Governo do RN lança edital para primeiro concurso público do IDEMA
Inscrições abrem em 28 de abril; provas serão aplicadas no dia 27 de julho
Criado há 40 anos, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) terá, em 2025, seu primeiro concurso público. O Governo do Rio Grande do Norte publica nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, o edital da seleção que oferta 180 vagas para profissionais de nível superior nas áreas ambiental, administrativa e de fiscalização
A governadora Fátima Bezerra detalhou que as inscrições começam no próximo dia 28 de abril e seguem até 30 de maio. As provas serão realizadas no dia 27 de julho. “Esta ação representa todo o esforço do Governo do Estado para fortalecer o funcionalismo público. O IDEMA é estratégico para que a gente possa avançar naquilo que é o nosso propósito: um Estado cada vez mais sustentável, seguro, justo, inclusivo e próspero”, disse.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, ao lado dos vereadores Kleber Fernandes e Léo Souza, participou nesta quinta-feira (24) de uma reunião com o senador Styvenson Valentim para discutir a destinação de emendas voltadas à pavimentação de ruas em diversos bairros da cidade.
Como resultado, ficou acertado que o senador, acompanhado pelos três parlamentares municipais, fará visitas a alguns bairros da capital potiguar para definir as áreas prioritárias a serem contempladas.
Os três primeiros bairros e conjuntos a serem visitados serão Parque Floresta, Jardim Progresso e Santa Cecília, localizados na zona Norte de Natal. A expectativa é de que, por meio das emendas, dezenas de ruas sejam pavimentadas, levando mais mobilidade e infraestrutura aos moradores.
O presidente Eriko Jácome destacou a importância do trabalho em conjunto entre o Legislativo Municipal e os representantes do Estado no Senado. “Essa articulação é essencial para garantir melhorias reais no dia a dia da população. Com planejamento, diálogo e parceria, vamos avançar ainda mais na pavimentação de Natal”, afirmou.
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso nesta sexta-feira (25/4), às 4h, em Maceió (AL), pela Polícia Federal (PF).
A prisão ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitar recursos apresentados pela defesa de Collor contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em desdobramento da Lava Jato e determinar a detenção imediata.
A defesa do ex-presidente informou, em nota, que a prisão aconteceu quando ele se deslocava para Brasília, “para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”.
“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, afirmou a defesa.
A pena foi imposta em 2023, em decorrência de um processo ligado à Operação Lava Jato. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Com a rejeição dos embargos de declaração – tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão anterior, Moraes entendeu que não havia mais pendências jurídicas que impedissem o início do cumprimento da pena. Mesmo sem uma análise final do plenário do STF, a ordem de prisão já está em vigor.
Em agenda na capital federal, o senador Styvenson Valentim recebeu em seu gabinete, em Brasília, nesta quinta-feira (24) os vereadores de oposição de João Câmara, Professor Silvano Carlos e Flavio Sami.
Durante o encontro, os parlamentares agradeceram a receptividade do senador e destacaram que a visita teve como principal objetivo a busca por recursos e investimentos para o município.
Styvenson reforçou o compromisso com a cidade e prometeu anunciar em breve uma novidade importante para João Câmara, sinalizando que boas notícias estão por vir.
A articulação fortalece o diálogo entre lideranças políticas e reforça a luta por melhorias concretas para a população.
As informações preliminares divulgadas pela Polícia Civil, no dia da queda do girocóptero na praia de Areias Alvas, em Grossos, indicavam sobre uma possível irregularidade na documentação da aeronave e do piloto Flávius Veras. No entanto, ambos estavam em situação regular, de acordo com o que foi apurado pela reportagem da TV Tropical.
“Sobre informações que estão sendo passadas de formas erradas. Não era uma aeronave caseira. Era uma aeronave experimental. Ela apenas não tinha homologação para voos noturnos. Mas era totalmente regularizada. É tanto que ela tem prefixo. Só sai da fábrica depois que tem o prefixo”, explicou Cláudio Silveira, amigo de Flavius.
De acordo com ele, a motorização da aeronave não era adaptada e era apropriada para esse tipo de voo. “Outra coisa que temos que esclarecer é sobre a motorização. Não era um motor de fusca, não era adaptado. Era um motor injetado, aeronático. Preparado para esse tipo de voo”, acrescentou.
