Foragido procurado pela Interpol e do MS morre em confronto com Polícia no RN

O ex-guarda municipal foi localizado por policiais da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) nesta segunda-feira (14). Segundo a Polícia Civil, durante a ação, José Moreira reagiu à abordagem e foi alvejado. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu.

Procurado pela Interpol e pela Justiça do Mato Grosso do Sul, o criminoso José Moreira Freires, conhecido como Zezinho, morreu em confronto com Policiais Civis nesta segunda-feira (14), na zona rural de Lagoa de Pedras, no Rio Grande do Norte. Investigado por cinco homicídios, além de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, entre outros crimes, o homem figurava como na lista dos 26 criminosos mais procurados pela polícia, divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ainda de acordo com a corporação, o homem estava com uma pistola que pertencente à Polícia Civil do Rio Grande do Norte e que tinha registro de roubo. Os policiais da Deicor constataram também que ele havia criado um laboratório de produção de “crack”.

De acordo com as investigações, José Moreira havia chegado há cerca de dois meses na cidade de Lagoa de Pedras. “Zezinho” é suspeito da prática de cinco crimes de homicídio, além de envolvimento com tráfico de drogas, jogo do bicho, lavagem de dinheiro e corrupção. Havia dois mandados de prisão contra ele.

Segundo investigações, ele seria integrante de uma milícia e autor de um homicídio praticado contra um delegado na frente da filha da vítima. Além disso, ele teria assassinado um estudante, filho de um policial militar, tentado matar um capitão da Polícia Militar e assassinado um policial militar que atuava na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul.

“Zezinho” também é apontado como autor do homicídio praticado contra o gerente do traficante Jorge Raffat, que foi morto na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Foi constatado ainda que José Moreira havia ameaçado dois delegados da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, integrantes da Delegacia Especializada de Repressão de Roubo a Banco, Assalto e Sequestro (GARRAS), e um promotor do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do mesmo Estado.

As investigações indicam que os chefes de “Zezinho” seriam Jamil Name e Jamil Name Filho, ambos presos no Presídio Federal de Mossoró, juntamente com dois policiais civis do Mato Grosso do Sul.

Segundo a Polícia Civil, há informações apontando que “Zezinho” teria sido contratado recentemente, para executar uma autoridade do Ministério Público ou do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A corporação afirma que as investigações prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos.

G1RN

Detran-RN verifica casos suspeitos de Covid-19 e restringe atendimento

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público informar que o atendimento presencial no setor de Registro de Veículos na sede, em Natal, nesta segunda-feira (14) está restrito apenas ao serviço de vistoria veicular e somente para quem estava agendado. Os demais serviços do setor foram cancelados. O Detran comunica ainda que todos os atendimentos relativos ao setor de Registro de Veículos estarão suspensos nesta terça (15), quarta (16) e quinta-feira (17), retornando na sexta-feira, dia 18.

A medida ocorre para verificação de casos suspeitos de Covid-19 nos servidores que atuam na área e também para realização de sanitização dos ambientes de trabalho. O Detran/RN informa que quem está marcado para ser atendido nesses dias será avisado sobre o cancelamento pelo e-mail utilizado na hora do agendamento e deve reagendar o serviço para outra data.

O Detran/RN atende rigorosamente os protocolos sanitários determinados pelas autoridades de saúde visando a prevenção e o controle do Coronavírus. O Departamento de Trânsito pede a compreensão de toda sociedade diante da necessidade de suspensão temporária dos atendimentos do Setor de Registro de Veículos e esclarece que não medirá esforços para manter servidores e usuários em segurança nesse momento de Pandemia.

Departamento Estadual de Trânsito do RN

Natal (RN), 14 de dezembro de 2020

Governo do RN adianta pagamento de dezembro nesta terça (15)

O Governo do Estado deposita a primeira parcela do salário do mês de dezembro nesta terça-feira (15). O adiantamento respeita o compromisso firmado entre gestores estaduais e representantes de classe dos trabalhadores no início do ano e sinaliza com uma promessa cumprida ao longo do ano. Serão aplicados na economia do Rio Grande do Norte quase R$ 245 milhões. Quase 100 mil servidores serão beneficiados com o adiantamento.

Quase 38 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), terão o salário integral depositado já no início da manhã. E ainda 30% adiantado para outros 33,5 mil trabalhadores do Estado que recebem acima desse valor. Também recebe o salário integral toda a categoria da Segurança Pública, correspondente a mais de 23,7 mil servidores. 

