Afonso Bezerra: MP Eleitoral pede inelegibilidade do atual prefeito por abuso de poder político

O Ministério Público Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) junto à 18ª Zona Eleitoral, pedindo a decretação da inelegibilidade do atual prefeito de Afonso Bezerra e de um empresário da cidade que foi o candidato da situação para a eleição municipal deste ano. Segundo já apurado pelo MP Eleitoral, o prefeito João Batista da Cunha Neto, conhecido como Neto de Zoraide, e o empresário Paulo Eugênio da Silva, o Eugênio da Padaria, reiteradamente praticaram abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação social durante a pré-campanha. O MP Eleitoral pediu que ambos fiquem inelegíveis por 8 anos, além de serem multados pelas práticas ilegais.

O MP Eleitoral iniciou as investigações sobre eventuais gastos ilícitos na pré-campanha de prefeito na cidade de Afonso Bezerra em fevereiro deste ano. O procedimento teve origem a partir da representação anônima dirigida ao celular funcional da Promotoria Eleitoral, ocasião na qual foi relatado que “os grupos de situação de Afonso Bezerra fizeram o lançamento da pré-candidatura do candidato a prefeito com comidas, bebidas, discursos, paredões e passeatas com músicas de campanha por diversas ruas de Afonso Bezerra e disseram que podia vir multa que eles pagavam” (sic).

No curso da investigação, o MP Eleitoral por diversas vezes notificou os dois para se manifestarem sobre a denúncia, mas eles permaneceram inertes. Em pesquisa realizada na internet, foi possível constatar notícias que corroboram as informações e vídeos trazidos pela pessoa que fez a denúncia. O evento realizado pelo prefeito e pelo candidato apoiado por ele contou com aproximadamente 5 mil pessoas pelas ruas de Afonso Bezerra, além da presença de outras figuras políticas.

Além das práticas de propaganda antecipada, que desequilibraram o pleito, foram narradas perseguições políticas e uso de serviços públicos e servidor aparentemente fantasma da Prefeitura para impulsionar a candidatura do candidato escolhido pelo Prefeito.

A Justiça Eleitoral recebeu a AIJE e deu prazo de 5 dias para “ampla defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas, se cabível”.

MP/RN

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Na cidade de João Dias/RN, ex-prefeita e uma vereadora são suspeitas de envolvimento na morte de prefeito

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27), a “Operação Profanos”. A ação teve como objetivo prender os mandantes do homicídio que vitimou o prefeito de João Dias, Francisco Damião de Oliveira, conhecido como Marcelo Oliveira, e seu pai, Sandi Alves de Oliveira, de 58 anos. O crime foi registrado no dia 27 de agosto de 2024. Durante a operação, um homem apontado como um dos mandantes foi preso no município de João Dias. Além disso, a ex-prefeita do município e uma vereadora, ambas investigadas por envolvimento no crime e com prisão decretada pela Justiça, não foram localizadas e são consideradas foragidas.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de João Dias, Patu e Marcelino Vieira. A ação contou com o trabalho de 40 policiais civis da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPCIN) e da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE). Investigações anteriores relacionadas aos executores do crime resultaram na prisão de seis suspeitos.

O nome da operação, “Profanos”, faz alusão ao termo que caracteriza atos de desrespeito a princípios sagrados, em referência à conduta dos envolvidos. Segundo as investigações, o crime foi articulado durante um culto religioso.

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Governo do RN antecipa calendário e confirma pagamento do 13º para ativos da educação em dezembro

Foto: Erika Silva

O Governo do Rio Grande do Norte decidiu antecipar o calendário anteriormente anunciado e vai pagar o 13º salário para os servidores ativos da Educação no próximo dia 30 de dezembro (segunda-feira). A decisão foi confirmada pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, nesta quinta-feira (26).

A noticia é do portal GRANDE PONTO. Em julho, todos os ativos da Educação receberam 40% do 13º salário de forma antecipada. No último dia 20 de dezembro, os 60% restantes foram depositados para quem ganha até R$ 4.200. Pelo calendário que havia sido divulgado, o restante da folha deveria ser pago no dia 10 de janeiro, assim como o 13º dos inativos (aposentados e pensionistas). Agora, o restante dos ativos (que ganham acima de R$ 4.200) vão receber a gratificação natalina no dia 30 de dezembro.

