Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (30) maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior.
Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.
A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada amanhã (31).
A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para o ministro, o dispositivo que garante a prisão especial para quem tem diploma universitário não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941.
Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.
“A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, afirmou o relator.
O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Faleceu há pouco na casa de Saúde São Lucas, o ex-Deputado Estadual, Raimundo Fernandes.
O ex-deputado sofreu uma queda na noite de segunda-feira em sua residência e já foi socorrido praticamente em estado irreversível.
”Bigodão” tinha 81 anos.
Ficam os nossos sentimentos a todos os familiares!
O parlamentar
A morte do político ocorreu às 15h15 e foi confirmada por assessores. Raimundo Fernandes cumpriu o cargo de deputado estadual na ALRN por dez mandatos.
O político potiguar caiu de uma escada em sua residência, às 19h30 de segunda-feira (27), foi socorrido ao Hospital Walfredo Gurgel (HWG) e transferido para o hospital São Lucas, onde estava em coma profundo por conta de coágulo no cérebro.
Raimundo Fernandes começou sua carreira política como prefeito de São Miguel, na região Oeste, entre o fim e começo das décadas de 70 e 80. Em 1982, elegeu-se a primeira vez para a ALRN, a qual presidiu entre os anos de 1993 e 1995.
Em 1994, concorreu ao cargo de senador, não foi eleito, mas a elegeu a esposa Nira Fernandes deputada estadual. Em 1998 tentou voltar à Assembleia, mas ficou na suplência. Nas eleições de 2002 voltou a ser eleito deputado estadual, tendo exercido mandato até o ano passado, quando obteve 33.085 votos, sendo o 19º mais votado, mas não se elegeu.
Firmando posicionamento no combate ao feminicídio e violência contra a mulher, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte divulga campanha publicitária com alerta quanto aos perigos de uma relação com traços que podem evoluir a um feminicídio, como ciúmes e controle excessivo; humilhações; agressões verbais e físicas; abusos físicos e psicológicos e o último, atentado à vida da mulher.
A campanha busca chamar a atenção da sociedade civil ante ao alto índice de feminicídios no Brasil (uma mulher é morta a cada seis horas, pelo simples fato de ser mulher), através de vídeos, spots para rádios, cartilha impressa e peças em redes sociais. Todo o material está disponibilizado nos canais de comunicação da ALRN, como o site www.al.rn.leg.br e no @assembleiarn.
Fortalecendo o apelo da campanha publicitária, a atuação parlamentar registra, de 2011 até março de 2023, a apresentação de 121 proposições legislativas envolvendo a temática. Algumas propostas se tornaram leis como a Patrulha Maria da Penha. Criada pela Lei N° 10.097/2016, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), é de grande importância para combater a violência contra as mulheres potiguares. “O objetivo é manter o agressor afastado das vítimas como determina a medida protetiva. Então, a Patrulha Maria da Penha fiscaliza isso porque é triste ver que uma mulher procurou a delegacia e a justiça, obteve medida protetiva e, ainda assim, foi vítima de feminicídio”, disse a deputada.
Ela também apresentou uma norma que determina que as concessionárias de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e gás, divulguem nas suas faturas de consumo, os números emergenciais em casos de ocorrência de violência doméstica (Disque 180).
Outra lei que nasceu na Assembleia apresentada ainda em 2015 pela então deputada Márcia Maia, foi 10.171/2017, que reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Estado para mulheres vítimas de violência. A lei chegou a receber veto que foi derrubado pelo plenário da Casa em 2017.
Atualmente, as deputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) apresentaram projetos alterando e aprimorando essa lei. Já a deputada Eudiane Macedo (PV), apresentou um projeto que determina a fixação obrigatória nas Delegacias Especializadas em Defesa da Mulher de cartaz informativo com o conteúdo desta lei.
“A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho ainda é quase 20% inferior à dos homens (52,7% no 4º trimestre de 2018 contra 71,5% deles). O cenário se torna ainda mais cruel quando voltamos nosso olhar para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Muitas vezes, a mulher não consegue romper com seu próprio ciclo de violência sem que alcance um certo nível de autonomia financeira pois, em muitos casos, elas são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, incluindo assim a moradia e o sustento dos seus filhos”, argumentou Eudiane.
Outro projeto apresentado pela deputada, dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres nas situações acima citadas no programa Pró-Moradia/Viver Melhor e nos demais programas de habitação de interesse social, instituídos pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Eudiane também levantou preocupação em trabalhar nos homens a cultura do respeito às mulheres com a proposta do “Programa Tempo de Despertar”, para a reflexão, conscientização dos autores da violência e grupos reflexivos de homens. Nessa linha, o ex-deputado Albert Dickson propôs a criação da “Semana do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, buscando incluir o público masculino na causa.
Os deputados e deputadas também apresentaram outros projetos de lei com a temática ao longo dos anos, para garantir atendimento especial às mulheres vítimas de violência doméstica; campanhas permanentes de combate a esse tipo de crime e de combate ao assédio e violência contra a mulheres em eventos culturais e esportivos, além do “Agosto Lilás”, criado em 2016, a partir de uma lei de Cristiane Dantas, com o objetivo de conscientizar sobre a necessidade de proteção à mulher e de implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos do público que representa mais da metade da população do Rio Grande do Norte.
Mantendo o compromisso de valorização dos servidores com pagamento dentro do mês em curso, a prefeitura de João Câmara paga nesta quinta-feira (30), o salário de março a todos os servidores do quadro efetivo.
