Um dia após o protesto dos estudantes do IFRN, que culminou em confronto com a Polícia Militar, ocasionando o afastamento de um dos policiais a pedido da governadora Fátima Bezerra, a polêmica continua fervilhando nas redes sociais. Afinal, a polícia agiu corretamente ou exagerou ao tentar dispersar o grupo de manifestantes com spray de pimenta?
Para o coronel PM da Reserva José Walterler, não. Segundo ele, a Polícia Militar está de mãos atadas para exercer sua missão constitucional de servir e proteger o cidadão, diante de uma interferência política a qual ele classifica como ideológica, abusiva e arbitrária. “Eles (policiais) agiram de forma legal e moderada para coibir aglomeração, inclusive proibida em decreto. Portanto, a governadora determinou, sem culpa formada, o afastamento dos policiais no exercício legal do dever. De forma temerária, puniu integrantes de uma tropa comandada por ela mesma. Contudo, vale lembrar que a Polícia Militar não é empregada de governador, somos servidores públicos concursados e temos nossos deveres e direitos constitucionais”.
De acordo com Walterler, que deveria sofrer punições seriam os protagonistas de ações e atos verdadeiramente graves, e com fortíssimos indícios de crime, a exemplo dos desvios de verbas federais, compras superfaturadas, entre outras. “Registro assim meu protesto e exorto as associações a atravessarem ação judicial com base na nova Lei de Abuso de Autoridade”.
O policial militar que conduziu a operação no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) na tarde desta terça-feira (11) será afastado das atividades operacionais e a ação será investigada. A informação foi confirmada pela governadora Fátima Bezerra, que comentou sobre o tumulto que aconteceu durante o protesto de estudantes do IFRN.
“Logo que tomei conhecimento do lamentável ocorrido hoje, no IFRN, acionei o Coronel Araujo, e o comandante da PM, coronel Alarico, e determinei prioridade na apuração do episódio. O PM que conduziu a operação será afastado das atividades operacionais até q a investigação seja concluída”, disse Fátima.
Segundo ela, o vice-governadora Antenor Roberto foi o local se solidarizar com alunos e funcionários. “Nosso governo não conviverá com práticas inadequadas e que violem a liberdade dos nossos estudantes”, explicou a governadora.
O tumulto começou com a chegada dos policiais militares que tentaram dispersar os estudantes que faziam o protesto na sede da reitoria da instituição, em Natal. De acordo com o grupo, a ideia do ato era aproveitar o Dia do Estudante, celebrado em 11 de agosto, para protestar contra a nomeação do atual reitor da instituição, Jusué Moreira, indicado pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Neste sábado, 08, durante a entrevista do deputado estadual George Soares no programa Discussão Aberta da rádio 89 FM, a governadora Fátima Bezerra confirmou a instalação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Assu. A gestora estadual programou a data de inauguração da sonhada UTI de Assu para o próximo dia 17 de agosto. O investimento do governo estadual nessa ação foi de mais de meio milhão de reais, além dos 10 leitos de UTI, ainda serão instalados mais 12 leitos clínicos de semi-UTI.
Fátima ainda afirmou que durante muito tempo, os últimos governantes fecharam os olhos para esse grande benefício a saúde dos assuenses, mas um fator, além dos esforços do governo, foi crucial para a vinda desta UTI: a luta do deputado George Soares.
“Enalteço aqui a luta do deputado George Soares, o deputado de Assu, que tinha mesmo que lutar por essa UTI e o fez com muita competência e seriedade. Fez o papel dele como representante do povo do Vale do Açu e quero reconhecer que esse pleito foi uma bandeira de seu mandato, sempre lembrando nosso governo da importância dessa UTI. Um sonho do povo de Assu que agora está se tornando real. Parabéns ao povo de Assu por escolher um representante tão eficiente como é o nosso líder George Soares,” declarou a governadora nas ondas de rádio.
Os servidores públicos voltarão trabalhar de forma presencial nos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Rio Grande do Norte nas próximas semanas, segundo portaria publicada neste sábado (8). O documento estabelece um plano de retomada gradual dos serviços.
De acordo com o cronograma, a partir do dia 17 de agosto, voltam ao trabalho presencial os servidores com até 50 anos. Em 31 de agosto, os servidores com idades entre 51 e 59 anos retomam a jornada de trabalho nas repartições. Os servidores dos grupos de risco ou que convivem com pessoas do grupo de risco para a Covid-19 deverão permanecer em trabalho remoto.