O restante do calendário, para demais categorias do funcionalismo, segue inalterado, segundo o secretário.

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Caiçara do Rio do Vento: Vereador Sebastião Iran rebate matéria de blog e reforça apoio a Daniel Faustino para presidência da Câmara

O vereador Sebastião Iran, de Caiçara do Rio do Vento, esclareceu informações divulgadas em uma matéria do blog de Branco Gomes sobre a eleição para a presidência da Câmara Municipal. Iran afirmou que os vereadores de oposição estão unidos em apoio ao nome de Daniel Faustino para o cargo, destacando que a candidatura de Daniel não surgiu como indicação da base da prefeita, mas sim como uma construção liderada pela oposição.

Segundo o parlamentar, Daniel buscou, inicialmente, o apoio dos três votos da oposição, além de contar com o próprio voto e o do vereador Arnor, formando maioria para consolidar sua candidatura. Iran ressaltou que, diante dessa articulação, os vereadores da base governista — Leonardo, Tereza, Joelma e Arnaldo — decidiram se juntar ao apoio ao nome de Daniel, já que não era possível viabilizar outra chapa competitiva.

“Essa movimentação da base governista foi uma orientação da prefeita, que preferiu evitar a derrota de seu grupo e apoiar um nome já fortalecido pela oposição”, explicou Iran.

Por fim, o vereador reforçou que a candidatura de Daniel Faustino é sólida e lamentou a publicação de informações que, segundo ele, não correspondem à realidade. “Ao povo de Caiçara do Rio do Vento, quero deixar claro que a matéria divulgada no blog de Branco Gomes não condiz com a verdade”, concluiu Sebastião Iran.

Por Lucas Tavares

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Arena das Dunas receberá jogo do Flamengo em 2025; saiba quando

O Flamengo vai fazer um novo giro pelo Nordeste no Campeonato Carioca. É que as primeiras rodadas do estadual serão disputadas em quatro cidades da região: Aracaju (SE), Campina Grande (PB), Natal (RN) e São Luís (MA). O blog apurou que já existe datas e horários para os confrontos da equipe rubro-negra, que vai atuar com uma equipe alternativa no início da Taça Guanabara.

A estreia do Flamengo no Campeonato Carioca será em Aracaju, contra o Boavista, no dia 12 de janeiro, às 16h. O Estádio Batistão será o palco. Já no dia 16, às 19h, o Fla vai ser visitante no duelo com o Madureira, marcado para o Estádio Amigão, em Campina Grande.

Três dias depois, o Flamengo vai receber o Nova Iguaçu na Arena das Dunas, em Natal, às 21h. É a terceira rodada da Taça Guanabara. Enquanto isso, no dia 22, o Rubro-Negro enfrenta o Bangu, em São Luís, no Estádio Castelão, às 19h.

O giro pelo Nordeste vai acontecer pelo segundo ano seguido. Na temporada 2024, o Fla atuou em algumas cidades da região, como João Pessoa, Aracaju e Natal. Inclusive, o confronto na Paraíba é o maior público do futebol no estado neste ano.

Nesta quinta-feira (26), o Flamengo divulgou a lista de inscritos para iniciar o Campeonato Carioca. Com a ida da equipe principal para Orlando durante a pré-temporada, o time alternativo conta com alguns nomes conhecidos, como os casos do meia Lorran e do atacante Carlinhos.

Confira os jogos do giro do Flamengo pelo Nordeste no Campeonato Carioca:

1ª rodada | 12.jan | 16h | Flamengo x Boavista (Estádio Batistão, em Aracaju)
2ª rodada | 16.jan | 19h | Madureira x Flamengo (Estádio Amigão, em Campina Grande)
3ª rodada | 19.jan | 21h | Flamengo x Nova Iguaçu (Arena das Dunas, em Natal)
4ª rodada | 22.jan | 19h | Bangu x Flamengo (Estádio Castelão, em São Luís)

Do GE

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Ator Ney Latorraca morre aos 80 anos no Rio de Janeiro

Agência Brasil

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O ator Ney Latorraca, de 80 anos, morreu na manhã desta quinta-feira 26 no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Clínica São Vicente, hospital onde o artista estava internado.

