O Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Cláudio Santos, publicou recomendação às Zonas Eleitorais para a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições municipais 2020, em face do cenário da pandemia do Covid-19.
A orientação é que os presidentes de Juntas Eleitorais possam fazer o ato de diplomação por meio de videoconferência, ou em formato presencial seguindo os protocolos sanitários e com limitação de público.
“Para as Zonas Eleitorais que optarem pelo formato de solenidade previsto no inciso I, os diplomas assinados serão disponibilizados no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte na data designada para a Diplomação, até o final da sessão de videoconferência, podendo ainda ser disponibilizado o Diploma em meio físico, impresso no papel apropriado, nas respectivas Zonas Eleitorais posteriormente à Diplomação”, diz a recomendação.
WALFREDO DANTAS GURGEL, nascido em 02 de dezembro de 1908, na cidade de Caicó, no seridó potiguar, era filho do professor Pedro Gurgel do Amaral e Oliveira(caraubense), e da parteira caicoense Joaquina Dantas Gurgel(Mãe Quininha). Era neto paterno de Vicente Gurgel do Amaral e Joana Francisca Romana. Neto materno de José Calazâncio Dantas e Enedina Maria de Sant’Ana Cursou o primário no Grupo Escolar Senador Guerra, em Caicó, fez o Seminário Menor em Natal e cursou Filosofia e Teologia em Roma. Fez doutorado em Direito Canônico. Foi ordenado padre no ano de 1931.
Walfredo desempenhou as funções de vice-reitor, reitor e professor do Seminário de São Pedro(em Natal). Foi vigário da Paróquia de Nossa Senhora da Guia na cidade de Acari, e posteriormente Vigário da Paróquia de Santana, em Caicó. Foi Monsenhor e vigário-geral da Diocese de Caicó.
Fundador e primeiro diretor do Ginásio Diocesano Seridoense(Caicó), em 1942. No ano de 1945 ingressou oficialmente na vida pública e elegeu-se deputado federal do Rio Grande do Norte pela legenda do Partido Social Democrático(PSD), obtendo 7.116 votos. Empossado em fevereiro do ano seguinte, participou dos trabalhos da Constituinte de 1946. Em 1950, disputou a reeleição, entretanto não conseguiu renovar seu mandato, ficando com a suplência com 9.555 votos.
Apesar disso, assumiu como Suplente, o mandato de Deputado Federal, na legislatura 1951-1955, em 11 de setembro de 1951 na vaga do Deputado Motta Neto.
Em outubro de 1958 voltou a disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados, mas obteve novamente uma suplência, com 7.374 sufrágios.
Na eleição estadual de 03 de outubro 1960, foi eleito vice-governador do Rio Grande do Norte com 115.702 votos, pela coligação “Cruzada da Esperança” na chapa encabeçada pelo dep. federal Aluizio Alves, do PSD. Walfredo derrotou o deputado federal mossoroense Vingt Rosado, companheiro de chapa do deputado federal Djalma Marinho, ambos da UDN. Naquela época, o governador e o vice eram votados separadamente.
Ao tomar posse em 31 de janeiro de 1961, Walfredo acumulou o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa, conforme determinava a Constituição Estadual da época.
No ano de 1962, elegeu-se senador da República, pelo PSD, com 108.103 votos. Renunciou ao mandato de vice-governador em janeiro de 1963, assumindo o cargo de Senador em 01º de fevereiro.
Três anos depois, disputou o governo do Estado, tendo como vice, o então deputado federal Clóvis Coutinho da Motta, do PTB. Elegeu-se no pleito de 03 de outubro de 1965, logrando 151.349 votos, dando continuidade à “Cruzada da Esperança”, iniciada pelo seu parceiro político, Aluizio Alves. Na ocasião, impôs derrota ao senador Dinarte Mariz(UDN), que tentava retornar à chefe do executivo estadual pela segunda vez.
Monsenhor Walfredo assumiu o comando do governo potiguar no dia 31 de janeiro de 1966 e administrou o Rio Grande do Norte até 31 de março de 1971, sendo sucedido no cargo pelo governador Cortez Pereira.
Durante seu governo, destacam-se as seguintes realizações: a construção do Hospital Pronto Socorro de Natal, hoje denominado de “Hospital Walfredo Gurgel”; a criação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte(CAERN); a eletrificação de diversas cidades do estado com a energia de Paulo Afonso; além da construção e recuperação de escolas, estradas e pontes; construção de casas populares em diversos pontos populacionais do Estado.
Walfredo Gurgel faleceu em 04 de novembro de 1971, na cidade de Natal/RN, vítima de embolia pulmonar, porém seus restos mortais repousam na Catedral de Sant’Ana de Caicó
Quase 40 anos após o reconhecimento da HIV/Aids como uma epidemia, pelo Centro de Controle de Doenças (CDC) dos EUA, em 1981, a pandemia da Covid-19 colocou as vacinas no centro do debate sobre saúde pública e das pesquisas na área em todo mundo. Em tempo recorde, algumas candidatas promissoras à imunização contra o novo coronavírus passaram pelas diversas fases dos testes clínicos, e a expectativa é de que cheguem à população ao longo de 2021.
A esperança de um imunizante eficaz contra o HIV também avança, e uma importante etapa está começando agora. Por ter uma grande capacidade de mutação, o HIV representa maior dificuldade na criação de vacinas eficazes, pois os vírus prevalentes em certa região são geneticamente diferentes dos que circulam em outras partes do mundo.
