Com grande pesar, comunicamos o falecimento do senhor Pedro Martins Torres, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande.
Em nome do presidente da Câmara vereador Pedro Henrique, deixamos aos familiares e amigos os nossos mais sinceros sentimentos e desejo de que todos os corações sejam consolados, nesse momento difícil.
Natal (RN), 28/03/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e outras sete instituições do Poder Judiciário e do Ministério Público no RN divulgaram, na manhã deste sábado (28), nota pública em que destacam a importância da manutenção de medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no estado. A nota reforça a importância do isolamento social e das providências de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores de estabelecimentos autorizados a funcionar em função do caráter essencial.
NOTA
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual (MP/RN), a Justiça Federal (Seção Judiciária no Rio Grande do Norte), o Tribunal de Justiça do estado (TJ/RN), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) vêm a público reforçar a importância da manutenção das medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no RN.
Deve-se observar que a Organização Mundial de Saúde, OMS, ainda não revogou as recomendações de isolamento domiciliar, medida cuja eficácia contra a nova pandemia foi testada e aprovada em diversos países que tentam debelar a doença.
As medidas impostas pelos Decretos Estaduais nº 29.541, de 20 de março de 2020, e nº 29.556, de 24 de março de 2020 são embasadas em argumentos médicos e científicos, e seguem prática reconhecida por outros países no enfrentamento da pandemia.
Enquanto tais medidas não forem cumpridas fielmente pela população, parece inevitável que os já assustadores registros de mais de 3 mil infectados e 90 óbitos (conforme números do Ministério da Saúde) continuem a crescer. É o que indicam as projeções de diversos estudos científicos nacionais e internacionais.
As consequências para aqueles que não adotaram o isolamento domiciliar preventivo são catastróficas, com número de contágio e mortes em crescimento exponencial.
As limitações ditadas por especialistas sanitários pretendem evitar, no Brasil, o que infelizmente já se confirmou em países como China, Itália e Estados Unidos: a dizimação em massa de pessoas acometidas pela doença. No mundo, já são mais de 530 mil infectados e mais de 24 mil mortes, segundo a OMS.
Destaca-se, portanto, que este não é o momento para formação de grupos de pessoas nas ruas ou multidões.
Não foi à toa a drástica redução, no intervalo de apenas quatro dias, do número de pessoas que se compreende como aglomeração, nos termos dos dois decretos estaduais editados: de mais de 50 (art. 17 do Decreto nº 29.541/2020) para mais 20 pessoas (art. 1º do Decreto nº 29.556/2020).
É importante reforçar que mesmo para os estabelecimentos autorizados a funcionar (mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares, além das indústrias) são exigidas medidas de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores.
É necessário o distanciamento de 1,5 m entre cada pessoa e adoção, quando possível, do sistema de escala, com alteração de jornadas e revezamento de turnos, tudo para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas (art. 6º do Decreto nº 29.556/2020).
O MPF, MP/RN, TJ/RN, JF/RN, TRT/RN, MPT/RN, TCE/RN e DPE/RN permanecem atuantes e atentos à defesa dos direitos e preservação da vida dos cidadãos potiguares. Cumpram-se os decretos estaduais.
O momento recomenda ouvir a voz lúcida da comunidade científica mundial: fiquem em casa para preservação de vidas.
A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim se solidariza com a dor de amigos e familiares do ex-prefeito da cidade, Marcone Barreto, pelo falecimento de sua genitora, Maria de Lourdes Praxedes Barreto, ocorrido na manhã desta quarta-feira (21).
Em virtude disso, por meio do Decreto Municipal N° 2.585, a Prefeitura determina LUTO OFICIAL por três dias e registra aqui os sentimentos por esta perda irreparável.
