No RN veja o que pode funcionar após o toque de recolher que começa segunda (5)
A partir de segunda-feira (5) até o dia 16 de abril fica restabelecido o toque de recolher, consistente na proibição de circulação de pessoas em todo o Rio Grande do Norte, de acordo com o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado publicado nesta quinta-feira 1º.
A medida vale em todos os dias da semana das 20h às 6h da manhã do dia seguinte, exceto domingos e feriados, quando a ação funciona por tempo integral. Segundo o documento, o toque de recolher visa a diminuição do fluxo de pessoas em ruas e espaços públicos, reduzindo, assim, os riscos de aglomerações.
O decreto destaca que em qualquer horário de incidência do toque de recolher, os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza e prestadores de serviço poderão funcionar exclusivamente por sistema de entrega (delivery), drive-thru e take away. Além disso, os estabelecimentos de alimentação (bares, restaurantes e similares) poderão funcionar por 90 (noventa) minutos exclusivamente para encerramento de suas atividades presenciais, sendo vedado o atendimento de novos clientes.
O documento aplicam-se também aos restaurantes localizados no interior de hotéis e pousadas as mesmas regras dos demais estabelecimentos do ramo de alimentação, observado, durante a incidência do toque de recolher, a vedação do acesso a não hóspedes e a consumação restrita à unidade hoteleira (quarto ou apartamento). O texto diz que é permitido o deslocamento durante a vigência do toque de recolher, seja mediante serviço de transporte de passageiros ou veículo próprio, restritamente em situações de emergência, para o deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial e nos casos dos serviços considerados essenciais.
Entretanto, o decreto especifica que artigo não abrange o deslocamento de passageiros para programações turísticas durante o toque de recolher, sejam aquelas realizadas pelas empresas do setor de turismo ou pelos serviços de transporte de passageiro, inclusive por aplicativo. As forças de segurança do estado potiguar promoverão, segundo o Governo Estadual, operações constantes para garantir a aplicação das medidas dispostas neste Decreto, bem como assegurar o distanciamento social e coibir aglomerações, sem prejuízo das ações complementares de fiscalização e planejamento a serem realizadas pelos municípios.
Confira as atividades as quais não se aplicam as medidas de toque de recolher:
I – serviços públicos essenciais;
II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;
V – atividades de segurança privada;
VI – serviços funerários;
VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;
VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;
X – correios, serviços de entregas e transportadoras;
XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;
XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;
XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;
XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
XIX – lavanderias;
XX – atividades financeiras e de seguros;
XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
XXII – atividades de construção civil;
XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
XXV – atividades industriais;
XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
XXVII – serviços de transporte de passageiros;
XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
XXIX – cadeia de abastecimento e logística.
Operação integrada acaba com festas de facção no RN; 42 são detidos, armas de fogo, drogas e dinheiro apreendidos
Uma operação integrada – reunindo a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal — foi realizada neste final de semana com a missão de coibir a realização de festas alusivas ao aniversário de uma facção criminosa. Em vários pontos da capital e do interior do estado, agentes de segurança pública conseguiram apreender bolos e fogos de artifício, material que seria utilizado na comemoração dos bandidos. Armas de fogo, drogas e dinheiro também foram apreendidos, além de 42 pessoas detidas e levadas para delegacias.
A operação foi planejada pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), com participação da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e apoio do Ministério Púbico Estadual.
Antes da ação, reuniões foram realizadas com a presença das forças de segurança pública e promotores de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
“Trabalhamos integrados, unindo os setores de inteligência das nossas forças de segurança, e os policiais que estão nas ruas para garantir a segurança do cidadão. Considero um resultado muito exitoso, pois impedimos que membros da facção fizessem festas, evitando não apenas a apologia ao crime, mas também que houvesse aglomeração, ou seja, combatemos a criminalidade e também a pandemia”, ressaltou o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva.
