Governadora Fátima anuncia toque de recolher que passa a valer a partir deste sábado (27)

A governadora Fátima Bezerra, em coletiva a Imprensa, na noite desta sexta-feira (26) anunciou toque de recolher e medidas mais restritivas no enfrentamento à pandemia no estado do Rio Grande do Norte

O novo decreto passa a valer pelos próximos 14 dias, começando a partir deste sábado (27).

“A medida central é toque de recolher. O decreto traz o toque de recolher entre 22h e 5h da manhã do dia seguinte. Significa que a partir deste horário fica proibida a circulação de pessoas em todo o Rio Grande do Norte”, disse a governadora em entrevista ao RN 2, da Inter TV Cabugi.

Em relação às escolas, Fátima Bezerra (PT) disse que “naquilo que é de competência estadual estão suspensas as atividades de ensino na rede pública estadual e na rede privada, com exceção apenas para as séries iniciais e para o fundamental 1”.

“Infelizmente vivemos hoje um dos momentos mais dramáticos, não só aqui no Rio Grande do Norte, como em todo Brasil. Nós estamos vivendo o colapso a nível nacional”.

Segundo a governadora, a fiscalização será feita pelas forças de segurança. “Mas nós esperamos sobretudo, o engajamento da população. Nós não podemos nesse momento ter qualquer sentimento que não seja o coletivo, sobretudo o da solidariedade. Nós estamos vendo todo dia entes queridos indo embora. Estamos vendo as pessoas em busca de leito de UTI e não tendo leitos suficientes”, disse a governadora.

Outra medida anunciada.

De acordo com o Regula RN, plataforma que monitora em tempo real as internações no estado, o Rio Grande do Norte tem 86% dos leitos críticos ocupados, sendo a Grande Natal a região que mais preocupa, com 89%. A consulta foi realizada nesta sexta-feira (26) às 18h45.

Na quinta-feira (25), a governadora admitiu que o sistema de saúde da Grande Natal colapsou e pediu aos prefeitos dos municípios medidas mais rígidas para evitar que isso se espalhe pelas demais regiões e se agrave ainda mais na Região Metropolitana.

O boletim da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta sexta-feira (26) indica que o RN tem 415 pessoas internadas em leitos críticos no estado, um a menos do que na quinta-feira (25), quando o estado bateu novo recorde de internações desde o início da pandemia. O número mais alto atingido na primeira onda havia sido de 363 pessoas, em 28 de junho.

Somados ao internados em leitos clínicos, atualmente são 761pacientes – o maior número já registrado. O boletim indica ainda que 100% dos leitos críticos da rede privada em todo o estado estão ocupados. Não há mais vagas.

Exemplo disso é que alguns pacientes não têm conseguido sequer ser internados. Na quinta-feira, uma idosa de 93 anos precisou ser intubada dentro da ambulância depois de ficar cinco horas sem receber atendimento em um hospital particular.

Sem vagas na Grande Natal, os pacientes estão sendo transferidos de avião para o interior do estado. Pelo menos sete já foram internados em leitos em Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Ao todo, somados às transferências por ambulâncias, 31 pessoas foram reguladas nos últimos dias da Grande Natal para o interior pela falta de vagas.

Além disso, há um crescimento de 60% na internação de pessoas abaixo dos 60 anos de idade. Atualmente, quase metade dos internados em leitos críticos não são idosos.

A superlotação dos hospitais na Grande Natal também se reflete nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que já operam acima dos 100% de ocupação. Pelo cenário, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal decidiu tornar todos os 30 leitos clínicos do Hospital dos Pescadores exclusivos para pacientes com Covid-19.

O anúncio das restrições no Rio Grande do Norte segue na esteira do que vem ocorrendo em outras regiões do país, como na capital de São Paulo; em Araraquara, no interior paulista; na Bahia; no Paraná; e Rio Grande do Sul.

Na manhã desta sexta-feira (26), o Governo do RN publicou uma portaria recomendando a suspensão do atendimento presencial externo nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta por conta do agravamento da pandemia no estado.

