A coligação da candidata a prefeita de João Câmara Aize Bezerra da coligação Muda João foi condenada a pagar multa por irregularidades em sua propaganda eleitoral. De acordo com as regras eleitorais, regidas pela Lei de nº 9.504/97, estabelece que o nome do candidato a vice-prefeito deve possuir no mínimo 30% em relação ao tamanho do nome do titular da chapa. Fato que não é verificado em todo material gráfico da candidata.

A candidata Aize e apoiadores se gabam por ter contratado um dos maiores marqueteiros do RN para sua campanha. Porém, o marqueteiro cometeu um erro “bobo”, um erro de iniciante na elaboração da sua logomarca.

Diante do ocorrido, algo nos deixa bastante intrigados. Será mesmo que foi um erro, ou a intenção era exatamente essa, diminuir o nome do vice prefeito na logomarca, bem como, na relevância política?

Segue abaixo, o desfecho da decisão do magistrado da 10 Zona Eleitoral:

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O art. 36, § 4º da Lei de nº 9.504/1997, cujo o teor designa que na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular.

Com base nos documentos apresentados e após análise da defesa, verificou-se que o candidato a vice-prefeito obteve menos de 30% de participação na propaganda eleitoral, contrariando os parâmetros definidos pela legislação eleitoral.

O art. 36, § 4º, da Lei nº 9.504/97 estabelece que a propaganda eleitoral em geral, incluindo material gráfico, deve garantir a participação proporcional dos candidatos, assegurando um tratamento equitativo entre os integrantes de uma chapa majoritária.
Adicionalmente, o art. 12, caput, da Resolução TSE nº 23.610/2019 reforça que a participação do candidato a vice-prefeito nos materiais de propaganda eleitoral, inclusive nos gráficos, deve ser de pelo menos 30%, assegurando-lhe uma representação mínima adequada.

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Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a representação e condeno os representados AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA e HOLDERLIN SILVA DE ARAÚJO ao pagamento de multa por infração ao art. 36, § 4º da Lei nº 9.504/97 e ao art. 12, caput, da Resolução TSE nº 23.610/2019, no valor de R$ 5.000,00 reais, proporcional ao percentual de descumprimento constatado em relação à participação gráfica do candidato a vice-prefeito.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Câmara/RN, 21 de setembro de 2024.

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A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª vara criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretou nesta segunda-feira (23) a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, cujo nome verdadeiro é Nivaldo Batista Lima, e do empresário Bóris Maciel Padilha no âmbito da Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar. 

No mesmo processo está envolvida a influenciadora e advogada Deolane Bezerra Santos e a mãe dela, Solange Alves Bezerra Santos, além de outros 17 envolvidos.

Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais. O juízo também manteve todos os decretos de prisão já expedidos anteriormente, incluindo o da influenciadora Deolane Bezerra, e determinou a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos que estão foragidos.

Na decisão, a juíza disse que o jogo do bicho, assim como outros jogos de azar, exerce “um impacto devastador sobre as famílias e indícios que apontam para a prática de delitos pelos investigados, assim como as pessoas jurídicas envolvidas na suposta organização criminosa”.

A juíza também escreveu na decisão que o cantor Gusttavo Lima deu guarida a foragidos, demonstrando uma alarmante falta de consideração pela Justiça. A magistrada cita a proximidade do cantor com os foragidos José André da Rocha Neto e Asilia Sabrina Truta Rocha. 

No dia 7 de setembro deste ano, o avião do cantor retornou ao Brasil,  após fazer escalas em Kavala, Atenas e Ilhas Canárias, pousando no dia seguinte no aeroporto de Goiânia.  “Curiosamente, José André e Asilia não estavam a bordo, o que indica de maneira contundente que optaram em permanecer na Europa para evitar a Justiça”, escreveu a juíza.

Em outro trecho da decisão, a magistrada diz que a má vontade dos foragidos com forte poder econômico é um fenômeno alarmante que desafia a efetividade da aplicação da lei penal. Esses indivíduos, ao se esquivarem da justiça, demonstram não apenas desinteresse em responder por seus atos, mas também uma tentativa deliberada de manipular o sistema em seu favor. Com recursos financeiros substanciais, eles conseguem sustentar uma vida de fuga, dificultando a ação das autoridades e a consecução da justiça”

A juíza Andrea da Cruz escreveu ainda que tal situação gera um cenário em que a aplicação da lei penal se torna praticamente impossível. “Além disso, o poder econômico pode ser utilizado para influenciar o processo judicial, intimidar testemunhas ou financiar estratégias de evasão, minando ainda mais a integridade do sistema”.