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim
O coronel da PM José Walterler dos Santos Silva, da reserva remunerada da corporação, publicou texto no WhatsApp, dirigido à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, tecendo comentários sobre recentes episódios envolvendo membros da Polícia Militar potiguar e encerra dizendo que ” A POLÍCIA MILITAR NÃO COMPACTUA COM ATOS DE BANDIDAGEM, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM OS PRATIQUE”
Confira a íntegra do texto:
SENHORA COMANDANTE SUPREMA DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE
Governadora FÁTIMA BEZERRA,
Venho acompanhando a via crucis porque enfrenta a minha amada Polícia Militar nos últimos dias, e diante dos relatos de indignação, nas redes sociais, grafados por cidadãs e cidadãos que cobram – com justa razão – esclarecimentos e providências em torno das gravíssimas ocorrências envolvendo Oficiais da Polícia Militar, cito três fatos que considero mais graves:
(i) a recente prisão de um Major acusado de pedofilia; (ii) as acusações de assédio moral, ético e profissional formulada por um dos mais respeitados Oficiais da PM, em seu desfavor e de seus até então comandados, protagonizados por seu comandante imediato e hoje, (iii) a prisão de um até então renomado primeiro suplente de Deputado Estadual e Tenente Coronel PM, o qual, no entendimento firmado por um dos mais cultos e competentes magistrados federais do País, “exerce liderança na organização criminosa, possui domínio sobre as atividades operacionais e financeiras e desempenha comando sobre os demais integrantes do grupo (…) além de comandar ações para a garantia da continuidade das operações, como blindagem de eventuais intervenções policiais”.
E diante de todos esses lamentáveis fatos, indaga-se: QUAIS FORAM OS ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS ADOTADAS? É isso que “Xuxa”, eu e o “povo” queremos saber. A Constituição/RN, ao definir a competência da Chefe do Poder Executivo, assim estabelece: Art. 64. Compete privativamente ao Governador do Estado: XIII – exercer o comando supremo da Polícia Militar do Estado (…). Pois bem. O comando de uma Tropa armada, impõe ao seu Comandante, literal observância ao regramento legal, sob pena dessa corporação se metamorfosear num mero e incontrolável bando, sem que se adentre na prática, por conduta omissiva, dos crimes de prevaricação e abuso de autoridade, entre outros previstos no CPM, em tese.
Não podemos desprezar o fato de que a hierarquia policial-militar “é a ordenação da autoridade em níveis diferentes e que o respeito à hierarquia, é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade”. Tampouco podemos ignorar que a DISCIPLINA MILITAR “é a rigorosa observância e o acatamento das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo PM e coordenam seu funcionamento regular e harmônico”. Não podemos ignorar os valores éticos, morais, o decoro da classe e o pundonor militar que regem a vida castrense. Quero crer – sinceramente – que a senhora está sendo muito mal assessorada nesse sentido.
Na vida militar SOLDADO e CORONEL têm seus espaços pré-definidos na legislação e o equilíbrio dessas performances, está na literalidade do cumprimento e acatamento aos nossos princípios. A Polícia Militar não pode – nem deve – silenciar diante de tão graves ocorrências. Urge a incontinenti instauração dos instrumentos investigativos, com literal exercício da ampla defesa e do contraditório, em favor dos acusados, com vistas a se responsabilizar quem achado em culpa, na forma que, data vênia, entendemos: (i) Conselho de Justificação, para o caso de pedofilia; (ii) Inquérito Policial Militar, para apurar as gravíssimas denúncias formuladas pelo nobre Major renunciante ao seu nobilitante comando; (iii) Conselho de Justificação e Inquérito Policial Militar em desfavor do “chefe da quadrilha de contrabandistas”, considerando o fato de que as instâncias penal e administrativa são independentes entre si. Se assim não procedermos, senhora Comandante Suprema, com qual autoridade moral iremos formar nossos futuros policiais militares que, na primeira semana do Curso de Formação de Soldados, se deparam com tais anomalias?
A POLÍCIA MILITAR NÃO COMPACTUA COM ATOS DE BANDIDAGEM, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM OS PRATIQUE. ADSUMUS !!!
