A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela trama golpista se tornarão réus. A sessão deve começar às 9h30.

O colegiado entrará no segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.

A sessão tem início com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin proferem seus votos.

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a eventual abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

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Os colaboradores da Câmara Municipal de João Câmara tiveram um momento de confraternização bem especial nesta terça-feira (25). Além do café da manhã, eles aproveitaram a ocasião para celebrar o aniversário do presidente, o vereador Fernando Guilherme, com o tradicional “parabéns”.

“Esse tipo de momento cria um ambiente mais próximo e acolhedor no ambiente de trabalho”, disse o colaborador Leo.

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Em uma de suas piores atuações nos últimos anos, a seleção brasileira foi amassada pela Albiceleste,amargou a pior derrota na história da competição e viu pressão em cima do técnico Dorival Jr. aumentar.

O Brasil deu vexame e foi goleado por 4 a 1 pela Argentina, nesta terça-feira (25), em pleno Monumental de Núñez, em Buenos Aires, no Superclássico das Américas válido pela 14ª rodada das eliminatórias.

Em campo, Julián Álvarez, Enzo Fernández, Mac Allister e Giuliano Simeone marcaram para os hermanos, enquanto Matheus Cunha descontou para os brasileiros.

O péssimo resultado fez a Canarinho cair para a 4ª colocação, com 21 pontos. A equipe verde e amarela encerra a Data Fifa de março com uma vitória e uma derrota.

Já atual campeã, classificada com antecedência para a Copa do Mundo de 2026, aparece no topo com 31 pontos, oito a mais que o Equador, 2º colocado, e sem saber o que é perder há quatro jogos.

ESPN

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Centro de Atenção Psicossocial recebe visita da Comissão de Saúde da CMN

Dando continuidade às visitas fiscalizatórias nos equipamentos públicos de saúde, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal esteve, nesta segunda-feira (24), no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III Norte) para verificar a situação da instituição, dos seus servidores e do atendimento oferecido à população. Participaram do encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Cleiton da Policlínica (PSDB), Cláudio Custódio (PP) e João Batista Torres (DC).

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são lugares onde oferecem serviços de saúde abertos para a comunidade. Uma equipe diversificada trabalha em conjunto para atender às necessidades de saúde mental das pessoas, incluindo aquelas que enfrentam desafios relacionados às necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. A modalidade CAPS III atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.

A presidente da Comissão, vereadora Camila Araújo, fez um balanço da visita à instituição: “A unidade funciona em um prédio bastante amplo, mas que foi inaugurado há oito anos e não passou por manutenções periódicas. Hoje a infraestrutura está bastante delicada. Precisando trocar todas as portas, pois estão com defeitos, quebradas. Muitas salas já não têm mais nem porta. Está bastante vulnerável à violência e invasões, inclusive acontecem furtos com frequência aqui”.

“Por não ser ainda um CAPS III habilitado, a equipe deixa de receber, em média, um recurso de 100 mil reais todo mês do Governo Federal. Então, tudo isso vai constar em um relatório que encaminharemos para a Secretaria Municipal de Natal solicitando soluções a curto, médio e longo prazo que precisam ser atendidas”, pontuou Camila.

O diretor do CAPS AD III Norte, Alan Costa, falou que a equipe precisa ser reforçada com mais profissionais para atender a demanda da região. “Estamos trabalhando com uma equipe reduzida. Portanto, faz-se necessário um aumento dos nossos recursos humanos. Precisamos de mais enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos. E tem também a questão estrutural, que aguarda uma manutenção para que a gente possa funcionar em perfeito estado”.

Texto: Junior Martins

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O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 07 – 20 – 31 – 54 – 55 – 58

A quina teve 29 apostas vencedoras, que irão receber R$ 73.167,72 cada. Outras 2.007 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.510,33. 

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (27), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Da Agência Brasil

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Na manhã desta terça-feira (25), em pronunciamento durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) manifestou preocupação com a propagação de cursos de medicina no Brasil “sem a devida atenção aos critérios de qualidade”. O parlamentar enfatizou os potenciais impactos negativos dessa situação no atendimento à saúde pública, especialmente para a população mais carente atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“O tema que me traz hoje a esta tribuna é uma preocupação que transcende a nossa atuação legislativa, mas que impacta diretamente no atendimento da saúde pública da nossa população, em especial a população mais carente que é aquela atendida lá na ponta, no SUS, no seu dia a dia. Trata-se da criação indiscriminada, e eu diria até às vezes me parece criminosa, dos cursos de medicina no Brasil”, declarou Dr. Bernardo.

