Em Lajes, Reforma da Previdência PEC 871 é tema de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal

Através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lajes e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, foi realizado na manhã desta última quinta, 9, uma Audiência Publica para falar sobre dois assuntos importantes para o homem e a mulher do campo, além de todos os trabalhadores.

A Audiência foi presidida pelo vereador Nildo Felix (Presidente da Casa), contando ainda com a presença da vereadora Rosa Costa e Mael Querino que apoiam a luta dos trabalhadores rurais. Estiveram presentes o prefeito Marcão, a primeira Dama Conceição Fernandes, Secretários Municipais, Presidentes de Associações e Assentamentos de Reforma Agraria, além dos representantes da área jurídica como os advogados Rodrigues e Rosenildo Silva que fizeram explanações sobre os assuntos em pauta.

Os trabalhadores rurais assinaram um documento que será entregue aos deputados e senadores onde pedem aos parlamentares uma atenção especial para analisar as propostas apresentadas pelo governo federal garantindo que a Reforma da Previdência não venha prejudicar os mais pobres do país. “Precisamos garantir que este projeto em tramitação no congresso nacional seja barrado impedindo assim que nós trabalhadores passe por tanto sofrimento para poder conseguir uma aposentadoria”, disse Maria José, Presidente do STTR.

A Câmara Municipal preparou uma moção que também será encaminhada para os parlamentares federais afirmando que Lajes está na luta pelos direitos dos trabalhadores.

Pedido de liberdade de Temer deve ser julgado na próxima terça, diz ministro do STJ

O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou nesta quinta-feira (9) que levará a julgamento na próxima terça (14) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O STJ já confirmou a data do julgamento.

Após determinação judicial, Temer se entregou à Polícia Federal nesta quinta, em São Paulo. O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público de ter chefiado uma organização criminosa, o que ele nega.

“Temos uma tradição na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça de levar ao colegiado casos de grande repercussão, é uma forma de privilegiar o princípio da colegialidade”, afirmou Saldanha à TV Globo.

G1

Denúncia: Suposto esquema teria desviado mais de R$ 1 milhão em diárias da Câmara de Parnamirim

Informações sobre os gastos das viagens dos 18 vereadores da Câmara Municipal de Parnamirim estão disponíveis para o público no Portal de Transparência da Casa 

Redação 

Vereadores e assessores da Câmara Municipal de Parnamirim embolsaram, em pouco mais de dois anos, mais de R$ 1,1 milhão para irem a congressos e cursos de capacitação fora do Rio Grande do Norte. Apesar disso, a maior parte dos beneficiados não comprova a participação nos eventos – o que sugere a existência de um esquema para desviar verba pública. 

O valor corresponde aos recursos que foram liberados apenas nesta legislatura, que foi iniciada em 2017. As informações sobre os gastos estão no Portal da Transparência da Casa, que foi consultado pelo Agora Parnamirim nesta quinta-feira, 9. Só neste ano, a plataforma aponta uma despesa de quase R$ 170 mil. 

Em 2019, cada um dos 18 vereadores recebeu pelo menos R$ 3.250,00 como reembolso pelas despesas com o deslocamento para outras regiões do País. As verbas foram disponibilizadas aos membros do parlamento com autorização do presidente da Casa, o vereador Irani Guedes (PRB). 

Os vereadores receberam as diárias para irem a eventos em João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE). Faltam evidências, contudo, que comprovem a participação da maioria dos parlamentares nos congressos e cursos de capacitação. Nenhum deles, por exemplo, deu publicidade às agendas nas redes sociais ou disponibilizou para a reportagem comprovantes de estadia nos estados vizinhos. 

O Agora Parnamirim procurou a organização de alguns dos eventos, mas não conseguiu obter listas de presença ou qualquer outra confirmação de que os vereadores da cidade compareceram aos cursos. Uma das empresas organizadoras chegou a afirmar que tinha os documentos, mas que não iria fornecer para preservar a intimidade dos envolvidos. 

De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal, os vereadores de Parnamirim não costumam divulgar nas redes sociais a participação em congressos e cursos porque as agendas fora do Estado seriam de “interesse particular” dos parlamentares – apesar de haver verba pública envolvida. 

Ainda segundo a assessoria, ao retornar de eventos fora do Estado, os vereadores e assessores que recebem diárias precisam entregar à Diretoria da Câmara um relatório da agenda, podendo conter fotos que comprovem a efetiva participação. Os documentos, entretanto, foram sonegados à reportagem, sob a alegação de que os vereadores não autorizaram a exposição do conteúdo. 