ALRN suspende atividades presenciais a partir de 1º de março

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte suspenderá as atividades entre os dias 1º e 5 de março. A medida foi tomada para permitir a desinfecção das instalações da sede do Poder Legislativo, como medida de enfrentamento ao coronavírus. Além disso, a partir do dia 8 de março, as atividades voltarão de acordo com a primeira fase do Plano de Retomada, já aprovado, que prevê a permanência de apenas 20% dos servidores na Casa – os demais atuarão em trabalho remoto. As sessões voltarão a ocorrer já no dia 9, em formato virtual.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão plenária desta terça-feira (23). O parlamentar enfatizou o “agravamento da situação de pandemia” e a “limitação do sistema de saúde” do Estado e municípios em relação a quantidade de leitos de UTI para tratamento da COVID-19.

“Me senti na obrigação de adotar novas medidas administrativas para o enfrentamento dessa emergência no âmbito desta Casa. E faço isso movido não apenas pelo sentimento de consternação pelas vidas debilitadas e perdidas até aqui, mas também por orientações médicas e científicas, a exemplo das recomendações do Comitê de especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da própria Casa Legislativa, ampliando as medidas restritivas para contenção da pandemia”, disse Ezequiel.

Conforme o Plano de Retomada, a presença de 20% dos servidores na Casa permitirá o funcionamento das atividades essenciais do Legislativo. Também será mantido o expediente reduzido de segunda a quinta, das 8h às 13h, sendo proibido o acesso de visitantes e público externo neste período.

O ato com a decisão será publicado ainda nesta terça, e apresentará não apenas as medidas anunciadas por Ezequiel como, também, novos protocolos a serem adotados para o retorno à primeira fase.

A Assembleia Legislativa tomou decisão semelhante no dia 18 de março de 2020, quando suspendeu os trabalhos naquele momento inicial da pandemia. Na oportunidade, foi aprovado um requerimento assinado por todos os deputados estaduais médicos, recomendando a paralisação dos trabalhos na época. 

Deputado Sandro Pimentel presta contas de seu mandato

Deputado Sandro Pimentel

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), gravou vídeo essa semana prestando contas à população norterigrandense do seu mandato. Pensando na segurança da população, o mesmo solicitou ao governo 2 (duas) viaturas: 1 (uma) pra Rio do Fogo e outra pra cidade de Touros/RN.

“Mais uma semana repleta de trabalho no nosso mandato, como tem sido sempre”, disse o deputado.

RN+Água e entrega de sementes: dignidade e cidadania para o Alto Oeste potiguar!

Fotos: Robson Araújo

A governadora lançou nesta quinta-feira (18), oficialmente os programas no município de Pau dos Ferros e região, que visam garantir segurança e fortalecer a agricultura familiar em todo o RN.

O programa RN+Água prevê perfurar e instalar 635 poços em todas as regiões do RN, priorizando os municípios que estão em colapso de abastecimento.

Até agora, em três meses, já foram perfurados 130 poços no estado, 60 deles só na região do Alto Oeste potiguar.

O investimento, cerca de 15,5 milhões (recursos próprios), beneficiará diretamente 25 mil famílias.

Também foi iniciada a distribuição das sementes do Programa Bancos de Sementes 2021, viabilizado pela @rnsape e @ematerrn. Foram adquiridas cerca de 453 toneladas de sementes de feijão, milho e sorgo, que estão sendo distribuídas em 156 municípios do RN.

O investimento para o programa é de cerca de R$ 6,29 milhões, recursos oriundos do tesouro estadual.

A ação beneficiará diretamente 52.912 agricultores e agricultoras familiares.

Governadora Fátima homenageia militares e destaca investimentos em segurança

Ao participar da cerimônia em homenagem a servidores da segurança pública que se destacaram no cumprimento de suas funções, a governadora Fátima Bezerra elogiou, nesta sexta-feira (12), o trabalho incansável que vem sendo feito para reduzir a violência e a criminalidade no Rio Grande do Norte. Disse que a mudança de rumo começou com a escolha de uma equipe competente e tecnicamente preparada para o serviço, do secretário geral à gestão penitenciária, passando pelos demais quadros de pessoal. “A gente lembra o quanto era doloroso ver o Rio Grande do Norte nas manchetes nacionais, citado como o Estado mais violento do Brasil. Chegamos ao governo com o compromisso e a missão de enfrentarmos toda essa situação e dar uma resposta à população e é o que estamos fazendo”, destacou.

