O ano de 2021 será de muito trabalho com obras de infraestrutura previstas para o Rio Grande do Norte com apoio do Ministro de Desenvolvimento Regional Rogério Marinho., que visitou o gabinete da presidência da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (7).
“Hoje cedo, recebemos o ministro em nosso gabinete e reafirmamos o compromisso com o RN”, disse o presidente da Assembléia Legislativa deputado Ezequiel.
Na manhã desta quinta-feira, (31), o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Ezequiel, convocou através de diário eletrônico, o Subtenente Eliabe para assumir a vaga de Deputado Estadual deixada por Allyson Bezerra que renunciou o mandando para assumir a prefeitura de Mossoró.
Subtenente Eliabe tem 28 anos de serviço na Polícia Militar e 12 anos na presidência da Associação de Subtenentes e Sargentos, representando durantes todos estes anos o anseio da categoria e participando de várias conquistas, tendo como destaque o subsídio e a Lei de Promoção de Praças.
O deputado estadual e prefeito eleito de Mossoró Allyson Bezerra (Solidariedade) destacou sua atuação na Assembleia Legislativa durante sessão ordinária nesta terça-feira (15). O parlamentar mossoroense participou da sessão em plenário.
“Tenho orgulho de ter chegado a essa Casa sendo o deputado mais votado na minha terra Mossoró e de trabalhar incansavelmente pelo nosso povo, de ser um deputado atuante, de representar os anseios da minha terra e da juventude do RN que acreditou e confiou em mim. Quero agradecer a cada um de vocês pelo apoio e atenção”, afirmou Allyson.
O parlamentar também citou a campanha vitoriosa para a Prefeitura de Mossoró. Derrotando uma das maiores oligarquias do estado, Allyson foi eleito prefeito com 65.297 votos.
“Vencer a campanha era o improvável, impossível, mas Deus nos abençoou. Agradeço ao meu Deus e as pessoas que me apoiaram. Faço política por vocação e paixão pelo meu povo. Na campanha, cada pessoa que me abraçava, olhavam pra mim e diziam não desista, não pare, você vai ser prefeito. Estou com muita disposição para trabalhar e temos trabalhado desde a vitória”, destacou ele.
“Estamos imbuídos em um sentimento de fazer uma gestão histórica, assim como foi a nossa campanha. O povo deu uma resposta. Sou grato a todos que nos apoiaram e caminharam comigo. Serei o prefeito de todos os mossoroenses, independente de religião ou condição financeira”, afirma.
O prefeito eleito também reforçou que sua gestão vai buscar apoio dos deputados estaduais e tem diálogo aberto com todos. “Precisarei do apoio dessa Casa Legislativa, dos vereadores, da bancada federal, do governo estadual. Certamente buscaremos fazer uma grande gestão. Estarei na Prefeitura de Mossoró pronto para receber todos os deputados”, finalizou Allyson.
Após 12 anos sem renovação no quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), a governadora Fátima Bezerra anunciou que o edital do concurso público para delegados, agentes e escrivães, no total de 301 vagas, será publicado na edição desta quarta-feira (25), no Diário Oficial do RN. “É com muita alegria que comunico mais um passo muito importante no Governo do Estado na área da segurança pública. Trata-se de um compromisso que eu havia assumido quando candidata em 2018 e, portanto, como é marca desta gestão, mais um compromisso assumido”, disse a chefe do Executivo estadual.
O edital trará a oferta de 301 vagas: 47 para delegados, 24 para escrivães e 230 para agentes. Segundo a Comissão Especial do Concurso, em princípio, haverá reserva de vagas para deficientes em todos os cargos, em razão da exigência da lei. A previsão para convocação dos novos concursados é de que ocorra no ano de 2022.
“Fiz questão de contar com a presença da delegada Paoulla, representando a delegada geral Ana Cláudia Saraiva, uma gigante nessa luta, bem como do delegado Fábio Montanha, presidente da comissão do concurso, e das representantes das entidades de classe, Adepol, Sinpol e Assesp, que não poderiam faltar neste momento histórico”, afirmou a gestora. Na ocasião, ela destacou a colaboração do Ministério Público Estadual (MPRN), pela importante contribuição para destravar os problemas encontrados pelo Governo do Estado no processo de abertura de vagas e autorização para realização do tão esperado concurso público.