A clínica não divulgou informações sobre o motivo da morte, a pedido da família do ator.

Filho de artistas, Antônio Ney Latorraca nasceu em 25 de julho de 1944, em Santos (SP). Sua carreira começou quando tinha seis anos, com participações na Rádio Record.

Sua estreia no teatro ocorreu aos 19 anos, na peça Pluft, O Fantasminha, de Maria Clara Machado. Passou pelas emissoras Tupi, Cultura, Record e SBT, mas foi na Globo, onde estreou em 1975, que fez alguns dos personagens memoráveis da televisão: o Barbosa, do programa de humor TV Pirata, e Vlad, da novela Vamp.

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Irmãos dividirão bancada na Casas Legislativa de João Câmara ano que vem

Dois irmãos dividirão a bancada da situação e oposição na Câmara de Vereadores de João Câmara a partir de 1° de janeiro de 2025. A vereadora Irani Antunes releita pela situação atual para mais um mandato no legislativo. 

Já o vereador Mestre Raimundo, seu irmão foi eleito pela oposição. Raimundo já havia sido vereador em outras legislatura. O detalhe é que Irani, sua irmã, passará a ser oposição e Mestre Raimundo situação já que foi eleito na coligação da prefeita Aize.

Em suas redes sociais, o vereador eleito Mestre Ramundo publicou foto ao lado da irmã Irani agradecendo a Deus pela oportunidade de conduzir ele e a irmã a Câmara de Vereadores.

Outros irmãos que se deram bem nas eleições municipais deste ano, foram Holderlin que se elegeu vice-prefeito e o irão Hênio que renovou seu mandato.

Blog de Assis

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Avião com mais de 60 pessoas cai no Cazaquistão

Um avião da Azerbaijan Airlines com 67 pessoas a bordo caiu perto da cidade de Aktau, no Cazaquistão, na madrugada desta quarta-feira (25). A informação foi divulgada por agências de notícias russas, com base em informações do Ministério de Emergências do Cazaquistão, relatou a agência de notícias Reuters. 

O avião foi fabricado pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). A queda foi registrada em vídeo. Assista acima. 

➡️Do total de pessoas a bordo, 62 eram passageiros e cinco eram membros da tripulação. Entre eles, havia cidadãos do Azerbaijão, Cazaquistão, Rússia e Quirguistão, informou a agência de notícias russa Interfax. 

➡️De acordo com a Reuters, até a manhã desta quarta-feira (25), a informação é de que32 pessoas sobreviveram. Outras 29 estão hospitalizadas, segundo a Associated Press. 

➡️O número de mortos ainda não é oficial. A Associated Press indica que há mais de 30 mortos no acidente, enquanto a Al Jazeera indica quatro óbitos. 

A aeronave havia saído de Baku, capital do Azerbaijão, e tinha como destino a cidade russa de Grózni, capital da Chechênia. A companhia aérea declarou que a aeronave Embraer 190, que realizava o voo J2-8243, foi forçada a realizar um pouso de emergência a aproximadamente 3 km da cidade cazaque de Aktau.

Globo

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Governo Lula publica decreto com regras para disciplinar uso da força pelas polícias

O presidente Lula assinou o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que regula o uso da força policial no Brasil. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (24).

O decreto regula o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo e estabelece diretrizes sobre o uso da arma de fogo, além de oferecer capacitação para profissionais de segurança pública de todo o país.

De acordo com o decreto, a arma de fogo deve ser “o último recurso e restrito aos profissionais habilitados para sua utilização”. 

Além de atualizar o texto, ela traz novidades como a regulamentação sobre o uso de algemas, a necessidade de planejamento de grandes operações e a criação de um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força que vai produzir informações sobre mortes causadas por policiais e mortes de policiais.