Ao lado do ministro da Justiça, André Mendonça, a governadora lembrou que nesses dois primeiros anos de administração, o Governo do Rio Grande do Norte aplicou R$ 2,3 bilhões, de recursos próprios, em segurança pública, valor 15,7% acima do mínimo constitucional. “Nossas prioridades não ficam tão somente no discurso, e sim na prática, nas ações cotidianas, com medidas corajosas e comprometidas com o efetivo e com a população.”

Segundo ela, um outro fator que contribuiu para esse novo cenário foi o espírito de integração entre as forças de segurança – Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Forças Armadas -, trabalhando todos em sintonia. “Com esse espírito de união, estamos aqui, hoje, para mais uma parceria extremamente importante”, disse ao ministro, sobre o acordo de cooperação para fortalecimento do Sistema Único da Segurança Pública, celebrado com o Ministério da Justiça.

Durante a solenidade foi assinado um acordo de cooperação para implantar o V.I.G.I.A (Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas), de combate ao crime organizado, fechando o cerco das fronteiras estaduais. “O Governo Federal pagará as diárias dos policiais do Estado que vão trabalhar no programa Vigia e fornecerá equipamentos e materiais”, disse o ministro, adiantando também a liberação de recursos federais para a construção do Instituto Técnico de Perícia.

Fátima lembrou as ações do Governo na área de recursos humanos da segurança. Citou as quase seis mil promoções concedidas e a incorporação de 1.022 praças que já estão nas ruas, a convocação de 332 bombeiros militares, além da realização de concursos para a polícia civil, oficiais da PM e para o Itep, em fase de elaboração. “Não medimos esforços, ao longo desses dois anos, para investir na valorização dos agentes da segurança pública. Começamos com a restrutura das carreiras de todas as forças da segurança. Isso foi importante por que, como melhorar a segurança quando, fazia 15 anos, não se nomeava um policial militar? Como fortalecer a segurança, se há mais de 10 anos não se renovam os quadros da Polícia Civil? Como, se o Corpo de Bombeiros tem o menor efetivo do Brasil?”, indagou a governadora. Ela elogiou o papel da bancada federal do Rio Grande do Norte, pelos esforços para destinar recursos à área da segurança pública do Rio Grande do Norte.

HOMENAGEADOS

O sargento F. Silva, morto a tiros no dia 18 de dezembro do ano passado no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal, foi um dos homenageados. A família recebeu o Diploma de Honra ao Mérito de Segurança Pública e Defesa Social entregue pelo ministro André Mendonça e pela governadora Fátima Bezerra. “Toda a nossa gratidão ao sargento Francisco Edmilson, que deixou um legado para sua mulher Carmem, para sua filha, para toda a família. Esse legado ficará para sempre a inspirar as gerações presentes e às futuras”, disse Fátima.

Robinson Faria discorda da decisão judicial e vai recorrer ao TSE: “O povo e o tempo saberão julgar”

Após julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do RN, nessa terça-feira, o ex-governador Robinson Faria (PSD) se pronunciou em suas redes sociais, onde afirmou discordar da decisão judicial e recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a cassação dos direitos políticos que o deixa inelegível nos próximos oito anos.

Robinson também destacou um legado de 1.500 obras realizadas em sua gestão administrativa e disse confiar na Justiça, principalmente no julgamento popular. “As obras da nossa gestão foram feitas e entregues para o povo, além de divulgadas nos prazos da lei, entre elas os restaurantes populares, que beneficiam milhares de norte-riograndenses. Mas o TRE/RN decidiu, no dia de hoje, mudar um entendimento jurídico anterior, por maioria apertada de 4 votos a 3 e decidiu pela nossa inelegibilidade”.

“Discordamos respeitosamente da decisão e iremos, junto com o gratidão do povo do nosso estado, recorrer ao TSE, para defender nosso legado de mais de 1500 obras a favor do Rio Grande do Norte. Confiamos na Justiça e, principalmente, no julgamento do povo do nosso estado”.