A lacuna de 12 anos, acrescentou a governadora, contribuiu para o déficit de pessoal dessa categoria, que exerce um papel muito importante dentro das forças de segurança do Rio Grande do Norte. A presidente do Sinpol-RN, Edilza Faustino, destacou a grandiosidade deste feito, que se concretiza com a publicação do edital. “A nossa categoria tem o anseio deste concurso, há 12 anos, como a senhora mesma falou. Temos um efetivo pequeno e agora damos um passo importantíssimo para rever essa situação. Com um efetivo maior, vamos elevar um trabalho de excelência, investigar e atender mais a população. O Sinpol, que acompanhou e lutou por este momento, estamos todos muito alegre e felizes com esta situação”.
A delegada Paoulla Maués, representando a Degepol, agradeceu à governadora pelo cumprimento do compromisso. “Quero dizer para a senhora e para todas as pessoas que estão nos acompanhando que, nesta nova etapa, quem vence é a sociedade e a criminalidade é mais uma vez derrotada”, destacou. O delegado Fábio Montanha, por sua vez, ressaltou o fato de que a instituição está pela primeira vez, na história do Rio Grande do Norte e da Polícia Civil, encarregada de conduzir o próprio concurso. “Desde o mês de agosto, temos trabalhado com afinco, delegados, agentes e escrivães, para conseguirmos chegar a este momento que estamos agora, com o processo devidamente instruído e bem encaminhado para ser publicado”, disse.
A governadora frisou ainda a prioridade que a gestão tem dado à segurança pública. “Mesmo diante de todas as dificuldades que enfrentamos, o lançamento desse edital demonstra mais uma vez que este é um governo que tem sensibilidade, é um governo que trabalha, que cuida das pessoas e presta conta do que faz. Para todas as pessoas que esperam este concurso, agora é para valer”.
O anúncio, realizado na tarde desta terça-feira (24), na governadoria, contou com a presença, além dos já citados, da escrivã Carolina Moura, presidente da Associação dos Escrivães da PCRN (Assesp-RN); delegada Taís Aires, presidente da Associação dos Delegados da PCRN (Adepol-RN); e a delegada Dulcinéia Costa, diretora de comunicação social da PCRN
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimento na sessão desta quinta-feira (22) com uma moção de congratulações aos desembargadores Vivaldo Pinheiro e Maria Zeneide Bezerra. Os magistrados foram eleitos, respectivamente, como novos presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN para o biênio 2021-2022.
Segundo Ezequiel, Vivaldo Pinheiro tem notórios serviços prestados ao Direito, à Justiça e à Democracia, e merece as honras do Legislativo. “Trata-se de um homem reconhecido entre os magistrados. Sua biografia é um belo quadro de glórias, emoldurado pelas bandeiras e os valores mais elevados da cidadania do Rio Grande do Norte. Em todas as relevantes funções que ocupou, o desembargador Vivaldo Pinheiro sempre o fez com espírito público, probidade, disposição de superar suas próprias aptidões para servir da melhor forma possível ao nosso estado e à sociedade potiguar”, disse.
Já sobre a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, Ezequiel disse se tratar de “uma profissional dedicada e mulher solidária. Sua biografia é marcada pelo empoderamento feminino e protagonismo na história do Rio Grande do Norte, principalmente pelo seu envolvimento em diversos projetos sociais. Como desembargadora do Tribunal de Justiça deste Estado ela coordenou diversos programas que, entre outras ações, somam mais de três milhões de atendimentos à população mais carente do Estado”.
O Projeto de Lei nº 123/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (20). Além deste, outros projetos de iniciativa do Executivo, parlamentar e do Ministério Público do Estado (MPE/RN) foram aprovados.
O projeto da LDO passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) antes de ir a plenário e teve relatoria do deputado Tomba Farias (PSDB) e recebeu, nesta comissão, 28 emendas, sendo 21 de textos e 7 de criação e alteração de metas. “Este ano não foi uma tarefa muito fácil, porque tivemos muitos problemas, inclusive agravados pela Covid-19, que muitas vezes não permitiram nos reunirmos, mas agradeço o esforço de todo o corpo técnico desta Casa”, afirmou Tomba.
O relator fez a ressalva de que na LDO o Executivo “restringiu o Poder Legislativo na elaboração orçamentária, quando pretende priorizar na execução do orçamento uma agenda estratégica do governo”, lamentou.