Cultura Uol

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Bloqueio de Recursos da Saúde Afeta Municípios em Todo o Brasil; João Câmara tem R$ 2,35 Milhões bloqueados às vésperas do Natal

A Administração Pública foi surpreendida nesta véspera de Natal, 24 de dezembro de 2024, por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, emitida ontem, 23 de dezembro, em cumprimento ao despacho da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, lembrando que tudo isso foi criado apenas agora, não haviam essas regras até então. O despacho determinou o bloqueio de recursos destinados às emendas da saúde, afetando diretamente todos os municípios do Brasil.

Em João Câmara, o impacto foi severo: cerca de R$ 2.350.000,00 foram bloqueados, comprometendo pagamentos e compromissos importantes que seriam garantidos neste final de ano. A medida gera grande preocupação aos prefeitos, pois os recursos são essenciais para a manutenção de serviços de saúde e para honrar compromissos com profissionais e fornecedores da área.

Todos os municípios do Brasil também enfrentam os mesmos problemas neste final de ano, com os recursos bloqueados em contas bancárias até que haja uma decisão final sobre o desbloqueio. Prefeitos de diversas localidades têm demonstrado indignação e preocupação com a falta de previsibilidade, já que as emendas da saúde são fundamentais para o funcionamento de hospitais, compra de medicamentos e pagamento de serviços.

A decisão do STF ocorre em um momento crítico, próximo às festividades de final de ano, o que agrava ainda mais os problemas financeiros dos municípios. A expectativa agora é por um desfecho rápido e positivo, que permita a retomada da normalidade na gestão da saúde pública, garantindo o atendimento à população.

Além desses bloqueios, recursos da Asssistencia Social também não são repassados desde o mês de setembro, o que demonstra um total desrespeito com serviços essenciais nos municípios por parte do governo federal. Esperamos que essa realidade venha mudar o mais breve possível para que principalmente os prefeitos que estão deixando as prefeitura em fim de legislatura cumpra com suas obrigações.

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Prefeito diplomado de Jandaíra, Reginaldo Vitorino visita o Juazeiro na companhia de familiares e amigos

Em visita a Juazeiro do Norte, no Ceará, com meus conterrâneos e minha esposa Iraci, renovando a fé em padre Cícero, nosso “Padim Ciço”.

Aproveitando para agradecer as benções que 2024 nos trouxe. Que o próximo ano seja de fraternidade e conquistas para nós.

Escreveu em suas redes sociais Reginaldo Vitorino

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Prefeito Antônio Henrique anuncia secretariado para a nova gestão em Ceará-Mirim/RN

O prefeito eleito de Ceará-Mirim (RN), Antônio Henrique, divulgou hoje a lista dos secretários que comporão a sua equipe de governo a partir de 1º de janeiro. Com uma gestão voltada para a continuidade do progresso e o fortalecimento das políticas públicas, o novo secretariado reúne profissionais experientes e comprometidos com o desenvolvimento do município.

Antônio Henrique destacou que o seu mandato dará continuidade ao trabalho iniciado pelo atual prefeito, Júlio César, reforçando as conquistas alcançadas e ampliando os esforços para atender às demandas da população.

Entre os escolhidos, destacam-se nomes já conhecidos da administração, que continuarão a desempenhar funções estratégicas, assim como novas lideranças, que chegam para contribuir com essa missão. Mesmo os secretários que deixam suas atuais funções continuarão colaborando em outras áreas, reafirmando o compromisso coletivo com o bem-estar da população.

“Confio plenamente em cada um dos membros desta equipe, que foram escolhidos com base em sua competência e a capacidade de entrega. Já conversei com todos e enfatizei a importância de um trabalho incansável para que os benefícios de cada secretaria cheguem diretamente à nossa população. Nossa cobrança será diária, e todos sabem da responsabilidade que têm com o nosso povo”, declarou Antônio Henrique, que tomará posse, juntamente com a sua vice, professora Margareth, no próximo dia 01 de janeiro de 2025.

