A 14ª edição do projeto “Assembleia e Você” já tem data e local definidos: nos dias 7 e 8 de abril, das 8h às 17h, o programa desembarca em João Câmara, região do Litoral Norte Potiguar, oferecendo atividades nas áreas Social, de Educação, Saúde e Direito.

Segundo o diretor de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa, Ricardo Fonseca, o projeto é voltado, principalmente, aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social. “Daí a importância de os municípios terem uma parceria com o Legislativo, já que oferecemos diversos serviços e temos acesso ao Cadastro Único do Governo Federal. Assim, os moradores podem obter quase todos os documentos e certidões pessoais, e isso faz a diferença para qualquer cidadão”, ressalta ele.

Na edição de João Câmara, o setor de Saúde ofertará atendimentos de Clínica Geral, Neurologia, Cardiologia, Ginecologia, Urologia, Pediatria, Ortopedia, Fonoaudiologia, Farmacêutica, Nutrição e Odontologia, realizando primeiro as triagens, tanto nos adultos quanto nas crianças. Na área da Educação, contará com uma exposição do Corpo de Bombeiros do RN, educação de trânsito (com o Detran-RN e a PRF) e educação ambiental, além de apresentações culturais e atividades recreativas, como pinturas e jogos diversos. Também estará presente o “Projeto Integra”, da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores do município.

No que diz respeito às ações sociais, os moradores receberão os serviços de confecção de Carteira de Identidade e CPF; orientação para Carteira de Trabalho (com o Sistema Nacional de Empregos – SINE/RN); 2ª via de certidões civis (ANOREG/RN – Associação dos Notários e Registradores do RN); tarifa social e outros serviços, com a Caern; e ainda corte de cabelo, barbearia, designer de sobrancelha e esmaltação.

No campo do Direito, a população poderá realizar consultas ao Serasa e tirar dúvidas sobre Direito do Consumidor. Além disso, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher) vai orientar a Câmara Municipal na implementação da ProMulher na cidade.

As atividades acontecerão na Rua João Monteiro de França, em frente à Escola Municipal Professor João Cícero Varela, com entrada gratuita para toda a população.

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Na sessão ordinária desta quinta-feira (3), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, quatro Projetos de Lei voltados à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao combate ao capacitismo na capital potiguar.

O vereador Daniel Santiago (PP) teve dois projetos aprovados. O PL 172/2025 modifica a Lei nº 7.650/2024, que institui o selo “Empresa Amiga do Autista”, ampliando o reconhecimento também para ONGs e associações, tornando-se, assim, o selo “Instituição Amiga do Autista”. Já o PL 42/2025 estabelece a obrigatoriedade de locais com grande movimentação de pessoas disponibilizarem abafadores de ruído para indivíduos com hipersensibilidade auditiva, como autistas e pessoas com outras deficiências sensoriais.

“Conseguimos sensibilizar os colegas para a importância desses projetos. Estamos corrigindo uma lei já existente e garantindo mais inclusão para pessoas com hipersensibilidade auditiva, que poderão utilizar abafadores em eventos e repartições públicas”, destacou Daniel Santiago.

Outro projeto aprovado foi o PL 7/2025, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil), que cria o programa Servidor Amigo do Autista. A proposta prevê a capacitação técnica de todos os servidores municipais para garantir um atendimento adequado a pessoas com TEA. “Infelizmente, muitas vezes as pessoas não são treinadas para acolher nossas crianças, adolescentes e adultos autistas. Esse projeto busca mudar essa realidade”, afirmou Tércio.

Além disso, a Câmara aprovou o projeto da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que institui a Política Municipal de Combate ao Capacitismo no município. A iniciativa reforça o compromisso de Natal na promoção da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis

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No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), em nome da Assembleia Legislativa, parabenizou os gêmeos autistas Ângelo e Augusto, que coincidentemente fazem aniversário nesta data. Protagonistas da campanha sobre Capacitismo, lançada pela casa legislativa em junho de 2024.
 
