Por 47 votos a 28, plenário do Senado derruba decreto presidencial

Por 47 votos a 28, o plenário de Senado derrubou o decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas de fogo no Brasil. A maioria dos parlamentares aprovou um decreto legislativo que pede a suspensão dos efeitos do texto em vigor.

Com o resultado, o decreto editado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro continua valendo, mas ainda precisa ser analisado pela Câmara.

Autor do voto a favor do decreto de armas, derrotado na CCJ, o senador Marcos do Val, do partido Cidadania, afirmou que o atual Estatuto do Desarmamento é um fracasso. Na avaliação do senador, a flexibilização do porte e posse de armas de fogo é um anseio da sociedade brasileira, demonstrado nas últimas eleições.

Segundo o autor do decreto legislativo, Randolfe Rodrigues, do partido Rede, líder da oposição, esta não é uma pauta da esquerda ou direita, mas resultado de um pacto de pacificação. Ele  sustentou ainda que o decreto era inconstitucional.

Em seu discurso, Randolfe citou uma pesquisa em que afirma que 20 milhões de pessoas passariam a ter permissão para andar armadas no Brasil.

O decreto presidencial propõe mudanças no Estatuto do Desarmamento. Entre outros pontos, autoriza o porte a 20 categorias profissionais, como jornalistas policiais e advogados,  aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que podem ser compradas por ano, além de permitir que adolescentes acima de 14 anos façam prática de tiro em clubes esportivo apenas com a autorização dos pais.

Em Brasília, governadores se comprometem com a reforma da Previdência

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi

A aprovação da Reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira (8) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como condição essencial para que um novo modelo de pacto federativo saia do papel. A pauta, prioritária para governadores, que esperam a partir de uma descentralização de recursos da União reequilibrar as contas de seus estados, foi debatida em um café da manhã, promovido pelo presidente do Senado, Davi Alcolubre (DEM-AP), com a presença de 25 dos 27 governadores ou vices, de lideranças do Senado e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participou do encontro.

“Foi manifestada pelo presidente Bolsonaro a dificuldade orçamentária e de capacidade de investimento do país nesse momento e que uma coisa está sempre atrelada a outra. Verifica-se exatamente esse esforço pela votação da reforma da previdência que isso possa ser o primeiro passo para destravar a economia e possa ir se concretizando item a item a partir de uma nova Previdência e de um novo cenário orçamentário”, destacou o líder no PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

Segundo o presidente do Senado, todos os governadores, mesmo os de oposição, como os dos Nordeste, que defendem modificações, por exemplo, em pontos da proposta como, por exemplo, aposentaria rural e capitalização, se comprometeram a trabalhar junto às suas bancadas pela aprovação da reforma, mas para isso entregaram uma carta, assinada por todos, como seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso. “Se a gente quer efetivamente redistribuir a arrecadação precisa ter caixa. Mas [ é fundamental] que [ a reforma da previdência] esteja como foco principal de reequilibro das contas dos estados”, defendeu o presidente do Senado.

Deputado Benes apresenta projetos de segurança ao Ministro Sérgio Moro

O endurecimento das leis penais e maiores investimentos em segurança pública foram temas principais da reunião do deputado federal Benes Leocádio (PRB/RN) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, realizada na manhã desta terça-feira (30), em Brasília.  Durante a audiência, o parlamentar reforçou a defesa pela redução da maioridade penal e expôs um conjunto de projetos de lei propostos pelo seu mandato e já apresentados na Câmara dos Deputados, cujos objetivos é assegurar uma legislação mais rígida de fortalecimento à segurança e combate à violência.

No encontro, o deputado Benes também solicitou ao ministro Sérgio Moro a viabilização e descontingenciamento no valor de R$ 1,2 bilhões dos recursos estabelecidos pelo Fundo Nacional de Segurança (Lei 13.756/18), para que os municípios potiguares executem projetos de segurança pública e reforcem as Guardas Municipais, permitindo também, a instalação de sistemas de videomonitoramento, compra de equipamentos e veículos de patrulhamento para atender as demandas e reforçar a segurança nas zonas urbanas e rurais.

Sobre os recursos do Fundo Nacional da Segurança Pública, o ministro Sérgio Moro garantiu que já está trabalhando junto ao Ministério da Economia para que sejam descontingenciados os valores do fundo nacional de segurança por meio de medida provisória e, em seguida, aplicados nos Estados e nos municípios em ações e melhorias da segurança pública.

Sancionada lei que autoriza criação da Empresa Simples de Crédito

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nessa quarta-feira (24), a lei que autoriza a criação da Empresa Simples de Crédito, que pode ser aberta por pessoa física interessada em usar o próprio dinheiro para oferecer empréstimos e financiamentos a microempresários.