Confira a lista completa do secretariado:

1. Secretaria Municipal de Finanças: Ciro Davi da Cruz Azevedo
2. Secretaria Municipal de Cultura e Eventos: Carlos Augusto Borges da Penha
3. Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca: Randiere Ribeiro Martins
4. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Fabíola Justino da Trindade
5. Secretaria Municipal da Mulher, Minorias e Igualdade Racial: Claudia Roberta Soares Câmara Cavalcanti
6. Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Regularização Fundiária: Cláudio José Pereira dos Santos
7. Secretaria Municipal Gabinete do Prefeito: Mateus Soares Fontenele
8. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Carlos Magno da Rocha Ramalho
9. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras: Joedson Cézar da Cunha Pessoa
10. Secretaria Municipal de Educação Básica: Francisco de Assis Cavalcanti Pereira
11. Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer: João Victor Bandeira Xavier
12. Secretaria Municipal de Defesa Social: Cel. Antônio Pessoa de Souza Junior
13. Secretaria Municipal de Assistência Social: Nydia Licia de Oliveir
14. Controladoria Geral do Município: Rodolfo Fernandes Cabral
15. Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – PROCON: Walmon Batista da Silva
16. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo: José Roberto Moura Rolim
17. Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos e Gestão Orçamentária: Nadja Ozinely da Silva Barbosa
18. Secretaria Municipal de Administração: Marco Antônio Medeiros
19. Secretaria Municipal de Tributação: Júlio César Santos da Silva
20. Secretaria Municipal de Saúde: Genilce Maria Maciel de Almeida
21. Secretaria Municipal de Interesses Jurídicos: Juliano Raposo da Silva
22. Secretaria Municipal de Comunicação Social: Luis Henrique de Souza e Silva
23. Secretaria Municipal de Articulação Política: Luciano Morais da Silva

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Comissão aprova cobertura obrigatória para autistas em planos de saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os planos de saúde a custear tratamento especializado para pessoas com transtorno do espectro autista. Estão previstas sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e equoterapia (terapia com cavalos).

Pelo texto, a operadora terá o prazo de máximo de 10 dias para aprovar o tratamento ou 24 horas, nos casos de urgência. Caso descumpra o prazo, a multa diária será de R$ 10.000.

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), à medida que consta no Projeto de Lei 2998/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele fez alterações na técnica legislativa do texto, que não alteram o objetivo da proposta.

Segundo ele, o projeto contribui para que as operadoras respondam a pessoas com transtorno do espectro autista rapidamente diante de situações críticas. “A proposta visa não apenas garantir o acesso a tratamentos adequados, mas também reduzir a carga sobre o sistema judiciário, que é acionado quando as operadoras negam autorizações ou oferecem tratamentos alternativos inadequados”, disse o relator.

Ainda pelo texto, as terapias para autistas devem ser oferecidas mesmo que não estejam previstas na rede credenciada, por meio de clinicas especializadas ou diretamente por profissionais.

O projeto insere as medidas na lei que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde (lei 9.656/98).

Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Poder 360

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Professor Silvano Carlos convoca trabalho e dedicação pelo futuro da cidade

Na tarde desta quinta-feira (19), no auditório do IFRN – Campus João Câmara, aconteceu a sessão de diplomação dos eleitos vereadores, vice-prefeito e prefeita eleita da cidade de João Câmara, presidida pela 10a Zona Eleitoral – TRE/RN.

Solenidade bastante concorrida, que contou com a participação de várias autoridades e população presente.

Para o Vereador Professor Silvano Carlos, reeleito e diplomado pela segunda vez, “ Com muita seriedade, mas com muita alegria no coração e com muita responsabilidade. Muito grato ao Povo de João Câmara, consciente do meu papel aqui na sociedade, consciente da importância que meu mandato tem nesse primeiro mandato e no segundo. Ao Povo de João Câmara, toda a nossa gratidão, iremos estar lá na Câmara Municipal lutando pelo benefício comum, pelo benefício para o nosso povo. Afinal de contas, nós somos eleitos para representar as pessoas. E você, meu amigo e amiga, que acredita no professor Silvano Carlos, pode ter certeza que estarei com o nosso gabinete aberto para atender as demandas do Povo de João Câmara para que a gente possa fazer uma cidade cada vez melhor e cada vez maior”.

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