“Muito queridos nas mídias digitais”, ressaltou o deputado, enaltecendo o trabalho da professora Dona Luci, mãe dos gêmeos que estão completando 44 anos. “Ela que defende com muita bravura, o autismo no Rio Grande do Norte, através do seu testemunho diário no Instagram”, disse Ubaldo.
 
Ainda no horário dos deputados, o deputado Coronel Azevedo (PL) comentou sobre a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte, nos próximos dias 11 e 12. Segundo o parlamentar, a visita começará pela cidade de Acari. “Às 10h30 a comitiva de Bolsonaro vai visitar a ‘Cidade da Moda’, seguindo para a barragem de Oiticica, em Jucurutu. Obra de extrema importância para o nosso estado”, ressaltou Coronel Azevedo.
 
De acordo com o parlamentar, a agenda de Jair Bolsonaro continua em Pau dos Ferros, onde haverá um ato do PL, e no dia seguinte, com uma visita ao município de Major Sales, onde está em construção o ramal do Apodi, da transposição do Rio São Francisco.

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Uma mulher foi atacada por um enxame de abelhas enquanto se deslocava de Pium para o centro de Parnamirim, no último sábado (29). Devido a problemas de saúde, ela não conseguiu sair do veículo e sofreu mais de mil picadas.  

Inicialmente, a vítima recebeu atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança, em Parnamirim, mas precisou ser transferida com urgência para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).  

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte informou que a paciente foi encaminhada para o Hospital Santa Catarina, na zona Norte de Natal. A transferência ocorreu na madrugada desta quinta-feira (4), e o estado de saúde dela permanece grave.

Portal da 96 FM

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Durante uma reunião nesta terça-feira (01), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 170/2023, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza, que dispõe sobre a adequação dos projetos de pavimentação asfáltica já previstos ou em andamento no Município do Natal, bem como nos vindouros, dando prioridade aos locais onde residem pessoas com mobilidade reduzida.

Pelo texto, os interessados ou seus responsáveis legais deverão apresentar requerimento formal comprovando a existência da mobilidade reduzida, bem como residência mínima de 2 (dois) anos na localidade. Não sendo possível realizar pavimentação asfáltica, poderá o município providenciar qualquer outro meio que proporcione acesso e deslocamento satisfatório ao usuário com redução de mobilidade. 

“Aprovamos essa matéria da vereadora Nina Souza porque entendemos que numa cidade com tantos problemas, quem convive com os desafios da mobilidade reduzida precisa dessa urgência. Então, a proposta enfatiza que as ruas dessas pessoas precisam ser pavimentadas com celeridade. A prefeitura já oferece essa prioridade nas obras de infraestrutura. Mas agora a gente transforma isso em lei e eu espero que vire uma cultura na gestão do nosso município”, defendeu o vereador Leo Souza (Republicanos).

Na sequência, a presidente da Comissão, vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), fez um pronunciamento sobre o Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado ontem. “Como a primeira vereadora transgênero de Natal, reforço a importância desta data e afirmo que isso significa colocar na centralidade a urgência do combate ao transfeminicídio. Neste sentido, protocolamos um projeto que cria o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio para lembrarmos e falarmos dessas mulheres que precisam ter seus direitos respeitados”, concluiu.

O vereador Daniel Valença (PT) e a vereadora Brisa Bracchi (PT) também participaram do encontro.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

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Projeto Cajuína 3 adicionará 112 MW ao complexo e impulsionará a economia local com a geração de até 500 empregos diretos durante obras

A Auren Energia deu início à construção do Projeto Cajuína 3, um novo empreendimento que irá expandir em 112 MW a capacidade instalada do Complexo Eólico de Cajuína, no Rio Grande do Norte, em operação desde 2024. Com a implementação de mais 19 aerogeradores, o complexo, somado às gerações de Cajuína 1 e 2, totalizará 800 MW de capacidade instalada. Com investimento de R$ 750 milhões na etapa de implantação, o projeto impulsionará a economia local, com a geração de até 500 empregos diretos e indiretos no pico das obras.