Procurado, o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes, não quis comentar o assunto. 

A reportagem do Agora Parnamirim provocou os 18 vereadores para questioná-los sobre o recebimento das verbas e para perguntar se os parlamentares foram mesmo aos eventos. 

Um dos vereadores recebeu dinheiro público para supostamente ir ao “29º Congresso Municipal do Brasil”, organizado pelo Instituto Municipalista do Brasil, em João Pessoa (PB). A reportagem procurou a direção do hotel onde o evento teria ocorrido e recebeu a confirmação de que o congresso aconteceu. Os organizadores, porém, não foram localizados.

Tribunal mantém condenação a Bolsonaro por declaração homofóbica

Na noite dessa quinta-feira (9), o ‘Jornal Nacional’, da Globo, divulgou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve uma condenação do presidente Jair Bolsonaro por declarações homofóbicas.

Em 2011, Bolsonaro foi questionado em uma entrevista sobre o que faria se tivesse um filho gay. O político, na época deputado, disse que isso não aconteceria porque “eles (os filhos) tiveram uma boa educação”.

Condenado pela justiça, o presidente pediu esclarecimentos sobre a decisão. No entanto, o pedido foi negado porque o tribunal entendeu que a condenação era clara.

Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais. O presidente ainda pode recorrer aos tribunais superiores.

O Palácio do Planalto não quis se manifestar.

Governo volta atrás e reabre 1,3 mil bolsas de pós-graduação

Das bolsas que serão reabertas, 1,2 mil são de cursos com conceitos 6 e 7 da Capes. As 100 restantes são de bolsas concedidas no exterior. O corte nas bolsas deve ser ampliado em maio, quando uma nova avaliação deverá ser realizada, segundo o presidente da Capes, Anderson Ribeiro Correa.

Ele negou ter havido falha no corte determinado nas bolsas nesta semana. “Não foi um erro, foi um bloqueio preventivo”, justificou.

Não há ainda previsão de quantas vagas serão cortadas na Capes, um reflexo do bloqueio de R$ 7,4 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC). O congelamento dos 3,5 mil postos na pós-graduação determinado nesta semana deverá gerar uma economia de R$ 50 milhões anuais. A previsão inicial é de que mais R$ 100 milhões em bolsas sejam cortadas do orçamento da Capes deste ano, que é R$ 3,4 bilhões.

Nessa primeira etapa, foram cortadas bolsas de pós-graduação que estão ociosas – vagas abertas que não estão preenchidas. O corte, porém, atingiu também estudantes de cursos bem avaliados. Numa segunda fase, o contingenciamento deve recair sobre bolsas mal avaliadas. Pelas estimativas da Capes, 60% dos cursos alcançaram nota 3 em 3 avaliações seguidas. Outras 30% tiveram nota 4 nas últimas duas avaliações. Esses cursos deverão ser atingidos pela medida.

O bloqueio atual é de 1,75% das 200 mil bolas ofertadas pela coordenação. Dirigentes de instituições se queixaram de que foram surpreendidos pela medida. Questionado, o presidente da Capes afirmou que o corte foi informado para a imprensa.

Correa afirmou que os critérios adotados para o corte não levaram em consideração a área de conhecimento das bolsas, mas apenas se elas estavam ou não ocupadas. Pelos parâmetros inicialmente determinados pela Capes, serão suspensas numa outra etapa novas bolsas de programas Idiomas Sem Fronteiras, um desdobramento do Ciência Sem Fronteiras, que já foi encerrado. Neste primeiro momento, será preservado o pagamento de bolsas para a formação de professores de educação básica. Atualmente, são 107.260 bolsistas. Nos registros da Capes, havia em fevereiro 92.253 bolsistas na pós-graduação. Os auxílios repassados estão há anos sem reajuste. Para mestrado, o valor mensal é de R$ 1,5 mil. Para doutorado, é de R$ 2,2 mil.

STF define que municípios não podem contrariar Lei Federal sobre aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (9) que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional.

As decisões foram tomadas a partir do encerramento do julgamento sobre a legalidade dos serviços de aplicativos. Ontem (8), por unanimidade, o STF decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação dos motoristas.

O Supremo julgou ações contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).

“No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal e Constituição Federal”, decidiu o STF.

