Deputados aprovam PEC da Reforma da Previdência em Primeiro turno

Por maioria dos 23 deputados presentes, foi aprovada na sessão plenária desta quinta-feira (24), em votação híbrida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência dos servidores estaduais do RN. A PEC 02/20 vinha sendo exaustivamente discutida na Assembleia Legislativa durante os últimos meses. O segundo turno de votação será na próxima terça-feira (29), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e ocorrerá um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral.

O Governo e os deputados da oposição chegaram a um consenso depois de muita discussão em plenário. Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 para 53 anos e no caso dos professores, de 60 para 58 anos.

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.

DEBATE – Na discussão em plenário, o líder governista, deputado George Soares (PL), agradeceu aos colegas da bancada de oposição, citando os deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) por conduzirem o diálogo e a articulação em nome dos demais. “Quero destacar a união democrática do Poder Legislativo, diante dos acordos que foram construídos e se chegou a um consenso, a oposição cumpriu o seu papel de construir um embate e até apresentar uma proposta. Também quero parabenizar o governo por ter maturidade de que podemos construir um entendimento”, disse George Soares, que destacou do projeto a nova tabela para as reduções e taxações, bem como o aumento do limite de isenção para os aposentados.

Francisco do PT também mencionou a postura da bancada de oposição: “Quero ressaltar o gesto da oposição, de se chegar a esse acordo e do governo que concordou em manter o pleito da categoria dos professores”, disse. O deputado Hermano Morais (PSB) afirmou que a proposta é a mais razoável dentro da realidade, mas requer nova discussão: “Ainda não irá resolver o problema e o próximo governo terá que se debruçar sobre essa questão”’, disse.

Para Dr. Bernardo (Avante) a aprovação da reforma marca um dia emblemático: “É necessária e inadiável. O RN não pode mais combinar com o déficit e é melhor pagar o preço hoje para o servidor ter a segurança de que irá receber a sua aposentadoria no futuro”, disse.

Sandro Pimentel (PSOL) considerou um avanço para os servidores e os parabenizou pela defesa dos seus direitos com greves, protestos e campanhas nas redes sociais. Criticou os governos anteriores pelos saques à previdência, que geraram um déficit de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Os deputados que mesmo votando a favor, se posicionaram contra a postura do governo, argumentaram que a governadora Fátima Bezerra (PT) está sendo contraditória, pois em outros tempos votaria contra o teor da reforma. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo e Tomba Farias (PSDB).

O deputado José Dias afirmou: “Não é o que eu imaginei como reforma. Tenho consciência absoluta da necessidade da reforma da previdência, mas a que sonhávamos era mais justa, mas mantenho a coerência do que venho dizendo há muitos anos, de que é necessário, por isso acompanho o que o nosso grupo decidiu e está de acordo com a necessidade do Estado”, disse.

O deputado Gustavo Carvalho disse que estava encaminhando seu voto com a coerência que tem em relação à mudança do regime previdenciário: Mas quero fazer um contraponto com a incoerência desse governo “que durante muitos anos tentou impedir que qualquer mudança pudesse ser efetivada”, disse. Outra crítica veio do deputado Getúlio Rêgo: “Não há sintonia entre o PT do passado, como oposição, que em outras épocas obstruiu reformas e o PT governo”, disse.

Governadora Fátima participa de abertura da campanha Liquida Natal 2020

A governadora Fátima Bezerra participou da abertura da campanha Liquida Natal 2020, realizada por videoconferência. A ação terá início nesta sexta-feira (25), apoiada pelo Governo do Estado e com vendas em lojas físicas e on-line. Como ocorre todos os anos, os consumidores irão trocar suas notas de compra por cupons que concorrerão a prêmios. Porém, para evitar aglomerações como uma forma de cuidado contra o novo coronavírus, o governo cedeu o aplicativo “Nota Potiguar” para a troca de cupons.