O Governo liquida o pagamento de dezembro, num total de quase R$ 475 milhões, no próximo dia 31. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data. 

Na última sexta-feira (11), a governadora Fátima Bezerra também anunciou as datas de pagamento da segunda e última parcela do décimo terceiro salário. No próximo dia 23 receberão todos os servidores que recebem até R$ 2 mil (salário bruto), além de todos os servidores lotados em pastas com arrecadação própria, independentemente da faixa salarial. E no dia 5 de janeiro, todo o restante do funcionalismo estadual que recebe acima de R$ 2 mil.

87 municípios do RN têm taxa de transmissão da Covid-19 em zonas de ‘risco’ ou ‘perigo’

O Rio Grande do Norte iniciou a semana com 87 municípios dentro das zonas de “risco” ou “perigo” em relação à taxa de transmissibilidade (Rt) da Covid-19. Isso significa que essas cidades tem Rt maior que 1,03.

Os dados são da plataforma de monitoramento do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN.

O número é menor do que o da semana passada, que apresentava 131 municípios nesta situação. Se o dado anterior representava 78% de todas as 167 cidades do estado, o atual é de 52%.

Os municípios que mais preocupam são os que estão na zona de “perigo”, com Rt acima de 2,00. Nessa situação estão 15 municípios do RN – número menor que o da semana passada, que era 23. A queda é ainda maior comparado à semana retrasada, quando 53 município estavam nessa situação.

Já as cidades em “risco” são as que têm taxa de transmissibilidade entre 1,03 e 2,00. Ao todo, 72 estão nesse estágio, segundo o LAIS – eram 105 na semana anterior. Entre elas estão Caicó, com Rt 1,12, e Macaíba, com Rt 1,09.

Isso significa, por exemplo, que em Macaíba um grupo de 100 pessoas pode infectar 109 com o coronavírus.

O número de municípios em zona segura cresceu nesta semana de 29 para 75. Esses municípios têm taxa de transmissibilidade abaixo de 1,00 . A capital Natal, com Rt de 0,91, e Mossoró, com 0,88, estão nesse grupo.

Os outros cinco municípios do estado estão em zona neutra, com Rt entre 1,00 e 1,03.

Segundo a plataforma do LAIS, a taxa de transmissibilidade recente em todo o estado é de 0,51 e na semana passada foi de 0,50, número abaixo do registro quinzenal, que aponta 0,70.

O cálculo baseado nas regiões aponta que as oito estão em zona segura: região de São José de Mipibu, de João Câmara, de Caicó, de Açu, Pau dos Ferros, de Santa Cruz, Metropolitana e de Mossoró.

G1RN

Governadora anuncia medidas para conter crescimento de casos da Covid-19 e vai reunir prefeitos

Atento ao comportamento da pandemia de Covid-19, o Governo do Rio Grande anunciou, nesta sexta-feira (04), medidas para reforçar a assistência de saúde à população e garantir a vida. Em entrevista coletiva no auditório da Governadoria, em Natal (RN), a governadora Fátima Bezerra informou que diante do crescimento dos casos de Covid-19 o Governo do Estado, ouvindo o Comitê de Especialistas que assessora a administração, vai rever as autorizações já concedidas para eventos públicos, reunir os prefeitos a partir da próxima segunda feira (07) para tratar das ações comuns para conter a contaminação, iniciar a pesquisa inquérito sorológico visitando sete mil residências para identificar o perfil e a contaminação familiar, reativar 89 leitos de atendimento exclusivo à Covid-19, ampliar o transporte sanitário e dispensar do expediente os servidores estaduais acima de 60 anos portadores de comorbidades.

“Nosso Governo tem compromisso com a vida e com a proteção da sociedade. A secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vem constatando o aumento de casos que repercutem na ocupação de leitos. Portanto, para manter a pandemia sob controle, estamos tomando estas medidas e esperamos contar com a adesão da população para o uso da máscara, higienização constante das mãos, respeitar o distanciamento social e evitar aglomerações”, destacou a chefe do Executivo estadual.

Fátima Bezerra ainda acrescentou que “o Governo do Estado está preparado para garantir assistência de saúde à população. Vamos renovar as parcerias com os municípios e com o Ministério Público, pelas quais conseguimos montar uma rede com mais de 600 leitos, o que é mais do que seis hospitais de campanha, adquirimos equipamentos, insumos e contratamos e capacitamos pessoal para atender toda a população do RN”.