Decreto de Bolsonaro facilita também porte de arma para agentes de trânsito, conselheiros tutelares e caminhoneiros; veja outras categorias

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta última quarta-feira (8) facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores. 

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. 

O Estatuto do Desarmamento prevê que, para obtê-lo, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita. 

Além disso, é preciso comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. 

O decreto de Bolsonaro altera esse último requisito, e afirma que a comprovação de efetiva necessidade será entendida como cumprida para as seguintes pessoas: 

Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal 

Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército 

Agente público “, inclusive inativo,” da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal; 

Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato; 

Advogado 

Oficial de justiça 

Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro 

Residente em área rural 

Profissional da imprensa que atue na cobertura policial 

Conselheiro tutelar 

Agente de trânsito 

Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas 

Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores 

O decreto foi assinado por Bolsonaro na terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele mencionou que o decreto facilitaria o porte de armas para caçadores, colecionadores e atiradores – conhecidos como CACs – e não mencionou as demais categorias. 

Além do porte, o texto altera as regras sobre importação de armas e sobre o número de cartuchos que podem ser adquiridos por ano. 

Na avaliação de Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, o decreto de Bolsonaro na prática libera de forma o porte de arma para as categorias incluídas no texto, contornando a limitação imposta pela lei do Estatuto do Desarmamento. Essa lei diz que o porte de armas é proibido no Brasil, exceto para algumas categorias. 

“O presidente está legislando por decreto. Há projetos de lei em tramitação no Congresso para dar porte de armas para agente socioeducativo, oficial de Justiça. Se esses projetos estão lá e não foram aprovados, como pode o presidente, por decreto, passando por cima do Congresso, conceder porte de armas para essas categorias?”, questiona. 

Posse foi facilitada em janeiro 

Em janeiro, o presidente já havia facilitado o direito de posse, que é a possibilidade de ter arma em casa. 

Na prática, ele também eliminou a necessidade de comprovar a efetiva necessidade, pois estabeleceu que esse requisito estaria cumprido por todos os moradores de áreas rurais e para os que morassem em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018. Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério. 

“Todo e qualquer cidadão e cidadã, em qualquer lugar do país, por conta desse dispositivo, tem o direito de ir até uma delegacia de Polícia Federal, levar os seus documentos, pedir autorização, adquirir a arma e poder ter a respectiva posse“, declarou, na ocasião, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

Durante os 28 anos em que foi deputado federal, Bolsonaro se declarou a favor da facilitação do acesso do cidadão a armas de fogo. Também se manifestava frequentemente de maneira contrária ao Estatuto do Desarmamento. 

 

Empresaria é morta com tiros de pistola e escopeta quando chegava em casa no bairro Nova Betânia em Mossoró

O crime aconteceu por volta das 08h da noite de quarta-feira, 08 de maio, no Loteamento Bela Vista, no bairro Nova Betânia, em Mossoró no Rio Grande do Norte. 

Mirley Soiane de Oliveira Lima de 31 anos de idade foi surpreendida e morta com tiros de pistola na cabeça e na mão e dois tiros de escopeta calibre 12, nas costas, quando chegava em casa na Rua Isaura Eufrásio de Oliveira. Segundo informações os criminosos estavam num carro branco e teriam retirado Mirley à força de dentro do carro e a executaram no meio da rua. 

Segundo informações, Mirley teve seu esposo, Rogerio Jacinto de Oliveira Fernandes, de 52 anos de idade, morto a tiros numa estrada carroçável de acesso a Serra Mossoró, no dia 25 de agosto do ano passado. 

Ainda segundo informações, no dia do crime, ela estava com o esposo e uma criança filho do casal no carro no momento do crime. Dois elementos, armados saíram do matagal anunciando o assalto e executaram Rogerio, mas pouparam Mirley e seu filhinho. 

Na noite de ontem, quando aconteceu o crime, Mirley chegava em casa com a mesma criança no carro, mas a criança nada sofreu.

Do camera

Ninguém acerta as seis dezenas da Mega Sena e prêmio vai a R$ 275 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.149 da Mega-Sena, realizado às 20h (horário de Brasília) desta quarta (8) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou. 

Veja as dezenas sorteadas: 21 – 23 – 37 – 44 – 46 – 48. 

A quina teve 496 acertadores; cada um levará R$ 35.200,20. Outros 32.880 apostadores acertaram a quadra; cada um receberá R$ 758,57.