Segundo a juíza, o cantor Gusttavo Lima não compareceu a uma convocação da autoridade policial para depor no inquérito. 

Ao decretar a prisão preventiva do cantor e de Boris Maciel Padilha, a juíza determinou também a suspensão do passaporte e o certificado de armas de fogo dos acusados.

“A prisão não pode ser vista apenas como uma medida punitiva, mas como um mecanismo de proteção da sociedade e um meio de garantir que a justiça prevaleça. Somente assim será possível evitar que a impunidade se perpetue e que os direitos dos cidadãos sejam efetivamente defendidos”, escreveu a magistrada.

A Operação Integration tem como objetivo desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias através da exploração ilícita de jogos. O processo permanece sob sigilo para garantir a integridade das investigações em andamento.

Defesa

A defesa do cantor disse, em nota, que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas e que a inocência do artista será devidamente demonstrada. “Ressaltamos que é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais”. 

 “O cantor Gusttavo Lima jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana”. 

EBC

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Foto: Gabriel Cabral/Folhapress

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda. O fisco pagará R$ 1,032 bilhão a 511.025 mil contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O depósito será feito no dia 30 de setembro na forma definida pelo contribuinte no momento da entrega da declaração.

A consulta para saber se receberá a restituição é feita no site da Receita, no aplicativo Meu Imposto de Renda (pelo celular ou tablet). Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

Se o contribuinte tem restituição e não entrar em nenhum dos lotes regulares da Receita, está na malha fina. A partir de outubro, ainda haverá o pagamento de mais cinco lotes residuais, segundo o calendário da Receita.

Para fazer uma consulta detalhada e saber quais pendências foram identificadas pela Receita, é preciso acessar o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). Para isso, é necessário ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br. Depois de corrigir as inconsistências e enviar uma declaração retificadora, o contribuinte poderá entrar em um dos lotes de restituição residuais, que contemplam pessoas que saíram da malha fina.

Folha de S. Paulo

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Vereador Professor Silvano Carlos, apresentou na última sessão ordinária (16), conseguindo aprovação junto aos demais vereadores o requerimento que solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação da “Casa Azul”, Complexo de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down.

O autismo é um transtorno no desenvolvimento neurológico da criança que gera alterações na comunicação, dificuldade (ou ausência) de interação social e mudanças no comportamento. Pessoas com autismo podem apresentar algumas características específicas, como manter pouco contato visual, ter dificuldade para falar ou expressar ideias e sentimentos, e ficar desconfortáveis em situações sociais, além de poderem apresentar comportamentos repetitivos, como ficar muito tempo balançando o corpo para frente e para trás, por exemplo.

O desenvolvimento das pessoas com Síndrome de Down está ligado ao estímulo e incentivo que recebem, principalmente nos primeiros anos de vida. É importante que a criança frequente escola regular para desenvolver suas potencialidades, dentro dos limites que a síndrome impõe.

Para o Vereador Professor Silvano, a criação deste centro de tratamento e reabilitação é de grande importância para as pessoas nestas condições, pois reuniria em um único local uma equipe multidisciplinar de acompanhamento.

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O prefeito Pedro Henrique, candidato a reeleição no pleito de 6 de outubro próximo, participou neste final de semana de um encontro de amigos e apoiadores do candidato a vereador Isaías.

O evento reuniu um expressivo números de pessoas que abraçou o projeto político do jovem Isaías que colocou o seu nome a disposição de Pedra Grande para o quadro de renovação na Câmara de Vereadores.

“Isaías é mais um dos nossos candidatos do nosso grupo e estamos juntos nessa caminhada vitoriosa”, disse Pedro Henrique.

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Lamentamos informar o falecimento da senhora Nazaré Aleixo de Luna, a mesma chegou a óbito neste sábado (21), onde seu corpo foi velado na Vila Memorial São José (próximo ao Corpo de Bombeiros), em seguida o sepultamento ocorreu neste último domingo (22), no Cemitério do Alecrim na capital do estado.

