No final da noite desta segunda-feira (10), a Polícia Rodoviária Federal resgatou 05 aves silvestres durante fiscalização realizada no Km 05 da BR 101, no município de Touros/RN.
Por volta da 22h45, policiais rodoviários federais abordaram um Celta e, durante a verificação veicular, encontraram cinco pássaros, cada um em uma gaiola, das espécies popularmente conhecidas como azulões (02) e galos de campina (03).
Questionado pela equipe, o condutor informou que que criava os animais há dois anos e que não possuía qualquer documento ambiental referente aos mesmos.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do homem de 33 anos por crime ambiental, previsto no Art. 29 da Lei 9.605/98.
As aves foram encaminhadas para a Polícia Militar Ambiental do RN, localizada no Parque das Dunas, para as medidas legais cabíveis.
O menino de 8 anos que deu entrada no Hospital Walfredo Gurgel após uma suposta queda, mas teve uma bala descoberta na cabeça, pela equipe médica, não resistiu e morreu, na noite desta segunda-feira (10) em Natal. A informação foi confirmada pela unidade de saúde. A criança estava internada na UTI desde o domingo (9).
A Polícia Civil investiga o caso. Nesta terça-feira (11), a corporação informou que algumas pessoas já foram ouvidas, mas que a investigação ainda está em andamento. Na segunda (10), o delegado Marcus Vinícius, da Divisão de Homicídios de Proteção à Pessoa (DHPP), afirmou que a primeira hipótese da investigação é de que o menino foi vítima de uma bala perdida.
O caso começou no domingo (9), quando a criança deu entrada no pronto-socorro do Hospital Walfredo Gurgel. Os pais informaram à equipe médica que o menino estava brincando com colegas em um gramado do condomínio onde a família mora, no bairro Nossa Senhora do Nazaré, quando caiu e bateu a cabeça numa área de concreto.
Durante os exames, entretanto, os médicos descobriram uma bala alojada do lado esquerdo da cabeça da criança. A polícia foi acionada e começou a investigação ainda no domingo.
Porém, os moradores do condomínio disseram aos investigadores que não ouviram qualquer barulho de tiro. Segundo o delegado, uma das crianças que brincava com o menino afirmou que chegou a escutar um barulho, mas não imaginou que fosse de um projétil.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu na manhã desta terça-feira (11) representantes das escolas particulares do Rio Grande do Norte que pedem apoio da Casa para retomada das aulas presenciais. O presidente vai propor uma conversar com a governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir a viabilidade do pleito e retornar o diálogo com as escolas particulares. “Vou dialogar com o Governo do Estado para que seja tomada a melhor decisão em relação ao retorno das aulas presenciais e voltaremos a conversar com as escolas particulares”, explicou.
Para Cristine Cunha Lima Rosado, diretora pedagógica do Centro de Educação Integrada – Romualdo Galvão, 25% das escolas particulares estão fechando. “A crise está cada vez mais acentuada. Muitos pais tiraram os alunos das escolas devido a pandemia do novo coronavírus e situação não pode continuar assim. O Conselho Nacional de Educação já aprovou a retomada das aulas presenciais nas instituições privadas antes das públicas”, reforçou Cristine Cunha.
Também participou da reunião o presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Alexandre Marinho, destacando que além da saída dos estudantes, a inadimplência e os descontos em mensalidades resultaram na demissão de professores. “Para reverter esse quadro precisamos retomar as aulas. As escolas já investiram em protocolos de segurança e a maioria está pronta para receber os alunos. Dessa forma, podemos ainda ajudar as escolas públicas com a experiência do que deu certo ou não”.
Alexandre Marinho disse ainda que além do modo presencial, as escolas vão oferecer a opção de ensino online para os pais escolherem a melhor forma dos alunos acompanharem as aulas.
As aulas presenciais no Estado estão suspensas desde março, quando foi emitido o primeiro Decreto nesse sentido. Ainda não há uma previsão, por parte do Governo do RN, para retorno das aulas.
O policial militar que conduziu a operação no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) na tarde desta terça-feira (11) será afastado das atividades operacionais e a ação será investigada. A informação foi confirmada pela governadora Fátima Bezerra, que comentou sobre o tumulto que aconteceu durante o protesto de estudantes do IFRN.
“Logo que tomei conhecimento do lamentável ocorrido hoje, no IFRN, acionei o Coronel Araujo, e o comandante da PM, coronel Alarico, e determinei prioridade na apuração do episódio. O PM que conduziu a operação será afastado das atividades operacionais até q a investigação seja concluída”, disse Fátima.
Segundo ela, o vice-governadora Antenor Roberto foi o local se solidarizar com alunos e funcionários. “Nosso governo não conviverá com práticas inadequadas e que violem a liberdade dos nossos estudantes”, explicou a governadora.
