A Prefeitura Municipal de João Câmara, instituiu através da Lei Municipal nº 623/2018-GP, o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS/2018, com a finalidade de promover a regularização de créditos municipais relativos a Impostos, Taxas e Todos os Tributos, ocorridos até 31 de dezembro de 2018, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, conforme especificado no Art.1º da referida Lei.
O ingresso no REFIS/2018 possibilitará ao contribuinte regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais a que se refere o artigo 1º, com percentuais de descontos definidos em tabela, que variam de 60% (sessenta por cento) a 95% (noventa e cinco por cento) de acordo com a forma de pagamento escolhida.
As negociações estão abertas tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica; sendo o valor mínimo da parcela de R$ 100,00 (Cem Reais) e R$ 200,00 (Duzentos Reais), respectivamente. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Tributação até o dia 28 (vinte e oito) deste mês.
A primeira mensagem da governadora Fátima Bezerra dentro da 62ª Legislatura foi recebida pelos deputados estaduais e a necessidade de equilíbrio fiscal foi unanimidade entre os parlamentares. A mensagem foi lida nesta terça-feira (5) no Plenário Clóvis Motta, marcando a abertura dos trabalhos legislativos, sendo estruturada em um apanhado de ações desenvolvidas na transição governamental e no primeiro mês de governo. Além disso, o texto apresentado à sociedade potiguar através da Assembleia Legislativa comenta as condições fiscais e financeiras do estado e traça horizontes para serem alcançados no enfrentamento da crise.
Para o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a governadora pautou a mensagem naquilo que pode ser o maior legado da gestão, que é o diálogo, e elencou os principais problemas da administração. “Ela fez os apontamentos nos quais espera a colaboração da Casa em nome do Rio Grande do Norte”, disse.
Na opinião de Francisco do PT a mensagem da governadora foi muito realista, expondo a situação em que se encontra o Rio Grande do Norte: “Há o empenho dela e de toda a equipe em implementar o seu programa de Governo para que, em parceria com essa Casa e com os demais segmentos da sociedade, seja possível tirar o Estado dessa situação difícil em que se encontra”.
O ex-governador e deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) avaliou: “Fátima está realmente preparada para governar o Rio Grande do Norte. Vê-se com clareza que ela está com os pés no chão e a cabeça no lugar para administrar o Estado, dando o rumo necessário para superar a problemática do RN”, disse.
A Arena das Dunas recebe um jogo inédito pela Copa do Brasil, nesta quarta-feira (6). Será a estreia do Santa Cruz de Natal no torneio nacional. A equipe do técnico Fernando Tonet encara o Tupi/MG em partida única, programada para às 20h. Só a vitória interessa para o representante potiguar. Em casa de empate, a vaga para a 2ª fase fica com os mineiros.
O Portão D da Arena será aberto às 18h para o torcedor e as vendas de ingresso começaram nesta segunda-feira, no site da Arena das Dunas – www.arenadunas.com.br – ou nos pontos de venda conveniados: SportMaster (Midway, Cidade Jardim e Zona Norte), Gol Store (Avenida Prudente de Moraes) e ERK (Tirol). No dia do jogo a Bilheteria 1 – Portão T – vai estar aberta das 15h às 21h15.
O deputado federal Rafael Motta foi o grande vencedor deste último domingo.
Nas eleições suplementares de Passa e Fica e Santa Cruz, os prefeitos eleitos, Celú Lisboa e Ivanildinho, são do PSB, partido presidido por Rafael no Rio Grande do Norte.
Em Santa Cruz, a maioria de Ivanildinho sobre Péricles Rocha (PSD), foi de 620 votos.
Em Passa e Fica, a maioria de Celú sobre Cibelly foi 969 votos.
O PSB já contava com os prefeitos de Felipe Guerra, Coronel João Pessoa, Rafael Godeiro, Taipu e Vera Cruz.
“Queremos reproduzir no RN o crescimento que o PSB vive nacionalmente, tendo ampliado, inclusive, sua bancada na Câmara dos Deputados. O partido pretende dialogar com os governos estadual e federal, sem radicalismos, buscando melhorias para os potiguares”, disse Rafael Motta, que foi aos municípios depois das urnas apuradas para comemorar.
Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram no dia 24 de janeiro a greve da categoria para esta terça-feira dia 5 de fevereiro. A proposta foi votada por ampla maioria em assembleia geral no auditório do Sinpol. O início da greve vai coincidir com um ato unificado, com todos os servidores públicos do estado, em frente à Governadoria, a partir das 9h da manhã.
A greve é fruto dos constantes ataques que os servidores estaduais vêm sofrendo nos últimos anos. O parcelamento dos salários de janeiro gerou muita revolta dos servidores da saúde que estão com os salários de dezembro e o 13º de 2018 ainda atrasados. “Os servidores e aposentados da saúde estão endividados, sem dinheiro até para ir trabalhar”, disse uma servidora.
Além disso, a governadora Fátima Bezerra (PT), publicou no último dia (21), um decreto suspendendo o pagamento e o gozo da licença-prêmio, direito garantido por lei a todos os servidores. O decreto foi revogado pelo governo após reunião com o Fórum dos servidores, mas está sendo proibido solicitar a licença pelas direções dos hospitais.
A saúde é a primeira categoria a iniciar uma greve por tempo indeterminado no novo Governo. “Atacou nossos direitos, vamos para as lutas!”, enfatiza Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde-RN.
Bandidos armados invadiram uma fazenda localizada entre Natal e Ceará-Mirim, fizeram um arrastão no local e, na fuga, trocaram tiros com policiais rodoviários federais. Um bandido foi morto e outros cinco conseguiram fugir. O material roubado foi recuperado.
De acordo com a PRF, uma das vítimas conseguiu chegar ao posto da polícia em São Gonçalo do Amarante e informar sobre o arrastão. A equipe se deslocou até o local e conseguiu interceptar o veículo em que estavam os bandidos e houve a troca de tiros deixando um dos criminosos morto.
Além dos pertences roubados, a PRF apreendeu quatro armas: três espingardas e um revólver calibre 38.