Locais de prisões
Com o compartilhamento de informações, foi possível mapear os locais onde seriam realizadas queimas de fogos e festas alusivas à facção. Em Natal, uma pessoa foi detida na Cidade da Esperança e outras duas no Passo da Pátria. Outras dezesseis foram detidas em Jundiá, oito em São José de Mipibu (uma delas ferida em confronto armado com os policiais), quatro em Mossoró, quatro em Santa Cruz, duas em Baía Formosa, duas em Lagoa Nova, uma em Macau, uma em Currais Novos e uma em Tangará.
No RN população de rua recebe vacina contra a Covid
O Rio Grande do Norte será o primeiro a vacinar toda sua população de rua. Esse público é estimado em 1.500 pessoas e foi uma conquista da Governo do Estado, através da secretaria estadual da Saúde Pública (Sesap), por compreender a vulnerabilidade que está exposta essa população.
A vacinação acontece em parceria com os municípios e em Natal com o Centro Pop, Centro de referência, especializado para população em situação de rua, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
“É importante ressaltar que as doses não serão retiradas do público já estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização, mas sim serão utilizadas da reserva técnica para a imunização completa dessa população”, explica Kelly Lima coordenadora de Vigilância Em Saúde da Sesap.
- Data: 29.03.2021
- Hora: 8h15
- Local: Centro Pop. R. Aderbal de Figueiredo, 192 – Petrópolis, Natal
Justiça rejeita pedido para abertura das igrejas em Natal
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte indeferiu a liminar impetrada pelo mandato da vereadora Camila Araújo (PSD) sobre o funcionamento dos templos religiosos.
Camila é autora da Lei Municipal 7.134/21, que classifica igrejas e templos religiosos como atividade essencial durante a pandemia, e pediu na Justiça o cumprimento da lei no município de Natal.
O pedido foi negado com base na decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que derrubou uma liminar que permitia o funcionamento das academias em Natal em caso de pedido similar.
Contra a COVID: Secretaria de Segurança do RN reforça pedido para Governo Federal priorizar policiais em plano de vacinação
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), reforçou o pedido para que o Governo Federal inclua os agentes da segurança pública estadual no plano nacional de vacinação contra a Convid-19.
Na noite desta segunda-feira (22), uma segunda carta, que também é subscrita pelo secretário Francisco Canindé de Araújo — que compõe o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) — foi entregue aos ministros da Saúde (MS) e da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).
O CONSESP quer que policiais de todo o país, assim como os demais servidores que atuam na área da segurança pública, possam ser inclusos na lista de prioridades para a vacinação contra a doença.
No documento, Araújo chama a atenção para a morte de 34 agentes de segurança em território potiguar, todos vítimas do novo coronavírus. “Quando elaboramos esta carta, o Rio Grande do Norte já havia perdido 27 agentes de segurança para a Covid. Porém, este número já aumentou para 34 casos. Foram 20 aposentados ou reservistas e mais 14 servidores da ativa que dedicaram a vida inteira a salvar o próximo, mas que infelizmente padeceram diante desta triste doença. Diariamente, temos milhares de homens e mulheres que estão nas ruas, na linha de frente, combatendo a criminalidade e também enfrentando mais este inimigo, que é o coronavírus, e para isso precisamos da vacina como proteção”, destacou.
