Durante uma reunião nesta terça-feira (11), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal apreciou e votou projetos de lei voltados para a modernização dos espaços urbanos, desenvolvimento do comércio, sustentabilidade ambiental, defesa civil e manutenção dos equipamentos públicos na capital potiguar. Participaram do encontro os vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos), Kleber Fernandes (Republicanos), Preto Aquino (Podemos) e Eribaldo Medeiros (Rede).

Entre os destaques, o PL 451/2023 de autoria do vereador Preto Aquino que trata da padronização das feiras livres mantidas, organizadas ou subsidiadas pelo Poder Público Municipal. “É importante a aprovação dessa matéria porque estimula a Prefeitura a chamar para si a responsabilidade de organizar estes espaços comerciais. Com isso, esperamos promover uma modernização das feiras natalenses, fundamental para garantir conforto, higiene, saúde e segurança para os consumidores”, explicou Preto.

De acordo com o texto, o padrão de medidas das bancas será definido pelo Executivo, de acordo com critérios métricos que entender cabíveis, atendendo necessariamente aos padrões estabelecidos por órgãos de controle, leis e decretos. As bancas e expositores podem possuir medidas distintas de acordo com o tipo de produto comercializado e é vedada a distinção de medidas em razão de critérios pessoais do trabalhador, exceto em razão da necessidade de adaptação e acessibilidade. Também é vedada a padronização de cores e formas que violem os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

Por sua vez, o vereador Eribaldo Medeiros deu parecer favorável ao PL 558/2023, encaminhado pelo vereador Kleber Fernandes, que estabelece o repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão do Município. “A intenção é proteger a população vulnerável ao evento climático extremo monitorado para evitar acidentes e salvar vidas”, pontuou Eribaldo.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Planejamento Urbano, vereador Irapoã Nóbrega, avaliou de forma positiva os trabalhos do colegiado. “Cada parlamentar está dando sua contribuição, o que é fundamental para avançarmos na análise das proposições. Além das atividades no plenário, vamos visitar e acompanhar o andamento das obras de infraestrutura na cidade como a engorda da praia de Ponta Negra. Portanto, a gente quer trabalhar realmente para a melhorar a qualidade de vida da população da nossa cidade”.

Texto: Junior Martins

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A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) chamou atenção, na sessão desta quinta-feira (13), no horário dos deputados, das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e de Infraestrutura, para que sejam tomadas providências em relação à preservação e manutenção da Barragem João Alves Filho, conhecida por Barragem Boqueirão, no município de Parelhas.
 
“Ações preventivas para garantir o abastecimento”, disse a deputada, preocupada com os níveis de comprometimento do reservatório. “Precisamos de um plano de fiscalização periódica”, disse a parlamentar, reforçando que as providências deverão ser urgentes. “Problemas na estrutura podem vir a trazer graves consequências”, encerrou Cristiane.
 
O deputado Coronel Azevedo (PL) também se pronunciou no horário para informar sobre a movimentação convocada pela direita, programada para o próximo domingo (16), em Natal a mobilização acontecerá no Largo do Atheneu, em Petrópolis.

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Vereador Daniel Enfermeiro

Em Sessão Ordinária na tarde desta segunda-feira (10), o Vereador Daniel Enfermeiro, em seus requerimentos, solicitou a prefeita Aize Bezerra, a aquisição um de caminhão tipo baú para o adequado transporte de mudanças de famílias de baixa renda familiar.

Já no segundo Requerimento, solicitou que seja realizado, semanalmente, o serviço de poda de árvores e remoção dos resíduos orgânicos (folhas, galhos etc.) na Comunidade de Queimadas com o objetivo de retirar galhos doentes, praguejados, danificados c/ou que colocam em risco a segurança das pessoas, e manter as árvores bem cuidadas e tratadas.

A indicação do vereador, foi para que o Executivo municipal juntamente ao setor competente, realize a implantação de uma Praça em local adjacente ao Centro de Velório municipal.

Vale ressaltar que a presente solicitação se faz necessária para propiciar uma área de lazer para os moradores dos bairros circunvizinhos, além de agregar valor paisagístico e urbanístico para a comunidade, conforme manifestação recebida por mim.

Requerimentos e Indicação, todos aprovados por unanimidade.

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Representantes do Governos Federal e Estadual, do mandato do Deputado Francisco do PT e da vereadora Jeska Fernandes reuniram-se com o Movimento dos Trabalhadores Sem terra (MST) para discutir a liberação da BR 406.  