Videomonitoramento: PM celebra convênio com município de João Câmara/RN

A Segunda Companhia Independe da Polícia Militar, celebrou convênio com a Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, na Região do Mato Grande.

Através do convênio foi adquirido um sistema de videomonitoramento com mas de 40 câmeras que já estão operando (início nesta quinta 2 de novembro).

O Comandante da Companhia Major Couceiro, falou da importância da parceria com o município. “A aquisição desta tecnologia permitirá que a PM relialize um atendimento muito mais ágil e eficiente à população”.

Corregedoria do TRE-RN recomenda que diplomação de eleitos seja virtual

O Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Cláudio Santos, publicou recomendação às Zonas Eleitorais para a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições municipais 2020, em face do cenário da pandemia do Covid-19.

A orientação é que os presidentes de Juntas Eleitorais possam fazer o ato de diplomação por meio de videoconferência, ou em formato presencial seguindo os protocolos sanitários e com limitação de público.

“Para as Zonas Eleitorais que optarem pelo formato de solenidade previsto no inciso I, os diplomas assinados serão disponibilizados no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte na data designada para a Diplomação, até o final da sessão de videoconferência, podendo ainda ser disponibilizado o Diploma em meio físico, impresso no papel apropriado, nas respectivas Zonas Eleitorais posteriormente à Diplomação”, diz a recomendação.

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Em 02/12/1908 nascia Walfredo Gurgel, ex-governador do RN

WALFREDO DANTAS GURGEL, nascido em 02 de dezembro de 1908, na cidade de Caicó, no seridó potiguar, era filho do professor Pedro Gurgel do Amaral e Oliveira(caraubense), e da parteira caicoense Joaquina Dantas Gurgel(Mãe Quininha). Era neto paterno de Vicente Gurgel do Amaral e Joana Francisca Romana. Neto materno de José Calazâncio Dantas e Enedina Maria de Sant’Ana Cursou o primário no Grupo Escolar Senador Guerra, em  Caicó, fez o Seminário Menor em Natal e cursou Filosofia e Teologia em Roma. Fez doutorado em Direito Canônico. Foi ordenado padre no ano de 1931. 

Walfredo desempenhou as funções de vice-reitor, reitor e professor do Seminário de São Pedro(em Natal). Foi vigário da Paróquia de Nossa Senhora da Guia na cidade de Acari, e posteriormente Vigário da Paróquia de Santana, em Caicó. Foi Monsenhor e vigário-geral da Diocese de Caicó. 

Fundador e primeiro diretor do Ginásio Diocesano Seridoense(Caicó), em 1942. 
No ano de 1945 ingressou oficialmente na vida pública e elegeu-se deputado federal do Rio Grande do Norte pela legenda  do Partido Social Democrático(PSD), obtendo 7.116 votos. Empossado em fevereiro do ano seguinte, participou dos trabalhos da Constituinte de 1946. Em 1950, disputou a reeleição, entretanto não  conseguiu renovar seu mandato, ficando com a suplência com 9.555 votos.

Apesar disso, assumiu como Suplente, o mandato de Deputado Federal, na legislatura 1951-1955, em 11 de setembro de 1951 na vaga do Deputado Motta Neto.

Em outubro de 1958 voltou a disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados, mas obteve novamente uma suplência, com 7.374 sufrágios. 

Na eleição estadual de 03 de outubro 1960, foi eleito vice-governador do Rio Grande do Norte com 115.702 votos, pela coligação “Cruzada da Esperança” na chapa encabeçada pelo dep. federal Aluizio Alves, do PSD. Walfredo derrotou o deputado federal mossoroense Vingt Rosado, companheiro de chapa do deputado federal Djalma Marinho, ambos da UDN. Naquela época, o governador e o vice eram votados separadamente. 

Ao tomar posse em 31 de janeiro de 1961, Walfredo acumulou o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa, conforme determinava a Constituição Estadual da época. 

No ano de 1962, elegeu-se senador da República, pelo PSD, com 108.103 votos. Renunciou ao mandato de vice-governador em janeiro de 1963, assumindo o cargo de Senador em 01º de fevereiro. 

