Justiça quebra sigilo bancário de empresa contratada pela campanha de Fátima

O juiz Ricardo Tinôco determinou a quebra do sigilo bancário da empresa Brasil de Todos Comunicação e dos sócios Camilo Nóbrega Toscano e Roberto de Souza Campos Cosso, contratados pela campanha da governadora Fátima Bezerra (PT) em 2018.

A justiça atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar a suposta captação e gasto ilícito de recursos eleitorais.

Segundo ainda o MPE, a empresa Brasil de Todos Comunicação foi aberta em 21 de agosto de 2018, três antes da emissão do primeiro documento fiscal, no valor de R$ 350 mil.

A informação foi veiculada em primeira mão pela edição impressa desta Tribuna do Norte.

Outro lado

Responsável pela defesa da governadora, o advogado André Castro disse que o MPE não identificou nenhuma irregularidade nas contas de Fátima, tanto que foram aprovadas na Justiça Eleitoral.

Em relação à quebra de sigilo da empresa, André disse que respeita, mas não concorda, “pois a empresa sequer é parte no processo”. E disse que vai apenas comprovar a regularidade da aplicação das verbas da campanha.

Da Tribuna do Norte

João Câmara na lista das cidades que receberão sementes do governo do estado

O Governo do RN, por intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), inicia nesta quinta-feira, 7, a distribuição de sementes aos agricultores familiares cadastrados no Programa Banco de Sementes. O abastecimento dos bancos coincide com a consolidação da quadra chuvosa, prevista para este mês de março, período considerado propício ao plantio pelos especialistas.

Para o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, as sementes chegam em uma boa hora com a consolidação das chuvas e devem atender as necessidades do pequeno produtor rural. “A governadora Fátima Bezerra é sensível a causa da agricultura familiar, e manteve o compromisso de dar continuidade a esse projeto tão importante de desenvolvimento social e econômico rural. As sementes chegam ao agricultor no momento certo, para que ele possa plantar seu roçado e manter sua produção de subsistência e comercializar seu excedente”, ressalta Saldanha.

A distribuição das sementes fica sob a responsabilidade da Emater, por meio das suas 10 Gerências Regionais espalhadas pelo território potiguar que, em seguida, encaminham diretamente aos Bancos de Sementes de seus respectivos locais. Nesta primeira etapa de distribuição, as sementes a serem distribuídas são provenientes da Emparn, para atender as regionais do oeste: Pau dos Ferros, Mossoró e Umarizal. Nas duas semanas seguintes, serão atendidas as demais regionais: Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu.

Em entrevista coletiva Polícia Civil detalha resultados da Operação Carnaval 2019

Na manhã, desta quinta-feira (07), o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Odilon Teodósio, detalhou, em entrevista coletiva que aconteceu na Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesed), os resultados das ações da Polícia Civil durante a Operação Carnaval 2019. Também participaram da coletiva, o Diretor de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), delegado Marcos Geriz e o Diretor de Polícia do Interior (DPCIN), delegado Inácio Rodrigues.   

Os números apresentados pelo delegado Odilon Teodósio mostraram que houve um aumento no número de procedimentos policiais instaurados durante a Operação Carnaval, com relação ao ano de 2018. No ano anterior, 95 pessoas foram autuadas em flagrante delito, já em 2019 o número foi de 199.

Em 2018, foram registrados 418 Boletins de Ocorrência e neste ano os registros somaram 765. “A presença de nossos policiais civis em diversos pólos de festa em Natal e Grande Natal, assim como o aumento no número de policiais civis escalados para o trabalho no interior do Estado, contribuíram de forma significativa para esse aumento expressivo no número de registros, o que demonstra a eficácia das ações da Polícia Civil durante as festividades de carnaval”, detalhou o delegado Odilon Teodósio. 

Renovado os contratos do Programa Restaurante Popular no RN

Depois de afirmar irregularidades no PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR, o Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria do Trabalho, Habitação e Ação Social (SETHAS), autorizou a prorrogação dos contratos firmados com a empresa PAISAGEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.087.680,00.

Deputado Ubaldo Fernandes promoverá audiência pública para discutir “Paralisação do Porto de Natal”

O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) vai promover audiência pública na próxima terça-feira (12), a partir das 14h, para discutir a “Paralisação do Porto de Natal”. O convite foi feito na manhã desta quinta-feira durante pronunciamento na Assembleia. O parlamentar destacou que cerca de 43 mil toneladas de frutas são embarcadas, por mês, no Porto de Natal.

“Precisamos dar toda atenção a esse debate pois necessitamos ver o porto de Natal funcionando a sua total plenitude”, disse. E completou destacando a importância do equipamento. “Por causa das apreensões ocorridas em Natal, as exportações de mercadorias e produtos para a Europa estão suspensas. Segundo o Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte, a única empresa transportadora que atua no terminal com rota de exportação de frutas potiguares para a Europa, a CMA-CGM, tem uma remessa de 400 contêineres prevista para março, mas o envio deixará de ser feito pelo Porto de Natal e passará para o Porto do Mucuripe, em Fortaleza, no Ceará”, detalho o deputado.