A ordem de pagamento foi dada ontem e os vencimentos já estão disponíveis nas contas dos servidores, conforme publicação da assessoria de comunicação do Governo Municipal nas redes sociais.
O governo federal gastará cerca de R$ 20 milhões com a campanha publicitária contra fake news e a criação da plataforma “Brasil contra Fake”. O objetivo seria combater notícias falsas a respeito da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A 1ª fase, divulgada no domingo (26.mar.2023), custou R$ 6 milhões ao Executivo, segundo a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República).
“A campanha #BrasilContraFake contempla TVs abertas, fechadas e segmentadas, rádios no interior do país, cinema, portais e sites, redes sociais e formas inovadoras de comunicação. Essa é a 1ª fase da campanha, com previsão inicial de veiculação por 3 meses”, disse a Secom ao Poder360.
O conceito da campanha é assinado pela Agência Nacional de Propaganda, uma de 4 empresas de comunicação e publicidade com contrato ativo com a Secom. As outras são:
Propeg Comunicação;
Calia/Y2 Propaganda e Marketing;
Nova/SB Comunicação.
Eis 4 pontos a respeito da 1ª fase:
gasto de produção: R$ 491 mil;
gasto com veiculação: R$ 5,6 milhões;
onde será veiculado: “TVs abertas, fechadas e segmentadas, rádios no interior do país, cinema, portais e sites, redes sociais e formas inovadoras de comunicação”;
por quanto tempo será veiculado: 3 meses.
Na página da campanha, os internautas têm acesso a reportagens a respeito de informações consideradas falsas.
GOVERNO E FAKE NEWS
A iniciativa é anunciada depois de Lula dizer, sem provas, que o plano do PCC (Primeiro Comando da Capital) para matar autoridades, dentre elas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), é mais uma “armação” do ex-juiz da Lava Jato.
Na segunda-feira (27.mar), o presidente endossou a campanha em seu perfil no Twitter e disse que “o Brasil sofreu muito com mentiras nas redes sociais nos últimos anos”. Afirmou que é preciso “fortalecer uma rede da verdade”.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (30) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Nessa quarta-feira (29), um feto com aproximadamente 8 meses de gestação, do sexo feminino, foi encontrado no antigo lixão de Cidade Nova, localizado na zona oeste de Natal.
O corpo totalmente formado foi descoberto por catadores de material reciclável, que acionaram a Polícia Militar.
Militares do 9º Batalhão isolaram a área até a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Até o momento, não há informações sobre as circunstâncias do fato e nem quem teria deixado o feto no local.
O ex-presidente Jair Bolsonaro embarcou na noite desta quarta-feira, 29, no Aeroporto de Orlando, para voltar ao Brasil. Ele ficou 89 dias em solo americano. Em dois vídeos que circulam nas redes sociais, Bolsonaro aparece no aeroporto segurando uma bagagem de mão e tirando fotos com apoiadores.
A previsão é que o voo do ex-presidente chegue ao Brasil às 6h40 desta quinta-feira, 30. Bolsonaro, assim que chegar, deve ir direto para a sede do Partido Liberal (PL), onde vai ser recepcionado pelos correligionários da legenda durante um café da manhã. Inclusive, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, deverão estar presentes no evento.
A partida entre Sport e ABC, pela semifinal da Copa do Nordeste, nesta quarta, foi paralisada aos 16 minutos do segundo tempo por conta de gramado alagado da Ilha do Retiro. A continuação da partida será retomada nesta quinta, às 19h, no mesmo estádio – confirmado pela CBF.
Uma chuva torrencial no intervalo do jogo transformou completamente o campo, interrompendo o duelo que era vencido por 1 a 0 pelo Leão.
A partida será retomada no mesmo minuto de paralisação e com o mesmo placar. A decisão de adiamento foi tomada pelo árbitro Denis da Silva Ribeiro Serafim após duas pausas de 30 minutos para reavaliação do gramado.
“Será no mesmo local conforme o regulamento. A gente tem previsão de tempo bom a partir do meio da manhã até o fim do dia e de apenas uma maré alta, que não coincidiria com o horário para realizar os minutos que faltam”, falou após o jogo o vice-presidente de competições do Sport, Augusto Carreras.
Pouco após o pronunciamento do dirigente, que ainda aguardava a oficialização da CBF, a arbitragem divulgou a alteração.
Sobre a torcida
O vice-presidente de competições do Sport, Augusto Carreras, também falou sobre o retorno dos torcedores do clube e também do ABC.
“O torcedor que guardou o canhoto tem acesso ao mesmo local onde estava durante o jogo. Mesmo setor, gratuitamente com o canhoto. Nem haverá venda de novos ingressos. Tem que manter bilheteria, súmula… O torcedor vai ter o direito preservado.”
Situação do gramado
As fotos abaixo mostram como estava o campo no início do primeiro e do segundo tempos. No começo da partida, a bola rolou, apesar de alguns pequenos pontos de alagamento pelas chuvas que caíram no Recife mais cedo. Inclusive, Vagner Love marcou um golaço de voleio.
No entanto, para a etapa complementar, a situação piorou bastante com uma chuva torrencial que caiu no intervalo. A bola praticamente não rolou na Ilha do Retiro e a chuva continou a cair forte no Recife.
Apesar disso, com o Sport vencendo por 1 a 0, o ABC ainda conseguiu balançar as redes rubro-negras na segunda etapa vencendo as poças. O que seria gol do empate, no entanto, terminou anulado por conta de impedimento.