O deputado esclareceu que não é contrário à criação de novos cursos de medicina ou à ampliação do acesso à formação médica, reconhecendo a necessidade de mais profissionais na área. No entanto, ele apontou que o crescimento no número de cursos não tem sido acompanhado pela manutenção da qualidade. Para ilustrar a gravidade da situação, o deputado mencionou um aumento de 506% nos processos por erros médicos no Brasil de 2023 para 2024, o que ele considera “uma prova incontestável da deficiência na formação atual”.

O parlamentar estabeleceu uma distinção entre a formação médica do passado e a atual, argumentando que, há algumas décadas, os cursos se preocupavam não apenas com a informação, mas também com a formação de médicos com vocação. Segundo ele, a motivação de muitos estudantes hoje seria diferente, resultando em profissionais sem o preparo adequado para oferecer uma saúde pública de qualidade.

Dr. Bernardo expressou seu espanto ao tomar conhecimento de um vestibular de medicina online que seria realizado por uma universidade em Pernambuco. Ele concluiu seu pronunciamento com um apelo aos legisladores para que combatam essa prática, reiterando a importância de criar cursos de medicina de forma responsável e com critérios de qualidade bem definidos. O deputado enfatizou que, embora seja necessário aumentar o número de médicos, isso não pode ocorrer de maneira indiscriminada.

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É um orgulho e satisfação poder estar pela quinta vez, a primeira dessa nova gestão, para fazer uma prestação de contas do nosso trabalho e principalmente, levar a mensagem do que faremos em frente. Pois nossa gestão é feita de futuro tendo como base muito trabalho e dedicação ao nosso povo.

Agradeço as nossas vereadoras e vereadores pelo apoio e a parceria que resultam em uma cidade cada vez melhor. As nossas secretárias, secretários e membros do nosso governo, vamos juntos construir e avançar ainda mais.

Ao povo de Pedra Grande reafirmo o compromisso de trabalhar diuturnamente como sempre fiz, para garantir uma cidade de destaque e de orgulho para todos e principalmente o futuro que a gente quer. Discursou o prefeito Pedro Henrique.

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Fotos: Eduardo Maia e Wagner Varela/ Divulgação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, nesta quinta-feira (27), às 14h, uma audiência pública com o tema “Centenário de Dona Militana: mulher e cultura popular”. A iniciativa é da deputada Divaneide Basílio (PT) e acontecerá no auditório Cortez Pereira, na sede do Legislativo estadual.  

Dona Militana Salustino do Nascimento nasceu em 19 de março de 1925, em São Gonçalo do Amarante, e se tornou uma das maiores romanceiras do Brasil. Sua trajetória na música popular incluiu a interpretação de modinhas, cocos, aboios e fandangos, gêneros que preservam a tradição oral do povo nordestino. Em 2005, recebeu a Comenda Máxima da Cultura Popular das mãos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhecimento por sua inestimável contribuição à cultura brasileira.  

A audiência pública tem como objetivo homenagear sua memória e debater políticas públicas voltadas à preservação e valorização da cultura popular no estado. “Dona Militana representa a força da mulher na cultura popular, e seu centenário é uma oportunidade para reforçarmos a importância da tradição oral e do romanceiro popular no Rio Grande do Norte”, destacou Divaneide Basílio.  

O evento reunirá estudiosos, gestores culturais, artistas e representantes da sociedade civil para discutir iniciativas que possam garantir a continuidade do legado de Dona Militana e fortalecer a cultura potiguar.

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A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) é a única entre os 8 representantes potiguares na Câmara a apoiar a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A constatação veio após uma reportagem publicada no último final de semana pelo jornal O Estado de São Paulo que fez um levantamento com todos os 513 deputados federais.

No levantamento foram feitas três perguntas diretas aos parlamentares. Se apoiam a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, se defendem que ela seja total ou parcial apenas com algum tipo de redução de pena, e se acreditam que o benefício deve se estender a Bolsonaro. Da bancada potiguar, Carla Dickson e mais 3 deputados responderam que são favoráveis à anistia. Só ela e mais um se posicionaram pela abrangência total. Já sobre o perdão ao ex-presidente, Carla foi a única do Estado a dizer sim.