Carlos Melles, presidente do Sebrae, explica que a entidade será a responsável pela abertura desse tipo de empresa.

De acordo com Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, a expectativa do governo é que a iniciativa aumente a competitividade entre os bancos e reduza os juros dos financiamentos.

O Ministério da Economia estima uma injeção de R$ 20 bilhões por ano no setor.

De acordo com as regras, uma Empresa Simples de Crédito só pode operar no mercado com recursos próprios e tem área de atuação restrita ao município onde tem sede,

A empresa também não pode cobrar qualquer tipo de tarifa e a receita com juros não pode exceder o limite do rendimento bruto para Empresa de Pequeno Porte, que hoje é de R$ 4,8 milhões por ano.

Bolsonaro comemora nesta quinta-feira os 100 primeiros dias de governo

São 100 dias de governo sob o comando do presidente Jair Bolsonaro… Nesta quinta-feira (11) será realizada uma cerimônia no Palácio do Planalto para comemorar a data… O presidente vai anunciar uma série de medidas, como o 13º salário para o Bolsa Família, a revogação de uma série de decretos, portarias e instruções normativas que já caducaram, e o projeto de lei que traz mudanças na Carteira Nacional de Habilitação. 

Na avaliação do presidente Jair Bolsonaro, mais de 90% das metas estabelecidas pela equipe do governo para os primeiros 100 dias foram cumpridas. Somadas, são 35 metas.

EBC

Concessão do 13º pagamento para beneficiários do Bolsa Família

A concessão do 13º pagamento para beneficiários do Bolsa Família, a ser anunciada oficialmente nesta quinta-feira (11) por Jair Bolsonaro (PSL), representa um agrado direto ao público mais crítico ao presidente.

Promessa de campanha, a medida atingirá principalmente áreas que menos votaram em Bolsonaro na última eleição e onde a popularidade de seu governo também está mais baixa nos primeiros cem dias de mandato —especialmente na região Nordeste.

A concessão do 13º no Bolsa Família terá um custo anual de R$ 2,6 bilhões, mas, por outro lado, não haverá reajuste no valor do benefício neste ano.

Ela beneficia diferentes áreas do país que têm em comum a população de baixa renda e será oficializada após Bolsonaro registrar a largada com pior avaliação entre presidentes em primeiro mandato —segundo pesquisa Datafolha, 30% consideram a gestão ruim/péssima, 32%, ótima/boa, e 33%, regular.

Prefeito de João Câmara participa da 22° Marcha Nacional dos Prefeitos em Brasília

O Prefeito de João Câmara, Manoel Bernardo (DEM), participou na manhã desta terça-feira (9) da abertura XXII Marcha em Brasília na Defesa dos Municípios, realizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). A programação da Marcha teve início às 8hs com uma sessão solene que abriu o evento. A marcha é uma oportunidade para que os prefeitos e assessores entrem em contato com representantes do Governo Federal e outros políticos buscando novidades para gestão dos municípios.

Durante a manhã desta terça, prefeitos de todo Brasil presentes no evento, acompanharam vários anúncios de medidas que deverão ser adotadas pelas prefeituras.

Em Brasília, novo Ministro da Educação garante que vai melhorar ensino com os mesmos recursos que tem hoje

O presidente Jair Bolsonaro dá posse ao novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Ao tomar posse, o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, prometeu melhorar os índices que medem a qualidade da educação no Brasil usando os mesmos recursos que hoje são destinados à pasta.

Com o que o país gasta na educação em relação ao PIB – Produto Interno Bruto, é preciso entregar mais, afirmou o ministro. 

Atualmente, o Brasil investe, em educação, o equivalente a 5,5% do PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país. Considerando apenas os gastos com educação pública, esse investimento é equivalente a 5% do PIB. 

O novo ministro da Educação disse ainda que pretende pacificar o MEC e que está aberto ao diálogo e deixou claro que, para o funcionamento da pasta, é preciso unidade. 

O presidente Jair Bolsonaro justificou a escolha de Weintraub para o Ministério da Educação afirmando que ele preencheu pré-requisitos previamente definidos e que terá liberdade para escolher a própria equipe.

Começa nesta segunda-feira (8) Marcha dos Prefeitos em Brasília

Começa nesta segunda-feira (08) a 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, maior evento do país dedicado à gestão municipal com arenas temáticas que se destacam pelo conteúdo técnico e pelas boas práticas compartilhadas. O event prossegue até a próxima sexta-feira (11).

Em 2018, o evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios, contou com cerca de 8.000 municipalistas brasileiros. A Marcha 2019 acontecerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF).