Governadores discutem nesta terça, 9 inclusão de Estados na Previdência

Governadores voltam a Brasília nesta terça-feira, dia 9, para mais uma rodada de discussões com o Planalto a possibilidade de inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. Não houve acordo durante a tramitação da reforma na comissão especial.

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou que deverá participar da conversa com os governadores. Eles também terão encontros com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que por sua vez, tenta estabelecer a ponte entre governadores e Planalto, assim como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A dificuldade está no fato de deputados federais não quererem assumir sozinhos o ônus pela impopularidade da Previdência. Por isso, querem que as assembleias estaduais aprovem o projeto, o que dividiria o desgaste com governadores e deputados estaduais.

A exigência do governo para incluir Estados e municípios na Previdência é que os governadores manifestem apoio claro ao projeto. Os chefes dos Estados do Nordeste se recusam, por discordarem de pontos da matéria e por dizerem que seu impacto fiscal será baixo nos orçamentos estaduais.

A contrapartida exigida por eles é a aprovação de medidas de impacto fiscal, como a cessão onerosa e a securitização da dívida dos Estados. Os dois projetos estão no Senado e estão sendo negociados diretamente com Alcolumbre.

O presidente Jair Bolsonaro entregou o texto da reforma ao Congresso em 20 de fevereiro. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 23 de abril e na comissão especial que a analisou na Câmara em 4 de julho.

Maia quer concluir a votação da reforma antes do recesso de 18 de julho. Para que Estados e municípios sejam reincluídos no texto, é preciso a aprovação de uma emenda que precisa ser apoiada com o voto de ao menos 308 deputados. O tema ainda encontra resistência em muitas bancadas.

A expectativa do Planalto para a votação do texto-base da reforma é de 330 votos, segundo Onyx.

Em audiência com prefeito de Guamaré, Governadora se compromete em solucionar abastecimento de água na cidade e reconstruir RN-401

Em audiência com a Governadora, nessa sexta-feira, 5, o deputado Hermano Morais e o prefeito de Guamaré Adriano Holanda, solicitaram ações de infraestrutura para Guamaré e falaram sobre a situação da refinaria Clara Camarão. O prefeito entregou dois ofícios, um sobre a necessidade de abastecimento de de água para a zona urbana e outro sobre a reconstrução da RN-401, visando o alargamento e a adequação da estrada para o transporte de cargas pesadas.

O prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes, e seus secretários, Jeferson Soares (Planejamento) e David Paulino (Indústria, Comércio e Capacitação), solicitaram à Chefe do Executivo Estadual o alargamento da RN-401, importante via de acesso por onde trafegam carretas de empresas que carregam maquinário pesado de indústria de energia limpa, além de mercadorias para o comércio da região, como a fruticultura. O curto espaçamento da via vem sendo causa de inúmeros acidentes e consequente perda de mercadorias.

Na ocasião também foi apresentado um projeto para instalação na cidade de um Pólo Cloroquímico (cloro, sal e gás), que produz o policloreto de polivinila, mais conhecido como PVC, uma comoditie mundial e que pode gerar 40 mil empregos em Guamaré.  A sua principal aplicação é em tubos para encanamento de água e esgoto. Também é usado em couro sintético, fraldas para bebês, cortinas, toalhas de mesa, cortinas de chuveiros, pisos, pipas, bandejas de refeições, revestimentos de fios e cabos elétricos, películas para embalar alimentos, mangueiras de jardim, brinquedos, forração de móveis e estofamento de automóveis. Sobre a questão, o governo se comprometeu a apresentar o projeto à iniciativa privada, mais precisamente a empresários da China que virão ao Rio Grande do Norte na semana que vem.

Para a instalação do Pólo Cloroquímico, o prefeito Adriano Diógenes argumenta que Guamaré reúne as melhores condições naturais únicas no mundo. “Guamaré tem as três matérias-primas essenciais locais como o cloro, sal e gás. O Brasil importa o PVC e nós temos condições de fazer isso aqui. Um pólo desse porte vai gerar mais empregos que 10 refinarias”.

