Ao conjunto de leis que ao longo de sua história vem sendo elaboradas para a proteção e auxílio às vítimas da violência, notadamente no período mais recente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dá mais um importante passo nesse sentido, com a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. No lançamento oficial, nesta quinta-feira (6), o presidente Ezequiel Ferreira de Souza convocou toda a sociedade e os poderes constituídos a se engajar nesta campanha.
“No Rio Grande do Norte a violência doméstica praticada contra mulheres teve aumento de 258%, chegando a 300% nos casos de violência doméstica em geral. No Brasil, o aumento foi de 40% em relação ao mesmo período do ano passado. E infelizmente os casos de feminicídio aumentaram também”, alertou o parlamentar, na abertura da solenidade. Foi a primeira vez em sua história que a Assembleia Legislativa realizou audiência pública no formato online, para respeitar as medidas de isolamento impostas pela pandemia do coronavírus.
A campanha da Assembleia Legislativa é inovadora em vários aspectos: desde a concepção das peças que já estão sendo divulgadas nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação, até o seu próprio lançamento, em audiência pública em formato de “live”, com transmissão simultânea pela TV Assembleia e redes sociais da Casa. Nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda, uma das inovações é o uso de QR Code. Outra inovação são as atividades virtuais com ciclo de “Lives” como estratégia de engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.
O presidente Ezequiel Ferreira também anunciou que além da campanha que dará ainda maior visibilidade ao problema, o Legislativo do RN, dentro das atividades alusivas ao Agosto Lilás, oferecerá atendimento terapêutico online, para auxiliar na promoção da saúde mental e conscientização sobre relacionamentos abusivos e nos casos de violência doméstica. Também citou as iniciativas como o Programa Estadual de Orientação, Conscientização e Combate à Violência Doméstica no Rio Grande do Norte. Seu objetivo é instituir medidas de incentivo a ações que estabeleçam apoio às vítimas de violência doméstica no mês de agosto, em alusão ao Agosto Lilás e ao aniversário da Lei Maria da Penha.
O Senado aprovou hoje (6) o Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, que limita as taxas de juros de cartão de crédito e cheque especial em até 30% ao ano. A limitação, segundo projeto, valerá até o fim do estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do covid-19. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto original, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), estabelecia teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial. Mas o relator, Lasier Martins (Podemos-RS), apresentou um substitutivo no seu relatório, fixando em 30%. No caso das fintechs, o limite sobe para 35% ao ano.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) emitiu licença para o início das obras de ampliação da rede de abastecimento da comunidade Matão dos Borges, em João Câmara (RN). A estatal atende a um requerimento apresentado há alguns dias pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O projeto significará uma ampliação de 950 metros na rede de distribuição.
“Agradeço a atenção e a sensibilidade do Governo do Estado, representado pelo presidente da Caern, Roberto Linhares, que atendeu a um pleito tão importante para os cidadãos potiguares que residem em João Câmara. Esse projeto vai permitir levar água tratada para centenas de moradores da região, são várias famílias que serão beneficiadas e que estão tendo muitas dificuldades para conseguir sobreviver sem algo que é fundamental para o ser humano”, disse Ezequiel.
O deputado foi até a Governadoria para protocolar, no Gabinete Civil do Estado, a solicitação. Na época, enfatizou junto a governadora Fátima Bezerra (PT) a importância desta iniciativa, que vai melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de João Câmara.
A solicitação foi feita a Ezequiel pelo prefeito Manoel dos Santos e pelo ex-prefeito Maurício Caetano. O município, inclusive, será parceiro na conclusão do projeto, disponibilizando – como contrapartida – a contratação da mão de obra e das máquinas necessárias. A partir daí a Caern deve iniciar o assentamento dos tubos que levarão a água até a comunidade.
A Polícia Civil do Paraná localizou, nesta quinta-feira (6/8), um homem que matou um cachorro a chutes, o cortou em pedaços, assou, comeu a carne e ofereceu para moradores da região onde morava em Curitiba. Em operação, os agentes não encontraram o suspeito na casa, mas no local havia restos do animal.
“Encontramos esta cena… O cadáver do cachorro dentro de um forno e restos do corpo pela casa. Tinha até pássaro decapitado. O cheiro era horrível. Um misto de revolta, nojo e indignação”, relatou o delegado Matheus Laiola, chefe da Delegacia do Meio Ambiente.