Cláudio também falou sobre a documentação de Flavius. “Flávius era uma pessoa fantástica, totalmente preparado, com cerca de mil horas de voo somente de girocóptero. Hoje a gente só tem a dizer que Deus o tenha. Foi uma fatalidade o que aconteceu. Com relação à documentação, é piloto aerodeportista, que é para voos em aeronaves experimentais, é necessário essa documentação ou de piloto privado. Flavius tinha ambas. Ele estava com tudo em dias”, completou. Portal da Tropical
Nesta quarta-feira (23/04), o secretário de Desenvolvimento Econômico de João Câmara/RN, Éder Porfírio, participou de mais uma edição do “Pizza com Negócios”, evento que reuniu empreendedores e empreendedoras da cidade para discutir estratégias de crescimento e competitividade do comércio local.
A iniciativa, que fortalece a parceria entre o poder público e a iniciativa privada, foi destacada pelo secretário como essencial para o desenvolvimento socioeconômico do município.
“A prefeita Aize Bezerra reconhece o papel estratégico do setor comercial e, por meio da SEDEC, estamos próximos e apoiando as demandas da classe empresarial”, afirmou Éder Porfírio durante o encontro.
O “Pizza com Negócios” tem se consolidado como um espaço de diálogo e inspiração, promovendo networking e soluções inovadoras para os desafios do empreendedorismo na região. Com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o evento reforça o compromisso de impulsionar os negócios locais e fomentar uma economia mais forte e sustentável.
As comissões de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização e de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal se reuniram, extraordinariamente, nesta quarta-feira (23), para discutir o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que trata da unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) da capital potiguar.
De acordo com a proposta, enviada ao Legislativo pela Mensagem nº 195/2024, o município de Natal conta atualmente com oito leis específicas que regulam as ZPAs, sendo quatro delas recentes, publicadas em dezembro de 2022, e outras quatro com datações entre a década de 1990 e o início dos anos 2000. A diferença de períodos gerou divergências entre as normas, o que, segundo o projeto, torna necessária a compatibilização entre os dispositivos e sua adequação ao Plano Diretor em vigor.
A proposição busca padronizar o tratamento das subzonas (de Uso Restrito, de Conservação e de Preservação), cuja definição foi estabelecida no Plano Diretor, mas que têm sido abordadas de forma distinta nas legislações vigentes.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Planejamento Urbano, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), ressaltou que a proposta trará mais segurança jurídica. “Vai facilitar o processo e dará mais segurança jurídica aos próximos investidores de Natal, assim como deu a revisão do Plano Diretor. O número de investimentos internos e externos na cidade vem aumentando, e esse projeto de lei é totalmente favorável à população natalense”, declarou.
Já o vice-presidente da Comissão de Finanças, vereador Preto Aquino (Podemos), destacou a importância da matéria para o desenvolvimento da cidade. “Estamos agora unificando e aperfeiçoando a legislação. Podem ter certeza: Natal só tende a crescer cada vez mais com a aprovação de um projeto tão importante como esse. Essa é uma luta constante da Câmara Municipal”, afirmou.
Também participaram da reunião os vereadores Anne Lagartixa (Solidariedade), Eribaldo Medeiros (Rede) e Subtenente Eliabe (PL).
O prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique que permanece em Brasília, esteve reunido nesta quarta-feira (23/04) com o senador Rogério Marinho junto com os vereadores da base aliada.
O encontro teve como objetivo estreitar a parceria política com o senador potiguar reafirmando o compromisso de ambos em favor de melhorias para o município de Pedra Grande.
Tivemos a honra de nos reunir com o Senador @rogerio.smarinho acompanhado pelos vereadores da base aliada. Fomos calorosamente recebidos e aproveitamos a oportunidade para reafirmar nossa parceria com o senador, reconhecendo seu empenho e dedicação ao desenvolvimento de Pedra Grande”, disse Pedro Henrique.
Os alunos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), campus Currais Novos, vivenciaram uma tarde de aprendizado nesta terça-feira (22), ao participarem do projeto piloto “Aprendendo Direito”, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia e da Diretoria de Políticas Complementares.
Realizado de forma inédita em Currais Novos, o projeto integra a programação da ação “Assembleia e Você” e será posteriormente ampliado para escolas da capital.
Durante a ação, os estudantes assistiram a três palestras com temáticas voltadas ao direito e à educação financeira. O advogado Paulo Marcelo de Medeiros Jordão abordou os Direitos Constitucionais; o advogado Rafael Lucena Pires falou sobre o Direito do Consumidor; e Maria Alcilene Fernandes conduziu a palestra “Meu dinheiro, meu futuro”, com foco em planejamento financeiro pessoal, dentro do tema “Cadê o meu dinheiro?”.
O objetivo do projeto é introduzir os jovens ao universo jurídico e às noções básicas de finanças, conectando esses conhecimentos à realidade prática dos estudantes. Ao final do evento, os alunos receberam um cofrinho e uma planilha de organização financeira, como incentivo à administração consciente de seus recursos.