Segundo o governo, servidores comissionados já voltaram ao trabalho presencial na segunda-feira (3) passada. O governo estima que mais de 16 mil servidores públicos estaduais das áreas administrativas voltarão à jornada de trabalho presencial, dentro do plano.
Segundo a secretária da Administração, Virgínia Ferreira, os serviços da Educação obedecerão cronograma próprio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). Ela ainda lembrou que serviços de Saúde, Segurança e da própria Secretaria da Administração não foram paralisados em função da pandemia.
“O principal objetivo é fazer com que o Executivo, de forma paulatina e segura, volte a atender às demandas da população. Nesse sentido, enviamos ofício circular para todas as secretarias e órgãos solicitando que fossem listados os serviços essenciais oferecidos pelo Estado aos cidadãos, de modo que pudemos planejar uma retomada responsável”, destaca a titular da Sead.
A elaboração do plano foi acompanhada também pelo Comitê Científico do RN criado para lidar com a pandemia da Covid-19. Também participaram da elaboração representantes da UFRN, da UERN e da Rede Estadual de Gestão de Pessoas (Regesp), formada por servidores públicos estaduais e pelos gestores de recursos humanos do Estado.
Etapas
Etapa 1 – “A primeira dimensão trata do planejamento da ampliação do trabalho presencial, das aquisições dos equipamentos, insumos e materiais necessários à estruturação dos órgãos, bem como da organização dos espaços físicos internos”, explica Virgínia Ferreira. Nesta etapa inicial, é criado o Comitê Estadual de Retomada, são formadas comissões de acompanhamento e controle interno e também a formação da força-tarefa com profissionais da saúde. O Comitê Estadual de Retomada terá o papel de coordenar as ações de planejamento e gestão, ficando as comissões de acompanhamento e a força-tarefa alinhadas às suas decisões.
Etapa 2 – A definição das medidas de controle que deverão ser observadas pelos gestores e servidores para a entrada e permanência nos órgãos faz parte da segunda dimensão do Plano de Ampliação. Essa etapa define, por exemplo, os protocolos de higiene, o uso dos equipamentos de proteção individual e orientações comportamentais (como manter o distanciamento, higienizar-se constantemente), além de orientações sobre como proceder em casos de surgimento de sintomas gripais nos servidores. As duas primeiras fases serão realizadas até 14 de agosto.
Etapa 3 – Por fim, a terceira dimensão, que trata da ampliação dos serviços essenciais presenciais, define os critérios para a seleção dos grupos dos servidores que retornarão às atividades de modo presencial, bem como estabelece o cronograma de retorno gradual dos trabalhadores. De acordo com o Plano, os servidores terão duas datas de retorno, estabelecidas por faixa etária. A partir do dia 17 de agosto, voltam os servidores com até 50 anos; e em 31 de agosto os servidores com idades entre 51 e 59 anos retomam a jornada de trabalho nas repartições.
Condições do retorno
Além dos critérios de essencialidade dos serviços, o plano estabelece que servidores com idade igual ou superior a 60 anos e/ou com comorbidades não deverão retornar às atividades presenciais, permanecendo em regime de teletrabalho. Os servidores e demais colaboradores que residirem com pessoas do grupo de risco também não deverão retornar.
O retorno também está condicionado à observação de alguns indicadores como a taxa de ocupação dos leitos abaixo de 80%; a taxa de transmissão R(t) abaixo de 2,0; a redução diária do número de óbitos; e a redução de casos confirmados diariamente, segundo o governo.
O Plano Estadual da Retomada Gradual das Atividades Econômicas do Governo do RN inicia nesta quarta-feira, 05, a primeira e segunda fases da terceira e última etapa. À frente do plano, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, confirmou na entrevista para atualização dos dados e prestação de contas das ações da administração estadual no enfrentamento à pandemia que ficam autorizados a reabrir os shoppings centers e bares, desde que sigam as recomendações e cumpram as medidas para evitar o contágio.
Carlos Eduardo reiterou que o Governo do Estado vem tomando bastante cautela, sempre preservando a questão sanitária e lembrou que “os estabelecimentos têm que reforçar os cuidados para não haver retrocesso”, pontuou.