“Não entendi porque os proprios deputados do PL do RN não apoiam a anistia ao ex-presidente, mas eu tenho uma posição muito clara. Fui vice líder do Governo Bolsonaro e conheço de perto a gestão que revolucionou o Brasil com austeridade. Mesmo enfrentando uma pandemia, as prefeituras tinham dinheiro. Meu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro é total e irrestrito. Ergui essa bandeira e estou nessa luta até o final para anistiar todos os perseguidos do 8 de janeiro”, afirma Carla Dickson.

A pesquisa do jornal se dá na semana marcada pelo início do julgamento no Supremo Tribunal Federal da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Paralelo a isso, no congresso nacional aumenta a pressão para votação do Projeto de Lei que pede a anistia a todos os condenados pelos atos no 8 de janeiro de 2023.

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Nesta segunda-feira, 24 de março, acontece mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de João Câmara, com a participação dos vereadores para debater e deliberar sobre pautas de interesse da população.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso às decisões do Legislativo.

📢 Fique por dentro dos assuntos que impactam a sua cidade!

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O Rio Grande do Norte receberá um reforço na atenção primária à saúde com a ampliação do programa Mais Médicos. A partir de abril, o estado contará com mais um profissional formado no exterior, que está concluindo o Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv). O médico reforçará o atendimento de populações em áreas de maior vulnerabilidade.
 

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 569 vagas ativas no Mais Médicos, sendo 492 delas ocupadas e seis em processo de ocupação. Os profissionais atuam em 122 municípios do estado e alcançam cerca de 1,2 milhão de habitantes.
 

Um dos indicadores do foco nas regiões onde há maior necessidade de atendimento é que 46 dos médicos no Rio Grande do Norte estão fixados em municípios considerados de muito alta vulnerabilidade e outros 186 estão em regiões de alta vulnerabilidade.
 

NOVO EDITAL – O estado também foi contemplado no primeiro edital de 2025 do Mais Médicos, anunciado em março pelo Ministério da Saúde. O edital prevê a contratação de 2.279 profissionais em todo o país, sendo 43 destinados ao Rio Grande do Norte. Esses profissionais atuarão em equipes de Saúde da Família, garantindo atendimento de qualidade e encaminhamento adequado para especialistas quando necessário.
 

Gestores municipais interessados em aderir ao programa devem se inscrever por meio do sistema e-Gestor até 24 de março. O resultado do edital está previsto para 8 de abril. Vinte e um municípios potiguares terão contratações imediatas e 110 para cadastro reserva.
 

Em todo o país, o número de profissionais do Mais Médicos atendendo à população dobrou. Atualmente são 26 mil em atividade, enquanto em 2022 esse número era de 13,1 mil. Mais de 66 milhões de pessoas são beneficiadas pela iniciativa.

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A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (24), sob a presidência do vereador Leo Souza (Republicanos). Também estiveram presentes o vice-presidente Eribaldo Medeiros (Rede) e os membros Matheus Faustino (União), Samanda Alves (PT) e Subtenente Eliabe (PL).

Durante a reunião, foram designados relatores para cinco projetos de lei em tramitação na Casa. Entre os itens da pauta, foi aprovado o parecer da relatora Samanda Alves ao Projeto de Lei nº 664/2023, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União), que trata da obrigatoriedade de sinalização horizontal e vertical em rampas de acessibilidade nas calçadas do município.

De acordo com a proposta, todas as rampas deverão contar com sinalização horizontal zebrada na cor amarela, além da fixação de placas verticais, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro. A responsabilidade pela implantação e fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), sendo permitidas parcerias público-privadas para viabilizar as medidas.

Na justificativa do projeto, o autor destacou a importância da medida como forma de garantir o direito de circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “A sinalização adequada nas rampas é fundamental para evitar o bloqueio por veículos e assegurar a plena acessibilidade, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão”, argumentou Tércio Tinoco.

A relatora Samanda Alves também destacou o impacto do projeto. Para ela, “é um projeto que garante direitos. Ele garante um reforço da sinalização horizontal e vertical, para inibir que as pessoas deixem veículos impedindo a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Natal”.

A matéria segue agora para apreciação nas demais comissões permanentes da Câmara.

Texto: Ilana Albuquerque

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