A Prefeitura de João Câmara, por meio da Secretaria Municipal de Finanças – Setor de Licitação, anunciou a retomada da Concorrência Eletrônica n° 005/2024, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada para a reforma e ampliação do abatedouro público do município.
A sessão de retomada está marcada para o dia 25 de março de 2025, às 09h, e ocorrerá de forma online através do portal www.portaldecompraspublicas.com.br.
Interessados podem obter mais informações pelo e-mail licitacaojc2025@gmail.com.
O aviso foi assinado pelo Agente de Contratação, Robson Scipião de Brito, em 20 de março de 2025, e publicado na edição 3501 do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte em 21 de março de 2025.
Programa criado este ano pelo governo federal para auxiliar na regularização das dívidas dos agricultores familiares e cooperativas, facilitando o acesso ao crédito, o Desenrola Rural será tema de audiência pública na ALRN. A iniciativa é do mandato do deputado Francisco do PT e o debate será realizado nesta quarta-feira (26), a partir das 14h30 no auditório da Casa.
“O programa é essencial para a classe produtora e beneficia os agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, além de cooperativas da agricultura familiar, produtores com dívidas do PRONAF e produtores com dívidas de cartões e empréstimos. Nesse contexto, é fundamental que a audiência pública seja um espaço de reflexão coletiva sobre os impactos do programa no RN”, afirmou Francisco.
De acordo com o deputado, a audiência pública, com a participação dos produtores, governo e entidades relacionadas a essa questão, permitirá um melhor entendimento sobre as condições de acesso ao programa, os desafios de sua implementação no estado e as formas de maximizar seus benefícios para os agricultores potiguares.
“Além disso, será uma oportunidade para promover o engajamento da sociedade civil, das entidades representativas e das autoridades públicas, com o objetivo de adotar uma abordagem colaborativa que garanta o sucesso do programa no estado e dando uma contribuição da Assembleia Legislativa para aprofunda a discussão sobre essa temática de extrema relevância”, disse o parlamentar.
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai ampliar a segurança da Corte com reforço da Polícia Militar no entorno do prédio e vai fazer um plano para evitar ataques cibernéticos nas próximas terça-feira (25) e quarta-feira (26), dia do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde que o tribunal marcou o julgamento tem recebido diversas ameaças, com aumento expressivo de ataques. Alguns por telefone, outros por e-mail.
A ideia do STF também é restringir o número de pessoas nas dependências da Corte. Além disso, haverá ainda mudanças no trânsito. Em nota, o Tribunal informou que a segurança foi planejada com base em análise de risco e no cenário atual.
“A Secretaria de Polícia Judicial adotou medidas preventivas para garantir a segurança de todos durante o evento, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e outros órgãos parceiros. Entre as ações estão maior controle de acesso, monitoramento do ambiente, policiamento reforçado e equipes de pronta resposta para emergências. O objetivo é assegurar a realização do julgamento e garantir a segurança de servidores, colaboradores, advogados e imprensa”, disse a Corte.
Julgamento
O STF marcou para terça (25) e quarta-feira (26) o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. O julgamento vai acontecer na Primeira Turma do STF em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte.
Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
O vereador Flávio Sami (PP) apresentou na última segunda-feira (17) o Projeto de Resolução n° 02/2025, que prevê a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das reuniões das comissões permanentes da Câmara Municipal de João Câmara. O projeto estabelece que as transmissões sejam realizadas por meio de sistema de radiocomunicação e das plataformas digitais oficiais da Casa Legislativa, garantindo maior transparência no trabalho parlamentar.
Na justificativa, o vereador destaca que a proposta está fundamentada no princípio da Publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que determina a transparência dos atos administrativos. Segundo Sami, é inadmissível que discussões de interesse público sejam ocultadas da população, ressaltando que as comissões permanentes tratam diretamente dos direitos e interesses da sociedade.
O projeto será analisado pela Câmara e, caso aprovado, as reuniões das comissões passarão a ser transmitidas ao vivo, ampliando o acesso da população às decisões do Legislativo municipal.