A mesma é mãe do pastor Reginaldo Luna da Assembleia de Deus em São José de Mipibú, o mesmo também pastoreou a AD em João Câmara/RN.

O Blog faz esse registro com grande pesar, com a certeza que irmã Nazaré já dorme em CRISTO.

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Policiais civis da 85ª Delegacia de Polícia (85ª DP) de João Câmara, com apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR/Natal), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (19), a Operação Thánatos, na capital do estado. A operação visava cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em desfavor de um homem, de 26 anos, suspeito de participar ativamente do homicídio que vitimou o empresário Kleyton Motos, na cidade de João Câmara, no dia 3 de julho de 2024.

De acordo com as investigações, o investigado é suspeito de participar ativamente na execução do crime, além de integrar uma facção criminosa. As investigações também apontam para a participação do investigado em grupo de extermínio. No decorrer das diligências, foi constatado vínculos do suspeito na cidade de João Câmara e região. As investigações contaram com o apoio do 5º Núcleo de Investigação Qualificada (5º NIQ).

Ainda durante a operação, foi preso em flagrante delito um advogado, de 36 anos, por fraude processual, tendo em vista que os suspeitos tentaram inutilizar os seus respectivos aparelhos telefônicos, quebrando-os durante a abordagem policial. O advogado estava submetido a medida cautelar de monitoramento eletrônico e é apontado como sendo uma liderança de facção criminosa na Vila de Ponta Negra, em Natal.

Após a captura, o investigado e o advogado foram conduzidos a 85ª Delegacia de Polícia de João Câmara para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da justiça.

A prisão aconteceu no bairro Vila de Ponta Negra, em Natal, bem como as buscas ocorreram em endereços ligados ao alvo na mesma localidade.

Na operação, a Polícia apreendeu, em posse do investigado, porções de entorpecentes, munições e acessórios de arma de fogo, dispositivos eletrônicos e veículos.

O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara da Comarca de João Câmara/RN.

O crime:

No dia 3 de julho de 2024, o empresário Éverton Kleyton de Freitas foi executado dentro da sua própria loja de veículos, Kleyton Motos, na cidade de João Câmara, às vésperas de uma operação policial que o tinha como alvo. Ainda nas investigações preliminares, foi apurado pelos policiais que dois homens participaram diretamente da execução do empresário, quando utilizaram um veículo Hyundai HB20 Sedan, de cor prata, na logística do crime.

No dia do delito, o executor praticou o crime em conluio com um comparsa, que o auxiliou na fuga. Segundo o delegado Luciano Augusto Pereira, a polícia suspeita, ainda, que o alvo possa fazer parte de um grupo de extermínio, pelo modus operandi utilizado na ação.

Por sua vez, a vítima estava sendo investigada pelos crimes de associação criminosa, adulteração de veículo automotor, estelionato e lavagem de dinheiro, e havia contra ela medida cautelar de Busca e Apreensão expedida pela justiça.

A Polícia Civil continua em diligências investigativas a fim de localizar os demais envolvidos no crime, bem como de esclarecer a motivação do homicídio que vitimou o empresário.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

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A governadora Fátima Bezerra (PT) estará no município de São Paulo do Potengi nesta sexta-feira (20) a partir das 10h da manhã. A vinda de Fátima a capital do Potengi, será para visitar a RN-120 no entroncamento com a RN-203 entre São Paulo do Potengi e São Tomé.

Às 11h00 – Visita à Estrada da Produção RN 203, São Tomé/Cerro Corá

Essa, será a segunda visita de Fátima desde que começou as obras na RN.

Por Lucas Tavares

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Noite de quarta-feira (18) de mobilização política da Nação Verde e Vermelha na comunidade de Santa Inês, zona rural do município de Jandaíra.

Reginaldo Vitorino, Roberto de Udo e a prefeita Marina Marinho foram recebidos e ovacionados pelos moradores numa demonstração de gratidão e sentimento de continuidade.

A mobilização política foi encerrada com um comício aonde a prefeita Marina falou de suas ações e Reginaldo Vitorino de suas propostas para os moradores.

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Kleyton Motos foi vítima do homicídio na cidade de João Câmara um dia antes de sofrer operação policial. Há suspeita de vazamento da operação. O autor está sendo conduzido para a delegacia de João Câmara neste momento.

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