Durante o encontro, o MST apresentou uma pauta de reivindicações. A reunião resultou em um acordo para a liberação parcial imediata da rodovia, com o fluxo total de veículos sendo restabelecido às 15h30. Estiveram presentes na reunião:
Ivanilson Maia, Secretário Adjunto do Gabinete Civil; Alexandre Lima, Secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar; Adans Rayne, Superintendente do INCRA; Amauri R. Rocha, assessor do Deputado Francisco do PT; Romeyka Priscila, diretora da 16ª DIREC e representantes da assessoria jurídica do mandato da vereadora Jeska Fernandes.

A reunião teve como foco principal a negociação e o diálogo entre as partes para resolver a situação da BR 406, atendendo às demandas do MST e garantindo a normalização do tráfego na rodovia. 

Do Blog de Assis

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Foto: João Gilberto

O deputado estadual José Dias (PSDB) celebrou o anúncio das obras da adutora do Agreste, que devem ser iniciadas ainda este semestre, e beneficiará diretamente 38 municípios do Estado e mais de 510 mil habitantes até 2050.

“Essa obra é o coroamento das obras de integração das bacias hidrográficas do Estado. Todos nós temos que estar solidários a esse assunto sem exploração unilateral ou de méritos. Mas é preciso reconhecer o esforço do senador Rogério Marinho, na realização dessa obra grandiosa que vai trazer tranquilidade para a população daquela região”, disse.

José Dias reforçou que a adutora do agreste representa a segurança hídrica de milhares de potiguares e dá um passo decisivo com a conclusão da licitação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obra da Adutora do Agreste, no valor de R$ 448 milhões.

Ainda em seu pronunciamento, José Dias, voltou a falar sobre as emendas parlamentares. “Não estou vendo nenhum movimento da Governadora para liberação das emendas desse ano e nem as do ano passado”, disse.
José Dias foi aparteado pelo deputado Francisco do PT, que informou que já existe uma programação por parte do Governo do Estado.

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Foto:José Dias/PR

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o plano golpista.

A análise terá início na manhã do dia 25 e deve se encerrar no dia 26. Para isso, o presidente da Primeira Turma previu três sessões.

A Primeira Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux.

Tanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, quanto o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, foram céleres nos procedimentos formais do processo.

Núcleos

Gonet dividiu a denúncia em núcleos, seguindo os eixos de atuação na trama golpista apontados pela Polícia Federal (PF). O Supremo também deve realizar os julgamentos seguindo essa divisão.

Bolsonaro está no primeiro grupo, considerado o mais relevante por incluir os supostos líderes da organização criminosa. Entre eles, o ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

CNN

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O governo federal confirmou nesta quinta-feira (13) a isenção de imposto de importação para 11 alimentos, incluindo café, carne e azeite.

A medida entra em vigor a partir desta sexta-feira (14), sem prazo para a retomada dos tributos.

A medida foi anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, após reunião com técnicos da pasta.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a medida que zerou a alíquota de importação anunciada na semana passada pelo governo. O intuito é fazer com que os preços caiam para os consumidores.

“Se fosse vigorar por um ano, [o impacto seria de] US$ 110 milhões, em torno de R$ 650 milhões. Como a gente espera que vai ser mais transitório, então será menor. Não terá impacto fiscal porque é regulatório”, afirmou Alckmin.

Os alimentos são:

• Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
• Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)
• Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)
• Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
• Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de 14,4% a 0%)
• Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
• Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
• Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)
• Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
• Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%
• Também teve a ampliação das cotas de óleo de palma, saindo de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas

A medida foi anunciada por Alckmin, na semana passada, junto a outros ministros, integrantes do governo e representantes do setor produtivo que foram afetados pelas medidas.

Embora o governo tenha uma fatia na arrecadação dos impostos de importação, ele não tem caráter fiscal, mas sim regulatório. Assim, o Executivo não tem necessidade de compensar esses valores que serão perdidos.

A Camex também é responsável por detalhar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que são os códigos de cada produto que terá a alíquota zerada.

CNN

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Na última sessão da Câmara Municipal, o vereador Professor Silvano Carlos teve um requerimento aprovado por unanimidade, solicitando informações detalhadas à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social sobre os serviços de benefício eventual, especificamente o auxílio-funeral. O objetivo do requerimento é trazer transparência e clareza sobre os procedimentos e critérios adotados pela administração municipal para a concessão desse benefício.