COVID
A subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Alessandra Luchesi, informou na coletiva os dados epidemiológicos mais recentes que mostram que hoje há 416 pessoas internadas, sendo 207 em leitos críticos e 209 em leitos clínicos. A fila de regulação tem 3 pacientes para leitos críticos, 5 para leitos clínicos e 21 aguardado transporte sanitário.
A taxa geral de ocupação de leitos é de 59%. A taxa é maior nas regiões Seridó (83%), Oeste (80%), Metropolitana de Natal (53,2%) e Pau dos Ferros (45%). Já João Câmara e São José de Mipibu apresentam 100% dos leitos vagos. As ocorrências de Covid-19 somam 52.890 casos confirmados, 63.521 suspeitos, 82.914 descartados, 1.932 mortes (6 nas últimas 24 horas) e há 219 óbitos em investigação.
Alessandra Luchesi fez uma exposição sobre o processo de coleta para a tabulação de dados pela Sesap, cuja obtenção passa por etapas. Os números obtidos vêm tanto de laboratórios privados, quanto do sistema de notificações oficial do Ministério da Saúde e do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) da Sesap. O fluxo de informações inicia a partir do momento em que o paciente é atendido numa unidade de saúde, que faz a notificação do caso. Alguns municípios atualizam informações mais rapidamente do que outros. Dessa forma, podem aparecer dificuldades no fluxo, fazendo com que alguns casos só sejam contabilizados dias depois.
Luchesi destacou que, no começo da pandemia, era recomendado que o paciente só procurasse atendimento em situações mais graves da doença, mas que hoje já é recomendado que o paciente procure atendimento tendo manifestado os primeiros sintomas. Isso porque o Estado tem capacidade mais favorável para testagem e a situação epidemiológica está estável. Disse, ainda, que há duas formas de análise dos dados: por data de notificação e por data de sintoma. “A Sesap vem analisando da duas formas e no gráfico da análise por data de sintoma, há uma percepção de queda”, afirmou.
A subcoordenadora acrescentou que o mesmo acontece para análise dos óbitos confirmados. “Existe o modo de análise via tempo de notificação e por data da ocorrência do óbito. Como alguns óbitos permanecem em investigação, só são classificados dias depois como caso de Covid”. A Sesap tem constatado que os casos continuam ocorrendo na Região Metropolitana de Natal e na Região Oeste, mas, hoje, há maior incidência também na região Seridó.
Luchesi enfatizou o compromisso com a transparência, citando que as informações divulgadas estão no portal da Sesap e no hotsite portalcovid19.saude.rn.gov.br. A secretaria está cada dia mais empenhada nas ações estratégicas, a fim de melhorar a qualidade das informações “a fim de que sejam cada vez mais transparentes e acessíveis”.
COMITÊ ANALISA TENDÊNCIAS
O Coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica – LAIS da UFRN, Ricardo Valentim informou na ocasião que o Comitê Científico de assessoramento ao Governo do RN está realizando análises de tendências. O órgão observou que não houve mudanças significativas de uma semana para outra. Hoje temos taxa de transmissibilidade abaixo de 1 no RN – 0,98 transmissibilidade atual, 0,79 e 0,97 nas duas semanas passadas.
Valentim frisou que a Região Metropolitana praticamente determina o índice estadual, porém algumas regiões chamam a atenção. “Em Natal percebemos uma estabilidade na transmissão, no adoecimento. A Região do Seridó, entretanto, tem expansão na transmissão do vírus, o que se reflete na ocupação de leitos, hoje em mais de 80%”.
Na região Oeste, os estudos do Comitê de Científico apontam uma variação e não é possível apontar ocorrência de tendência com clareza. O coordenador afirmou que o Comitê se reunirá ainda nesta quarta-feira para discutir novos indicadores além da transmissibilidade e reforçou que “o vírus não foi embora e precisamos redobrar os cuidados. Natal tem taxa abaixo de 1, mas estamos num processo de retomada das atividades. Sair só se for necessário, usar máscara e fazer a higienização adequada é muito importante”, recomendou.
RN CHEGA JUNTO
Ainda na coletiva foi divulgado que, ao conjunto de políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Governo do Estado para enfrentamento da Covid-19, como os programas RN+Unido, RN+Saudável, RN + Protegido e Pacto Pela Vida, agora se soma o programa RN Chega Junto.