O tumulto começou com a chegada dos policiais militares que tentaram dispersar os estudantes que faziam o protesto na sede da reitoria da instituição, em Natal. De acordo com o grupo, a ideia do ato era aproveitar o Dia do Estudante, celebrado em 11 de agosto, para protestar contra a nomeação do atual reitor da instituição, Jusué Moreira, indicado pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub.
O dia do jurista, recentemente, foi festejado com pompas que merece pelo seu significado político-social-econômico. Esta data, 11/08/1821, lembra a criação dos cursos jurídicos no Brasil, por ato do Imperador D. Pedro II, notadamente na Capital de São Paulo e em Olinda, Estado de Pernambuco.
Este dia merece uma reflexão para os que cultivam a memória das idéias libertárias de advogados como Rui Barbosa, Benjamim Constant, Miguel Reale, Sobral Pinto, Clóvis Beviláqua, Tobias Barreto e outros de cuja atuação patriótica e fervorosa imprescindíveis é motivo de orgulho à história épica do nosso passado. Ainda hoje refletem como luz na trilha de nossa gente alquebrada pelos péssimos exemplos de homens públicos que enlameiam os palácios governamentais.
O Dia do Advogado transcende, com certeza, o exercício da advocacia, pois além de remeter a formação das cognominadas profissões forenses (advogado público, defensor público, delegado de polícia, professor de direito, magistrado e membro do Ministério Público) se confunde com a senda gloriosa de notáveis jornalistas, políticos e administradores públicos do País.
Sem ufanismo, as marcas do tempo e os calos d’alma ensinaram-me que não se pode pensar em Nação respeitável sem a existência de grandes juristas-pensadores (não somente processualistas catadores de causas) e, por via de conseqüência, com leis justas e humanas.
Contudo, é necessário repensar o ensino jurídico, porque sem o seu bom funcionamento só teremos advogados iludidos pelo falso saber e constituintes ludibriados pela pseudo defesa. Não há como burilar juristas e elaborar leis inteligentes se o ensino jurídico brasileiro descamba para o burlesco, o folclórico e o ridículo. Algumas Universidades, infelizmente, transformaram-se em verdadeiras “fábricas de diplomas”, que objetivam regularizar situações funcionais, satisfazer vaidades escusas e a ganância de certos “comerciantes do saber”.
Como se não bastassem os mercenários vendedores de diplomas e os aventureiros compradores destes, o ensino jurídico continua sendo ministrado por meio de árido e fatigante método formalístico de docentes imobilizados numa posição didática que os mumifica e “petrifica” em desoladora estagnação cultural.
A preocupação com a metodologia do ensino jurídico deve ser permanente, pois “é o curso de Direito que forma com exclusividade os profissionais, integrantes de um dos Poderes do Estado (o Judiciário), trata da matéria-prima de outro poder (a Lei, para o Legislativo)”, além de formar os profissionais de funções essenciais à Justiça, como Procuradores do Estado, membros do Ministério Público e Defensores Públicos.
O que “qualifica um advogado para ensinar o Direito, não é tão somente a experiência no trabalho, no escritório de advocacia, nem a experiência nos Tribunais ou na argumentação de casos”. Não é o tentame, enfim, no uso e manejo da lei, mas o tirocínio na lei da aprendizagem, da didática moderna, da Pedagogia e, porque não dizer, dos bons conhecimentos da Psicologia do Ensino e o máximo de vocação, desprendimento, cultura geral e aptidão para transmitir (uma voz audível), tudo isso aliado à paciência e aos conteúdos específicos e geral bem transmitidos. Caso contrário, os “mestres” não passarão de meros papagaios a vomitar fórmulas e conceitos engolidos e mal digeridos pelos atônitos “acadêmicos”.
É esta, lamentavelmente, a calamitosa realidade do ensino jurídico no Brasil. Sob a égide da ganância inescrupulosa e do influxo mercantilista que assola a sociedade atual, os cursos de direito são oferecidos, em algumas universidades, como mercadorias. As faculdades se multiplicam irresponsavelmente, numa disputa de mercado como “bodegas” da esquina, transformando o estudante em comprador comum.
Como conseqüência, a reprovação nos exames da OAB tem sido, conforme a média nacional, superior a 85%, deixando desvanecidos inúmeros bacharéis, com a ilusão de que são “doutores”, porem desempregados e à margem do mercado de trabalho.
Ante tão grave fato histórico, o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério da Educação, os Conselhos Estaduais de Educação, as universidades públicas e algumas particulares responsáveis, devem dar um basta a essa venda nefasta de diplomas, senão, a longo prazo, o Dia do Advogado, que se confunde com a data da fundação do Ensino Jurídico, será comemorado como o dia da saudade dos inefáveis bacharéis que construíram e escreveram a História do Brasil, com poucos para empunharem o seu estandarte de lutas, cultura, ética e civismo.
*O autor é Procurador do Estado e Especialista em Gestão Educacional.