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) elogiou o trabalho do relator e da Comissão de Finanças. “Foi um grande trabalho do relator e de toda a assessoria, que se debruçou sobre essa matéria de tanta importância, num trabalho de tardes e noites”, disse Ezequiel. A atuação do relator também foi motivo de elogio do colega Gustavo Carvalho. “Foi um trabalho incansável, é uma peça muito difícil de ser analisada e a dedicação do deputado Tomba merece parabéns”, disse.
A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2021.
Outro projeto de iniciativa do Governo do RN altera a lei orgânica do estatuto da Polícia Civil, a fim de evitar dificuldades para os candidatos que disputam o concurso. A modificação impede que haja impedimentos e restrição de vagas, permitindo uma participação maior dos candidatos, democratizando as fases do concurso e permitindo um maior número de candidatos de uma fase para outra.
Visando valorizar a caprinocultura do Rio Grande do Norte que é o 5º maior produtor de leite de cabra no país e homenagear o ex-deputado federal Nélio Dias, propulsor e grande incentivador da caprinocultura leiteira potiguar, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou projeto de Lei que institui no Calendário Oficial do Estado o Dia Caprinocultor, a ser celebrado no dia 22 de janeiro, anualmente.
“É preciso valorizar cada vez mais todos os norte-rio-grandenses que dedicam suas vidas à produção animal e geram emprego e renda em todos os locais do Estado. Uma data comemorativa para a conquista e engrandecimento de todos os pecuaristas e beneficiários diretos da caprinocultura”, disse Ezequiel Ferreira.
Para o deputado Ezequiel Ferreira a caprinocultura leiteira é uma atividade importante para o Estado do Rio Grande do Norte, tanto do ponto de vista econômico quanto social, uma vez que possibilita a elevação da renda e melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias.
A atividade está atrelada ao Programa de Distribuição de Alimento, nomeado por “Programa do Leite”, beneficiando diretamente os agricultores com a venda do leite ao programa e indiretamente as famílias carentes em situação de insegurança alimentar, que recebem o leite para complementar sua nutrição. E, ainda, a economia local com o montante de recursos que são injetados anualmente, com a compra governamental do leite.
Atualmente o Rio Grande do Norte é o 5° (quinto) maior produtor de leite de cabra do Brasil e conta com um rebanho de mais de 440 mil cabeças, segundo a Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC).
“Sugerimos a escolha da data de 22 de janeiro, dia do nascimento do ex-deputado federal Nélio Dias, como homenagem mais do que justa a um grande homem que foi um dos maiores incentivadores da caprinocultura leiteira no Rio Grande do Norte”, salientou Ezequiel Ferreira.
O agropecuarista Nélio Dias foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2002, tomando posse em 2003. Foi reeleito deputado federal em 2006. Atuou no comércio sendo diretor da A. Gomes Tecidos S.A., diretor da Confecções Reis Magos S.A., juiz do TRT – 13ª Região, João Pessoa, PB, 1985-1988; Vice-Presidente, 1992-1994, Presidente, 1994-1996, Corregedor, 1996-1998, Presidente da Primeira Câmara, 1998-1999, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte e Secretário de Estado da Agricultura do RN de 1999-2002. Faleceu em 20/07/2007.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte finalizou nesta terça-feira 29 a votação da Reforma da Previdência Estadual. A proposta foi aprovada em segundo turno por 21 votos a favor e duas abstenções.
Aprovada em segundo turno, a reforma vai à promulgação para começar a valer. O ato será assinado pelo próprio presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Como se trata de uma emenda constitucional, não é necessária a sanção da governadora Fátima Bezerra.
Na semana passada, governo e oposição fecharam um acordo que resultou em várias mudanças na proposta. O texto que vai à promulgação terá um impacto mais suave para os servidores do que a proposta original, enviada pelo governo para a Assembleia ainda em fevereiro.
Com a reforma, servidores da ativa que recebem acima de R$ 3.500,00 vão contribuir mais para a previdência.
O desconto no contracheque, que atualmente é de 11%, vai subir para até 18%, dependendo da remuneração.
No caso de aposentados e pensionistas, a faixa de isenção cairá dos atuais R$ 6.101,05 para R$ 3.500,00.