Ubaldo Fernandes também solicita celeridade na conclusão do Mercado Público das Rocas. “Uma obra muito importante para a região Leste da cidade e que, infelizmente, não temos o gosto de ver a população sendo beneficiada, os comerciantes vendendo seus produtos. Já se vão mais de sete anos. Por isso tenho cobrado da Prefeitura de Natal para que priorize a conclusão daquela obra”, disse.

Durante sua fala, o parlamentar também parabenizou a atuação da Polícia Militar durante o carnaval e ainda enalteceu o Dia Internacional da Mulher, seguindo destaques feitos pelo deputado Coronel Azevedo (PSL).

Carlos Augusto Maia é empossado para dirigir Junta Comercial

Carlos Augusto Maia é o novo presidente da Junta Comercial do RN

O advogado e ex-deputado Carlos Augusto Maia é o novo presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern), empossado pelo vice-governador do Estado, Antenor Roberto, que representou a governadora Fátima Bezerra, no auditório da Jucern, na manhã de hoje (27).

Na ocasião, Antenor afirmou a necessidade de buscar parcerias visando o crescimento do Estado. “Precisamos discutir, não só as dificuldades fiscais, mas o desenvolvimento e a busca de alternativas para que o nosso povo, nessa crise, possa lograr também postos de emprego. Daí o relacionamento que a governadora está buscando junto ao setor empresarial, no qual a Jucern tem esse papel de dinamizar a nossa economia”, enfatizou.

Em seu pronunciamento, Carlos Augusto Maia destacou o papel estratégico do órgão: “Sonhamos com uma Junta que seja responsável por fomentar a economia, que seja uma indutora do desenvolvimento do Estado. Assim, buscarei junto com Daltro, diretoria e demais vogais fazer uma administração de muita responsabilidade, visibilidade e moralidade assim como está previsto na nossa constituição”, ressaltou. Ele disse ainda que pretende realizar um resgate da memória do comércio, em parcerias com outras instituições para fazer o Museu do Comércio do Rio Grande Norte.

Presidente da Assembleia parabeniza atuação de comissão parlamentar de Roraima

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), prestou solidariedade ao povo roraimense e elogiou o desempenho da Comissão de Relações Fronteiriças, MERCOSUL, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, na figura da presidente; deputada lone Pedroso (SD), da Assembleia Legislativa de Roraima.

“Um exemplo a ser seguido pelas demais Casas Legislativas do Brasil. Parabenizo a atuação da comissão que vem, com altivez e respeito ao povo da cidade de Pacaraima, município brasileiro localizado no norte do estado de Roraima, na fronteira com a Venezuela, tal como o povo venezuelano, buscando as medidas necessárias para a resolução do conflito”, externou Ezequiel Ferreira.

Segundo Ezequiel Ferreira os conflitos na fronteira entre o Brasil e a Venezuela preocupam toda a Nação brasileira e, principalmente, os agentes políticos e parlamentares, preocupados com o bem-estar de todos. “O princípio de buscar no diálogo a saída diplomática para o entrave muito impacta nas diretrizes a serem seguidas pelas autoridades venezuelanas. 

As relações entre os dois países ultrapassam simples acordos comerciais, são ligações que se expandem ao setor elétrico, à segurança e ao fluxo migratório. Por isso, a diplomacia exerce tamanha importância em cenários como esses”, disse.

Nesta sexta (22), servidores da saúde em greve farão ato em frente ao Hospital Walfredo Gurgel

Nesta sexta-feira, (22), os servidores da saúde do Rio Grande do Norte vão realizar um ato em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, a partir das 9h da manhã. Na ocasião, além de reivindicar o pagamento dos salários atrasados, os servidores também vão expor o Mural da Vergonha, onde denunciam o déficit no quadro de funcionários e a falta de medicamentos e de materiais básicos nas unidades de saúde do estado. 

A saúde foi a primeira categoria a iniciar uma greve dentro do governo de Fátima Bezerra (PT), e a medida foi tomada, devido ao atraso dos salários dos servidores, que se estende desde 2015. 

Os servidores públicos do estado ainda não receberam as folhas de dezembro e o 13° salário de 2018. A situação fica ainda pior para os trabalhadores e aposentados que ganham acima de 5 mil reais, pois eles também não receberam a folha de novembro e o 13° salário de 2017. 

Além dos atrasos, os servidores também têm que lidar com o parcelamento dos salários de 2019, que estão sendo pagos desta forma por tempo indefinido.