“O Cajuína 3 foi concebido a partir de uma combinação estratégica de fatores que otimizam nosso investimento e a eficiência operacional ao aproveitarmos uma infraestrutura de transmissão já existente. Além disso, o elevado fator de capacidade da região, impulsionado pelo excelente desempenho dos ventos locais, garante uma geração de energia eficiente, sustentável e competitiva. Com essa ampliação, reforçamos nosso compromisso em acelerar a transição energética do Brasil, sempre com foco em sustentabilidade e valor compartilhado”, destaca Daniel Marrocos, Vice-presidente de Geração da Auren Energia.

A empresa Dois A, contratada pela Auren, será a responsável pela execução das obras civis e implantação da rede de média tensão. A Nordex fornecerá os 19 aerogeradores que serão implantados no Projeto. A infraestrutura de transmissão contará com 22,8 km de circuito aéreo, 1,6 km de circuito enterrado e aproximadamente 160 km de cabos condutores, garantindo a interligação dos circuitos à Subestação Castanha. O cronograma do projeto teve início com as atividades de sondagem e topografia em fevereiro de 2025, consolidando os dados do Projeto Executivo, enquanto a mobilização começou em março. A entrada em operação segue prevista para dezembro de 2026.

Vagas de emprego – A Auren tem o compromisso de fomentar o progresso das comunidades onde atua com iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico local. Por isso, uma das suas premissas é a contratação de mão de obra local para seus empreendimentos. Para a construção de Cajuína 3, estão abertas oportunidades em diversas funções de nível fundamental, técnico e ensino superior. Para saber sobre as vagas de emprego disponíveis, os interessados podem acessar o site https://doisa.jobs.recrut.ai e cadastrar o seu currículo para participar do processo seletivo.

Sobre a Auren Energia
A Auren Energia (AURE3) é a terceira maior geradora do país, com produção de energia 100% renovável, e a líder em comercialização de energia no mercado brasileiro. A empresa está presente em nove estados, com 39 ativos com uma capacidade instalada total de 8.800 MW, distribuídos entre as fontes eólica, solar e hidrelétrica. Com um portfólio completo de soluções em energia e sustentabilidade, a Auren oferece produtos que geram eficiência energética e redução de custos para apoiar clientes de diferentes portes nos segmentos do varejo e atacado. Uma das metas do negócio é contribuir com a agenda climática e auxiliar empresas na economia de baixo carbono. A Companhia é integrante do Novo Mercado e está presente na carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3, o que reforça seu compromisso pela adoção das melhores práticas de governança corporativa, princípios de transparência, equidade e integridade na condução dos negócios com o propósito de gerar resultados admiráveis e um legado positivo para a sociedade. Para conhecer mais sobre a companhia, acesse: www.aurenenergia.com.br

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O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), será o novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O nome do magistrado foi aprovado, por unanimidade, na Sessão do Pleno desta quarta-feira (02/04). Ele ocupará, pelo critério de antiguidade, a vaga deixada pelo desembargador federal Vladimir Carvalho. Desde o dia 15/03, Walter Nunes já vem atuando como desembargador federal convocado, em substituição ao próprio Vladimir Carvalho. A indicação segue agora para nomeação pelo presidente da República.

Nunes é, também, corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) e coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, além de ter sido membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é graduado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e mestre e doutor em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Justiça Potiguar 

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Em agenda na capital do Brasil, Brasília, o presidente da Associação Costa Branca de Turismo, Franklin Robson foi recebido nesta quarta-feira (2) pela Senadora Zenaide Maia.

Durante as tratativas de assuntos pautados sobre o turismo da região da Costa Branca, Franklin Robson, também esteve destacando às atividades do projeto Lajedo do Rosário,do município de Felipe Guerra,e na oportunidade fez a entrevista da revista Lajedo do Rosário para a senadora potiguar Zenaide Maia.