JOSÉ WALTERLER DOS SANTOS SILVA Coronel QOPM R1
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Em matéria divulgada pela Crusoé nesta segunda-feira, 2, o ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma) citou deputada federal, Gleisi Hoffmann e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, na delação premiada que fechou com a Polícia Federal.
O ex-ministro afirma que Gleisi Hoffmann e Fátima, que se elegeu governadora em 2018, “tinham plena ciência da origem ilícita das doações realizadas pela Camargo Corrêa.”
Através da sua assessoria de comunicação, a governadora do RN esclareceu que a empresa citada não realizou doações à Fátima, então deputada federal. “A empresa Camargo Corrêa não fez doação à campanha da então candidata à deputada federal em 2010 “.
Leia
NOTA Sobre a delação premiada de Antônio Palocci à Polícia Federal, temos a esclarecer o seguinte:
A empresa Camargo Corrêa não fez doação à campanha da então candidata à deputada federal em 2010, Fátima Bezerra, conforme registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
No endereço encurtador.com.br/glxE8 consta os registros de todas as pessoas físicas e jurídicas que doaram à campanha da então candidata em 2010, o que comprova que não há qualquer menção à referida empresa;
As contas foram devidamente aprovadas;
Fátima Bezerra e sua coordenação de campanha jamais trataram com a Camargo Corrêa e com Antônio Palocci, sobre a campanha de 2010 ou qualquer outra, e esperam que as informações sejam devidamente apuradas e esclarecidas.
Assessoria Fátima Bezerra
Nota de esclarecimento:
Não há “caixa preta” da folha de pagamento do funcionalismo municipal como informado pela sua fonte de forma caluniosa com objetivo único de me difamar. Todos os dados estão disponíveis publicamente conforme legislação vigente. Quem afirma tem a obrigação de provar, do contrário está praticando um crime;
Quem diz ter informações de irregularidade deve procurar os órgãos competentes para denunciar, sob pena de ser conivente com tal prática, e não afirmar tal divulgação de supostas irregularidades com fins políticos e pessoais, o que aparenta ser medo de responder também pelo crime de denunciação caluniosa;
Aos que tentam manchar minha honra a qualquer custo, as medidas judiciais cabíveis serão adotadas. Não aceitarei qualquer tipo de falsa denúncia, de calúnia, injúria ou difamação desferidas para tentar me atingir. Chegou a hora de dar um basta a esses criminosos e buscar a Justiça para que eles sejam colocados nos seus devidos lugares;
Desde que assumi a Prefeitura de Macau, venho sendo alvo de ataques sistemáticos de opositores que perderam nas urnas e que tentam trazer grupos políticos corruptos de volta à gestão sob as práticas mais sujas e rasteiras. Grupos esses que só têm interesses pessoais e que não pensam no desenvolvimento da nossa cidade;
Fui eleito com o compromisso de trabalhar por Macau, em meio a uma crise financeira em que as despesas são maiores que as receitas, e assim o farei. Crise essa provocada pelo rombo deixado exatamente pelos mesmos grupos corruptos que promovem ataques contra mim;
Informo ainda que não estou “ferrado”, como sua fonte afirma de forma injuriosa. Quem, em breve, estará são todos aqueles envolvidos nesse jogo criminoso, sujo e rasteiro, que responderão pelos crimes praticados. Não irei tolerar qualquer crime contra a minha honra e a minha dignidade. Está na hora de todos os envolvidos em práticas criminosas contra mim sentirem o peso da lei;
Sem mais, me coloco à disposição para qualquer esclarecimento e reafirmo o compromisso de trabalhar por Macau sem que ninguém algum dia possa me chamar de corrupto ou ladrão, como acompanhamos nos últimos anos.