Há também a contestação do fornecimento de água no município. Se faz necessário a construção de adutora de maior porte e que funcione. A prefeitura solicitou junto a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a inclusão de Guamaré no projeto hídrico da adutora de engate rápido da região. Para tentar resolver o imbróglio, foi agendada para a próxima segunda-feira, dia 8, uma audiência no órgão.

Sobre a refinaria Clara Camarão, rebaixada recentemente rebaixada a condição de ativo industrial. “Hoje a refinaria é apenas uma estação de transbordo. O município perde e o Estado mais ainda. Está sendo um desastre”, disse o prefeito Adriano Diógenes. Sobre isso, a governadora Fátima Bezerra vê com preocupação as medidas tomadas pela atual gestão da Petrobrás. “Vamos continuar a lutar e perseguir os nossos objetivos. Recentemente tive uma conversa com o pessoal da Petrobras e dentro do cronograma e estratégias hoje vigentes, infelizmente não têm intenção de mudar o quadro. Se serve de alento, eles me garantiram que pelo menos não vão sair do Rio Grande do Norte e que até poderão aumentar os investimentos em parceria com a iniciativa privada”, afirmou a governadora.

Governadora Fátima cria comitê para relacionamento com fornecedores

As relações contratuais entre o Governo do Estado e seus fornecedores de bens ou serviços agora têm um novo dispositivo de execução. Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 28, o Decreto Nº 28.962, que institui o Comitê de Relacionamento com Fornecedores (COREF) de bens ou serviços ao Poder Executivo Estadual, cujo objetivo é abrir um canal de diálogo permanente com os fornecedores que têm contratos em execução. Dúvidas sobre processos licitatórios, propostas vindas da iniciativa privada, entre outros assuntos, serão tratados no comitê que vai orientar políticas públicas para garantir a valorização das empresas que fomentam a economia do estado. 

Assim, os serviços prestados pelo Governo do RN ganham em agilidade, redução de custos e resolutividade, levando estes benefícios ao cidadão.

O órgão tem caráter consultivo e será presidido pelo Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC). Sua composição terá um representante dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), Secretaria de Estado da Administração (SEAD), Procuradoria-Geral do Estado (PGE),   Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMERCIO) e Federação da Agricultura do RN (FAERN).

Governadora reinaugura Escritório do Empreendedor da Jucern, em Mossoró

Atendendo a reivindicação dos comerciantes de Mossoró e região, a Governadora Fátima Bezerra reinaugura o Escritório do Empreendedor que volta a funcionar no centro de Mossoró.

“Trazer a junta comercial para o centro, próxima dos comerciantes significa mais negócios, menos burocracia, mais emprego e renda. O comércio de Mossoró é tradicional e pujante, todo o esforço do nosso governo será feito para fortalecer a economia. Prova disso são as Câmaras Setoriais que já mostram bons resultados com o diálogo do Governo com a área produtiva”, disse a Governadora. 

A deputada Isolda Dantas agradeceu a celeridade no processo de trazer o Escritório do Empreendedor de volta ao centro. Quem conhece Mossoró sabe o significado do comércio para a economia local. E este escritório atende diversos municípios” enfatizou.

O Escritório do Empreendedor em Mossoró presta serviço para empreendedores de Mossoró e de diversas cidades da região, como Governador Dix-Sept Rosado, Caraúbas, Apodi, Felipe Guerra, Martins, Campo Grande, Janduís e Upanema. 

Fátima promete pagar folhas em atraso até dezembro

Durante agenda em Mossoró nesta sexta-feira (28), ao inaugurar as novas instalações do Escritório do Empreendedor, a governadora Fátima Bezerra (PT) prometeu pagar os salários atrasados do Estado até dezembro deste ano. 