A CAIXA inicia nesta segunda-feira (24) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5.
O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
Na manhã desta sexta-feira (21), vereadores de Natal participaram do Encontro de Trabalho promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN), no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa. O evento apresentou a atuação do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac, além da agenda legislativa do setor para 2025.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou a importância da iniciativa para alinhar as ações legislativas às demandas do setor produtivo. “Essa integração é extremamente relevante, pois permite um diálogo entre as instituições do setor produtivo e o poder legislativo municipal. Dessa forma, as propostas legislativas podem ser aprimoradas, beneficiando a economia e a sociedade como um todo”, afirmou.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressaltou a importância da parceria com a Câmara Municipal. “A Fecomércio representa todo o setor do comércio, serviços e turismo, que é a principal força da economia do nosso estado. Além de defender os interesses empresariais, também atuamos na qualificação profissional por meio do Sesc e Senac. Queremos reforçar essa parceria com a Câmara para contribuir com estudos e ações que impactam diretamente a vida da população”, explicou.
O vereador Subtenente Eliabe (PL) enfatizou a relevância do evento para a geração de emprego e renda. “Essa iniciativa é fundamental para dialogarmos sobre demandas que podem transformar a vida da população. Como ex-aluno do Hotel-Escola Senac, sei da importância da qualificação profissional para abrir portas no mercado de trabalho”, disse.
Já o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), presidente da Comissão de Turismo, destacou a relação entre turismo e comércio. “Desde o início do nosso mandato, buscamos essa aproximação com a Fecomércio, pois sabemos que turismo e comércio caminham juntos. Esse diálogo é essencial para o fortalecimento da economia local”, comentou.
Também estiveram presentes os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Daniell Rendall (Republicanos), Eribaldo Medeiros (REDE), Matheus Faustino (União Brasil), Pedro Henrique (PP), Robson Carvalho (União Brasil), Samanda Alves (PT), Tarcio de Eudiane (União Brasil), Tércio Tinoco (União Brasil), Herberth Sena (PV), Daniel Santiago (PP), Chagas Catarino (União Brasil), Preto Aquino (PODEMOS), Camila Araújo (União Brasil), Thabatta Pimenta (PSOL) e Tony Henrique (PL).
A presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), Dilma Rousseff, afirmou neste domingo em Pequim ter sido eleita para um novo mandato à frente da instituição, conhecida como banco do Brics e sediada em Xangai.
Ela havia sido indicada pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, após uma articulação do presidente Lula.
Dilma disse estar recuperada, após ficar uma semana internada no final de fevereiro, com neurite vestibular, inflamação nos labirintos que causa tonturas intensas. “É um vírus parecido com o da gripe, mas ele te joga no chão”, disse. “Você não tem o que fazer. Tem que esperar ele morrer.”
Dilma fez as declarações ao chegar ao Fórum de Desenvolvimento da China, encontro anual de autoridades e empresários, em Pequim. Num intervalo do evento, posteriormente, ela defendeu sua gestão no NDB e criticou uma gestão anterior.
O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves renunciou à presidência do jornal Tribuna do Norte após a demissão do jornalista Heitor Gregório.
A decisão foi tomada após Gregório deixar o jornal por determinação de Flávio Azevedo, que faz parte da administração do veículo e é suplente do senador RogérioMarinho (PL).
A saída do jornalista gerou repercussão, e Henrique Alves divulgou uma nota comunicando sua renúncia:
“Prezados e prezadas diretores, jornalistas e funcionários da inesquecível Tribuna do Norte!
É com tristeza que renuncio à Presidência desta Tribuna!
A única atitude que poderia ter em reação à repugnante censura a um profissional de Comunicação, como Heitor Gregório, respeitado e correto!
Convidei-o à Tribuna há dez anos! Sempre honrou o jornalismo sem agredir, injuriar ou desrespeitar ninguém.
Agora é impelido a sair de forma agressiva e desproporcional.
Assim, ficarei em paz com minha consciência e meus “ancestrais”, que tanto fizeram para a Tribuna do Norte chegar aos 75 anos.”