Túlio Lemos
Prefeito de Macau
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, através da Comissão Especial Eleitoral designada para organizar o Processo Unificado Para Membros do Conselho Tutelar de João Câmara/RN vem a público, em razão da divulgação recente de notícias referentes a enquetes/pesquisas de intenção de votos, informar que não há no CMDCA o registro da realização de nenhuma pesquisa para as eleições do Conselho Tutelar vigente, até pelo fato de ser vedada. E que não pode validar ou aferir a integridade dos números ou da colocação dos candidatos nas pesquisas que foram referidas pelos veículos de comunicação, em especial em redes sociais tendo em vista que não foram submetidas ao crivo e à fiscalização da Comissão Especial Eleitoral.
Esclarece, ainda, que os candidatos não devem divulgar resultados de pesquisas não registradas, sob pena de instauração de representação para apuração de propaganda irregular. E que se algum interessado desejar realizar denúncia, mediante provas que compareça à sede do Conselho Municipal, localizada a Rua Pe. João Maria nº 138, Sala dos Conselhos – Bairro Centro.
João Câmara/RN, 11 de setembro de 2019.
A Comissão Especial Eleitoral
O Prefeito Manoel Bernardo recebeu nesta segunda-feira (02), uma nota de agradecimento, em reconhecimento à parceria e incentivo de sua gestão, ao Projeto de reordenamento da cadeia produtiva do sisal, na Região do Mato Grande. A nota, assinada pelo representante técnico da Embrapa Algodão (PB), Waltemilton Vieira Cartxo traduz o sentimento dos demais parceiros dessa iniciativa dentre os quais destacam-se: a Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Norte; SISALTEC; Equipe Técnica BNB; Emparn; Ematern; STTR e Câmara Municipal de João Câmara, além de agricultores líderes, que irão compor a rede de apoio para a inovação tecnológica da cadeia produtiva.
Nos dias 28 e 29 de agosto, o município sediou no Assentamento Boa Sorte, um evento com a presença de diversos parceiros visando o andamento das demais etapas do Projeto.
Em sua nota Waltemilton destaca o apoio irrestrito do prefeito Manoel e sua equipe; fundamental para que o Projeto alcance o objetivo final, que é a geração de emprego e renda para os agricultores familiares do município de João Câmara e Região.
NOTA DETRAN/RN:
Operação Ministério Público
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público se pronunciar a respeito da operação desencadeada na manhã desta terça-feira (30), pelo Ministério Público do RN, que investiga o processo de credenciamento de estampadoras de Placas Veiculares no padrão Mercosul:
1- O Detran reitera seu compromisso com a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e diante do ocorrido, se coloca a inteira disposição dos órgãos públicos de investigação e controle para esclarecer e contribuir com a verdade dos fatos;
2- De imediato deixamos claro que a investigação alvo do Ministério Público do RN trata de um ato validado no ano de 2018, portanto, em gestão e Governo anteriores;
3- Seguindo os parâmetros do Governo atual, ressaltamos que qualquer investigação que venha edificar os processos nos pilares da transparência e da legalidade, necessariamente, vai contar com o apoio, com a contribuição e com o agradecimento da atual Direção do Detran;
4- Por fim, aguardamos o trabalho de investigação e os devidos esclarecimentos.
NOTA:
Gostaria de esclarecer que somos oposição a desastrosa gestão do Prefeito de Ceará Mirim, Marconi Barreto. Não existe e nunca existiu união política do nosso grupo com o Prefeito. Como também somos oposição ao presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio, que se elegeu vereador contando com a nossa ajuda e nos traiu, e junto com um pequeno grupo passaram recentemente a apoiar o prefeito Marconi.
Quem vive Ceará-Mirim, mora aqui, sabe bem quem está unido. Somos oposição e não abrimos mão, queremos o bem da nossa cidade.
Queremos uma gestão que realmente pense no cearamirinense. Por atenção ao povo, peço essa correção.
União com pessoas que querem prejudicar o município, que só pensam em si, jamais. O que tenho feito muito nos últimos anos foi ajudar minha cidade, mesmo sendo oposição, levando diversas melhorias, obras e programas importantes.
Conto com sua divulgação,
Júlio César Câmara
Presidente do PSD de Ceará-Mirim
