O culto ocorreu na noite dessa segunda-feira (30), ministrado pelo pastor Miranda, comemorando os 92 anos da Assembleia de Deus em Mossoró.
A oração final do culto ficou por conta do irmão em Cristo Alysson Bezerra, recém prefeito eleito da cidade de Mossoró/RN nas eleições de 15 de novembro. Veja no vídeo à baixo:
Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1º), em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC); de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.
O presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) reforçou a importância do projeto e parabenizou além de Tomba Farias, os demais colegas. “Trata-se de um projeto importante tanto para o Poder Legislativo, quanto para os municípios, que enfrentam muitas dificuldades”, afirmou. O presidente lembrou que a votação desta PEC foi acordada entre a oposição e a bancada governista antes mesmo da votação da Reforma da Previdência e pediu celeridade para a votação desta PEC em segundo turno já na sessão plenária de amanhã (2).
Autor da PEC, o deputado Tomba Farias ressaltou a autonomia e agilidade que os municípios passarão a ter. “A gente esperou esse momento o ano todo. É uma oportunidade para reforçar o trabalho de todos os deputados e ainda para dar maior agilidade aos prefeitos e municípios que vivem em crise. Além de maior autonomia, os municípios poderão investir em obras de infraestrutura e as emendas individuais apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), poderão aportar recursos aos municípios através de transferências especiais”, frisou Tomba.
O deputado José Dias enalteceu a iniciativa: “É um dos gestos mais importantes que essa Casa teve desde que sou deputado. Votamos projetos importantes, como a própria Constituição do RN e recentemente a Reforma da Previdência, mas essa PEC é extremamente importante para os municípios”, frisou.
Parabenizando o colega Tomba Farias pela iniciativa, o deputado Hermano Morais (MDB) disse estar esperançoso na geração de emprego e renda com as obras que serão agilizadas nos municípios. Líder governista, o deputado George Soares (PL) agradeceu a união dos colegas em torno da PEC. “Esse projeto faz com que os recursos cheguem na ponta, que são os municípios e a as emendas são uma ferramenta importante de distribuição qualitativa e quantitativa dos recursos”, disse.
A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres.
A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.
A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.
Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento para implantação de seis parques eólicos pertencentes ao Complexo Eólico Jerusalém, além de sistemas de transmissão associados, nos municípios de Lajes, Pedro Avelino e Pedra Preta, no Rio Grande do Norte. A iniciativa da EDP Renováveis S.A vai gerar energia limpa e renovável equivalente ao abastecimento de 270 mil residências. A construção vai empregar cerca de 1.150 pessoas.
O projeto tem como destaque a aquisição de 43 aerogeradores nacionais, que são equipamentos para a conversão da energia dos ventos em eletricidade. Os demais investimentos apoiados pelo BNDES envolverão obras civis, a construção de 27 Km de linhas de transmissão e de uma subestação de energia. O Complexo Jerusalém possuirá uma capacidade instalada de 180,6 MW, a ser acrescida ao sistema interligado nacional.
Os investimentos do BNDES em geração estão alinhados ao esforço do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC) para redução das emissões de gases de efeito estufa. O Plano também busca “manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional”. O esforço do Banco também vai ao encontro do Plano Nacional de Energia 2030, do Governo Federal, com estratégias para expansão de energia econômica e sustentável pelos próximos dez anos.
O financiamento no valor de até R$ 568 milhões será concedido às seis Sociedades de Propósito Específico (SPE): Centrais Eólicas Jerusalém S.A de I a VI. Cada uma delas será responsável por um parque específico. As SPEs são controladas pela Jerusalém Holding S.A que, por sua vez, está sob a gestão da EDP Renováveis Brasil S.A.
Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.
Sobre o proponente – A EDP Renováveis S.A. é líder mundial no setor das energias renováveis, o quarto produtor mundial de energia eólica e está hoje presente em 14 mercados internacionais (Bélgica, Brasil, Canadá, Colômbia, França, Grécia, Itália, México, Polónia, Portugal, Roménia, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos). No Brasil, o grupo EDP atua através da EDPR Brasil (energia renovável) e a EDP Energias do Brasil (projetos em geração, transmissão e distribuição de energia).
RC
O Governo do Estado anunciou o alongamento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020) para o dia 29 de dezembro. As adesões finalizariam nesta segunda-feira (30), no entanto, devido ao alto volume de pedidos na data final e à instabilidade do sistema da Procuradoria Geral do Estado (PGE), durante todo o dia de hoje, o governo decidiu prorrogar a data para o contribuinte aderir ao refinanciamento dos débitos fiscais anteriores a julho deste ano. Até agora, foram computadas cerca de 3 mil adesões, o que representa um volume negociado e parcelado da ordem de R$ 100 milhões, sendo cerca de R$ 20 milhões à vista, sem contabilizar as adesões efetivadas pela PGE, órgão encarregado da cobrança da dívida ativa e cujos débitos também são objetos do Refis e passíveis de refinanciamento.
Quem perdeu o prazo ainda tem a chance de aproveitar os benefícios proporcionados pelo programa. Basta acessar a página https://refis2020.set.rn.gov.br/ e fazer clicar em uma das duas opções ‘Débitos Fiscais’ ou ‘Divida Ativa’.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu reativar as bandeiras tarifárias e estabelecer a vermelha 2 para dezembro. Desta forma, serão cobrados R$ 6,24 a mais a cada 100km/h consumidos.
“A diretoria da Aneel resolve reativar a sistemática de acionamento das bandeiras a partir de 1º de dezembro de 2020 e operará no país a bandeira vermelha patamar 2”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
Em maio, a Aneel havia decidido manter as contas de luz em bandeira verde, sem custos adicionais ao consumidor, até o final de dezembro. A justificativa seria “o cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia” em meio à pandemia do novo coronavírus.
Segundo o relator da proposta, Efrain Pereira da Cruz, o despacho de maio foi revogado porque o Brasil voltou aos patamares de consumo anteriores ao início da pandemia.
Projeção divulgada na última sexta-feira (27/11) pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) mostra que, neste mês de dezembro, a carga de energia do Brasil deverá aumentar 4,4%, enquanto as chuvas em regiões de reservatórios de usinas hidrelétricas ficarão abaixo da média para o período em todas as regiões do país.