Requerimento 122/2025, destinado a governo do estado na Sessão Ordinária desta última segunda-feira (17/03).
“Solicitamos a Secretaria do Estado de Educação, do Esporte e Lazer a ofertas de Cursos de Culinária, artesanato e Horticultura orgânica através da adesão do Programa Mulheres Mil para as mulheres do nosso município, afim de qualifica-las profissionalmente para o mundo do trabalho na perspectiva de empoderamento feminino e econômico”. disse a vereadora Jeska Fernandes
Veja a baixo no vídeo, justificativa da vereadora 👇
Destinado ao governo municipal, dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no portal da administração pública, direta e indireta, canais que possam facilitar denuncias de violência contra a mulher.
Indicação 0044/2025
Indicação a ser encaminhada a Senhora Prefeita Municipal, Aize Bezerra, e a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) sugerindo a Reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Eleita em setembro de 2024, Gilmara Freire Azevedo tomou posse como diretora-geral do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) – Campus João Câmara. Ela é a única mulher a ocupar o cargo de diretora-geral em toda a instituição no estado. A homologação do resultado ocorreu em 16 de setembro, pelo Conselho Superior do Instituto.
A cerimônia de posse integrou as comemorações pelos 115 anos do IFRN e marcou o início de uma nova gestão para os próximos quatro anos. Gilmara Freire, assim como os demais diretores-gerais empossados, assumiu o compromisso de fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão, além de ampliar os vínculos entre o Instituto e as comunidades locais.
Em declarações na página oficial da instituição, Gilmara destacou: “Gerir com transparência e excelência, promovendo o espírito de coletividade e fortalecendo o Campus como referência em ensino, pesquisa e extensão na região do Mato Grande”.
É com profundo pesar que o Vereador Professor Silvano Carlos manifesta suas condolências pelo falecimento de Francisco Crispim da Silva, ocorrido no dia 23 de março de 2025. Francisco Crispim deixa um legado de memórias e afetos que serão eternamente guardados por todos que tiveram a honra de conhecê-lo.
Neste momento de dor e saudade, o Vereador Silvano Carlos solidariza-se com a família Crispim e amigos, oferecendo suas preces e apoio neste período tão difícil.
Que as palavras de Jesus, registradas em João 11:25, tragam conforto aos corações: “Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que morra, viverá.” Que Francisco Crispim descanse em paz e que sua luz continue a brilhar na memória de todos que o amaram.
O Núcleo Cultural Presidente Café Filho da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) participou, na tarde desta sexta-feira (21), de evento alusivo ao Mês da Mulher no município de Macaíba, através da Exposição “Auta para Todos”, em referência à poetisa macaibense Auta de Souza. A homenagem, que aconteceu no Solar Ferreiro Torto e reuniu mais de cem pessoas, foi realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, contando também com apresentações culturais de música e dança.
De acordo com o chefe do Núcleo Café Filho, Alexandre Gurgel, o acervo de peças originais e manuscritos de Auta de Souza foram cedidos devido à parceria realizada com o Centro Educacional Noilde Ramalho e os institutos Tavares de Lyra e Auta de Souza.
“Nós temos um atrativo diferenciado nesta mostra, pois pela primeira vez num evento cultural do RN foi utilizada a Inteligência Artificial. Nós demos voz à poetisa nos banners, declamando cinco poemas diferentes, através do uso de QR Codes. Além disso, estão presentes na exposição o último manuscrito de Auta de Souza, a sombrinha e o terço que ela utilizava, além de seu livro ‘Horto’, que foi reeditado pela Assembleia Legislativa”, detalhou.
Em seguida, Alexandre Gurgel afirmou ser uma honra estar representando a ALRN, através de solicitação do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). “É muito gratificante estar aqui neste evento, fazendo referência a esta mulher única, não somente para a Literauta Potiguar, mas também brasileira”, disse.
Ainda segundo o chefe do núcleo, “o objetivo ao realizar essas mostras é resgatar a cultura potiguar, principalmente para as novas gerações”.