Três anos depois, disputou o governo do Estado, tendo como vice, o então  deputado  federal Clóvis Coutinho da Motta, do PTB. Elegeu-se no pleito de 03 de outubro de 1965, logrando 151.349 votos,  dando continuidade à “Cruzada da Esperança”, iniciada pelo seu parceiro político, Aluizio Alves. Na ocasião, impôs derrota ao senador Dinarte Mariz(UDN), que tentava retornar à chefe do executivo estadual pela segunda vez. 

Monsenhor Walfredo assumiu o comando do governo potiguar no dia 31 de janeiro de 1966 e administrou o Rio Grande do Norte até 31 de março de 1971, sendo sucedido no cargo pelo governador Cortez Pereira. 

Durante seu governo, destacam-se  as seguintes realizações: a  construção do Hospital Pronto Socorro de Natal, hoje denominado de “Hospital Walfredo Gurgel”; a criação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte(CAERN); a eletrificação de  diversas cidades do estado com a energia de Paulo Afonso; além da construção e recuperação de  escolas, estradas e pontes; construção de casas populares em diversos pontos populacionais do Estado. 

Walfredo Gurgel faleceu em 04 de novembro de 1971, na cidade de Natal/RN, vítima de embolia pulmonar, porém seus restos mortais repousam na Catedral de Sant’Ana de Caicó

Por Francisco Veríssimo – Fatos do RN

Governo do RN investirá em melhoria do transporte escolar e reforma de escolas

Quase 40 anos após o reconhecimento da HIV/Aids como uma epidemia, pelo Centro de Controle de Doenças (CDC) dos EUA, em 1981, a pandemia da Covid-19 colocou as vacinas no centro do debate sobre saúde pública e das pesquisas na área em todo mundo. Em tempo recorde, algumas candidatas promissoras à imunização contra o novo coronavírus passaram pelas diversas fases dos testes clínicos, e a expectativa é de que cheguem à população ao longo de 2021.

A esperança de um imunizante eficaz contra o HIV também avança, e uma importante etapa está começando agora. Por ter uma grande capacidade de mutação, o HIV representa maior dificuldade na criação de vacinas eficazes, pois os vírus prevalentes em certa região são geneticamente diferentes dos que circulam em outras partes do mundo.

“Isso é transporte escolar para os estudantes do Rio Grande do Norte, e significa a gente investir cada vez mais para melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Precisamos estar aqui em Brasília buscando aquilo que é de direito do povo potiguar. Quero agradecer aos senadores Jean-Paul, Zenaide e Styvenson por essa destinação de recursos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Deputados aprovam PEC da emenda impositiva com mais autonomia aos municípios

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1º), em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC); de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

O presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) reforçou a importância do projeto e parabenizou além de Tomba Farias, os demais colegas. “Trata-se de um projeto importante tanto para o Poder Legislativo, quanto para os municípios, que enfrentam muitas dificuldades”, afirmou. O presidente lembrou que a votação desta PEC foi acordada entre a oposição e a bancada governista antes mesmo da votação da Reforma da Previdência e pediu celeridade para a votação desta PEC em segundo turno já na sessão plenária de amanhã (2).

Autor da PEC, o deputado Tomba Farias ressaltou a autonomia e agilidade que os municípios passarão a ter. “A gente esperou esse momento o ano todo. É uma oportunidade para reforçar o trabalho de todos os deputados e ainda para dar maior agilidade aos prefeitos e municípios que vivem em crise. Além de maior autonomia, os municípios poderão investir em obras de infraestrutura e as emendas individuais apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), poderão aportar recursos aos municípios através de transferências especiais”, frisou Tomba.

O deputado José Dias enalteceu a iniciativa: “É um dos gestos mais importantes que essa Casa teve desde que sou deputado. Votamos projetos importantes, como a própria Constituição do RN e recentemente a Reforma da Previdência, mas essa PEC é extremamente importante para os municípios”, frisou.

Parabenizando o colega Tomba Farias pela iniciativa, o deputado Hermano Morais (MDB) disse estar esperançoso na geração de emprego e renda com as obras que serão agilizadas nos municípios. Líder governista, o deputado George Soares (PL) agradeceu a união dos colegas em torno da PEC. “Esse projeto faz com que os recursos cheguem na ponta, que são os municípios e a as emendas são uma ferramenta importante de distribuição qualitativa e quantitativa dos recursos”, disse.

A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.

Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.