Mesmo sem carnaval, Secretaria de Segurança Pública mantém Operação Verão até o dia 17

Mesmo com o carnaval cancelado em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Rio Grande do Norte manteve – conforme estratégia da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – todo o planejamento original da Operação Verão 2021. Isso significa que, até a próxima quarta-feira, dia 17, está mantido o reforço policial extraordinário ao longo de todo o litoral potiguar.

Em escalas de serviço extraordinário, estão sendo empregados aproximadamente 800 agentes de segurança, entre homens e mulheres da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Itep, Polícia Penal, além de servidores de várias áreas da administração estadual e de órgãos de fiscalização.

Para o pagamento das diárias operacionais e alimentação, o Governo do Estado está investindo aproximadamente R$ 7 milhões.

A Operação Verão

As responsabilidades de cada instituição na Operação Verão foram definidas a partir de explanações presididas pelo vice-governador Antenor Roberto, coordenador da Política Estadual de Segurança Pública do RN.

Neste ano, além da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia, participam de forma integrada das ações de segurança pública agentes do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA-RN), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado do Turismo (SETUR-RN).

“Também é importante destacar o apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, das Forças Armadas e ainda das guardas municipais, que sempre que acionadas estão prontas a somar todos os esforços possíveis para melhor servir o cidadão”, destacou o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva.

Eventos proibidos e pontos facultativos suspensos

Em razão do aumento nos números dos casos de Covid-19, o Governo do RN proibiu a realização de eventos de carnaval e suspendeu os pontos facultativos previstos para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro em todos os órgãos administrativos do Estado. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 2.

“Ficam suspensas, em todo o Estado do Rio Grande do Norte, quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou iniciativa privada”, diz o decreto.

A governadora Fátima Bezerra também vedou financiamento ou apoio do Estado a eventos e determinou reforço da fiscalização quanto à proibição da realização de festas e eventos, aglomerações e uso obrigatório de máscara.

Relatório mostra satisfação da população com transparência das informações do Estado

Controladoria Geral do Estado apresentou retrospectiva da gestão da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2020 e aponta o crescente grau de satisfação do cidadão potiguar com a qualidade e o tempo de resposta aos questionamentos feitos aos órgãos do Executivo estadual.

A governadora, professora Fátima Bezerra, destacou a transparência das informações e a qualidade do atendimento ao público como uns dos principais pilares da gestão estadual. O apontamento foi feito durante o VII Fórum da Rede SIC RN, promovido pela Controladoria Geral do Estado (Control) nesta terça-feira (9).

Realizado de forma híbrida, o evento foi transmitido pelo canal da Control no Youtube e mostrou o bom desempenho alcançado por diversos Órgãos do Executivo Estadual na promoção e operacionalização da Lei de Acesso à Informação (LAI) durante o ano de 2020. Instituída pela Lei n.º 15.527/2001 a norma federal regulamenta o direito constitucional às informações públicas.

Durante o evento, o controlador geral do RN, Pedro Lopes, entregou à chefe do Executivo estadual o Relatório Anual de Desempenho e-SIC RN, contendo todos os pontos em que foram identificados melhorias e elevação da satisfação do cidadão potiguar com os pedidos de informações ao Governo do Estado.

“Na condição de governadora, esse relatório tem um significado muito importante para mim. Ele traduz a essência, a alma desta gestão: o compromisso irrenunciável com o diálogo, com a participação popular e com a transparência”, afirmou Fátima.

Dentre as estatísticas apontadas pelo documento, quando comparado aos ano de 2019, tiveram melhor resultado: o aumento dos pedidos de informação que elevaram em 61,8%; e a satisfação do usuário que passou a 77,42% no mês setembro de 2020. Outro resultado apontado no relatório – e que resultados satisfatórios – foi a cooperação firmada e fortalecida com órgãos do Governo (Sesap, SET, Seap, Assecom, GAC, Sead e Sethas) para atendimento das demandas de diversas Organizações Não Governamentais (ONGs).

Já os Órgãos que tiveram os melhores desempenhos na resolutividade, foram: AGN, DEI, Jucern, Assecom e Emater. Dentre os Órgãos que receberam a pesquisa de satisfação do cidadão, os melhores avaliados foram: Ipern, Control, Cehab, Datanorte, Itep, Caern, Emater, Idiarn, Igarn e Ipem.