“Mais do que nunca precisamos aquecer a economia e retomar a atividade econômica no estado. Passamos por uma difícil desaceleração do consumo devido à pandemia”, disse a governadora, lembrando do compromisso dos dirigentes lojistas com o Governo em relação às medidas de biossegurança indicadas nos protocolos contra o coronavírus.

“Temos sorte de poder contar com esse governo, pois sabemos que quando o procuramos somos atendidos e respeitados. Se a gente tiver um Estado forte, beneficiar nossos lojistas, estaremos beneficiando a nós mesmo, pois o imposto arrecadado fica aqui. A gente quer que o governo cresça”, disse José Lucena, presidente da CDL Natal.

O Liquida Natal 2020 acontecerá do dia 25 de setembro até o dia 04 de outubro, e terá, como todo ano, oferece descontos especiais e o sorteio de prêmios para os consumidores e vendedores. A cada R$ 40 reais em compras o consumidor ganha um cupom para concorrer. A troca dos cupons será completamente virtual pelo site liquidanatal2020.com.br. A notas fiscais serão computadas pelo aplicativo do governo “Nota Potiguar”. Os consumidores devem baixar o aplicativo e se inscrever para concorrer às premiações.

Participam da campanha duas mil empresas de toda a região metropolitana de Natal, o que ajuda na manutenção do emprego e renda do segmento, movimentando também a economia.

Mega Sena acumula e prêmio chega a R$ 50 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas nesta quarta-feira (23) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Os números sorteados no Concurso 2.302 foram 18, 22, 25, 27, 43, 44.

A quina teve 126 acertadores e cada um vai receber o prêmio de R$ 27.380,62. Os 6.684 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 737,35. A estimativa de prêmio do próximo concurso, no sábado (26), é de R$ 50 milhões. 

Justiça derrota Tulio Lemos e candidatura a prefeito de Zé Antônio Menezes segue sem impedimentos

O médico José Antônio Menezes (DEM) segue candidato a Prefeito de Macau sem impedimentos na justiça, derrotando as pretensões dos seus adversários em vê-lo fora do pleito no tapetão pelas vias do Poder Judiciário.     

Uma decisão nesta quarta-feira, 23, do desembargador Ibanez Monteiro fez cair por terra um agravo do prefeito Túlio Lemos, contra uma decisão recente da justiça, que havia reconhecido o direito de Zé Antônio disputar as eleições nas urnas em 2020.

José Antônio Meneses deixou governou o município salineiro por dois mandatos (1997/2004), deixando a prefeitura após eleger seu sucessor e com uma aprovação popular a superior a 80%. O médico está de volta à disputa eleitoral apresentando como companheiro de chapa, o atual vice-prefeito, Rodrigo Aladim (PSDB).

Por Flávio Marinho

GTO de Pureza e RP de Maranguape recuperam carro roubado após assalto em residência na Zona Rural

Na madrugada deste dia 24 de setembro, por volta das 3 horas da manhã, as equipes de Pureza e Maxaranguape foram acionadas para atender a uma ocorrência de roubo em residência na área rural de Maxaranguape.

Ao chegarem no local, foram informados de que havia levado um veículo tipo FIAT UNO VIVACE, de placa NNU 4044. De imediato, os Policiais Militares iniciaram as buscas, localizando o veículo logo a seguir.

O carro foi localizado e devidamente entregue às vítimas, que ficaram extremamente satisfeitas com a atuação da Polícia Militar.

Polícia Militar
Vigilantes Sempre

Nesta quinta 24, Caixa paga R$ 300 a 1,6 milhão beneficiários do Bolsa Família

A Caixa realiza hoje (24) o pagamento de R$ 428,2 milhões referente à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final  6 do Número de Identificação Social (NIS).