Governo do RN prorroga prazo de adesão ao Super Refis para 29 de dezembro

O Governo do Estado anunciou o alongamento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020) para o dia 29 de dezembro. As adesões finalizariam nesta segunda-feira (30), no entanto, devido ao alto volume de pedidos na data final e à instabilidade do sistema da Procuradoria Geral do Estado (PGE), durante todo o dia de hoje, o governo decidiu prorrogar a data para o contribuinte aderir ao refinanciamento dos débitos fiscais anteriores a julho deste ano. Até agora, foram computadas cerca de 3 mil adesões, o que representa um volume negociado e parcelado da ordem de R$ 100 milhões, sendo cerca de R$ 20 milhões à vista, sem contabilizar as adesões efetivadas pela PGE, órgão encarregado da cobrança da dívida ativa e cujos débitos também são objetos do Refis e passíveis de refinanciamento. 

Quem perdeu o prazo ainda tem a chance de aproveitar os benefícios proporcionados pelo programa. Basta acessar a página https://refis2020.set.rn.gov.br/ e fazer clicar em uma das duas opções ‘Débitos Fiscais’ ou ‘Divida Ativa’. 

Deputado Benes cobra ação imediata do Governo após assassinato de PM

Coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) reagiu a mais uma notícia de violência com passageiros no trajeto de saída do aeroporto de São Gonçalo do Amarante e o assassinato de Policial militar após na Praia do Meio. O parlamentar cobrou maior segurança e ressaltou a importância de garantir tranquilidade para os potiguares e visitantes do Estado. O deputado revelou que se reunirá com o Secretário de Segurança, Francisco Araújo, e que vai procurar a governadora Fátima Bezerra (PT) para buscar soluções.

“Essas notícias deixaram a todos preocupados, é algo de extrema aflição. O aeroporto é nossa porta de entrada para o mercado que tem grande importância econômica para o RN, que é o turismo. E nós estamos vendo a cada dia situações como essas se repetindo, alguém sendo abordado, assaltado, passando por situação de violência e até de homicídios. Só quem já viveu momentos de terror é que sabe o tamanho desse sofrimento”, disse o parlamentar.

Benes fez referência ao crime registrado na madrugada deste sábado (28), quando um motorista de aplicativo transportava um passageiro saindo do terminal. No meio do caminho eles foram abordados por três bandidos, que levaram o carro e os dois de refém. Momentos de terror que só terminaram quando ambos foram soltos uma hora depois na zona Norte de Natal. Já neste domingo (29), mais um caso de violência foi registrado na capital. Um policial militar acabou morrendo após reagir a um assalto.

“Isso preocupa não apenas quem está chegando no RN, mas também aos trabalhadores, nossos conterrâneos, motoristas, todos ficam apreensivos porque estão indo buscar o pão de cada dia e colocando a própria vida em risco”, disse.

Para resolver o problema, Benes acredita que é preciso aumentar o efetivo policial, quantidade de equipamentos e investir mais também no setor de inteligência da Polícia. O deputado relembra o alto déficit de pessoal que os órgãos de segurança possuem e relata que o quantitativo é insuficiente para garantir paz a população potiguar.

MP Eleitoral investiga possível candidatura feminina fictícia em Serrinha/RN

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte solicitou apuração de possível candidatura fictícia de Lucilene da Silva Costa ao cargo de vereadora no município de Serrinha, a 80 km de Natal. O objetivo seria fraudar a cota de gênero prevista na legislação, que determina o mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas por partido. O caso será investigado pela Promotoria Eleitoral da 13a Zona.

De acordo com o MP Eleitoral, Lucilene, candidata pelo Partido Verde, não tem filiação a partido político e não obteve um voto sequer no pleito do último dia 15 de novembro.

O Tribunal Superior Eleitoral entende que a fraude à cota de gênero pode ensejar anulação dos votos dos demais candidatos da chapa proporcional. Dessa forma, a candidata e seus coligados poderão responder a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e também a posterior Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

No RN: Aulas presenciais da rede estadual de ensino retornam dia 1º de fevereiro de 2021

As aulas presenciais da rede estadual de ensino retornarão no dia 1º de fevereiro de 2021.

O Governo do Estado, Ministério Público (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) firmarão um termo de acordo para tratar do assunto.

O documento que será assinado nesta segunda-feira (23), visa ajusta as medidas necessárias na rede estadual dentro dos próximos meses.