Frente Parlamentar discute falta de estrutura dos conselhos tutelares de Natal

Fotos: Francisco de Assis / CMN

Conselheiros tutelares relataram nesta quinta-feira (26), durante audiência pública da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares e Sistemas de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal, as dificuldades enfrentadas para efetivar o trabalho desses órgãos.

“São dificuldades que passam por problemas estruturais e falta de materiais simples de expediente. Vamos encaminhar relatórios aos órgãos responsáveis, noticiando esses problemas que interferem no trabalho dos conselheiros, para que sejam resolvidos imediatamente porque são direcionados recursos na média de R$ 17 mil mensais para os conselhos, administrados pela Secretaria de Assistência Social. O questionamento é o motivo pelo qual esses recursos não estão sendo bem administrados”, disse a vereadora Camila Araújo (PSD), coordenadora da Frente Parlamentar que foi criada na Câmara no último dia 18 de maio.

Na audiência que abriu os trabalhos do colegiado, também foram destacados pontos como a capacitação e a remuneração dos conselheiros e a necessidade de abertura de mais conselhos para atender à demanda de regiões como a zona Norte e a zona Oeste. “Vai chegar o momento de sermos cobrados por medidas de proteção de um determinado caso e o processo vai estar na gaveta por a gente não conseguir acompanhar a quantidade de denúncias. Queremos também que haja uma fiscalização do Ministério Público sobre os recursos que são destinados ao trabalho dos Conselhos Tutelares porque essas dificuldades são diárias”, declarou o conselheiro tutelar, Carlos Pinheiro.

Além de conselheiros, participaram das discussões o vereador Milkei Leite (PV), representantes do Ministério Público Estadual e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas). A diretora da assessoria técnica da Semtas, Auricéa Xavier, que participou de forma remota, disse que a questão da falta de equipamentos, veículos e materiais de expediente foram respondidos ao Ministério Público. “Abrimos processo de aquisição de notebooks e smartphones, que já está em fase final. Não recebemos nenhum pedido de capacitação. Apenas um solicitou recentemente, mas todos irão participar. Entendemos que muitas coisas precisam ser sanadas, mas esta gestão está aberta ao diálogo e comprometida em garantir essa estrutura, mas esse último ano realmente foi difícil em relação a recursos públicos”, enfatizou a representante da Semtas.

O promotor de justiça da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Marcus Aurélio, explicou que a instituição tem a responsabilidade de acompanhar se as medidas protetivas para crianças e adolescentes estão sendo aplicadas, bem como a estruturação dos conselhos. “Percebemos alguns avanços, mas continuamos nos deparando com situações de desestruturação. Acredito que precisamos de esforços coletivos, desde a secretaria responsável por oferecer as condições do trabalho, da fiscalização do Ministério Público e da atuação dos conselhos, no sentido de reestruturar, fortalecer, para podermos ter um ganho de qualidade no serviço que deve chegar ao cidadão que mais precisa da atuação dos conselhos tutelares”, declarou o promotor.

Por Claudio Oliveira / CMN

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Vereador Silvano Carlos visita o Conselho Tutelar

Reduzir as desigualdades sociais e prevenir as violações de direitos, é o caminho para uma sociedade mais justa, isso tem sido a visão do Parlamentar. Na manhã desta última quarta (27), o vereador Silvano Carlos (DEM) visitou a Sede do Conselho Tutelar do município de João Câmara/RN.

“Começamos o nosso mandato ouvindo as pessoas e as instituições. É assim, caminhando ao lado da população, que faremos um Mandato participativo e interligado as necessidades do nosso povo. Agradecer ao Colegiado pela receptividade e atenção, na Câmara levaremos também a bandeira da infância e adolescência”, disse o vereador Silvano.

Conselho Tutelar de João Câmara/RN passa por formação do SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência

Aconteceu nesta quarta-feira (30), na Escola de Contas, a formação dos Conselheiros Tutelares de João Câmara e representantes da rede de proteção para a implantação do SIPIA – Sistema de Informação para Infância e adolescência.

CONSIDERANDO que os conselheiros tutelares necessitam de ferramenta informatizada para o exercício das competências que lhes são atribuídas no art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de modo a qualificar os procedimentos de escuta, orientação, aconselhamento, encaminhamento e acompanhamento de casos. Bem como, a importância da produção e gestão de informações para a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas aos direitos humanos de crianças e adolescentes, e que o município de João Câmara, através da Prefeitura Municipal, CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e SEMTHAS – Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social trás a proposta de implementação do SIPIA para o Conselho Tutelar.

” Teremos com brevidade de tempo, a implantação desse Sistema que marca a política da infância e adolescência no Município e no Estado, sendo um dos únicos Conselhos Tutelar a ter esse Sistema Implantado “, destaca o Presidente do CMDCA, Marcos Júnior.