Na carta do CONSESP enviada ao ministro da Saúde (Eduardo Pazuello), os secretários ressaltam a situação de vulnerabilidade a que estão sujeitos os profissionais de segurança pública “na luta diária pela preservação da ordem pública e de combate à criminalidade, assim como, nas medidas sanitárias para controle da pandemia, que incluem, muitas vezes, a realização de procedimentos pré hospitalares de urgência realizados pelas forças policiais, somados ao transporte de enfermos entre estados e municípios, em face do esgotamento dos leitos em algumas localidades”
Para o ministro André Mendonça, da Justiça e da Segurança Pública, os secretários listaram a situação crítica que se encontram alguns estados. Além do Rio Grande do Norte, também foram relatados casos de grande mortalidade nos estados de Goiás, Acre, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Em vários Estados, ainda de acordo com o CONSESP, os governadores estão assumindo a responsabilidade por promover a vacinação de seu efetivo policial, justamente por conviver de perto com essa crise que tão intensamente alcança as formas de segurança. É o caso do Pará, Amazonas e Distrito Federal. “Conforme visto, o cenário apresentado demanda grande atenção por parte do Poder Público. Os órgãos de segurança pública têm se colocado na linha de frente em ações essenciais para o combate à pandemia. Ao mesmo tempo, crescem as vítimas neste meio, colocando em perigo tais ações. E, além disso, movimentos classistas podem levar à paralisação dos serviços. A situação de crise é a mesma em todo o país, a reclamar uma resposta uniforme para todos os Estados, evitando-se assim que as forças de segurança sofram ainda mais os impactos da pandemia, ao ponto de inviabilizar o cumprimento de suas missões constitucionais”, reforça o documento.
ASSECOM
Conselho de Educação Física aciona justiça para manter academias em funcionamento no RN
O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região entrou com um mandado de segurança com objetivo de que o Governo do Estado reconheça a essencialidade do exercício profissional de educação física e a autorização para funcionamento dos estabelecimentos e espaços que promovem a atividade desse setor durante a vigência do decreto número 30.418, de 17 de março de 2021, assinado pelo Governo do Rio Grande do Norte e Prefeitura Municipal de Natal , que determina a suspensão de vários tipos de serviço entre os dias 20 de março e 3 de abril, incluindo as academias.
Também na manhã desta quinta-feira, dia 18 de março, foram enviados ofícios para os gabinetes da Governadoria e Vice-Governadoria do Rio Grande do Norte, além da Secretaria Municipal de Saúde de Natal e gabinete da Prefeitura Municipal de Natal, pedindo que seja garantido o exercício profissional por parte dos Profissionais de Educação Física registrado no CREF16/RN, bem como a garantia do funcionamento dos espaços onde as atividades físicas são desenvolvidas.
“O nosso objetivo é garantir o entendimento de que a Educação Física é uma profissão da área da saúde e que assim deve ser tratada para que a sociedade continue recebendo nossos serviços de forma orientada, para isso é importante que as autoridades entendam a nossa essencialidade nesse momento delicado e nossa importância para o efeito preventivo e de fortalecimento físico e psicológico das pessoas”, disse o Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região, Francisco Borges de Araújo.
O ofício enviado às autoridades destaca a condição dos Profissionais de Educação Física como profissionais da área de saúde e a importância do trabalho deles na prevenção e tratamento de doenças, inclusive no combate aos vários tipos de comorbidades, no aumento da imunidade e no nível de qualidade de vida. Além disso, o documento reforça as medidas de biossegurança e rigidez dos protocolos previstos para o funcionamento do setor, diminuindo o risco de contágio.
Estado e Prefeitura de Natal assinam decreto conjunto e definem regras da quarentena; veja o que pode funcionar
Em meio ao momento mais crítico da pandemia, o Rio Grande do Norte entrará em mais uma fase de restrições rígidas para combate ao coronavírus. A partir de sábado, 20, apenas atividades essenciais ficarão autorizadas a funcionar, segundo estabelece o decreto estadual publicado na noite de quarta-feira, 17. Desta vez, além da assinatura da governadora Fátima Bezerra (PT), o documento também é referendado pelo prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB). Os dois gestores finalmente chegam a um acordo na adoção de medidas contra a Covid-19 após embates e decretos conflitantes.
A volta da quarentena no estado é uma resposta ao registro recorrente de recordes negativos no enfrentamento à pandemia no estado. O novo decreto vai valer por 13 dias, do dia 20 de março até 2 de abril. O texto também marca o fim do toque de recolher, que ficará vigente até o dia 19. De acordo com o governo do estado, o Decreto n° 30.419/21, o quarto do ano, tem o objetivo de “proteger a saúde da população e conter o colapso da rede de atendimento aos pacientes vítimas da Covid-19”. O governo reforça que as novas normas foram construídas a partir de discussões ao longo da semana com os diversos segmentos da sociedade – representantes dos Judiciário e do Legislativo, empresários e trabalhadores.