“Isso é transporte escolar para os estudantes do Rio Grande do Norte, e significa a gente investir cada vez mais para melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Precisamos estar aqui em Brasília buscando aquilo que é de direito do povo potiguar. Quero agradecer aos senadores Jean-Paul, Zenaide e Styvenson por essa destinação de recursos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1º), em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC); de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.
O presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) reforçou a importância do projeto e parabenizou além de Tomba Farias, os demais colegas. “Trata-se de um projeto importante tanto para o Poder Legislativo, quanto para os municípios, que enfrentam muitas dificuldades”, afirmou. O presidente lembrou que a votação desta PEC foi acordada entre a oposição e a bancada governista antes mesmo da votação da Reforma da Previdência e pediu celeridade para a votação desta PEC em segundo turno já na sessão plenária de amanhã (2).
Autor da PEC, o deputado Tomba Farias ressaltou a autonomia e agilidade que os municípios passarão a ter. “A gente esperou esse momento o ano todo. É uma oportunidade para reforçar o trabalho de todos os deputados e ainda para dar maior agilidade aos prefeitos e municípios que vivem em crise. Além de maior autonomia, os municípios poderão investir em obras de infraestrutura e as emendas individuais apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), poderão aportar recursos aos municípios através de transferências especiais”, frisou Tomba.
O deputado José Dias enalteceu a iniciativa: “É um dos gestos mais importantes que essa Casa teve desde que sou deputado. Votamos projetos importantes, como a própria Constituição do RN e recentemente a Reforma da Previdência, mas essa PEC é extremamente importante para os municípios”, frisou.
Parabenizando o colega Tomba Farias pela iniciativa, o deputado Hermano Morais (MDB) disse estar esperançoso na geração de emprego e renda com as obras que serão agilizadas nos municípios. Líder governista, o deputado George Soares (PL) agradeceu a união dos colegas em torno da PEC. “Esse projeto faz com que os recursos cheguem na ponta, que são os municípios e a as emendas são uma ferramenta importante de distribuição qualitativa e quantitativa dos recursos”, disse.
A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres.
A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.
A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.
Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.
O Governo do Estado anunciou o alongamento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020) para o dia 29 de dezembro. As adesões finalizariam nesta segunda-feira (30), no entanto, devido ao alto volume de pedidos na data final e à instabilidade do sistema da Procuradoria Geral do Estado (PGE), durante todo o dia de hoje, o governo decidiu prorrogar a data para o contribuinte aderir ao refinanciamento dos débitos fiscais anteriores a julho deste ano. Até agora, foram computadas cerca de 3 mil adesões, o que representa um volume negociado e parcelado da ordem de R$ 100 milhões, sendo cerca de R$ 20 milhões à vista, sem contabilizar as adesões efetivadas pela PGE, órgão encarregado da cobrança da dívida ativa e cujos débitos também são objetos do Refis e passíveis de refinanciamento.
Quem perdeu o prazo ainda tem a chance de aproveitar os benefícios proporcionados pelo programa. Basta acessar a página https://refis2020.set.rn.gov.br/ e fazer clicar em uma das duas opções ‘Débitos Fiscais’ ou ‘Divida Ativa’.
Coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) reagiu a mais uma notícia de violência com passageiros no trajeto de saída do aeroporto de São Gonçalo do Amarante e o assassinato de Policial militar após na Praia do Meio. O parlamentar cobrou maior segurança e ressaltou a importância de garantir tranquilidade para os potiguares e visitantes do Estado. O deputado revelou que se reunirá com o Secretário de Segurança, Francisco Araújo, e que vai procurar a governadora Fátima Bezerra (PT) para buscar soluções.
“Essas notícias deixaram a todos preocupados, é algo de extrema aflição. O aeroporto é nossa porta de entrada para o mercado que tem grande importância econômica para o RN, que é o turismo. E nós estamos vendo a cada dia situações como essas se repetindo, alguém sendo abordado, assaltado, passando por situação de violência e até de homicídios. Só quem já viveu momentos de terror é que sabe o tamanho desse sofrimento”, disse o parlamentar.
Benes fez referência ao crime registrado na madrugada deste sábado (28), quando um motorista de aplicativo transportava um passageiro saindo do terminal. No meio do caminho eles foram abordados por três bandidos, que levaram o carro e os dois de refém. Momentos de terror que só terminaram quando ambos foram soltos uma hora depois na zona Norte de Natal. Já neste domingo (29), mais um caso de violência foi registrado na capital. Um policial militar acabou morrendo após reagir a um assalto.
“Isso preocupa não apenas quem está chegando no RN, mas também aos trabalhadores, nossos conterrâneos, motoristas, todos ficam apreensivos porque estão indo buscar o pão de cada dia e colocando a própria vida em risco”, disse.
Para resolver o problema, Benes acredita que é preciso aumentar o efetivo policial, quantidade de equipamentos e investir mais também no setor de inteligência da Polícia. O deputado relembra o alto déficit de pessoal que os órgãos de segurança possuem e relata que o quantitativo é insuficiente para garantir paz a população potiguar.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte solicitou apuração de possível candidatura fictícia de Lucilene da Silva Costa ao cargo de vereadora no município de Serrinha, a 80 km de Natal. O objetivo seria fraudar a cota de gênero prevista na legislação, que determina o mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas por partido. O caso será investigado pela Promotoria Eleitoral da 13a Zona.
De acordo com o MP Eleitoral, Lucilene, candidata pelo Partido Verde, não tem filiação a partido político e não obteve um voto sequer no pleito do último dia 15 de novembro.
O Tribunal Superior Eleitoral entende que a fraude à cota de gênero pode ensejar anulação dos votos dos demais candidatos da chapa proporcional. Dessa forma, a candidata e seus coligados poderão responder a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e também a posterior Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).