Além disso, a reforma traz novas idades mínimas de contribuição, regras de cálculo dos benefícios e regras para obtenção de pensão. Para quem está na ativa, há duas regras de transição.
A reforma precisa ser promulgada até quarta-feira 30. Nesta data, termina o prazo estipulado pelo Ministério da Economia para que estados e municípios se adequem à Reforma da Previdência Geral, promulgada pelo Congresso em 2019. Governos e prefeituras que não se adequarem poderão perder o repasse de verbas federais, entre outras punições.
Além disso, as novas regras deverão reduzir em até R$ 250 milhões por ano o déficit da Previdência Estadual.
Em 2019, o rombo nas contas públicas foi de R$ 1,57 bilhão. Ou seja, considerando o desfalque do ano passado, a reforma só resolveria 16% do problema. Para este ano, a previsão é que o rombo seja maior porque mais servidores se aposentaram.
Agora RN
Por maioria dos 23 deputados presentes, foi aprovada na sessão plenária desta quinta-feira (24), em votação híbrida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência dos servidores estaduais do RN. A PEC 02/20 vinha sendo exaustivamente discutida na Assembleia Legislativa durante os últimos meses. O segundo turno de votação será na próxima terça-feira (29), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e ocorrerá um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral.
O Governo e os deputados da oposição chegaram a um consenso depois de muita discussão em plenário. Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 para 53 anos e no caso dos professores, de 60 para 58 anos.
Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.
A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.
DEBATE – Na discussão em plenário, o líder governista, deputado George Soares (PL), agradeceu aos colegas da bancada de oposição, citando os deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) por conduzirem o diálogo e a articulação em nome dos demais. “Quero destacar a união democrática do Poder Legislativo, diante dos acordos que foram construídos e se chegou a um consenso, a oposição cumpriu o seu papel de construir um embate e até apresentar uma proposta. Também quero parabenizar o governo por ter maturidade de que podemos construir um entendimento”, disse George Soares, que destacou do projeto a nova tabela para as reduções e taxações, bem como o aumento do limite de isenção para os aposentados.
Francisco do PT também mencionou a postura da bancada de oposição: “Quero ressaltar o gesto da oposição, de se chegar a esse acordo e do governo que concordou em manter o pleito da categoria dos professores”, disse. O deputado Hermano Morais (PSB) afirmou que a proposta é a mais razoável dentro da realidade, mas requer nova discussão: “Ainda não irá resolver o problema e o próximo governo terá que se debruçar sobre essa questão”’, disse.
Para Dr. Bernardo (Avante) a aprovação da reforma marca um dia emblemático: “É necessária e inadiável. O RN não pode mais combinar com o déficit e é melhor pagar o preço hoje para o servidor ter a segurança de que irá receber a sua aposentadoria no futuro”, disse.
Sandro Pimentel (PSOL) considerou um avanço para os servidores e os parabenizou pela defesa dos seus direitos com greves, protestos e campanhas nas redes sociais. Criticou os governos anteriores pelos saques à previdência, que geraram um déficit de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Os deputados que mesmo votando a favor, se posicionaram contra a postura do governo, argumentaram que a governadora Fátima Bezerra (PT) está sendo contraditória, pois em outros tempos votaria contra o teor da reforma. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo e Tomba Farias (PSDB).
O deputado José Dias afirmou: “Não é o que eu imaginei como reforma. Tenho consciência absoluta da necessidade da reforma da previdência, mas a que sonhávamos era mais justa, mas mantenho a coerência do que venho dizendo há muitos anos, de que é necessário, por isso acompanho o que o nosso grupo decidiu e está de acordo com a necessidade do Estado”, disse.
O deputado Gustavo Carvalho disse que estava encaminhando seu voto com a coerência que tem em relação à mudança do regime previdenciário: Mas quero fazer um contraponto com a incoerência desse governo “que durante muitos anos tentou impedir que qualquer mudança pudesse ser efetivada”, disse. Outra crítica veio do deputado Getúlio Rêgo: “Não há sintonia entre o PT do passado, como oposição, que em outras épocas obstruiu reformas e o PT governo”, disse.
