O Blog registra com grande alegria a data natalícia neste 30 de março, do campeão de audiência do horário, Radialista Júnior França, apresentador do programa “Bom dia Sertão” da Rádio 101 FM.

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A Secretaria de Saúde de João Câmara/RN promoveu mais uma ação de saúde em parceria com os alunos do curso Saúde com Agente e atuação da Estratégia de Saúde da Família Planalto – ESF 15.

Desta vez a ação foi voltada para os pacientes da Associação Camarense de Apoio aos Portadores de Deficiências – ACAPORD.

Foram ofertados coletas de exames laboratoriais, Atendimento Odontológico, Palestra de “Prevenção as Arboviroses”, Imunização de rotina, oferta de café da manhã e agendado um segundo momento para atendimento médico e psicológico.

A secretaria de saúde de João Câmara apoia a educação permanente para os agentes, que desempenham papel relevante como educadores para a cidadania na Saúde, por meio de maior atuação na prevenção e no cuidado das pessoas.

Blog de Assis

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (31) pedido de liberdade feito pela defesa do homem que furtou uma réplica da Constituição durante os atos golpistas de 8 de janeiro. 

No STF, a defesa de Marcelo Fernandes Lima alegou que a manutenção da prisão do acusado não se justifica porque ele possui bons antecedentes criminais, trabalha em atividade lícita, é pai de cinco filhos, um deles com deficiência intelectual. 

Ao analisar o caso, Moraes entendeu que Marcelo deve continuar preso por “representar grave comprometimento da ordem pública”.

Em janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregou ao Supremo a réplica da Constituição, que foi devolvida pelo acusado ao se entregar à Polícia Federal (PF). 

A cópia estava na entrada do plenário, local mais afetado pela depredação. Após reforma realizada no local, as instalações estão funcionando normalmente desde fevereiro. Vídeos das câmeras de segurança do STF mostram o momento em que o acusado carregava o bem.

Um dos cinco exemplares originais da Constituição está no STF e não foi alvo dos vândalos porque estava no museu da Corte, localizado no subsolo do edifício-sede, setor que não foi alcançado pelos vândalos.

EBC

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O plano de diminuição das filas de cirurgias eletivas no Rio Grande do Norte terá R$ 10 milhões para a realização de mais de oito mil procedimentos no estado este ano em mais de 50 hospitais. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira 31 e seguirá para aprovação do Ministério da Saúde, integrando o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

O desenho do plano é fruto do trabalho da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em conjunto com Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), e foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite-RN (CIB).

O plano prevê a realização de 8.195 cirurgias, com um investimento de R$ 10 milhões em benefício das pessoas que aguardam na fila. São 20 tipos de procedimentos listados, a partir das demandas apresentadas. Todo o processo será coordenado e monitorado pela Sesap, a partir do sistema Regula Cirurgias.

A aplicação do plano acontecerá em 23 municípios de todas as regiões do RN, com a cirurgias sendo realizadas em mais de 50 hospitais das redes estadual, municipal, privada e filantrópica. De acordo com a deliberação da CIB, os recursos serão divididos em 75% para procedimentos em adultos, 20% para procedimentos de facoemulsificação (tratamento de catarata) e 5% para procedimentos pediátricos.

O ente que não cumprir o quantitativo de cirurgias propostas será monitorado por três meses, sendo alertado nos dois primeiros meses e excluído do plano no terceiro de mês de descumprimento, com a realocação da verba para outros hospitais.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (31/3), a manutenção da bandeira tarifária verde no mês de abril, ou seja, sem cobrança de taxa extra na conta de luz do consumidor.

A expectativa da Aneel é manter a bandeira tarifária verde ao longo de 2023. A previsão é de que o país finalize o período úmido com um alto nível de armazenamento nas hidrelétricas, com patamares acima de 90%.

“A oferta abundante de recursos de origem hidráulica tem proporcionado condições favoráveis para a produção de energia no país”, destacou a Aneel em nota.

O Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu o nível de 85,1% de armazenamento e os principais reservatórios do país em 28 de março.

Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) dessa quinta-feira (30/3), os reservatórios brasileiros apresentam níveis entre 82,96% e 97,66%, a depender da região.

A bandeira verde é adotada desde abril de 2022, quando os reservatórios apresentaram um alto abastecimento. A condição acarreta alívio nas contas de energia elétrica dos consumidores.

Criadas em 2015, as bandeiras tarifárias tentam repassar o custo da produção de energia no país. Caso os reservatórios mostrem nível baixo, as bandeiras amarela e vermelha podem ser acionadas.