A parlamentar ficou impressionada pelos conteúdos da revista Lajedo do Rosário,e fez diversos elogios a publicação.

“A senadora Zenaide Maia foi muito receptiva às pautas que entregamos da região da Costa  Branca,como também ela ficando impressionada pelo o potencial turístico existente no município de Felipe Guerra, quando recebeu exemplar da revista Lajedo do Rosário”,ressaltou o jovem presidente da Associação Costa Branca de Turismo, Franklin Costa.

Em sua primeira edição a revista Lajedo do Rosário circulou em 20 estados do Brasil, além de uma remessa internacional para os países de Portugal, Angola, África do Sul e Moçambique.

Dos destaques na primeira edição a revista Lajedo do Rosário trouxe um especial sobre a cidade de Felipe Guerra que através de lei tornou-se a “Capital das Cavernas do Rio Grande do Norte”, projeto esse de autoria do deputado estadual Francisco Medeiros,que acatou a ideia do Diretor Executivo do Projeto Lajedo do Rosário, Salomão de Medeiros Leite, além de um especial sobre a primeira edição do Workshop É Preciso Ousar Para Crescer,realizado pelo o projeto Lajedo do Rosário,dentre outra ação a vinda de um grupo de influenciadores digitais e comunicadores que estiveram visitando o município de Felipe Guerra.

Além dessas informações,a edição da revista Lajedo do Rosário apresentou um especial sobre Destinos do Brasil,trazendo a imensa riqueza do estado do Mato Grosso do Sul.Foto:Divulgação 

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O vereador Flávio Sami (PP), conhecido como

“O Advogado do Povo”, apresentou o Projeto de Lei n° 20/2025, que dispõe sobre a instalação de guichês exclusivos para atendimento de advogados nos órgãos públicos municipais de João Câmara. A proposta, protocolada em 31 de março de 2025, está atualmente em tramitação nas comissões da Câmara Municipal.

De acordo com o texto do projeto, os advogados devidamente registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terão atendimento prioritário nos órgãos municipais, por meio de guichês exclusivos. Caso não haja viabilidade para a criação desses guichês, o projeto estabelece que os advogados tenham prioridade no atendimento.

Outro ponto relevante da proposta é a autorização para que os órgãos municipais disponibilizem espaços físicos para a instalação das chamadas “Salas da OAB”. Essas salas seriam destinadas ao uso dos profissionais da advocacia, oferecendo um ambiente adequado para o exercício de suas atividades. No entanto, a responsabilidade pelos custos de estruturação e manutenção desses espaços caberá exclusivamente à OAB Seccional do Rio Grande do Norte.

Na justificativa do projeto, Flávio Sami destacou que a iniciativa visa garantir melhores condições de trabalho para os advogados que atuam no município, além de reforçar o compromisso da administração pública com a celeridade e eficiência dos serviços jurídicos. “Nosso compromisso é promover justiça social, respeito e cidadania ao nosso povo”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei n° 20/2025 aguarda parecer das comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Caso seja aprovado e sancionado pela prefeita Aize Bezerra, a lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial.

A proposta já tem gerado repercussão entre os profissionais do direito, que veem na medida um avanço na valorização da advocacia no município.

Do BM

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (2/4), arquivar o pedido de dois advogados que solicitaram a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, definiu Moraes.

Conforme noticiou o Metrópoles, na coluna Paulo Cappelli, Moraes tinha solicitado ao procurador-geral da Repúplica, Paulo Gonet, em 18 de março, um parecer sobre a prisão de Bolsonaro. Nesta quarta-feira (2/4), Gonet se manifestou contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O despacho de Moraes foi feito no âmbito de uma notícia-crime na qual dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Em seu parecer de quatro páginas, ao qual a coluna Igor Gadelha teve acesso, Gonet afirma que a jurisprudência do STF estabelece que o monopólio de titularidade da ação penal é do Ministério Público.

