Prefeito de João Câmara atendeu nossa reivindicação, de tornar lei no Município, o repasse de uma verba indenizatória de R$ 60,00 para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE efetivos do Município de João Câmara-RN. Os R$ 60,00 mensal destina-se a compra de bloqueadores solar corporal e labial. 

Na reunião realizada com Prefeito Manoel no último dia 15/05/2019, cobramos respostas sobre a proposta de criação de duas verbas indenizatórias (do protetor e fardamento) propostas em 2018. Sobre a verba indenizatória dos protetores ele se comprometeu de enviar o projeto para Câmara no dia seguinte(16-05) e cumpriu.

Em relação a verba indenizatória do fardamento ele preferiu fazer a compra dos fardamentos e fornecer de acordo com a escolha da categoria.  

Apesar da demora, a proposta de minuta de projeto de lei protocolada em julho do ano passado, em reunião com Prefeito, o projeto foi aprovado pela assessoria jurídica e foi enviado para a aprovação da Câmara no último dia 16/05/2019.

O envio desse projeto de lei foi um dos compromissos assumidos pelo Prefeito com Sindicato da categoria, na reunião do dia 15/05/2019.

O PL 05/2019 foi lido na Câmara Municipal nessa terça feira 20/05/2019, e atendendo nossa solicitação e de alguns agentes de saúde presentes, o Presidente Gilberto  Honorato propôs a dispensa de intertício e pautou a matéria em regime de urgência. Após uma longa sessão o projeto foi aprovado por unanimidade. 

Os R$ 60,00 têm caráter meramente indenizatório, não possui natureza remuneratória, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não será configurado como rendimento tributável e nem constitui base de incidência de contribuição previdenciária.

A depender da aprovação, sanção e publicação da lei, no pagamento de junho a verba indenizatória será implantada para os agentes que a ela fizerem jus.

Agora é aguardar o desenrolar dos demais pleitos da categoria e se os prazos apontados pela Gestão serão cumpridos.