TRE cassa mandato do prefeito de Canguaretama e determina realização de novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta quinta-feira (16), por 4 votos a 3, indeferir o registro de candidatura do prefeito Wellinson Ribeiro (PP), de Canguaretama, nas eleições de 2020. Com isso, o mandato do prefeito conquistado nas urnas se torna inválido e a cidade terá de realizar novas eleições em até 90 dias.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Wilson Ribeiro (PTB), irmão do prefeito cassado, deve ficar como prefeito interino até que a nova eleição aconteça.

No julgamento, a maioria dos juízes do TRE entendeu que Wellinson Ribeiro não poderia ter sido candidato em 2020 porque estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado na Justiça por destruição de documentos públicos e ausência de prestação de contas na época em que ele foi prefeito pela primeira vez, em 2012.

O prefeito até recorreu da sentença, mas a apelação não foi aceita porque foi protocolada fora do prazo. Com isso, o processo transitou em julgado.

Wellinson só pode ser candidato em 2020 porque conseguiu junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) um documento que indicava, erroneamente, que o processo ainda estava em aberto. Contudo, àquela altura, o recurso já havia sido rejeitado, faltando apenas o TRF-5 reconhecer que a sentença transitou em julgado. Isso foi feito após o registro da candidatura ser deferido e o prefeito eleito, diplomado.

Com o documento comprovando que o processo havia transitado em julgado, a 2ª colocada nas eleições, Irmã Lila (PSDB), ingressou com uma ação de impugnação e conseguiu a vitória no julgamento desta quinta-feira.

Wellinson Ribeiro tinha sido eleito prefeito de Canguaretama com 48,82% dos votos válidos. A 2ª colocada, Irmã Lila, obteve 32,73%. O prefeito não poderá participar da eleição suplementar.

98 FM

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No Rio, prefeito Marcelo Crivella é preso pela Polícia Civil

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi preso hoje (22), em sua casa, na Barra da Tijuca, e levado para a Delegacia Fazendária, na Cidade da Polícia, onde chegou por volta das 6h35. Também foram presos na mesma operação o empresário Rafael Alves; o ex-tesoureiro da primeira campanha de Crivella, Mauro Macedo; os empresários Christiano Campos e Adenor Gonçalves, e o delegado aposentado Fernando Moraes. O ex-senador Eduardo Lopes não foi encontrado no endereço no Rio de Janeiro. 

Ao chegar à Cidade da Polícia, o prefeito atribuiu a sua prisão a uma perseguição política. “Perseguição política. Lutei contra o pedágio ilegal e injusto, tirei recursos do carnaval, negociei com o VLT. Foi o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, disse, acrescentando que a sua expectativa agora é por justiça. 

O advogado de Crivella, Alberto Sampaio, disse que o prefeito ficou surpreso com a prisão.

As prisões foram realizadas em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, e ocorreram no desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.

Os mandados de prisão foram assinados pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

MPE pede cassação do diploma e inelegibilidade de prefeito reeleito, vice e vereador em Assú

Diante de denúncias recebidas após a votação de novembro, o MPE (Ministério Público Eleitoral) do RN jogou as lupas de investigação para checar se houve abuso de poder político pelo prefeito reeleito de Assú, Gustavo Soares, pela vice-prefeita eleita, Fabielle Cristina de Azevedo, e o vereador reeleito Francisco de Assis Souto.

De acordo com a Promotoria da 29ª Zona Eleitoral, lupas identificaram entre intermediadores que teriam comprado votos “pessoas de confiança do prefeito e do núcleo principal da campanha, tendo um deles, em conversa via WhatsApp, evidenciado que agia em nome de Gustavo”.

Complementa: “As informações davam conta de que “compra” de votos teriam beneficiado o candidato reeleito para o cargo de prefeito de Assu”.

E concluiu, inclusive, que a compra de votos foi superior à diferença de votos entre os candidatos ao cargo de Prefeito, o que revelou a lesividade concreta das condutas para a legitimidade e normalidade do pleito. Isso significa que a quantidade de votos “comprados” foi suficiente para alterar o resultado final da eleição”.

Cassação

Com base nas informações e documentação obtidas, o MPE pede a cassação do diploma do prefeito e dos reeleitos. E que eles sejam declarados inelegíveis para as eleições a se realizarem nos próximos 8 anos.

 Para Fabielle Cristina, pedido de cassação do diploma de vice-prefeita. Para demais acusados na ação, pede inelegibilidade para as eleições nos próximos oito anos.

Blog BZNotícias

MP e Rosalba entram com ações de abuso de poder econômico e político contra prefeito eleito de Mossoró (RN), Alysson Bezerra

O prefeito eleito de Mossoró (RN), Alysson Bezerra, é alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral movidas pelo Ministério Público e pela candidatas derrotada no pleito municipal, Rosalba Ciarlini. As ações apontam supostas condutas irregularidades durante o período da campanha eleitoral.