“Desde o início da gestão, seguimos a orientação da governadora para atender ao cidadão potiguar em todos os seus requisitos. Então, estruturamos o setor de Transparência e o de Lei de Acesso à Informação no Estado”, explicou Pedro Lopes. Ele também disse que este é um trabalho que envolve mais de 40 Órgãos do Estado e mais de 100 servidores operadores, atentos diariamente a todas as demandas da sociedade.

RN termina primeiro mês de 2021 com redução no número de homicídios

Comparando janeiro de 2020 com janeiro de 2021, foram 124 mortes contra 119 – o que representa uma redução de 4% no total de homicídios

O Rio Grande do Norte fechou o primeiro mês do ano com uma diminuição no número de CVLIs (Condutas Violentas Letais Intencionais). Segundo a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), comparando janeiro de 2020 com janeiro de 2021, foram 124 mortes contra 119 – o que representa uma redução de 4% no total de homicídios.

Ainda de acordo com a COINE, também há redução quando são comparadas as gestões, ou seja, quando são comparados os primeiros 762 dias de administração do governo passado com igual período do atual governo. De 1º de janeiro de 2015 a 31 janeiro de 2017, foram registrados 3.878 CVLIs em todo o estado, contra 3.075 mortes ocorridas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de janeiro de 2021 – queda de 20,7%. Em outras palavras, significa dizer que são 807 mortes a menos (vidas salvas) em pouco mais de dois anos.

Ainda comparando janeiro de 2020 com o primeiro mês de 2021, entre os tipos de conduta letal, os que mais registraram redução foram: Intervenção Policial, que caiu de 19 para 11 ocorrências (-42%), e Lesão Corporal Seguida de Morte, que caiu de 7 para apenas 1 caso (-85,7%).

Com relação aos meios empregados pelos criminosos, também merece destaque a redução do uso de armas de fogo, que caiu de 111 para 107 (-3,6%), e a diminuição do uso de armas brancas, que caiu de 9 para 6 (-33,3%).

Assembleia Legislativa do RN retoma atividades em plenário nesta terça (2)

No dia 2 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as atividades parlamentares com sessão de abertura do ano legislativo iniciando às 10 horas, no Plenário da Casa. Após o rito formal de abertura, feito pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), a palavra é facultada à chefe do Executivo, Fátima Bezerra ou representante que irá ler a mensagem anual. A sessão será transmitida vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3, pelo portal al.rn.leg.br e pelas redes sociais no @assembleiarn.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão continuará em formato hídrido com participação dos 24 deputados estaduais que podem estar em ambiente virtual – através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) ou presencialmente no Plenário da Casa.

O presidente Ezequiel suspendeu os atos formais como a revista às tropas, a foto oficial e demais atos, tradicionais na abertura das atividades legislativas. A primeira sessão ordinária do ano está prevista para o dia seguinte, quarta-feira, 3 de fevereiro.

No início dos trabalhos, a Assembleia Legislativa dará continuidade ao SDR obedecendo as normas de tramitação processual-legislativa, uma medida de caráter excepcional em razão do combate a proliferação do vírus e aumento dos número de pacientes com COVID-19 em tratamento no Rio Grande do Norte.

O presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, garantiu que apesar de um ano atípico, em meio à pandemia da Covid-19, a Casa manterá seu ritmo de atividades, assim como em 2020, sem prejuízo dos trabalhos em plenário e das Comissões.

“A exemplo do que fizemos no ano passado, a nossa perspectiva é de uma atuação legislativa sem alteração dos trabalhos em plenário, das votações e debates. Em 2021 queremos também intensificar nossas ações de combate à covid-19 e somar esforços para conter o avanço da pandemia”, afirmou Ezequiel Ferreira.

O ano legislativo também inicia com mudança no colegiado de parlamentares com a posse do novo deputado estadual, Subtenente Eliabe (Solidariedade) que assumiu a cadeira após a vitória do deputado que tornou-se prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (Solidariedade). Com a mudança, as comissões também devem mudar os nomes dos membros para o ano de 2021.

A sessão de abertura dos trabalhos legislativos poderá ser acompanhada pela imprensa e sociedade civil ao vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3, pelo portal al.rn.leg.br e pelas redes sociais no @assembleiarn.