Para amenizar os efeitos da quarentena, a governadora afirmou que vai anunciar medidas para beneficiar famílias de baixa renda, assim como fez com o setor empresarial. Com o novo decreto, o Rio Grande do Norte segue o caminho dos vizinhos Ceará, Paraíba e Pernambuco que enfrentam situação semelhante e adotaram medidas mais duras, diante da possibilidade de o sistema de saúde entrar em colapso.
“Acho importante dizer ao povo do RN que nenhum gestor gostaria de estar tomando a decisão que estou tomando. Estou tomando com o senso de responsabilidade que tenho enquanto governadora. O que está em discussão neste exato momento, em jogo, é a vida das pessoas. Neste momento não temos escolha. São vidas. Precisamos garantir ao povo do RN de cuidar da sua saúde, de sobreviver”, declarou a governadora Fátima Bezerra.
Atividades essenciais que podem funcionar durante a quarentena
I – serviços públicos essenciais;
II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
III – atividades de segurança privada; IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local;
V – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
VI – serviços funerários;
VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;
VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis;
X – correios, serviços de entregas e transportadoras;
XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas eletrônicos; XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos;
XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;
XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
XIX – lavanderias;
XX – atividades financeiras e de seguros;
XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
XXII – atividades de construção civil;
XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
XXV – atividades industriais;
XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
XXVII – serviços de transporte de passageiros;
XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
XXIX – cadeia de abastecimento e logística.
Todas as atividades não descritas pelo decreto ficam proibidas no Rio Grande do Norte. Os estabelecimentos e serviços listados podem funcionar desde que adotem protocolos sanitários, como máscara, higienização e manutenção do distanciamento social. Os serviços não essenciais poderão funcionar de modo remoto, mediante teleatendimento e sistema de entrega em domicílio.
Atividades de natureza religiosa Permanecem suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa de modo presencial no Rio Grande do Norte em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares. As orações e atendimentos individuais, assim como a realização de atividades virtuais, ficam permitidos.
Atividades de ensino
Permanecem suspensas as aulas presenciais das redes pública e privada de ensino, incluindo o ensino superior, técnico e profissionalizante, devendo, quando possível, manter o ensino remoto
Deputado Albert Dickson apresenta projeto que proíbe fechamento de igrejas durante a pandemia
O deputado estadual Albert Dickson (Pros) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para que as atividades religiosas realizadas em templos sejam classificadas como “essenciais” e, portanto, não sejam paralisadas mesmo em meio a catástrofes naturais e crises sanitárias como a atual.
Na prática, a lei proíbe o fechamento de igrejas durante a pandemia da Covid-19, como foi determinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) no último decreto com medidas restritivas para conter o avanço da doença. Pelo que ficou estabelecido no decreto estadual, os templos só podem abrir para orações individuais, sendo proibida a realização de missas e cultos com presença de público.
Para justificar o projeto, o parlamentar afirma que “a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população”. “Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano. Além da questão da fé, as instituições religiosas prestam serviços sociais importantes que, em momentos de crise, se tornam essenciais”, destaca Albert Dickson.
O deputado ressalta no projeto que, a despeito da abertura, os templos devem seguir as recomendações das autoridades de saúde, mas vedado o fechamento total.
“Neste momento, os templos podem e devem estar abertos para um aconselhamento individual, oração, doação de alimentos, cultos, missas, encontros e outras atividades que contribuem com o fortalecimento da fé e equilíbrio emocional das pessoas, bem como a assistência social à população”, enfatizou.
No último dia 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de Natal aprovou projeto semelhante. De autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), a proposta proíbe o fechamento total dos templos durante crises como a atual. O projeto virou lei nesta quarta-feira 17, com a sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB), mas ainda precisa ser regulamentado através de decreto.
Pastor Martim Alves da Silva completa 9 anos na liderança da IEADERN
O Pastor Martim Alves da Silva, completa nesta quarta-feira, dia (10), 9 anos na liderança da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte – IEADERN.