Condutora do programa, a coordenadora de programas estratégicos da Sesap, Teresa Freire, ressaltou que a gestão estadual reforça o compromisso e o olhar para as políticas de atenção às pessoas com maior vulnerabilidade social. “As ações do RN Chega Junto são voltadas à proteção socioassistencial a povos e comunidades tradicionais, ao fortalecimento das instituições de longa permanência para idosos, população em situação de rua, refugiados, acolhimento a mulheres vítimas de violência e comunidades LGBTQI+”, explicou, para informar também que está prevista a aquisição de 60 mil cestas básicas e o pagamento de aluguel social.
“O Governo vem dialogando com os municípios e setores da sociedade para que possamos alcançar um melhor qualidade de vida da população e superar a questão sanitária. A ampliação na testagem dos municípios foi assegurada e estão sendo reforçadas as medidas de biossegurança nos ambientes públicos”, encerrou Teresa Freire.
O governo do estado irá lançar, nesta terça-feira (4), o Programa “RN Chega Junto”, às 15h, na plataforma digital Zoom Meetings, voltado para a proteção socioassistencial de povos e comunidades tradicionais, população em situação de rua, refugiados, migrantes, pescadores artesanais, idosos e mulheres em situação de violência no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com o governo, o “RN Chega Junto” terá investimento de R$ 9 milhões. Desse total, R$ 4 milhões serão destinados à aquisição de 60 mil cestas básicas que irão atender a população em situação de vulnerabilidade vivencia situações de fome e insegurança alimentar neste momento pandêmico.
A ação do Programa “RN Chega Junto”, direcionada a povos e comunidades tradicionais, vai desenvolver assessoramento e formação para trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) nos 10 territórios do Rio Grande do Norte para identificar esta população e assim possibilitar o acesso à proteção socioassistencial e aos serviços de prevenção da covid-19.
O “RN Chega Junto” também vai apoiar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS) existentes no RN para que no contexto da pandemia do novo coronavírus possam fortalecer e intensificar as ações de prevenção e proteção a idosos acolhidos, explicou a secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, responsável pela coordenação do Programa.
A governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço para a execução das obras da segunda etapa do programa Pró-Transporte em andamento na Zona Norte da capital, durante solenidade virtual realizada nesta quinta-feira, 30.
A gestora considera o serviço de extrema importância para toda Região Metropolitana, pois beneficiará 400 mil pessoas impactando diretamente na mobilidade urbana e na qualidade de vida da região. O prazo de execução é de 360 dias.
Comitê Setorial da Educação do Governo do RN está elaborando três áreas de protocolos para quando for possível retomar as aulas presenciais na rede pública de ensino. O Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Getúlio Marques, disse nesta quinta-feira, 30, que os protocolos são para as áreas pedagógica, normativa e de biossegurança.
“As aulas não foram suspensas, estão acontecendo por meios eletrônicos e via material impresso enviado para as comunidades rurais. O ano está comprometido, mas não perdido. Estamos fazendo todos os esforços para que não se perca o ano letivo de 2020”, afirmou o secretário na entrevista coletiva para atualização de dados e prestação de contas das ações da gestão estadual no enfrentamento à Covid-19.
Getúlio Marques informou que a Secretaria Estadual de Educação está trabalhando com ciclos e no retorno a atividades presenciais fará avaliações de nível de cada aluno, um trabalho de nivelamento e demais análises para assegurar a regularidade dos conteúdos.
Nesta quarta-feira, 29, após uma reunião interna, o Comitê Setorial da Educação se reuniu com o Comitê de Segurança da Saúde e ouviu a mesma avaliação anterior: não há condições para o reinício das aulas presencias no dia 17 de agosto como estava previsto. “A pesquisa é unânime. As condições para retornar dia 17 agosto não são favoráveis. É preciso aguardar uma melhoria mais efetiva no quadro da pandemia para voltarmos com segurança. Precisamos esperar o momento certo para voltar, mas não será antes do final de agosto. Educação é direitos de todos e a gente quer preservar, mas só retornaremos com segurança por que isso significa mais de um milhão de pessoas voltando a circular em todo o Estado”, enfatizou.
Getúlio ainda informou que as prefeituras não têm prerrogativa para autorizar o funcionamento presencial das escolas privadas. “Especialmente aquelas que têm ensino médio, que é competência do Estado e do Conselho Estadual de Educação. As prefeituras podem deliberar sobre o ensino fundamental e a educação infantil”.