Governo do RN quita folha de janeiro neste sábado

O Governo do Estado do RN realiza o pagamento do restante da folha salarial de janeiro e fará o depósito de aproximadamente R$ 250 milhões neste sábado (30). O valor corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil [valor bruto] e o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios.

O Governo já havia adiantado, em 15 de janeiro, R$ 240 milhões depositados nas contas de quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor, além do salário integral à categoria da Segurança Pública.

13º SALÁRIO DE 2018

O décimo terceiro salário do ano de 2018 — uma das quatro folhas herdadas da última gestão — será quitada nesta sexta-feira (29) para quem recebe até R$ 3,5 mil [valor líquido], para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas. O Governo adiantou em um dia o pagamento, antes previsto para o dia 30. No último dia 15, foi pago aos servidores da Segurança Pública com a mesma faixa salarial.

Com esse depósito, o Executivo Estadual quita esse passivo com 54% do funcionalismo do Estado, totalizando aproximadamente R$ 90 milhões. Para a faixa salarial acima de R$ 3,5 mil, a governadora Fátima Bezerra anunciou o pagamento entre os meses de maio e novembro deste ano, conforme regularização do Plano de Equilíbrio Fiscal, prometido pelo Governo Federal ainda em 2020.

Ex-prefeito Maurício Caetano: Hoje a governadora Fátima é o símbolo do fracasso no RN

Bene Alves e o ex-prefeito Maurício

No programa Verdade em Foco apresentando pelo comunicador Bene Alves na Rádio 89 FM ao meio desta última sexta-feira (22), o ex-prefeito de João Câmara/RN professor Maurício Caetano não deixou passar em branco no seu comentário, duras críticas a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), na saúde, salários não pagos e nenhum cuidado com a educação da nossa região (prédio da UERN abandonado).

“Hoje a governadora Fátima Bezerra é o símbolo do fracasso no RN”, disse Maurício.

MPRN: Denuncie quem fura fila da campanha de vacinação contra a Covid ligue 127

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está vigilante e irá apurar todos os casos de fura fila na campanha de vacinação contra a Covid-19.Os casos de pessoas que receberam a vacinação mesmo sem se enquadrarem serão analisados individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade.

O MPRN disponibiliza o Disque Denúncia 127 para o recebimento de denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Matéria de autoria do deputado Ezequiel: RN ganha cadastro para pessoa com Transtorno do Espectro Autista

O Rio Grande do Norte passará a contar com um Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Matéria neste sentido, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e teve sua sanção publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial.

O objetivo da medida é identificar, registrar e mapear os casos existentes de pessoas com autismo no RN, informação considerada essencial para a formulação e a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento das mesmas. A expectativa é possibilitar melhorias no atendimento, especialmente nas áreas da educação e saúde.

“O autismo é uma síndrome complexa, tanto a nível de diagnóstico, quanto de tratamento. Este projeto de lei é extremamente relevante, não apenas por sua envergadura constitucional, como também por relacionar-se com a saúde, a proteção e a integração social das pessoas com deficiência (como o caso dos autistas), valores intimamente atrelados à dignidade da pessoa”, disse Ezequiel, presidente da Assembleia Legislativa.

O cadastro deverá contemplar, dentre outras informações: o grau de transtorno encontrado, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. As informações terão caráter sigiloso e serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, não podendo ser objeto de certidão ou servir de provas em processo administrativo, fiscal ou judicial.

Os dados estatísticos do cadastro poderão ser compartilhados com os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, assim como com as entidades associativas regularmente constituídas e envolvidas com a temática que prestem atendimento as pessoas autistas, que se responsabilizará quanto ao uso das informações compartilhadas.

O registro da pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no cadastro de que trata esta Lei, será realizado mediante a apresentação do laudo de avaliação expedido por especialista ou equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social.

Segundo dados recentes do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao Governo dos EUA, existe hoje um caso de autismo a cada 59 (cinquenta e nove) crianças. No Brasil, estima-se que haja mais de 2 (dois) milhões de pessoas com autismo. No âmbito do Estado do Rio Grande do Norte não existem dados estatísticos precisos acerca da quantidade de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), situação que pode causar entraves na elaboração de programas a esse segmento da sociedade.