Com mais esse pagamento, foram liberados até hoje R$ 2,5 bilhões da primeira parcela do auxílio emergencial residual para 9,6 milhões de pessoas que atendidas pelo Bolsa Família. Ao todo, mais de 16,3 milhões de pessoas cadastradas no programa foram consideradas elegíveis e receberão, no total, R$ 4,3 bilhões durante o mês de setembro.

Critérios

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial totalizando R$ 300 ou R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.   

REVIRAVOLTA: Confirmando perda de mandato de Sandro Pimentel no TSE; Jacó Jácome pode virar deputado

Segundo a análise política do site Justiça Potiguar, o julgamento de um recurso na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da última terça, 22, gerou uma mudança jurisprudencial em que nos casos de parlamentar cassado por fraude ou abuso os votos são consequentemente anulados para todos os fins e a vaga do mandato poderá ir para outra coligação.

O site defende que, em um caso prático, na hipótese de confirmação no Plenário do TSE, da cassação do deputado Sandro Pimentel (PSOL) que aguarda análise do recurso contra decisão do ministro Luis Felipe Salomão que decidiu pela cassação, a vaga não ficaria com o suplente Robério Paulino, mas poderia migrar para Jacó Jácome, em virtude de uma hipotética anulação dos votos de Pimentel com base na nova jurisprudência se prevalecer.

Com o julgamento de ontem foi mitigada a aplicação do §4⁰ do art. 175 do CE. Aplicado o art. 222 do CE. Portanto, votos não aproveitados para o partido ou coligação, determinada a retotalização.

Fonte: Justiça Potiguar

Assembleia Legislativa recebe Projeto de Lei que institui eleição direta na UERN


A governadora Fátima Bezerra entregou, nessa segunda-feira (21), ao presidente da Assembleia deputado Ezequiel Ferreira, e ao deputado George Soares, uma cópia do Projeto de Lei que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação do reitor e vice-reitor da UERN. Trata-se de um pleito dos servidores e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

“Estamos encaminhando à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que institui o processo de votação direta para reitores e reitoras da UERN, acabando com a chamada ‘lista tríplice’. Essa é a marca da nossa gestão, o diálogo, a transparência e o compromisso com a democracia. Estou confiante que os parlamentares terão toda a sensibilidade nessa aprovação, já que o projeto atende ao anseio da comunidade universitária”, destacou a chefe do Executivo estadual

Natal terá mais de 700 candidatos a vereador nas eleições de 2020

Os partidos apresentaram 742 candidatos a vereador em Natal durante as convenções para as Eleições 2020. De acordo com os dados publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral, são 506 homens e 236 mulheres. Em 2016, foram 595 postulantes a uma das 29 cadeiras da Câmara Municipal.

Portanto, se a Justiça Eleitoral homologar a proposta de todos eles, Natal terá 24,7% mais candidatos a vereador do que na última eleição municipal.

G1RN

Governo do Estado institui Dia Estadual da Visibilidade Lésbica

Foto: Reprodução DOE

Publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira(22), Art. 1º  institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica, a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de agosto. Veja abaixo a íntegra:

LEI Nº 10.776, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.

Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica, a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de agosto.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

BG

TST determina fim da greve dos Correios; trabalhadores devem retornar ao trabalho nesta terça (22)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir dessa terça-feira (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.

Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro.

Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.

A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

Secretário de Saúde de João Câmara/RN, usa Tribuna da Câmara Municipal para esclarecimentos

Secretário Bruno – Fotos: Moisés Araújo

Atendendo requerimento do Vereador de oposição Pastor Frank (PT) o secretário de Saúde Bruno Augusto (Balinha) usou a tribuna da Câmara Municipal na tarde desta última segunda-feira (21) para prestar esclarecimento sobre a demora de marcação de exames.

Na oportunidade Bruno Augusto fez uma explanação sobre as pactuações de exames durante o ano de 2020, além disso o secretário apresentou a todos os vereadores uma planilha de custos e serviços executados. No final disse está sempre a disposição do poder Legislativo para qualquer esclarecimento.