN), Ministério Público Estadual (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Defensoria Pública do RN se reuniram em videoconferência na tarde desta terça-feira (7) para discutir a crise econômica-social provocada pelo novo coronavírus no RN. Devido aos reflexos nos cofres públicos, foi pactuada uma medida entre os três poderes e as instituições, na qual o governo afirma que reduzirá o repasse de recursos na mesma proporção em que os cofres públicos também sofrem com as reduções na arrecadação.
“O fechamento preventivo de empresas para evitar a disseminação do vírus já causa impactos na arrecadação. Mesmo com este reflexo direto, o Governo do Estado tem que manter seus compromissos, como o pagamento da folha de pessoal, os repasses constitucionais aos municípios e ao FUNDEB, além de ampliar os gastos com saúde e com assistência social para dar suporte às demandas advindas da Covid-19”, disse o Governo em nota conjunta divulgada no início da noite.
“Devido aos reflexos negativos na arrecadação pública, foram pactuadas medidas entre os Poderes e Órgãos com autonomia administrativa e financeira objetivando principalmente a preservação de vidas. O Tribunal de Justiça do RN, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do RN, que vêm contribuindo com destinação de verbas próprias e ações práticas para conter o avanço da doença, ajustaram consensualmente com o Governo do Estado em reduzir os repasses constitucionais, feitos aos Poderes e aos Órgãos, na proporção da redução da arrecadação estadual”, acrescenta.
“Assim, deve-se enfrentar os reflexos da pandemia, seja na saúde ou na economia, com união, solidariedade e firmeza, entre os Poderes municipais, estaduais e Órgãos do RN, com responsabilidade e sentimento público, priorizando aquilo que não espera ou que não volta atrás – a vida”, complementa a nota.
Por fim, o Governo do RN ressalta que permanecem em vigor as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério da Saúde, e da Organização Mundial da Saúde, OMS, quanto às medidas de prevenção à Covid-19, visando o retorno à normalidade.