O auxílio-funeral é um benefício destinado a auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social a arcar com os custos de sepultamento de entes queridos. Diante da importância desse apoio, o vereador destacou a necessidade de que a população tenha acesso a informações claras e precisas sobre como acessar o benefício, quais os requisitos e como o processo é conduzido.

No requerimento, o vereador solicitou os seguintes esclarecimentos à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social:

1. Itens ou serviços que integram o auxílio-funeral:Quais são os objetos ou serviços cobertos pelo benefício, como caixão, transporte, flores, entre outros.
2. Critérios e requisitos para concessão: Quais são as condições que devem ser atendidas pelas famílias para terem direito ao auxílio.
3. Valor máximo do benefício e cálculo:Qual é o valor máximo oferecido e como ele é calculado.
4. Documentação necessária: Quais documentos devem ser apresentados para solicitar o auxílio-funeral.
5. Prazo de análise e canal de comunicação: Qual é o tempo médio para análise do pedido e quais são os canais disponíveis para a solicitação e acompanhamento do benefício.
6. Licitação vigente: Se há licitação em vigor para a prestação dos serviços relacionados ao auxílio-funeral e quais são os itens ou serviços incluídos nessa licitação.

O vereador Professor Silvano Carlos ressaltou que o objetivo do requerimento é garantir que a população tenha acesso a informações claras e que o processo de concessão do auxílio-funeral seja justo, ágil e transparente. “Muitas famílias passam por momentos de extrema dificuldade quando perdem um ente querido, e é dever do poder público garantir que elas recebam o apoio necessário de forma eficiente e humanizada”, afirmou o parlamentar.

A aprovação do requerimento foi celebrada como um passo importante para fortalecer a transparência na gestão pública e para garantir que os serviços oferecidos pela Secretaria de Habitação e Assistência Social atendam às reais necessidades da população. Agora, a Prefeitura e a Secretaria terão um prazo para enviar as informações solicitadas à Câmara Municipal, que serão posteriormente divulgadas à sociedade.

Acompanhe as próximas atualizações sobre o tema e fique por dentro de todas as ações do Mandato do Vereador Professor Silvano Carlos e da Câmara Municipal em prol da população.

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O Procon Legislativo promoveu, nesta quinta-feira (13), uma ação especial no Shopping 10, em Natal, em alusão ao Dia do Consumidor. Durante a iniciativa, a equipe do órgão abordou clientes que circulavam pelo shopping, esclarecendo dúvidas sobre direitos e deveres nas relações de consumo. Foram fornecidas orientações sobre práticas abusivas, garantias e procedimentos para formalizar denúncias em casos de irregularidades.

A coordenadora do Procon Legislativo, Marcela Simonetti, ressaltou a importância da ação. “Nosso objetivo é fortalecer a educação para o consumo, garantindo que a população conheça seus direitos e saiba como agir diante de possíveis problemas. Além disso, buscamos conscientizar os fornecedores sobre a importância de condutas justas e transparentes”, afirmou.

Ações continuam na próxima semana
Em parceria com o Procon Estadual, as atividades pelo Dia do Consumidor terão continuidade na próxima semana, ampliando o alcance da iniciativa. Estão programadas novas abordagens educativas e orientações ao público em dois locais:

Terça-feira (19/03) – Universidade Uninassau, das 10h às 15h
Quarta e quinta-feira (20 e 21/03) – Partage Norte Shopping , das 10h às 15h

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Numa sessão ordinária presidida por mulheres vereadoras, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (11), em regime de urgência, cinco projetos de lei para garantir mais saúde, emprego e proteção às mulheres, especialmente as que passam por alguma situação de vulnerabilidade.

Os vereadores garantiram criação do Programa Municipal “Tem Saída”, proposto pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), para dar autonomia financeira à mulher desempregada, em situação de violência doméstica e familiar. “Propomos que a Secretaria da Mulher faça um trabalho para que empresas parceiras possam priorizar voluntariamente vagas a essas mulheres”, explicou o vereador Luciano Nascimento (PSD), autor da proposta.

Além desse, o PLº 441/2023, do vereador Preto Aquino (Podemos), estabelece atendimento prioritário nos órgãos municipais às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha. “São mulheres que já vêm de um trauma e merecem esse atendimento prioritário, não podendo enfrentar dificuldade para serem atendidas nos órgãos públicos”, disse o autor.

Voltado para a saúde da mulher, foi aprovado o PL nº 619/2023, do vereador Chagas Catarino (União), que estabelece o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas; e o PL nº 278/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulheres vítimas de agressão que tiveram danos à sua integridade física e estética.