No dia (10), de março de 2012, com a jubilação do Pastor Raimundo João de Santana, o Pastor Martim Alves assume os distinos da igreja no RN.
Pr. Martim Alves é graduado em Letras pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN.
Por Cleiton Albino
Nove prefeituras potiguares aderem a consórcio para compra de vacinas contra Covid-19
Nove das 167 prefeituras de municípios potiguares aderiram ao consórcio que deverá ser criado pela Frente Nacional de Prefeitos para tentar compra de vacinas contra Covid-19, segundo lista divulgada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na última sexta-feira (5).
O consórcio municipal por mais vacinas contra Covid-19 no Brasil, coordenado pela entidade, obteve um total de 1.703 prefeituras inscritas até o prazo final, que terminou às 12h da última sexta-feira (5).
A lista de cidades que aderiram divulgadas pela FNP na sexta-feira, não incluía Natal – uma das três únicas capitais fora do projeto. Porém, questionada nesta segunda-feira (8), a Prefeitura de Natal informou que a capital potiguar aderiu ao consórcio e recebeu confirmação por parte da FNP.
As cidades potiguares que aderiram foram as seguintes:
- Caicó – 68.343 moradores
- Assu – 58.384 moradores
- Apodi – 35.874 moradores
- Alto do Rodrigues – 14.728 moradores
- Jardim do Seridó – 12.396 moradores
- Umarizal – 10.520 moradores
- Serra Negra do Norte – 8.092 moradores
- Itaú – 5.897 moradores
- Santa Maria – 5.621 moradores
- Natal informou que aderiu ao programa, embora não apareça na lista da FNP
O movimento das cidades teve início após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar que estados e municípios comprem e distribuam doses do imunizante.
A Frente Nacional de Prefeitos reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas qualquer município brasileiro teve a chance de aderir ao consórcio, sem custo para as prefeituras.
Próximos passos do consórcio
- Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP.
- Os municípios terão 15 dias para aprovar um projeto de lei nas Câmaras municipais que autorizam a adesão ao consórcio público.
- Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estaria apto a fazer a compra de vacinas.
Após a reunião que formalizou o início da consórcio, na segunda (1º), o presidente da FNP, Jonas Donizette, afirmou que a primeira opção é usar recursos do governo federal para compra de vacinas, mas transferências de verbas por organismos internacionais, participação da iniciativa privada ou mesmo a compra via cota dos municípios serão discutidas.
A FNP informou que o consórcio tem interesse em todas as vacinas que não estiverem no escopo do Ministério da Saúde, mas que possuam aprovação para utilização na Anvisa ou em organismos internacionais.
G1RN
No RN, Forças de Segurança começam a fiscalizar toque de recolher
As forças de segurança pública do Rio Grande do Norte iniciam no final da tarde deste sábado (6), as ações de fiscalização e conscientização para garantir o cumprimento do toque de recolher e demais medidas restritivas contidas no decreto estadual nº 30.388/2021. De segunda à sexta, o toque de recolher começa às 20h e vai até as 6h do dia seguinte. Nos domingos e feriados, o dia todo.
As novas medidas foram adotadas pelo Governo do RN em razão das altas taxas de transmissibilidade do novo coronavírus e da maciça ocupação de leitos de UTI, que se somam à baixa cobertura vacinal da população. No início da tarde, a taxa de ocupação de leitos críticos destinados a pacientes Covid era de 96,0% no Estado, 94,2% na região metropolitana, 98,9% no Oeste e de 97,2% no Seridó.
Para fazer valer o que determina o novo decreto, policiais civis, militares e bombeiros militares deixarão suas respectivas regionais às 17h. “Serão 34 horas direto, com uma ação integrada para combater a pandemia. Essa é a principal ação deste final de semana e está sendo articulada com os municípios, que estão se somando nessa questão. O toque de recolher, independente de decreto municipal, vale para todo o estado do RN, e por isso está se pedindo contribuição dos municípios com a Guarda Municipal, onde houver, e da população como um todo, para a gente poder criar uma grande barreira contra a expansão do coronavírus. Esta é uma ação do Pacto pela Vida que precisa da solidariedade e contribuição da sociedade”, frisou o coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro.
O titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo Silva, destacou a integração entre as forças de segurança como ponto importante para o sucesso da missão. “Não estamos nas ruas para prender as pessoas de bem. Este trabalho, antes de tudo, é de conscientização e educação. É preciso a colaboração de todos, para juntos vencermos esta doença”, ressaltou.
“A professora Fátima Bezerra nos confiou esta missão. E esta primeira ação de cumprimento do novo decreto começa agora, às 20h deste sábado, e vai até as 6h da manhã da segunda-feira. É um trabalho intenso, e que requer a abnegação de todo o nosso efetivo”, acrescentou o coronel Araújo.
PONTOS DE SAÍDA
Participam: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e forças de segurança municipais.
- Natal: Centro Administrativo do Estado.
- Mossoró: Sede do 2° Batalhão de Polícia Militar.
- Caicó: Sede do 6° Batalhão de Polícia Militar.
- Pau dos Ferros: Sede do 7° Batalhão de Polícia Militar.
- Nova Cruz: Sede do 8° Batalhão de Polícia Militar.
- Macau: Sede da Companhia de Polícia Militar.
- João Câmara: Sede da Companhia de Polícia Militar.
- Santa Cruz: Sede da Companhia de Polícia Militar.
- Currais Novos: Sede da Companhia de Polícia Militar.
- Jardim de Piranhas: Sede da Companhia de Polícia Militar.
Sistema de segurança define esquema para fiscalização do cumprimento do novo decreto estadual
As forças de segurança do Rio Grande do Norte se reuniram na tarde desta sexta-feira (5) para definir como operacionalizar as fiscalizações do novo decreto estadual (Nº 30.388/2021) que edita medidas mais restritivas para conter a disseminação da Covid-19.
As altas taxas de transmissibilidade da doença e da ocupação de leitos de UTI somadas à baixa cobertura vacinal motivaram a edição de um novo decreto do Governo do RN. A determinação começa a valer neste sábado (6), ampliando o toque de recolher de segunda a sábado, das 20h às 6h, e aos domingos, em tempo integral. Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros trabalham de forma integrada.
Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância da atuação das polícias no contexto da pandemia.
“Não estamos nas ruas para prender o povo do RN, estamos nas ruas para proteger o povo do Rio Grande do Norte. A prisão é só naquele caso que se faz extremamente necessário. O decreto fala em multa e fala no delito. Vocês estão agindo em nome da emergência sanitária que o país e o Rio Grande do Norte vivem nesse momento”, destacou a chefe do Executivo estadual, anunciando que o toque de recolher é uma determinação que deve ser cumprida em todos os 167 municípios potiguares.
O vice-governador do RN, Antenor Roberto, coordenador do Plano Estadual de Segurança Pública, disse que os segmentos que estão procurando o Governo o abordam mais para entender as novas medidas, e não por resistência, dada a situação crítica.
“Essa onda traz agravantes. Além de haver generalização na crise sanitária, o Brasil vai assumindo uniformidade de tragédia em todas as regiões. Os governadores estão aumentando as restrições ao mesmo tempo em que levantam a bandeira da imunização”, ressaltou Antenor.
O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, destacou o longo período que terá o toque de recolher no final de semana. “A primeira fiscalização do novo decreto será das 20h do sábado até as 6h da manhã da segunda-feira”, ressaltou, colocando-se à disposição dos municípios para auxiliar na viabilização desse trabalho.
Participaram do encontro o secretário de Gestão de Projetos e Articulação Fernando Mineiro, que coordena o Pacto pela Vida; o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo e o adjunto da pasta, o delegado Osmir Monte; a secretária de Estado do Turismo, Ana Costa; e a subsecretária de planejamento e gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Lyane Ramalho.