“Estamos em buscar de receitas extras para quitar o passivo até dezembro. A venda da folha está em processo avançado, mas não é só isso. As receitas extras de maior volume deverão vir da cessão onerosa do Pré-Sal, bônus de assinatura e da inclusão do RN no programa de ajuda fiscal aos estados”, explicou. 

O Governo do RN pretende arrecadar cerca de R$ 250 milhões com a venda do gerenciamento da folha de pagamento ao Banco do Brasil. Já o chamado Plano Mansueto (socorro federal aos estados) pode possibilitar o RN a obter cerca de R$ 1,3 bilhão em até quatro parcelas. 

No total, o governo deve quase R$ 900 milhões em salários atrasados, quando somadas as folhas de novembro, dezembro e 13º salário de 2018.

Saulo Vale

Governadora Fátima divulga calendário dos Servidores do Estado até setembro

A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu com o Fórum de Servidores na tarde desta quinta-feira (27), para comunicar como será feito o pagamento aos servidores até o mês de setembro.

Sem perspectivas dos salários em atraso.

E sem a concordância dos sindicatos, como o SINSP.

JULHO

Dia 15

Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;

Pagamento de todo o pessoal da Segurança Pública

Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30

70% de quem ganha acima de R$ 3 mil.

Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação.

AGOSTO

Dia 15

Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;

Todo o pessoal da Segurança Pública

Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30

Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil

Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

SETEMBRO

Dia 16

Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;

Todo o pessoal da Segurança Pública

Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30

Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil

Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação.

Governo do Rio Grande do Norte nega atraso para o Varela Santiago

O secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, confirmou em entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira (27), o compromisso do Governo do Estado em continuar apoiando o Hospital Infantil Varela Santiago pela importância nos serviços prestados na atenção à criança e ao adolescente na rede SUS. O secretário esclareceu que desde o início da gestão já ocorreram cinco reuniões e adiantou que um novo encontro já está agendado para a próxima segunda-feira (1º) entre a Governadora Fátima Bezerra e a direção do hospital.

Cipriano negou que o convênio suplementar no valor de R$ 2,3 milhões assinado na gestão passada esteja em atraso. “No final de 2018, foram pagas duas parcelas e, em abril deste ano, a terceira, no valor de R$ 575 mil, foi liquidada. Como o convênio foi estendido até dezembro de 2019, não existe atraso”, disse o secretário, ressaltando que a Sesap está programando o pagamento da quarta parcela.

Além desse convênio suplementar com a Sesap para o financiamento do hospital, é importante ressaltar que o Varela Santiago recebe R$ 19,8 milhões por ano a partir de um financiamento SUS regular contratado por meio do município de Natal; o Estado também apoia a unidade em pagamento de vários serviços, que incluem exame de gasometria, de hemograma, fornecimento de gases medicinais e recolhimento do lixo hospitalar no valor de R$ 519.690 mil; ainda existe um outro convênio do Estado com o hospital referente a média e alta complexidade, que está sendo pago regularmente, no valor anual de R$ 2,2 milhões.

“Não se justifica, portanto, a suspensão dos atendimentos. Há um compromisso de gestão e estamos à disposição do diálogo, que inclusive já foi proposto, para discutirmos outras bases que não mantivessem essa situação de pulverização de contratos, reunindo tudo numa única contratualização com estabelecimento de metas e ampliando os serviços nos diversos procedimentos”, ressaltou o secretário.

Governo do RN retoma programa Pró-Moradia e pretende construir casas em 60 cidades

Paralisado no Rio Grande do Norte desde 2012 o programa Pró-Moradia vai ser retomado pela Governadora Fátima Bezerra. Na manhã desta quarta-feira em reunião entre a chefe do executivo, a titular da Secretaria de trabalho, Habitação e Assistência Social, Iris Oliveira e o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), Pablo Thiago Lins, foram iniciadas as ações para o início do programa, que prevê a construção de casas em 60 municípios, em todas as regiões do estado.

O programa tem o objetivo de ajudar famílias em situação de risco social a conseguir melhor moradia e mais qualidade de vida. Conta com financiamento, suporte técnico e acompanhamento dos projetos pela Caixa. 