“Nós já ficamos sabendo que virão muitas escolas visitar o espaço. E esse é o sentido dessas exposições que a gente vem realizando no nosso núcleo: levar às novas gerações potiguares, estudantes, historiadores e pesquisadores, a nossa história e a nossa cultura, atrelando a tecnologia ao nosso favor”, complementou.
Para o secretário de Cultura e Turismo do município, Sérgio Nascimento, o evento promovido nesta tarde teve como objetivo homenagear as mulheres que contribuem para a Cultura da cidade de Macaíba.
“Todos sabem que o nosso município tem uma importância cultural gigantesca para o RN. E, partindo desse princípio, a maior inspiração é Auta de Souza, que foi o primeiro grande exemplo das lutas femininas. Então, se estamos no berço dessa mulher tão importante, nada mais justo que nós façamos uma homenagem às mulheres que produzem cultura na nossa cidade”, ressaltou.
De acordo com a secretária municipal da mulher, Ytaline Madruga, “nós, mulheres, estamos sempre em palcos. Uma hora de mãe, outra hora de estudante, de professora, de psicóloga… E essa é a nossa vida. Muitas vezes não temos telespectadores nos assistindo, não temos quem nos elogie. Mas não esperem reconhecimento de ninguém. Eu já tive o meu momento como dona de casa e não era reconhecida. Nem salário eu recebia. Então, nós somos invisíveis aos olhos de muita gente, mas jamais devemos deixar de nos enxergar. Temos que olhar no espelho e ver toda a nossa capacidade. Nunca se esqueçam de que nós podemos ser quem quisermos! Muito obrigada pela honra de estar à frente de uma secretaria tão relevante para o nosso município! Saibam que vocês podem contar comigo para o que precisarem. Obrigada a todos!”, concluiu.
Já o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, falou da importância do evento e de todas as mulheres homenageadas.
“Nós temos aqui diversas representações femininas: as ciganas, as umbandistas, as integrantes de comunidades quilombolas, cantoras, dançarinas, além da nossa vice-prefeita, das secretárias e vereadoras. Então, temos aqui muitas mulheres fortes e importantes para o nosso município, culminando com a grande Auta de Souza. E não havia lugar melhor para esta celebração que o Solar Ferreiro Torto, que foi berço do nosso município”, destacou.
Ainda segundo o chefe do Executivo Municipal de Macaíba, “é muito gratificante homenagear tantas mulheres protagonistas e que levam o nome do nosso município para os quatro cantos do RN”.
“Portanto, eu parabenizo todos os envolvidos na Cultura do nosso município por este evento de celebração do Dia da Mulher, que não é só no 8 de março, mas em todos os dias! Então, a vocês, toda minha gratidão e reconhecimento! Parabéns a todas vocês, e o meu muito obrigado!”, finalizou o prefeito.
O deputado Kleber Rodrigues se disse extremamente grato pelo apoio do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB); do Diretor-Geral Augusto Viveiros; da Diretora-Geral da Presidência, Dulcinéa Brandão; e de todo o corpo técnico do Legislativo Potiguar, pelo apoio prestado à exposição temporária em Macaíba.
“É uma iniciativa muito importante trazer a exposição de Auta de Souza aqui, para a casa dela. Proporcionar esta oportunidade às escolas, públicas e particulares, e à população de Macaíba de vir aqui e conhecer sua obra é algo gigantesco. O que estamos fazendo aqui, juntamente com a Prefeitura, é não deixar que a história de Macaíba seja largada pelo tempo. Portanto, é uma ação muito bonita que a Assembleia Legislativa está fazendo, e eu parabenizo o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, pela brilhante ideia que ele está tendo de resgatar a cultura Norte-Riograndense”, frisou, agradecido.
A exposição estará presente no Museu Solar Ferreiro Torto até o dia 4 de abril, e a expectativa é a de que alunos de diversas escolas e idades diferentes compareçam para conhecer um pouco mais da cultura e da história do Rio Grande do Norte.