MPT oferece curso para conselheiros tutelares sobre trabalho infantil

Estão abertas, até essa quarta-feira 30 de setembro, as inscrições para o curso ‘Conselheiros Tutelares: Importantes atores no combate ao trabalho infantil – Edição IX’, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com apoio do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DPG).

Clique aqui para fazer a sua inscrição.

As vagas são limitadas a 600 participantes. O treinamento acontece de 6 a 23 de outubro de 2020, totalizando 20 horas, que serão ministradas via plataforma EAD MPT (ead.mpt.mp.br).

O objetivo do curso é sensibilizar e nivelar o conhecimento dos participantes sobre as questões referentes ao combate à exploração do trabalho infantil, com os seguintes objetivos específicos:

– Identificar o que é trabalho infantil.

– Reconhecer a idade em que o trabalho não é permitido;

– Identificar quais são os trabalhos que compõem a lista TIP (piores formas de trabalho infantil);

– Descrever as condições em que ocorre a aprendizagem;

– Identificar as restrições para o trabalho abaixo dos 18 anos;

– Identificar a rede de proteção do seu município (CMDCA, CRAS, CREAS, Profissionais da Saúde, da Educação e Professores);

– Nomear as consequências do trabalho infantil na atualidade;

– Distinguir quais as situações em que os afazeres domésticos caracterizam trabalho infantil;

– Identificar as situações de trabalho infantil que requerem o acionamento de um membro do MPT.

Colegiado de Bento Fernandes – Conselho Tutelar participaram de Curso Inaugural para atuação dos Conselheiros Tutelares proposto pelo MP

Equipe do Colegiado de Conselheiras Tutelares de Bento Fernandes participaram da Formação de Preparação de  Conselheiros e Atuação proposto pelo Ministério Público. O curso aconteceu em Natal.

As conselheiras em consonância externaram a satisfação de acrescentar os conhecimentos para o exercício efetivo na jornada diária.

Portal Bentofernandense

João Câmara: Comissão Eleitoral emite Nota sobre pesquisas relativas ao processo de escolha para membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, através da Comissão Especial Eleitoral designada para organizar o Processo Unificado Para Membros do Conselho Tutelar de João Câmara/RN vem a público, em razão da divulgação recente de notícias referentes a enquetes/pesquisas de intenção de votos, informar que não há no CMDCA o registro da realização de nenhuma pesquisa para as eleições do Conselho Tutelar vigente, até pelo fato de ser vedada. E que não pode validar ou aferir a integridade dos números ou da colocação dos candidatos nas pesquisas que foram referidas pelos veículos de comunicação, em especial em redes sociais tendo em vista que não foram submetidas ao crivo e à fiscalização da Comissão Especial Eleitoral.

Esclarece, ainda, que os candidatos não devem divulgar resultados de pesquisas não registradas, sob pena de instauração de representação para apuração de propaganda irregular. E que se algum interessado desejar realizar denúncia, mediante provas que compareça à sede do Conselho Municipal, localizada a Rua Pe. João Maria nº 138, Sala dos Conselhos – Bairro Centro.

João Câmara/RN, 11 de setembro de 2019.

A Comissão Especial Eleitoral

CMDCA apresenta os candidatos habilitados para o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do adolescente do município de João Câmara/RN, através da Comissão Especial Eleitoral apresenta a população camarense os candidatos e os respectivos números habilitados ao processo de escolha par membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020-2024. 

A partir de hoje 29 de gosto até 29 de setembro, os 21 candidatos as 5 vagas no conselho tutelar de João Câmara, poderão fazer campanha apresentando suas propostas e pedindo voto a população. 

A eleição acontecerá no dia 06 de outubro, na escola municipal professor Cícero Varela das 08h às 17h conforme o edital que regulamenta o pleito. 

O CMDCA de João Câmara, ressalta a importância da população participar desse grande momento democrático, e contribuir para o fortalecimento do sistema de garantias de direitos.

João Câmara: Ministério Público faz reunião para conhecimento de condutas vedadas aos candidatos ao Conselho Tutelar

Aconteceu na manhã dessa última terça-feira (23), no Salão do Júri da Comarca de João Câmara/RN a reunião de conhecimento de condutas vedadas aos candidatos ao conselho tutelar. O encontro foi conduzido pelo novo promotor de justiça, Dr. Leonardo Dantas Nagashima.

Teve a participação de todos municípios que abrangem a comarca, dentre eles: João Câmara; Jandaíra; Parazinho; Bento Fernandes e Jardim de Angicos. Bem como, vários candidatos ao conselho tutelar e integrantes das comissões especiais eleitorais dos respectivos municípios.

Reunião bastante produtiva, com amplo diálogo com o ministério público que integra o processo para fiscalização de todo o pleito unificado para membros do conselho tutelar. A comarca de João Câmara ganha o protagonismo na mobilização e organização de um processo organizado e igualitário, com a ênfase na política pública da infância e adolescência.