Loiola afirmou que não descansará até encontrar o autor, mas reclamou da falta de leis mais severas. “Não vamos descansar até ele responder pelo crime. Mas vocês sabem o que vai acontecer com ele? Praticamente nada. Ele não vai ficar 1 minuto preso. Não vai pagar 1 real de fiança. E sabem por quê? Porque nossa legislação é branda demais para quem pratica maus-tratos”, disse.
Morreu nesta manhã na cidade de Caicó o Comunicador Esportivo ANTÔNIO MOREIRA NETO. Ele enfrentou problemas de saúde após sofrer um AVC, chegou a ser internado no HRS, foi liberado mas voltou a ser vítima de um Acidente Vascular Cerebral, e posteriormente contraiu o coronavírus.
Moreira residia na rua João Benévolo Xavier, bairro João XXIII. Ele tinha também uma oficina onde fabricava portões de ferro. No rádio, Moreira deixará um legado de anos à frente dos microfones das principais emissoras de Caicó, sempre bem inteirado do mundo do esporte, especialmente da região.
Quem completa mais um ano de vida nesse 6 agosto, é o professor Maurício Caetano, ex-prefeito da cidade de João Câmara/RN.
“Que nunca te falte esperança e fé para lutar pelo que acreditas, mesmo que os obstáculos sejam grandes persistas, um dia após outro … Deus nunca prometeu que seria fácil, mas ele está contigo em todos os momentos, protegendo, guiando, orientando … Não só no dia de hoje, mas em todos os outros, estamos torcendo e desejando saúde, paz e vida longa Feliz aniversário!”,escreveu sua esposa Ozelia Medeiros.
O desembargador Eduardo Siqueira, flagrado em vídeo humilhando um guarda civil municipal (GCM) após ser abordado por não usar máscara em Santos, no litoral de São Paulo, foi flagrado novamente desrespeitando o decreto. As imagens que mostram o magistrado sem máscara em uma praia da cidade foram obtidas pelo G1 nesta quinta-feira (6). Ao ser questionado, Siqueira não negou que estava no local e debochou dos guardas, alegando que ‘não dá bola’ e que eles ‘poluem a praia’.
O registro foi feito na manhã desta quarta-feira (5), segundo a moradora, que prefere não se identificar. Ela relata que o desembargador estava caminhando pela faixa de areia, com a máscara no pescoço, enquanto falava ao celular, do Canal 4 até o Canal 5. A cena durou cerca de 20 minutos. “Passou a Rua General Rondon, avistou uma viatura da GCM, deu meia volta e colocou a máscara”, descreve.
A moradora ainda relata que outras pessoas que passavam observaram o desembargador, que teve o vídeo amplamente divulgado, gerando uma repercussão negativa por conta da conduta com os guardas municipais. O comportamento rendeu até a abertura de uma investigação.
Através de Dispensa de Licitação, o prefeito Waldemar Horácio de Góis Neto da cidade de Poço Branco/RN, autorizou a contratação da firma Natal Hospitalar Ltda, pelo valor de R$ 822.465,14, na aquisição de equipamentos de proteção individual, material de higiene, testes rápidos, álcool em gel e líquido 70 e dos medicamentos hidroxicloroquina, ivermectina, zinco, vitaminas C e D, indicados na prevenção do Covid-19, a fim de evitar o agravamento da disseminação da pandemia no Município.
O Plano Estadual da Retomada Gradual das Atividades Econômicas do Governo do RN inicia nesta quarta-feira, 05, a primeira e segunda fases da terceira e última etapa. À frente do plano, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, confirmou na entrevista para atualização dos dados e prestação de contas das ações da administração estadual no enfrentamento à pandemia que ficam autorizados a reabrir os shoppings centers e bares, desde que sigam as recomendações e cumpram as medidas para evitar o contágio.
Carlos Eduardo reiterou que o Governo do Estado vem tomando bastante cautela, sempre preservando a questão sanitária e lembrou que “os estabelecimentos têm que reforçar os cuidados para não haver retrocesso”, pontuou.
COVID
A subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Alessandra Luchesi, informou na coletiva os dados epidemiológicos mais recentes que mostram que hoje há 416 pessoas internadas, sendo 207 em leitos críticos e 209 em leitos clínicos. A fila de regulação tem 3 pacientes para leitos críticos, 5 para leitos clínicos e 21 aguardado transporte sanitário.
A taxa geral de ocupação de leitos é de 59%. A taxa é maior nas regiões Seridó (83%), Oeste (80%), Metropolitana de Natal (53,2%) e Pau dos Ferros (45%). Já João Câmara e São José de Mipibu apresentam 100% dos leitos vagos. As ocorrências de Covid-19 somam 52.890 casos confirmados, 63.521 suspeitos, 82.914 descartados, 1.932 mortes (6 nas últimas 24 horas) e há 219 óbitos em investigação.