Na ação do MP Eleitoral, Alysson Bezerra é acusado de abuso de poder político. “Durante o período da “pré-campanha” eleitoral, o então candidato Allyson Leandro Bezerra da Silva efetuou diversas postagens patrocinadas, o que ensejou na propositura da representação eleitoral (processo n. 0600026-82.2020.6.20.0033) visando ao reconhecimento da propaganda eleitoral extemporânea, com a consequente imposição da multa prevista no ordenamento jurídico”, diz a peça que menciona dados de IPs de computadores do gabinete do então deputado estadual.

Ao fim, o órgão ministerial pede o “julgamento procedente da presente demanda com a imposição aos réus das sanções de cassação de registro de candidatura, bem como de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição ocorrida em novembro passado e a convocação de novas eleições, na forma do art.224, §3º, do Código Eleitoral”.

Enquanto a ação movida pela candidata Rosalba Ciarlini menicona acusações de uso de servidor público na campanha eleitoral, recursos públicos para o financiamento eleitoral e doação estimável de pessoa jurídica no financiamento.

A peça assinada pelo advogado Canindé Maia aponta dados e circunstâncias, que segundo a defesa, “não restam dúvidas das irregularidades insanáveis, que macularam toda a campanha eleitoral dos representados, como demonstram os fatos narrados, configurando claro abuso de poder político e econômico”. A peça também pede condenação de prefeito e você eleitos.

Robson Pires

Prefeito eleito de Mossoró/RN Alysson Bezerra realizará Culto da Vitória

Meus amigos, na próxima quinta-feira, dia 10 de dezembro, acontecerá o nosso Culto da Vitória. Momento especial para agradecermos pela nossa importante conquista.

Será às 19h no Campo de Futebol da Caixa d’água (Rua Inácio do Vale, Planalto Treze de Maio – Por trás do Supermercado Rebouças do Alto de São Manoel).

Vamos tomar todos os cuidados como o uso de máscara e demais medidas de segurança recomendadas pelas instituições de saúde.

Contamos com a presença de vocês nesse momento especial! #CultoDaVitória

Escreveu o prefeito eleito de Mossoró na página do seu Facebook Alysson Bezerra

Prefeito de João Câmara/RN é eleito presidente do CISMAG

Em Assembleia realizada na manhã dessa sexta-feira (4) na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN em Natal, o prefeito da cidade de João Câmara/RN Manoel Bernardo foi eleito presidente do Consórcio Intermunicipal da Região do Mato Grande – CISMAG. Consórcio que será responsável pela administração da destinação dos resíduos sólidos na região.

Também compõem a nova diretoria do consórcio a prefeita Marina Dias  do município de Jandaíra, prefeito irmão Naldo do Município de Galinhos e os prefeitos eleitos dos municípios de Jardim de Angicos Carlinhos e Pedra Grande Pedro Henrique.

Riachuelo/RN: Mara Cavalcanti se reúne com prefeito eleito Joca Basílio

Na manhã dessa segunda-feira (30), a prefeita de Riachuelo/RN Mara Cavalcanti esteve reunida com o prefeito Eleito Joca Basílio, para tratar da transição da gestão municipal.

A transição da gestão municipal é necessária para realizar os trâmites burocráticos e a passagem da administração.

“Desejo que o prefeito eleito realize um excelente trabalho em prol do povo riachuelense. Que nosso município continue no caminho do desenvolvimento, e jamais venha a regredir. Desejamos sucesso à próxima gestão!”, disse a prefeita Mara.

Eduardo Paes derrota Crivella e é eleito prefeito do Rio de Janeiro

O ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), 51, venceu neste domingo (29) a disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro e volta a comandar a cidade que governou entre 2009 e 2016. Com 57,25% das urnas apuradas, ele obtinha 64% dos votos válidos contra 36% do atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).

Paes vai assumir em 1º de janeiro de 2021 o município numa situação distinta do que administrou por oito anos, atualmente com baixa capacidade de investimento e sem uma Olimpíada para justificar o repasse volumoso de recursos federais.

Bruno Covas (PSDB) é reeleito prefeito de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), foi reeleito neste domingo (29).Covas derrotou o candidato Guilherme Boulos (PSOL). No primeiro turno, Covas havia tido 32,85% dos votos, contra 20,24% do adversário do PSOL.

Bruno Covas Lopes tem 40 anos e é prefeito de São Paulo desde abril de 2018, quando assumiu após a renúncia do hoje governador João Doria (PSDB) para concorrer ao governo de São Paulo.