Veja o custo extra de cada bandeira na conta de luz:

• Bandeira verde: não há cobrança adicional;
• Bandeira amarela: R$ 2,98 por 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos;
• Bandeira vermelha patamar 1: R$ 6,50 por 100 kWh consumidos; e
• Bandeira vermelha patamar 2: R$ 9,79 por 100 kWh consumidos.

Metrópoles

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A Tribuna do Norte veiculou nesta sexta-feira (31) uma pesquisa do Instituto Consult que apontou liderança ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) com quase dez pontos percentuais vantagem sobre a deputada federal Natália Bonavides (PT) na disputa pela Prefeitura do Natal/RN.

Confira os números:

Cenário 1

Carlos Eduardo Alves (PDT): 26,75%

Natália Bonavides (PT): 17%

Styvenson Valntim (PODE): 12%

Paulinho Freire (União) 7,5%

Bruno Giovanni (sem partido): 3,88%

Rafael Motta (PSB): 3,88%

Robério Paulino (PSOL): 0,63%

Kleber Fernandes (PSDB): 0,63%

Nenhum: 9,5%

Não sabe: 18,38%

Cenário 2

Carlos Eduardo: 31,38%,

Natália Bonavides: 18,38%

Paulinho Freire: 10,25%

Rafael Motta: 6,50%

Nenhum: 13,63%

Não sabe: 19,88%

Rejeição

Natália Bonavides: 23,3%

Styvenson Valentim: 21,8%

Carlos Eduardo: 15,6%

Rafael Motta: 9,4%

Paulinho Freire: 8,4%

Bruno Giovanni: 6,8%

Robério Paulino: 6,4%

Kleber Fernandes: 4,9%

Nenhum: 5,3%

Não sabe: 24,4%

Todos: 8,3%

O Instituto Consult ouviu 800 eleitores entre os dias 8 e 11 de março. A margem de erro é de 3,4%.

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A Justiça não decidirá sobre o pedido de suspensão de aplicação de nova alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte antes de 10 dias. Em despacho na manhã desta sexta-feira (31), o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deu o prazo para que o Governo do Estado se manifeste sobre o pedido de liminar impetrado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos), que tenta suspender o aumento previsto para ocorrer a partir deste sábado (1º).

O senador acionou a Justiça contra o reajuste do ICMS no Rio Grande do Norte, que passará dos 18% para 20% a partir deste sábado. A ação popular com tutela de urgência impetrada pelo parlamentar contra o Governo do Estado afirma que o Executivo descumpre a lei ao reajustar o tributo. A OAB e deputados estaduais também deverão entrar na Justiça contra o aumento do tributo.

Contudo, o pedido de Styvenson não será julgado antes de manifestação por parte do Governo do Estado ou antes do prazo dado pela Justiça para o Executivo se manifestar. “Antes de me pronunciar sobre o pedido de tutela antecipada, determino seja intimado o demandado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer informações prévias acerca da pretensão liminar”, justificou.

Além do pedido de Styvenson, deverá haver novo pedido judicial impetrado por representantes do setor produtivo nesta sexta. Tramita, ainda, um projeto de decreto legislativo na Assembleia que foi assinado por dez deputados e visa sustar os efeitos do aumento no imposto.

TN

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em nome do presidente Ezequiel Ferreira e dos 23 deputados estaduais, lamenta o falecimento do ex-deputado estadual Raimundo Nonato Pessoa Fernandes, 80 anos, em decorrência de um acidente doméstico na escada de sua casa em Natal.

O deputado Raimundo nasceu no município de São Miguel em 11 de julho de 1942. Auditor fiscal, foi deputado estadual durante oito mandatos e por mais de 40 anos dedicou-se ao trabalho no Legislativo Estadual. Iniciou sua extensa trajetória no legislativo em 1982, na 53ª Legislatura. 

Foi deputado Constituinte em 1989 e presidiu a Assembleia Legislativa entre os anos de 1993 a 1995. Nas eleições de 1994, Raimundo foi candidato ao Senado da República nas eleições estaduais, período em que sua esposa Nirinha Fernandes o substituiu na cadeira de deputada no Legislativo estadual.

Em abril de 2009, afastou-se do exercício parlamentar e assumiu o cargo de Secretário de Estado da Articulação com os Municípios, cargo este que o credenciou como defensor dos municípios por toda sua história como político e representante do povo no Rio Grande do Norte. 

No último mandato, concluído em janeiro de 2023, presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), espaço recolhido pelo destaque e tramitação de todas as matérias do Parlamento.