Foi entregue à governadora a listagem encaminhada pela Caixa, dos contratos incluindo os municípios a serem beneficiados. A partir de agora eles passarão por uma análise  criteriosa, na qual serão avaliados o seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o déficit habitacional e situação de vulnerabilidade da população local, entre outros indicadores, exigidos pela Caixa.

“Após esse levantamento, que deve ocorrer até meados do próximo mês, a Cehab encaminha para a Caixa as planilhas com valores relativos ao valor das obras a serem executadas nos municípios”, explicou o presidente da Companhia estadual de Habitação. O agente financeiro ao aprovar os municípios traça o cronograma de obras para as construções das casas.

Para a Governadora Fátima Bezerra, o governo cumpre mais um compromisso assumido, desta vez o de diminuir o déficit habitacional no estado. “O povo merece ter a sua casinha, merece que ela seja cercada de infra estrutura e segurança, e é para isso que estamos trabalhando”, garantiu.

Governo do RN lança novo regime tributário do QAv para companhias aéreas

O Rio Grande do Norte criou novos atrativos tributários para as empresas do setor de transporte aéreo com o objetivo de aumentar a oferta de voos para incentivar o turismo. A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (18) o decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv).

O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não cumprirem terão de devolver o imposto retroativo.

“Esse novo regime de incentivo às empresas aéreas é muito importante para o turismo, que é a principal atividade econômica do nosso estado. É uma ação que beneficia acima de tudo o povo potiguar, com a possibilidade de geração de mais emprego e renda”, afirmou a governadora.

‘Nota Potiguar’: programa visa aumentar arrecadação em até 84 milhões ao ano

“Esperamos mobilizar corações e mentes do povo potiguar para que a campanha seja um sucesso”, declarou a governadora Fátima Bezerra no lançamento do programa Nota Potiguar, que concederá prêmios para os contribuintes e beneficiará 24 instituições filantrópicas e quatro times de futebol do Rio Grande do Norte. O lançamento da campanha de educação fiscal, realizado pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), reuniu representantes de entidades empresariais e beneficentes na tarde da última sexta-feira (07), no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).

Através do aplicativo Nota Potiguar, compatível com sistemas Android e IOS, que pode ser baixado gratuitamente, a população exercerá um papel fiscalizador ao informar o CPF e exigir a nota fiscal, além de ajudar uma instituição filantrópica de sua escolha. Dessa forma, contribuirá para evitar a evasão de divisas e ajudará a coibir a sonegação fiscal. “O que estamos propondo é um exercício de cidadania. Ao garantirmos o aumento da receita, estaremos garantindo a prestação de serviços públicos de qualidade, principalmente na Saúde e na Educação”, enfatizou a governadora.   

O secretário de estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, destacou a importância de o lançamento da campanha ocorrer em ambiente empresarial, evidenciando a parceria com esses segmentos – comércio, indústria e prestação de serviços – proporcionando uma concorrência leal entre as empresas. “Hoje estou muito feliz por estar entregando à sociedade um programa que visa aumentar a arrecadação do Estado ao mesmo tempo em que beneficia a população, as entidades beneficentes e o empresariado. Todos sairão ganhando com o Nota Potiguar”, disse.

Região Agreste recebe caravana do Plano Plurianual para consulta pública

A cidade de Canguaretama, distante 75 km da Capital, foi a primeira parada do ônibus cidadão com a equipe do Plano Plurianual (PPA), planejamento estratégico para a aplicação do orçamento estadual, que promoveu o Encontro Territorial de Consulta Popular “Agreste Litoral Sul”. “Governo popular se faz assim, com o pé na estrada, com a participação popular”, disse a governadora Fátima Bezerra ao participar da abertura do evento, primeiro de uma série de dez consultas com participação de gestores municipais, sociedade civil organizada e da população de um modo geral.