Entre as autoridades de segurança, estavam o comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro; o subcomandante-geral dos Bombeiros, coronel Josenildo Acioli; o comandante do Policiamento do Interior, coronel Castelo Branco; a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; e o diretor de Polícia Civil do Interior, delegado Inácio Rodrigues.
Em Ceará Mirim/RN governo retoma atendimento dos serviços obstétricos em maternidade
Desde ontem (01), a maternidade do Hospital de Ceará-Mirim retomou o atendimento dos serviços obstétricos na região do Mato Grande. A retomada se deu graças a um acordo firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), e a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, garantindo o aumento do repasse realizado pela gestão estadual e a operacionalização do serviço obstetrício que estava paralisado e atende mais de 20 cidades da região.
Na reunião realizada no dia 15 de fevereiro pela secretaria estadual de saúde, Governo do Estado e prefeitura de Ceará-Mirim, ficou pactuado que o valor original de R$ 600 mil aumentasse para R$ 870 mil, a fim de manter o funcionamento do serviço. Nesse sentido, a atualização do termo de cooperação e plano de trabalho garantiu a manutenção da atenção obstétrica para toda população da 3ª regional de saúde, ofertada no Hospital Dr. Percílio Alves, em Ceará-Mirim.
De acordo com o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, “o Governo do Estado mantém seu compromisso com o fortalecimento da regionalização e garante a atenção mais próxima de onde a população reside e temos mais um ganho que justifica o aumento dos valores que é a oferta do pré-natal de alto risco na região, a partir de 1º de março de forma regulada e pactuada”. A consolidação desse processo iniciou-se em 2019, na gestão da governadora Fátima Bezerra, coerente com o fortalecimento da regionalização da saúde, garantindo serviços dentro da região para as principais necessidades.
A retomada dos atendimentos obstétricos em Ceará-Mirim é somada à oferta da urgência e emergência e a realização de cirurgias eletivas no Hospital Regional Josefa Alves Godeiro, em João Câmara, representando uma melhoria nos serviços do SUS, fortalecendo a rede de atenção à saúde na região do Mato Grande. “Dessa forma, com negociação, pactuação e compromissos, vamos avançando na estruturação do SUS, melhorando a qualidade da atenção. Esse é o compromisso da Sesap, dos municípios e da governadora Fátima Bezerra em melhorar e qualificar a oferta dos serviços de saúde em todas as regiões do estado”, destaca Cipriano.
Memória
Desde que o Hospital Municipal Dr. Percílio Alves, em Ceará-Mirim, de responsabilidade municipal, interrompeu os serviços obstétricos, as pacientes são encaminhados para três hospitais estaduais: Hospital Dr. José Pedro Bezerra, na Zona Norte de Natal, Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, e Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José do Mipibu.
Mesmo o estado repassando a contrapartida regular, o serviço foi interrompido pelo município alegando que os demais municípios da região estavam com valores atrasados e com solicitação de reajuste, o que impossibilitou a continuidade do serviço para a população.
O hospital de Ceará-Mirim é de responsabilidade municipal e a Sesap, em nome do Governo do Estado, alocava mensalmente R$ 240 mil de inventivo para o funcionamento da maternidade como forma de suporte à região. A Sesap tem garantido o repasse da contrapartida estadual de forma regular e plena, além de apoio técnico, apoio na qualificação da gestão da clínica e incentivo as boas práticas.
Atendimento
Desde novembro de 2019, os atendimentos às grávidas de mais de 20 cidades da 3° Região de Saúde são financiados a partir de um acerto homologado judicialmente em que o Governo do Estado aporta mensalmente R$ 240 mil e os municípios arcam com o restante do custo de R$ 600 mil.
A justificativa para a mudança na divisão é que a gestão estadual mantém como retaguarda, exclusivamente com recursos próprios, a estrutura de obstetrícia do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba. A unidade realizou, entre junho e novembro de 2020, mais de 800 partos de pacientes provenientes de municípios de outras regiões, incluindo o Mato Grande.
