O procurador da República, Kleber Martins, do MPF-RN, abriu procedimento para investigar a conduta da prefeita eleita de Baía Formosa, Camila Melo, seu pai e ex-prefeito, Nivaldo Melo e outros vereadores do Município pela prática de crime de dano duplamente qualificado e improbidade administrativa, segundo mostram vídeos que circularam no final de semana em que eles aparecem depredando a construção de uma praça feita pela gestão anterior com recursos federais.
O procurador cita que no Portal da Transparência do Governo Federal, colhi o que seriam os dadosdo convênio: Contrato de Repasse nº 869907/2018/MTUR/CAIXA; valor global – R$223.089,00, sendo R$ 222.857,14 oriundos da União/Ministério do Turismo e R$ 231,8 do Município”.
O procurador salienta que a conduta noticiada pode configurar, em tese e sem prejuízo de outras capitulações, o crime de dano duplamente qualificado (art. 163, parágrafo único, III e IV, do Código Penal) e ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (art. 10, caput, da Lei nº 8.429/92).
Depois de acusado e até de ter virado réu…nem sinal do nome do ex-senador José Agripino Maia no processo que investiga o desvio de 16 milhões de reais da obra de construção da Arena das Dunas.
Mesmo justificando que estaria rompido com a então governadora Rosalba Ciarlini, e que não tinha poder nenhum com os presidentes Lula e Dilma Rousseff, do PT, o ex-senador José Agripino virou o principal personagem da lava jato quando o assunto era desvios nas obras da Arena das Dunas.
Agripino virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF), como alvo de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN), por atos que levaram a enriquecimento ilícito envolvendo financiamento para obras da Arena das Dunas na Copa do Mundo de 2014. O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro também foi alvo da ação.
Na delação que fez, Léo Pinheiro citou os nomes dos envolvidos.
O nome de Agripino não estava, mas ele continuou como réu e os 8 procuradores que assinaram a ação, pediram, inclusive o bloqueio de quase um milhão de Agripino, a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até dez anos.
A defesa de Agripino não foi levada em consideração.
O nome dele era o mais importante do processo, os holofotes se acenderam contra ele.
Passado o tempo e as investigações, e levada em consideração a delação não só de Léo Pinheiro, mas também as dos outros executivos da OAS…eis que o nome de José Agripino não aparece.
E o Ministério Público Federal denuncia o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro; a ex-governadora Rosalba Ciarlini; o marido Carlos Augusto Rosado, o ex-secretário extraordinário da Copa, Demétrio Torres; o ex-presidente da Arena das Dunas, Charles Maia Galvão; o ex-vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN, Luciano Ribeiro da Silva (Xuxa); e os executivos da empreiteira: Adriano de Andrade, Ramilton Machado Júnior, José Maria Linhares Neto e Matheus Coutinho Oliveira.
Caberá ao ex-senador José Agripino, penalizado politicamente por uma denúncia infundada, tentar fazer o caminho de volta.
Sua defesa deverá sair tentando desmanchar os nós que foram apertados, mas o ex-senador jamais irá recuperar a imagem desgastada em manchetes do Jornal Nacional, por exemplo.
Não terá espaço na Globo, nos veículos impressos, muito menos na mídia digital.
Durante todo o tempo em que foi acusado, José Agripino dizia, e o Blog publicou várias vezes, que os nomes certos iriam aparecer.
O Ministério Público Eleitoral emitiu um documento nessa segunda-feira (05) pedindo a impugnação da candidatura do atual prefeito de São Miguel do Gostoso, Renato de Doquinha (PSD).
O documento com 29 páginas orienta que a Justiça Eleitoral não aceite a candidatura devido a um processo decorrente de uma “rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas” no primeiro bimestre de 2010. O julgamento foi encerrado em 11 de outubro de 2018, após o pedido de reconsideração da primeira sentença.
O documento assinado pelo Promotor de Justiça Eleitoral Marcos Adair Nunes joga mais um elemento que pode agitar a política local e começar a especulação de um novo nome para presidir a chapa de Renato, caso a Justiça efetive o indeferimento da sua candidatura.
Prefeito da Cidade de Pureza(RN) João Fonseca Moura Neto, mais conhecido como “Neto Moura”, é apontado pelo Ministério Público Federal aonde o Ministério Público Federal indica que o gestor teria, supostamente superfaturado o valor de R$ 14.355,94 transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, que envolve diretamente Miguel Teixeira de Oliveira, qualificados nos autos, por terem, supostamente, cometido o crime previsto no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67.Pelo que vemos , o prefeito Neto Moura que sempre usou de um esbouço político, “Tenho minhas mãos limpas na Política “, caiu em contradição aos princípios éticos da política .
Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face de JOÃO DA FONSECA MOURA NETO e MIGUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, por terem, supostamente, cometido o crime previsto no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67.
Assevera, em síntese, o autor que: a) JOÃO DA FONSECA DE MOURA NETO, enquanto prefeito do Município de Pureza/RN de 2005/2008, juntamente com MIGUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, responsável pela empresa KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., desviaram o montante de R$ 14.355,94 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) (valores históricos) de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no exercício de 2008; b) entre 06/03/2008 e 18/12/2008, foi repassado o valor de R$ 72.248,00 (setenta e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais) à empresa KM DISTRIBUIDORA, por intermédio de dez processos de pagamentos, sem o devido processo licitatório prévio, e; c) de acordo com os laudos de perícias criminais contábeis-financeiras nº 693/2016 e nº 324/2017, houve sobrepreço no valor de R$ 14.355,94 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).
Despacho do id 5218528 determinando a notificação dos acusados para apresentarem defesa preliminar. MIGUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA apresentou manifestação prévia no id 5359571 suscitando a preliminar de incompetência da Justiça Federal de primeiro grau.JOÃO FONSECA DE MOURA NETO apresentou defesa prévia no id 5374161, aduzindo que o MPF não narrou a sua conduta individualizada.
No fritar dos ovos , será que o atual prefeito Neto Moura conseguirá reverter a situação perante à opinião pública , já que o mesmo pretende concorrer a reeleição nas próximas eleições ? Esta duvida só quem poderá nos revelar, é o Ministério Público Federal que está no seu calcanhar de aquiles como um calo amargo, ardendo na sua consciência pois, se correr o bicho pega , e se ficar o bicho come.