Raimundo Nonato Pessoa Fernandes era um apaixonado por suas raízes. Prefeito do município de São Miguel entre 1977 e 1982,  governou o Rio Grande do Norte de maneira interina neste mesmo período. 

Seu gabinete estava sempre de porta aberta para a população, principalmente a população da “Tromba do Elefante” composto por municípios do Alto Oeste, do Médio Oeste e do Potengi, onde o deputado Raimundo tinha base política. 

Raimundo deixa a esposa Maria Gisenira Diógenes de Freitas Fernandes, carinhosamente chamada por ele de Nirinha e a filha, Patrícia. 

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

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Após ser suspensa na noite de quarta-feira (29) por conta da chuva que alagou o gramado da Ilha do Retiro, a partida entre Sport e ABC foi reiniciada às 19h desta quinta-feira (30). O Sport vencia por 1 a 0, gol de Vágner Love, marcado no início do primeiro tempo.

O jogo recomeçou aos 16 minutos do segundo tempo e o placar de 1 a 0 para o time pernambucano se manteve até o final da partida, mesmo com o ABC voltando mais ligado para o campo e em alguns momentos tendo posse de bola acima de 70%.

O resultado eliminou o ABC e classificou o Sport para a final da Copa do Nordeste 2023. O time pernambucano encara na final o Ceará, que venceu o rival Fortaleza por 3 a 2 na outra semifinal.

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A nova coleção apresenta peças clássicas e essenciais, evitando o descarte e reduzindo o impacto ambiental.

Abandonamos o verão, estação mais quente do ano, e mudamos a folhinha do calendário para chegar no outono. Seguindo as tendências desse clima mais ameno, porém sem perder a elegância, a Top Modas lançou no sábado, 25, a Coleção Origens, com roupas de modelagem moderna em sintonia com a paleta de cores da natureza.

“São peças que deixam nosso cliente mais elegante, com cores, texturas, modelos fluidos e atemporais, que não saem de moda e podem ser usadas em qualquer estação”, explica a empresária Helena Mendonça.

Inclusive, o conceito da moda sustentável que leva em consideração o impacto ambiental, social e econômico da produção de roupas, acessórios e calçados, é uma prioridade para a empresária.

“Nossa coleção é composta por peças clássicas e essenciais, que permitem evitar o descarte, combinando peças, misturando texturas e inovando”.

Para o look ficar mais completo, a Top Modas oferece aos clientes os últimos lançamentos em calçados e acessórios. A loja está situada à Rua Genésio Tomaz, 126. Centro. Lagoa Salgada/RN.

Top Modas

Uma história de sucesso consolidada há 33 anos em Lagoa Salgada, município distante a 60 km de Natal, a empresa veste toda a família com estilo e bom gosto.

Fundada pelo empresário Antônio Paulino, atualmente a empresa é administrada pela filha Helena e a esposa, Erinete Mendonça.
Além de Lagoa Salgada, os clientes podem realizar compras online com entregas em: Natal, Lagoa de Pedras, Boa saúde, Monte Alegre, Vera Cruz, Parnamirim e Macaíba. O atendimento é realizado pelos canais de vendas da loja disponíveis no Instagram: @topmodasls

Serviço:

Coleção Origens é lançada pela Top Modas em sintonia com o conceito de moda sustentável

Loja física: Rua Genésio Tomaz, 126. Centro. Lagoa Salgada/RN.

Atendimento online: Instagram @topmodasls

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (30) maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior.

Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.

A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada amanhã (31).

A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para o ministro, o dispositivo que garante a prisão especial para quem tem diploma universitário não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941.

Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP,  pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.

“A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, afirmou o relator.

O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

EBC

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Faleceu há pouco na casa de Saúde São Lucas, o ex-Deputado Estadual, Raimundo Fernandes.

O ex-deputado sofreu uma queda na noite de segunda-feira em sua residência e já foi socorrido praticamente em estado irreversível.

”Bigodão” tinha 81 anos.

Ficam os nossos sentimentos a todos os familiares!

O parlamentar 

A morte do político ocorreu às 15h15 e foi confirmada por assessores. Raimundo Fernandes cumpriu o cargo de deputado estadual na ALRN por dez mandatos.

O político potiguar caiu de uma escada em sua residência, às 19h30 de segunda-feira (27), foi socorrido ao Hospital Walfredo Gurgel (HWG) e transferido para o hospital São Lucas, onde estava em coma profundo por conta de coágulo no cérebro.

Raimundo Fernandes começou sua carreira política como prefeito de São Miguel, na região Oeste, entre o fim e começo das décadas de 70 e 80. Em 1982, elegeu-se a primeira vez para a ALRN, a qual presidiu entre os anos de 1993 e 1995.