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Em requerimento enviado ao Governo do Estado, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou uma série de benfeitorias para o município de João Câmara, cidade com mais de 33 mil habitantes, localizada na Região Metropolitana.

Entre as demandas apresentadas, destaca-se a preocupação com o deslocamento de alunos da zona rural do município, sendo solicitado um ônibus escolar para atender os estudantes. Na área da segurança, foi feito o pedido de aquisição de uma nova viatura policial.

Ezequiel ainda pleiteou a instalação de poços tubulares, visando atender à necessidade urgente de acesso à água potável para os moradores da região. “Solicitei ainda ao Governo do Estado, através da CAERN, que seja realizado um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico das ruas do município de João Câmara”, disse.

Com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população dos municípios de João Câmara e Touros, também foi solicitada a recuperação do trecho da RN-023, que liga as duas cidades.

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Em requerimento enviado ao Governo do Estado, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou uma série de benfeitorias para o município de João Câmara, cidade com mais de 33 mil habitantes, localizada na Região Metropolitana.

Entre as demandas apresentadas, destaca-se a preocupação com o deslocamento de alunos da zona rural do município, sendo solicitado um ônibus escolar para atender os estudantes. Na área da segurança, foi feito o pedido de aquisição de uma nova viatura policial.

Ezequiel ainda pleiteou a instalação de poços tubulares, visando atender à necessidade urgente de acesso à água potável para os moradores da região. “Solicitei ainda ao Governo do Estado, através da CAERN, que seja realizado um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico das ruas do município de João Câmara”, disse.

Com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população dos municípios de João Câmara e Touros, também foi solicitada a recuperação do trecho da RN-023, que liga as duas cidades.

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O América Futebol Clube anunciou, na noite desta segunda-feira (31), sua participação no Campeonato Brasileiro de Futsal de 2025. A confirmação da vaga, que reverteu a desistência inicial do clube, ocorreu após um convite da Confederação Brasileira de Futsal (CBFS).

Após disputar a primeira edição do Brasileirão, realizada em 2024, o América havia divulgado uma nota, em fevereiro, informando o cancelamento de sua participação em 2025 devido aos altos custos envolvidos, considerando os esforços necessários para o saneamento financeiro do clube.

No entanto, na última semana, a diretoria alvirrubra, que mantém um bom relacionamento com a CBFS, recebeu um novo convite para retornar ao grupo de equipes da competição nacional.

“Houve um grande empenho por parte da diretoria, especialmente do presidente Hermano Morais, que buscou o apoio de parceiros do projeto, realizando um esforço crucial para viabilizar essa participação no Brasileirão e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio financeiro do clube”, afirmou o vice-presidente Francisco Sobrinho.

O Campeonato Brasileiro de Futsal tem previsão para começar no mês de maio. Contudo, a temporada do América já está em andamento. Neste ano, o alvirrubro conquistou vitórias importantes, derrotando o Fortaleza/CE, atual campeão brasileiro, por 4 a 2, e o Sport/PE, por 4 a 3. O time segue na disputa da Copa do Brasil e também disputará o Campeonato Potiguar e a Taça Brasil.

“Agradecemos também a confiança de todos os atletas e da comissão técnica, que acreditaram no projeto e optaram por permanecer, mesmo com o clube fora do Brasileirão. Estamos muito felizes com essa participação e contamos com o apoio da nossa torcida para esta temporada de muito futsal”, completou Sobrinho.

Copa do Brasil

O América entra em quadra neste sábado (5) para enfrentar o Traipu/AL, fora de casa, no jogo de volta da Copa do Brasil de Futsal. Na partida de ida, realizada em Natal, as equipes empataram por 0 a 0.

O confronto decisivo será às 16h, no Ginásio Quintela, na cidade de Arapiraca, em Alagoas. Caso o jogo termine novamente empatado no tempo normal, a disputa seguirá para a prorrogação e, se necessário, será decidida nos pênaltis.

Portal 98 FM

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