O Governo do Estado publicou na edição deste sábado (25) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte, o decreto nº 29.861, que permite a retomada gradual das atividades religiosas como cultos e missas no estado. A partir da próxima quarta-feira (29), quando começa a primeira das duas etapas de reabertura, igrejas, espaços religiosos, lojas maçônicas, entre outros estabelecimentos do tipo poderão reunir até 100 pessoas simultaneamente.
Para isso, os espaços religiosos precisarão garantir distanciamento de 1,5 metros entre os frequentadores e o limite de uma pessoa a cada cinco metros quadrados de área. “Durante a execução da Fase 01 deste Cronograma, fica proibida a utilização de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores, devendo as portas e janelas ficarem abertas”, destaca a norma.
A segunda fase, que se inicia no dia 12 de agosto, permite frequência acima de 100 pessoas. A liberação para o retorno das atividades religiosas a partir do dia 29 já havia sido divulgada pela governadora Fátima Bezerra (PT). Porém, o decreto que regulamentava as medidas ainda não tinha sido publicado.
Além do uso obrigatório de máscaras de proteção, disponibilização de álcool em gel nos acessos e frequente higienização dos espaços, os estabelecimentos precisam cumprir protocolos sanitários específicos que incluem, além de outras medidas:
a limitação de uma pessoa para cada 5 m² de área do estabelecimento,
distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os frequentadores,
espaço entre os assentos ou interdição de assentos alternados, a fim de garantir o distanciamento;
organização das filas, dentro e fora do estabelecimento;
proibição de compartilhamento de aparelhos e equipamentos individuais, como microfones.
proibição de distribuição de qualquer material impresso.
uso obrigatório de máscara
disponibilização de álcool em gel
utilização de termômetros para aferir temperatura dos frequentadores e colaboradores
“A medida é condicionada aos bons indicadores de saúde, correlacionados à taxa de transmissibilidade da Covid-19 e à taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI para Covid-19 – atualmente abaixo dos 80% – e poderá sofrer alterações, a qualquer momento, caso ocorram modificações nas taxas que representem maiores riscos para a população”, disse o governo.
A governadora Fátima Bezerra afirmou nesta terça-feira, 21, na entrevista coletiva para prestação de contas das ações da administração estadual e atualização dos dados da pandemia da Covid 19, que é preciso reforçar o chamamento à responsabilidade da sociedade e dos gestores municipais para evitar um retrocesso na melhoria na situação da pandemia. “Pela segunda semana o RN aparece no cenário nacional como segundo estado do Brasil que mais reduziu os casos confirmados e óbitos. Isto se deve ao trabalho incansável que realizamos disponibilizando rede de leitos críticos e clínicos e às medidas assertivas tomadas desde o início para o distanciamento e isolamento social. Não podemos perder esse avanço”, destacou.
Diante das grandes aglomerações do último fim de semana nas praias e das filas em bancos, a governadora convocou os prefeitos dos 22 municípios litorâneos, empresários do turismo, bares e restaurantes e os ministérios públicos para reunião às 16 horas na tarde desta terça-feira. “Estas aglomerações não podem continuar sob pena de pôr em risco todo o trabalho de prevenção que estamos realizando. Por isso convocamos os prefeitos para colocar a necessidade e a obrigação dos municípios assumirem seu papel no cumprimento das normas. As prefeituras têm papel fundamental. Evocam para si, inclusive indo à Justiça, como fez a prefeitura de Natal, a flexibilização da retomada da economia. A elas também deve ser cobrada a fiscalização para o cumprimento das normas protetivas”, declarou a chefe do Executivo estadual.
Fátima Bezerra justificou sua preocupação e a necessidade da atuação do poder público: “A pandemia não foi embora, o vírus continua circulando. É preciso cobrar que as prefeituras atuem eficientemente na fiscalização. É preciso proibir o consumo de bebidas alcoólicas, garantir o isolamento social, que todos se integrem ao Pacto pela Vida e fazer valer o cumprimento dos decretos existentes em respeito à vida”.
A governadora destacou que a retomada às atividades econômicas obedece um planejamento. “O governo autorizou a retomada gradual e responsável de algumas atividades, mas outras continuam suspensas, como as aulas. Isso porque o momento ainda não permite. Há grande sacrifício e abnegação dos profissionais de saúde e da segurança no combate à Covid. O quadro está melhorando no estado, mas isso não pode significar descuidar das medidas sanitárias que são imprescindíveis para garantir assistência ao povo e ter ambiente seguro para dar continuidade à retomada das atividades econômicas”, registrou.