Em 1994, concorreu ao cargo de senador, não foi eleito, mas a elegeu a esposa Nira Fernandes deputada estadual. Em 1998 tentou voltar à Assembleia, mas ficou na suplência. Nas eleições de 2002 voltou a ser eleito deputado estadual, tendo exercido mandato até o  ano passado, quando obteve 33.085 votos, sendo o 19º mais votado, mas não se elegeu.

TN

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Firmando posicionamento no combate ao feminicídio e violência contra a mulher, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte divulga campanha publicitária com alerta quanto aos perigos de uma relação com traços que podem evoluir a um feminicídio, como ciúmes e controle excessivo; humilhações; agressões verbais e físicas; abusos físicos e psicológicos e o último, atentado à vida da mulher.

A campanha busca chamar a atenção da sociedade civil ante ao alto índice de feminicídios no Brasil (uma mulher é morta a cada seis horas, pelo simples fato de ser mulher), através de vídeos, spots para rádios, cartilha impressa e peças em redes sociais. Todo o material está disponibilizado nos canais de comunicação da ALRN, como o site www.al.rn.leg.br e no @assembleiarn.

Fortalecendo o apelo da campanha publicitária, a atuação parlamentar registra, de 2011 até março de 2023, a apresentação de 121 proposições legislativas envolvendo a temática. Algumas propostas se tornaram leis como a Patrulha Maria da Penha. Criada pela Lei N° 10.097/2016, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), é de grande importância para combater a violência contra as mulheres potiguares. “O objetivo é manter o agressor afastado das vítimas como determina a medida protetiva. Então, a Patrulha Maria da Penha fiscaliza isso porque é triste ver que uma mulher procurou a delegacia e a justiça, obteve medida protetiva e, ainda assim, foi vítima de feminicídio”, disse a deputada.

Ela também apresentou uma norma que determina que as concessionárias de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e gás, divulguem nas suas faturas de consumo, os números emergenciais em casos de ocorrência de violência doméstica (Disque 180).

Outra lei que nasceu na Assembleia apresentada ainda em 2015 pela então deputada Márcia Maia, foi 10.171/2017, que reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Estado para mulheres vítimas de violência. A lei chegou a receber veto que foi derrubado pelo plenário da Casa em 2017.

Atualmente, as deputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) apresentaram projetos alterando e aprimorando essa lei. Já a deputada Eudiane Macedo (PV), apresentou um projeto que determina a fixação obrigatória nas Delegacias Especializadas em Defesa da Mulher de cartaz informativo com o conteúdo desta lei.

“A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho ainda é quase 20% inferior à dos homens (52,7% no 4º trimestre de 2018 contra 71,5% deles). O cenário se torna ainda mais cruel quando voltamos nosso olhar para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Muitas vezes, a mulher não consegue romper com seu próprio ciclo de violência sem que alcance um certo nível de autonomia financeira pois, em muitos casos, elas são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, incluindo assim a moradia e o sustento dos seus filhos”, argumentou Eudiane.

Outro projeto apresentado pela deputada, dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres nas situações acima citadas no programa Pró-Moradia/Viver Melhor e nos demais programas de habitação de interesse social, instituídos pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Eudiane também levantou preocupação em trabalhar nos homens a cultura do respeito às mulheres com a proposta do “Programa Tempo de Despertar”, para a reflexão, conscientização dos autores da violência e grupos reflexivos de homens. Nessa linha, o ex-deputado Albert Dickson propôs a criação da “Semana do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, buscando incluir o público masculino na causa.

Os deputados e deputadas também apresentaram outros projetos de lei com a temática ao longo dos anos, para garantir atendimento especial às mulheres vítimas de violência doméstica; campanhas permanentes de combate a esse tipo de crime e de combate ao assédio e violência contra a mulheres em eventos culturais e esportivos, além do “Agosto Lilás”, criado em 2016, a partir de uma lei de Cristiane Dantas, com o objetivo de conscientizar sobre a necessidade de proteção à mulher e de implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos do público que representa mais da metade da população do Rio Grande do Norte.

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Mantendo o compromisso de valorização dos servidores com pagamento dentro do mês em curso, a prefeitura de João Câmara paga nesta quinta-feira (30), o salário de março a todos os servidores do quadro efetivo.

A ordem de pagamento foi dada ontem e os vencimentos já estão disponíveis nas contas dos servidores, conforme publicação da assessoria de comunicação do Governo Municipal nas redes sociais.

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