Alessandra Luchesi fez uma exposição sobre o processo de coleta para a tabulação de dados pela Sesap, cuja obtenção passa por etapas. Os números obtidos vêm tanto de laboratórios privados, quanto do sistema de notificações oficial do Ministério da Saúde e do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) da Sesap. O fluxo de informações inicia a partir do momento em que o paciente é atendido numa unidade de saúde, que faz a notificação do caso. Alguns municípios atualizam informações mais rapidamente do que outros. Dessa forma, podem aparecer dificuldades no fluxo, fazendo com que alguns casos só sejam contabilizados dias depois.
Luchesi destacou que, no começo da pandemia, era recomendado que o paciente só procurasse atendimento em situações mais graves da doença, mas que hoje já é recomendado que o paciente procure atendimento tendo manifestado os primeiros sintomas. Isso porque o Estado tem capacidade mais favorável para testagem e a situação epidemiológica está estável. Disse, ainda, que há duas formas de análise dos dados: por data de notificação e por data de sintoma. “A Sesap vem analisando da duas formas e no gráfico da análise por data de sintoma, há uma percepção de queda”, afirmou.
A subcoordenadora acrescentou que o mesmo acontece para análise dos óbitos confirmados. “Existe o modo de análise via tempo de notificação e por data da ocorrência do óbito. Como alguns óbitos permanecem em investigação, só são classificados dias depois como caso de Covid”. A Sesap tem constatado que os casos continuam ocorrendo na Região Metropolitana de Natal e na Região Oeste, mas, hoje, há maior incidência também na região Seridó.
Luchesi enfatizou o compromisso com a transparência, citando que as informações divulgadas estão no portal da Sesap e no hotsite portalcovid19.saude.rn.gov.br. A secretaria está cada dia mais empenhada nas ações estratégicas, a fim de melhorar a qualidade das informações “a fim de que sejam cada vez mais transparentes e acessíveis”.
COMITÊ ANALISA TENDÊNCIAS
O Coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica – LAIS da UFRN, Ricardo Valentim informou na ocasião que o Comitê Científico de assessoramento ao Governo do RN está realizando análises de tendências. O órgão observou que não houve mudanças significativas de uma semana para outra. Hoje temos taxa de transmissibilidade abaixo de 1 no RN – 0,98 transmissibilidade atual, 0,79 e 0,97 nas duas semanas passadas.
Valentim frisou que a Região Metropolitana praticamente determina o índice estadual, porém algumas regiões chamam a atenção. “Em Natal percebemos uma estabilidade na transmissão, no adoecimento. A Região do Seridó, entretanto, tem expansão na transmissão do vírus, o que se reflete na ocupação de leitos, hoje em mais de 80%”.
Na região Oeste, os estudos do Comitê de Científico apontam uma variação e não é possível apontar ocorrência de tendência com clareza. O coordenador afirmou que o Comitê se reunirá ainda nesta quarta-feira para discutir novos indicadores além da transmissibilidade e reforçou que “o vírus não foi embora e precisamos redobrar os cuidados. Natal tem taxa abaixo de 1, mas estamos num processo de retomada das atividades. Sair só se for necessário, usar máscara e fazer a higienização adequada é muito importante”, recomendou.
RN CHEGA JUNTO
Ainda na coletiva foi divulgado que, ao conjunto de políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Governo do Estado para enfrentamento da Covid-19, como os programas RN+Unido, RN+Saudável, RN + Protegido e Pacto Pela Vida, agora se soma o programa RN Chega Junto.
Condutora do programa, a coordenadora de programas estratégicos da Sesap, Teresa Freire, ressaltou que a gestão estadual reforça o compromisso e o olhar para as políticas de atenção às pessoas com maior vulnerabilidade social. “As ações do RN Chega Junto são voltadas à proteção socioassistencial a povos e comunidades tradicionais, ao fortalecimento das instituições de longa permanência para idosos, população em situação de rua, refugiados, acolhimento a mulheres vítimas de violência e comunidades LGBTQI+”, explicou, para informar também que está prevista a aquisição de 60 mil cestas básicas e o pagamento de aluguel social.
“O Governo vem dialogando com os municípios e setores da sociedade para que possamos alcançar um melhor qualidade de vida da população e superar a questão sanitária. A ampliação na testagem dos municípios foi assegurada e estão sendo reforçadas as medidas de biossegurança nos ambientes públicos”, encerrou Teresa Freire.
