Senadores Zenaide Maia e Jean Paul votaram contra a reforma da Previdência

A reforma da Previdência foi aprovada nessa terça-feira (22) por 60 votos a 19 pelo Senado Federal. Apesar disso, dos três senadores que representam o Rio Grande do Norte, apenas Styvenson Valentim (PODEMOS) foi favorável. Zenaide Maia (PROS) e Jean Paul Prates (PT), como eram de se esperar, deram um NÃO ao texto-base.

Antes de seguir para a promulgação, pela Mesa do Congresso, a proposta ainda pode ser alterada por meio de dois destaques restantes. Um deles, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), trata da idade mínima para aposentadoria especial. O outro, que teoricamente tem mais chances de aceitação,  melhora as condições de aposentadoria para trabalhadores sujeitos à ação de agentes nocivos.

Apenas o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não estava presente porque acompanha viagem presidencial de Jair Bolsonaro ao Japão.

A estimativa de economia com o texto relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos. Na versão original da proposta entregue pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, a economia prevista era de cerca de R$ 1,2 trilhão.

Fátima Bezerra confirmou reforma da Previdência

Governadora Fátima em entrevista no Jornal do Dia/Reprodução/TV Ponta Negra

A governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou que o Rio Grande do Norte também terá a sua reforma da Previdência. Mas, a gestora enfatizou que, por enquanto, é preciso esperar a definição do debate nacional para se apontar as necessidades do Estado. Além disso, a petista garantiu que o projeto potiguar será debatido em conjunto com os servidores da administração.

“Vamos esperar o debate que está sendo feito no plano nacional. Nós temos um debate nacional. Então temos que aguardar. Mas, paralelo a isso, estamos com nossos estudos, nosso diagnóstico da Previdência. Vai ter [reforma da Previdência no Estado], mas discutida com servidores. Mas não vamos colocar carro na frente dos bois, está tendo um debate nacional. Enquanto isso sstamos cobrando do governo federal outras receitas, adicionais e imediatas”, disse Fátima Bezerra em entrevista concedida nesta segunda-feira (20) na TV Ponta Negra.

Na oportunidade, a governadora também rebateu as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que foi gravado sem saber chamando os chefes de Executivo do Nordeste de “Paraíba”. “O povo do RN e do Nordeste exige e merece respeito. O presidente não tinha o direito jamais de se referi à região Nordeste daquela maneira. Remonta aos tempos do coronelismo”, disse.

Grande Ponto

Segundo turno da reforma da Previdência fica para agosto

Em reunião de prestação de contas do governo municipal na noite dessa sexta-feira, 12 de julho, o vereador ex-lider de oposição Flávio Sami (PSDB), comunicou oficialmente, que não mais faz parte da bancada de oposição ao governo de Manoel Bernardo. 

O parlamentar explanou que agora integra o bloco governista na Câmara de Vereadores, ressaltou que foi bem recebido pelos vereadores da bancada. “Começo hoje uma nova fase, longe daqueles que nada fizeram a não ser pra sir mesmo”, disse Flávio Sami. 

Com Flávio Sami na situação já somam 09 vereadores ao lado do prefeito de João Câmara Manoel Bernardo (DEM).

EBC

Em Lajes, Reforma da Previdência PEC 871 é tema de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal

Através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lajes e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, foi realizado na manhã desta última quinta, 9, uma Audiência Publica para falar sobre dois assuntos importantes para o homem e a mulher do campo, além de todos os trabalhadores.

A Audiência foi presidida pelo vereador Nildo Felix (Presidente da Casa), contando ainda com a presença da vereadora Rosa Costa e Mael Querino que apoiam a luta dos trabalhadores rurais. Estiveram presentes o prefeito Marcão, a primeira Dama Conceição Fernandes, Secretários Municipais, Presidentes de Associações e Assentamentos de Reforma Agraria, além dos representantes da área jurídica como os advogados Rodrigues e Rosenildo Silva que fizeram explanações sobre os assuntos em pauta.

Os trabalhadores rurais assinaram um documento que será entregue aos deputados e senadores onde pedem aos parlamentares uma atenção especial para analisar as propostas apresentadas pelo governo federal garantindo que a Reforma da Previdência não venha prejudicar os mais pobres do país. “Precisamos garantir que este projeto em tramitação no congresso nacional seja barrado impedindo assim que nós trabalhadores passe por tanto sofrimento para poder conseguir uma aposentadoria”, disse Maria José, Presidente do STTR.

A Câmara Municipal preparou uma moção que também será encaminhada para os parlamentares federais afirmando que Lajes está na luta pelos direitos dos trabalhadores.

Em Brasília, governadores se comprometem com a reforma da Previdência

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi

A aprovação da Reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira (8) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como condição essencial para que um novo modelo de pacto federativo saia do papel. A pauta, prioritária para governadores, que esperam a partir de uma descentralização de recursos da União reequilibrar as contas de seus estados, foi debatida em um café da manhã, promovido pelo presidente do Senado, Davi Alcolubre (DEM-AP), com a presença de 25 dos 27 governadores ou vices, de lideranças do Senado e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participou do encontro.

“Foi manifestada pelo presidente Bolsonaro a dificuldade orçamentária e de capacidade de investimento do país nesse momento e que uma coisa está sempre atrelada a outra. Verifica-se exatamente esse esforço pela votação da reforma da previdência que isso possa ser o primeiro passo para destravar a economia e possa ir se concretizando item a item a partir de uma nova Previdência e de um novo cenário orçamentário”, destacou o líder no PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

Segundo o presidente do Senado, todos os governadores, mesmo os de oposição, como os dos Nordeste, que defendem modificações, por exemplo, em pontos da proposta como, por exemplo, aposentaria rural e capitalização, se comprometeram a trabalhar junto às suas bancadas pela aprovação da reforma, mas para isso entregaram uma carta, assinada por todos, como seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso. “Se a gente quer efetivamente redistribuir a arrecadação precisa ter caixa. Mas [ é fundamental] que [ a reforma da previdência] esteja como foco principal de reequilibro das contas dos estados”, defendeu o presidente do Senado.

Reforma da Previdência será votada na CCJ até 17 de abril, diz PSL

A reforma da Previdência será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até 17 de abril, disse na noite desta última terça-feira (26) o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Acompanhado de deputados e líderes do partido, ele reuniu-se por uma hora e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para definir o posicionamento da legenda.

Segundo a líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, participou da reunião por teleconferência e assegurou o fechamento da legenda em torno da reforma. Ela disse que o partido fará uma declaração oficial nesta quarta (27) para anunciar a decisão.

EBC

Trabalhador contribuirá 40 anos para aposentar-se com 100% do salário

O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. 

EBC