“Foi um momento de muito aprendizado para nossos alunos. Uma parceria que traz conhecimento e informação para nossos estudantes”, destacou o diretor do campus Currais Novos, Elionardo Rochelly Melo de Almeida.
Evento acontece no dia 9 de maio, na Casa de Cultura Popular Palácio Gumercindo Saraiva, às 19h.
A literatura potiguar ganha novos frutos no próximo dia 9 de maio, com o lançamento dos livros “Saberes do Pêssego” e “Figos em Flor”, do escritor Marconi Teixeira. O evento será realizado na Casa de Cultura Popular Palácio Gumercindo Saraiva, a partir das 19h, com entrada gratuita e aberta ao público.
Com uma escrita que mistura poesia, memórias e reflexões, Marconi Teixeira presenteia os leitores com duas obras que celebram a cultura regional e as nuances da vida.
📅 Data: 9 de maio de 2025
⏰ Horário: 19h
📍 Local: Casa de Cultura Popular Palácio Gumercindo Saraiva – João Câmara/RN
Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Natal aprovou projetos de leis voltados para inclusão social, acessibilidade, meio ambiente e estímulo à economia local.
Entre os destaques estão a criação do Programa Municipal “Produzindo Empregos” (PL nº 279/2022), da vereadora licenciada Nina Souza (União); e o PL nº 555/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que obriga a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) a doar até 30% dos resíduos sólidos recolhidos, especificamente pneus usados, para projetos de cunho social e ambiental. “Simples, mas com um alcance social imenso pra ajudar os artesãos e artistas da nossa cidade”, afirmou o parlamentar.
A acessibilidade também ganhou espaço na pauta com a aprovação do PL nº 664/2023, do vereador Tércio Tinoco (União), que determina a obrigatoriedade de sinalização horizontal zebrada em frente às rampas de acessibilidade e a instalação de placas indicativas. “Hoje os veículos que estacionam em rampa de acesso não levam multa, mas se tiver zebrado leva multa. A gente pede para sinalizar e dizer que naquele local tem a rampa de acessibilidade. E a prefeitura pode fazer convênio com a iniciativa privada”, justificou Tinoco.
Outro projeto votado foi o PL n° 547/2023, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece a possibilidade de apresentação de defesas e recursos de infrações de trânsito por meio da internet.
Ainda foram aprovados o PL nº 685/2023, do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga a elaboração e revisão periódica do planejamento da iluminação pública da cidade; o PL nº 786/2023, de autoria do ex-vereador Dickson Júnior e subscrito por Daniel Santiago (PP), que trata da frequência facultativa de alunos com autismo, transtornos ou deficiências em escolas de tempo integral; e o PL nº 175/2023, do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania) que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças.
Apelidado na política com o nome de Papa, o deputado Vivaldo Costa (PV) se pronunciou, na sessão desta terça-feira (22), no horário destinado aos deputados, sobre a morte do Papa Francisco, ocorrida na segunda-feira (21). Segundo o parlamentar, um Papa diferenciado e que merece todas as homenagens que está recebendo em todo o mundo.
“Sobretudo pela dedicação aos mais pobres”, pontuou Vivaldo, lembrando a atuação do Papa Francisco, que morreu aos 88 anos após Pontificado que durou 12 anos. O “Papa Vivaldo” também chamou atenção, em seu discurso, para o inverno irregular que desponta no Rio Grande do Norte, quando os governos federal, estadual e municipais têm de se voltar para a proteção do homem do campo e da agricultura familiar. “Um ano desmantelado, como dizem os agricultores, e um ano irregular, como dizem os cientistas”, finalizou Vivaldo, ressaltando a necessidade de atenção do poder público.
A deputada Divaneide Basílio (PT) se somou ao pesar do colega Vivaldo em relação à morte do Papa Francisco, e disse que o fato comoveu todo o mundo. “Até meu filho de 9 anos sentiu a perda”, afirmou a parlamentar, ressaltando que o mundo está de luto. Ela também se pronunciou em seu discurso sobre solicitações que seu mandato recebe de demandas de cidades do interior do Rio Grande do Norte.
Encerrando o horário, o deputado Adjuto Dias (MDB) também lamentou a morte do Papa Francisco, e lembrou a última reflexão do líder católico sobre a economia. “Um mundo cada vez mais difícil, com os jovens ligados às telas”, disse o deputado, justificando que uma parcela da humanidade, ainda não conectada a algoritmos e à inteligência artificial, tem encontrado dificuldades para empreender. “O Papa sempre preocupado com as questões sociais e a justiça social”, concluiu Adjuto.