“O que me dá mais alegria é o nosso compromisso com o povo. Da mesma forma que construímos nosso programa de governo, assim estamos construindo o planejamento do melhor uso dos recursos”, apontou Fátima. Ela destacou que tem consciência de que Saúde é uma das áreas mais problemáticas, como também a Segurança, “mas juntos tenho certeza que iremos encontrar o caminho certo para definirmos as prioridades”, afirmou. O cidadão de qualquer lugar pode participar da construção das políticas públicas da gestão estadual pelos próximos quatro anos. Para isso, basta clicar AQUI e definir a prioridade para sua região.

O secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais (Segai), Fernando Mineiro, cuja pasta coordena o PPA, agradeceu ao público presente e confirmou a determinação da governadora de que o planejamento seja realizado com a participação das pessoas. “Vocês devem apontar conosco os rumos que este estado deve seguir. O nosso mote é planejamento, transparência e integração”, destacou.

O território de Canguaretama, denominado Agreste Litoral Sul, compreende 24 municípios e é situado em uma região estratégica com vocação natural para o turismo, para a produção sucroalcooleira e para o transporte de cargas. O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, destacou essas e outras particularidades, além do fato de a localidade estar às margens de uma das mais importantes rodovias do Brasil, a única duplicada no RN, que é a BR 101.

“Levando em conta que estamos perto de três aeroportos e de alguns importantes portos, como o de Suape, temos muito a contribuir sobre os direcionamentos para esta região”, apontou. A prefeita de Canguaretama, Fátima Marinho, declarou se sentir honrada por sua cidade ser o polo de um dos territórios. “Precisamos de várias ações na segmento de turismo, saúde e infraestrutura. Estamos presentes aqui com gestores de várias secretarias e esperamos sinceramente que este plano nos contemple”, alegou.

O Território Agreste Litoral sul é composto pelos municípios: Arês, Baía Formosa, Lagoa D’Anta, Brejinho, Canguaretama, Espírito Santo, Goianinha, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Passagem, Pedro Velho, Santo Antônio, São José de Mipibu, Senador Georgino Avelino, Serrinha, Tibau do Sul, Várzea, Vera Cruz e Vila Flor.

ASSECOM-RN

Governo do Estado quita 54% da folha salarial nesta quarta, 15

Serão R$ 242 milhões injetados na economia do Estado nesta quarta-feira (15) com o pagamento de 54% da folha do Estado referente ao salário integral dos servidores da Segurança Pública e do funcionalismo que recebe até R$ 5 mil, e ainda 30% para quem recebe acima desse valor.

Os outros 43% (R$ 203.7 milhões), que corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 5 mil (valor bruto) e o salário integral dos órgãos com receita própria, serão depositados também dentro do mês, no próximo dia 31, num total de R$ 445,7 milhões, incluso o acréscimo salarial aos servidores da Educação.

Ainda no dia 31 de maio será depositado o pagamento do décimo terceiro de 2017 para quem recebe até R$ 12 mil. Serão 6.378 beneficiários ou 85,3% do total. E em 28 de junho, recebe quem ganha mais de R$ 12 mil, correspondente a 1.096 beneficiários ou 14,3%.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

Na primeira semana de junho está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.

Assessoria de Comunicacao SEPLAN

Governo do Estado cria comissão com servidores para elaborar calendário de pagamento

Comissão composta por representantes do Governo e dos servidores estaduais vai elaborar o calendário de pagamento dos salários de 2019. Fruto da negociação com o Fórum de Servidores, a criação do comitê foi oficializada por meio de portaria do Gabinete Civil, número 109, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial.

A Comissão Específica de Negociação Coletiva será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), que vai coordenar os trabalhos, Secretaria de Tributação (SET), Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

Pelo lado dos servidores, a composição se dará com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta (Sinsp), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) e Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai).

A data de pagamento vem sendo definida em reuniões mensais do Governo com membros de entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos estaduais. Desde janeiro, o salário vem sendo pago dentro do mês trabalho.