A governadora Fátima Bezerra entregou, nessa segunda-feira (21), ao presidente da Assembleia deputado Ezequiel Ferreira, e ao deputado George Soares, uma cópia do Projeto de Lei que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação do reitor e vice-reitor da UERN. Trata-se de um pleito dos servidores e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
“Estamos encaminhando à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que institui o processo de votação direta para reitores e reitoras da UERN, acabando com a chamada ‘lista tríplice’. Essa é a marca da nossa gestão, o diálogo, a transparência e o compromisso com a democracia. Estou confiante que os parlamentares terão toda a sensibilidade nessa aprovação, já que o projeto atende ao anseio da comunidade universitária”, destacou a chefe do Executivo estadual
O presidente da Frente Parlamentar das Águas, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Francisco do PT visitou nesta sexta-feira (04) o reservatório de Jati, ramal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), localizado no Estado do Ceará.
Francisco, acompanhado do deputado e presidente da Frente Parlamentar das Águas do Estado da Paraíba, deputado Jeová Vieira Campos (PSB), visitou o trecho onde houve o rompimento de um dos dutos da obra.
“Hoje a Frente Parlamentar das Águas veio conferir o andamento dessa obra e buscar respostas sobre quando essa água chegará ao Rio Grande do Norte, porque a nossa maior missão é lutar para garantir segurança hídrica para o Estado”, disse Francisco.
Os representantes das Assembleias Legislativas do RN e Paraíba foram recebidos pelo engenheiro do consórcio Magna/Themag e representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alcenor de Paiva, que fez uma explanação sobre o andamento das obras nos dois estados.
“É preciso que fique claro que as investigações sobre o incidente com o duto estão em andamento e que este fato não interfere no cronograma da obra que está seguindo seu curso”, informou.
Indagado por Francisco sobre quando as águas do São Francisco chegarão ao Rio Grande do Norte, o engenheiro disse que, segundo o cronograma, isso deve ocorrer em junho de 2021. “De acordo com o cronograma, o Rio Grande do Norte passará a ser beneficiado no segundo semestre de 2021, com as águas chegando através do ramal Assu/Piranhas. Isso se tudo ocorrer como está programado”, informou.
“Essa é uma notícia que anima o povo do meu Estado visto que esse é um sonho antigo, iniciado ainda no Governo Lula e que está próximo de se concretizar”, celebrou Francisco.
Sobre a construção do ramal Apodi-Mossoró, o engenheiro informou que há um edital do processo licitatório para ser lançado nos próximos dias. “As notícias são animadoras e o engenheiro nos informou que em breve o edital para licitação de contratação da empresa que fará a obra do Canal Apodi-Mossoró será lançado, o que já é uma notícia maravilhosa”, comemorou.
Em seguida Francisco do PT seguiu para o município de São José de Piranhas, na Paraíba, onde visitou outros trechos do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). “Uma coisa é a gente ver e ouvir falar, outra coisa é a gente conferir, ouvir do engenheiro responsável todos os detalhes da obra e as possibilidades dela. Essa é uma obra grandiosa que mudará o cenário de sofrimento que a seca desenhava em nosso Nordeste”, emocionou-se.
A Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é formada pelos deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos), Galeno Torquato (PSD) e Souza (PSB).
O presidente da Assembleia Legislativa do RN deputado estadual Ezequiel Ferreira, recebeu nessa quinta-feira (20) em seu gabinete o prefeito da cidade de Poço Branco/RN Waldemar e o presidente da Câmara Municipal João Horácio de Gois.
“Conversamos sobre melhorias com o prefeito Valdemar de Góis, para Poço Branco, na região do Mato Grande. Aqui também a presidente do PSDB, Hérica Fernandes, o presidente da Câmara, João Horácio e o secretário do partido, Marco Aurélio. Contem conosco!”, disse o deputado Ezequiel.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte emite nota de pesar pelo falecimento do servidor Raimundo Quirino da Costa Júnior que faleceu em decorrência da Covid-19, veja abaixo.
Nota de pesar
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte externa profundo pesar pelo falecimento do servidor Raimundo Quirino da Costa Júnior que faleceu em decorrência da Covid-19.
Prestativo, Quirino, como era conhecido o servidor, colecionou muitos amigos no Legislativo e deixará saudade.
O Poder Legislativo, em nome dos 24 deputados estaduais se solidariza com os familiares e amigos neste momento de dor na certeza de que sua memória e legado no legislativo não serão esquecidos.
Descanse em paz, Quirino.
Palácio Jose Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