Também passou pelo Plenário o PL nº 31/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o “Selo Mais Mulheres na Cultura”.

Para dar continuidade à pauta do dia, nesta quarta-feira (12) a sessão plenária terá continuidade sem o Pequeno Expediente, horário em que vereadores se inscrevem para fazer pronunciamentos antes da Ordem do Dia.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

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O vereador Flávio Sami (PP), conhecido como “O Advogado do Povo”, segue firme em sua atuação na Câmara Municipal de João Câmara, propondo ações de grande impacto para o município. No dia 10 de março de 2025, dois importantes requerimentos de sua autoria foram apreciados em plenário e aprovados pelos parlamentares, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento urbano e econômico da cidade.

No Requerimento n° 113/2025, Flávio Sami solicitou à prefeita Aize Bezerra a realização de um estudo de viabilidade técnica para a revitalização do Centro Histórico de João Câmara. O objetivo é restaurar e modernizar a área central do município, garantindo um ambiente mais organizado, acessível e atrativo tanto para os moradores quanto para turistas.

Já o Requerimento n° 112/2025 prevê a construção de um Parque Municipal de Exposição, Agropecuária, Feiras e Eventos. Com a aprovação, abre-se caminho para a implantação de um espaço voltado ao agronegócio e ao empreendedorismo local, fortalecendo a economia e criand novas oportunidades para pequenos produtores, comerciantes e empresários da região.

A aprovação desses requerimentos evidencia a importância da atuação de Flávio Sami na Câmara, sempre buscando iniciativas que tragam benefícios concretos para a população. Agora, a expectativa recai sobre o Executivo Municipal, que deverá encaminhar as demandas e transformar as propostas em realidade.

Com um mandato pautado no trabalho e na defesa dos interesses do povo, Flávio Sami reafirma seu compromisso em lutar por uma João Câmara mais estruturada, valorizada e próspera.

Fonte: BM

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^{Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi}

Pelo menos três unidades dos Restaurantes Populares estão fechadas desde esta quarta-feira (12) no Rio Grande do Norte. Eles eram responsáveis pela distribuição diária de 1.190 refeições.

Tiveram atendimento suspenso os restaurantes do bairro Planalto e da avenida Pompeia em Natal, além da unidade de Parelhas, na região Seridó potiguar. Os três eram administrados pelo mesmo fornecedor.

Nos restaurantes populares, trabalhadores, pessoas em situação de rua e outros cidadãos costumam pagar R$ 1 pelo almoço e outras refeições. O atendimento é coordenado pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

Em nota, a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan), da Sethas, informou que as unidades estão com os serviços temporariamente suspensos “devido a problemas operacionais”. Ao todo, o estado tem outros 110 restaurantes populares.

g1RN

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou a Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo nesta quinta-feira (13). A comissão é presidida pelo deputado Hermano Morais (PV) e tem como membros os parlamentares Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV), Coronel Azevedo (PL) e Luiz Eduardo (SDD).

Durante a reunião, o deputado Francisco do PT apresentou requerimento, aprovado à unanimidade, protocolado pela bancada do PT e subscrito pela deputada Eudiane Macedo, a ser encaminhado ao Ministério Público do RN, com vistas ao esclarecimento dos fundamentos que nortearam a ação judicial ajuizada perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que culminou com a concessão de liminar que suspendeu o aumento já concedido pelo Governo do Estado aos professores da rede pública de ensino. O convite é direcionado para a Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novaes Teixeira, para debater o tema.

“A ideia é que o MP participe de uma reunião nesta comissão com vistas a apresentar e debater a execução do Piso Nacional do Magistério, as limitações e repercussões orçamentárias do Estado, considerando a greve da categoria, as repercussões da aplicação do piso através de Lei Complementar, o papel do Ministério Público como fiscal da lei do ordenamento constitucional, bem como o papel legislativo e fiscalizador dessa Assembleia Legislativa”, explicou Francisco do PT.

A deputada Isolda reforçou a importância da reunião para a solução do problema. “O MP é um órgão respeitoso, fundamental para a justiça no RN e muito envolvido no tema da implantação do Piso Nacional do Magistério. Daí a importância e necessidade dessa reunião”, destacou a deputada Isolda Dantas.

Ainda na reunião foi dado ciência aos membros da comissão à apresentação do ofício nº 83/2025, enviado pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UFRN), que informa suspensão do argumento de inclusão regional (Lei Estadual nº 10.480/2019) para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025, por decisão da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

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