ITEP de Mossoró aguarda a família para liberação do corpo de homem, natural de João Câmara, encontrado morto na região de Macau

O corpo de Jaílson Batista da Silva, de 40 anos de idade, filho de Francisca Batista da Silva, natural de João Câmara, foi encontrado numa região de mangue na cidade de Macau e foi trazido para a Unidade do Instituto Técnico Científico de Perícia, Itep, em Mossoró, aonde permanece, mesmo já estando identificado.

De acordo com as normas da Medicina Legal, os corpos que dão entrada no órgão, só são liberados para familiares com parentesco bem próximos “primeiro grau”, mas até agora ninguém da família de Jaílson Batista compareceu ao Itep, para receber o corpo e providenciar o sepultamento.

Segundo informações, Jaílson Batista da Silva, tem família na cidade de João Câmara, mas a muitos anos que ele morava em Alto do Rodrigues, inclusive a Prefeitura do Alto do Rodrigues autorizou uma Funerária da cidade realizar o transporte e o sepultamento.

O Câmara

FNF divulga rodadas do 2º turno do Potiguar 2019

A Copa Rio Grande do Norte, equivalente ao 2º turno do Campeonato Potiguar de 2019, terá início nesta sexta-feira (22). O jogo de abertura será entre Força e Luz e Assu, na Arena das Dunas, às 15h.

No domingo (24), mais três jogos complementam a primeira rodada da Copa RN, todos às 16h. Na Arena das Dunas, o América enfrenta o Santa Cruz de Natal. No Estádio Nazarenão, em Goianinha, o Palmeira recebe o Potiguar e o Globo joga diante do ABC, no Barrettão.

A segunda rodada acontece na quarta-feira (27), com os confrontos entre Santa Cruz e Força e Luz, na Arena das Dunas, às 16h; Assu contra Globo, no Edgarzão, e Potiguar contra América, no Nogueirão, às 20h; e ABC contra Palmeira, no Frasqueirão, às 20h30.

Apenas as duas rodadas iniciais da segunda etapa do estadual foram divulgadas pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), que espera para saber se ABC, América e Santa Cruz irão avançar ou não na Copa do Brasil para divulgar a tabela completa. 

Informações da FNF

Pagamento adiantado da folha de fevereiro de servidores estaduais continua nesta sexta, 15

O Governo do Estado confirma a continuidade do pagamento adiantado de servidores, nesta sexta-feira, 15, quando recebem, em valores integrais, quem ganha até R$ 6 mil e também servidores dos órgãos que integram a Segurança Pública. 

A data foi acertada durante reunião no último dia 05, entre o Governo do Estado e as entidades representativas do funcionalismo público. No dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil, pois esta categoria já recebeu 30% do salário no último dia 11. 

O pagamento foi confirmado depois da decisão do Desembargador João Batista Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do RN, que manteve o acordo firmado entre o Governo do RN e o Fórum de Servidores. Em sua decisão, o Desembargador considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Governo do RN para quitar todas as dívidas de maneira simultânea. O Presidente do TJ destacou que “não se pode desconhecer o louvável esforço da atual gestão do Estado do Rio Grande do Norte que, após intensas discussões e concessões recíprocas, junto a representantes dos servidores públicos civis e militares, conseguiu acordar pela definição de um calendário de pagamento”. 

Assembleia aprova antecipação de royalties para Governo pagar salários atrasados

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 14, dois dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada, à unanimidade dos deputados presentes, o projeto que trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

Deputado Ezequiel solicita dessalinizadores e Vila Cidadã para Angicos, na região Central

Sempre preocupado em atender as solicitações que são encaminhadas ao seu gabinete parlamentar, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) protocolou requerimento solicitando do presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Sérgio Roberto Linhares a instalação de dois dessalinizadores no município de Angicos, na região Central do Estado.

“É de extrema importância que sejam adquiridos dois dessalinizadores pelo Programa Água Doce (PAC), uma ação do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil, para instalação em Angicos. Esses equipamentos vão proporcionar um aumento na oferta de água de boa qualidade para o consumo humano”, justifica o deputado Ezequiel.

A dessalinização é uma das alternativas utilizadas para resolver o problema da falta de água potável para o consumo humano, notadamente nas regiões áridas. A técnica consiste no uso métodos físico-químicos para a retirada do sal presente na água, aumentando a sua oferta, uma vez que o desperdício e a poluição estão diminuindo a água de qualidade, indispensáveis para a vida humana e para o desenvolvimento da sociedade.

A solicitação é para que os equipamentos sejam instalados na zona Urbana, no açude José Teodoro, no Centro, beneficiando grande parte da população daquela área, e no rio Velho, na zona Rural beneficiando em torno de 70 famílias.

Ainda para Angicos, o deputado Ezequiel requereu a inclusão do município na relação do contemplados com o Projeto Vila Cidadã, uma ação do Governo do Estado coordenado pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social. O Projeto leva os serviços do Governo até à população mais carente e proporciona um dia de lazer para as crianças.