Informamos que os salários dos vereadores e servidores foram adiantados, assegurando maior comodidade durante este feriado prolongado. Aproveitamos para desejar a todos um período de descanso proveitoso, repleto de harmonia e conscientização.

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Ao contrário do que havia sido publicado anteriormente, quem irá disputar uma vaga à Câmara dos Deputados em 2026 é o deputado estadual Dr. Bernardo Amorim, e não sua esposa, Kaline Amorim.

Dr. Bernardo deixará o PSDB e se filiará ao MDB, legenda pela qual deve tentar uma cadeira na bancada federal do Rio Grande do Norte.

Já Kaline Amorim, que chegou a ser mencionada como possível nome para a disputa federal, deve concentrar sua pré-candidatura para a Assembleia Legislativa, mirando uma vaga como deputada estadual.

A mudança reforça a estratégia do casal político, com Bernardo buscando projeção nacional enquanto Kaline tenta ocupar seu espaço na esfera estadual.

Do Xerife

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Em sua segunda reunião, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu nesta quarta-feira (16) as secretárias de Habitação (Seharpe) e Segurança Pública (Semdes) de Natal, que compareceram como convidadas e responderam às perguntas dos parlamentares que compõem o colegiado. Instalada na Câmara Municipal de Natal, a comissão investiga invasões a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais na capital potiguar.

As atribuições da Semdes e a atuação da Guarda Municipal foram explicadas por Samara Trigueiro, titular da pasta. Ela esclareceu que o órgão só é acionado quando se trata de ocupação de prédios e terrenos públicos, agindo em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Samara também informou que ocorreram 49 invasões em 2023, 60 em 2024 e 9 em 2025, sendo que em nenhuma das ocorrências no corrente ano foi necessário o uso de força para retirar os invasores dos locais.
 
“Faz-se necessário que a população tenha ciência que invadir propriedade e terreno público ou privado é crime, principalmente quando o indivíduo tenta tomar à força o imóvel. Diante disso, como guardiões do patrimônio público, temos que agir. Mas até agora as nossas ações aconteceram de forma preventiva, conversando com as pessoas. Ainda não tivemos nenhuma situação que precisasse de repressão ou condução de pessoas à delegacia. Felizmente, temos conseguido fazer tudo de forma pacífica, respeitando a dignidade das pessoas envolvidas no processo”, pontuou a secretária de Segurança.

Na sequência, a secretária de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes de Natal, Íris Machado, destacou as políticas que vêm sendo desenvolvidas na área, no entanto, declarou não ter dados precisos sobre o déficit habitacional no município por causa das dificuldades para fazer o recadastramento das famílias. “Estamos iniciando a gestão e tomando pé da situação, fazendo estudos técnicos, ouvindo as comunidades e pesquisando terrenos que podem ser utilizados para a construção de moradias, que é o objetivo da Prefeitura. A prioridade do momento é a entrega de novas moradias, mas em breve teremos um cenário mais claro do nosso déficit habitacional”.

O vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor do Requerimento 706/2025 que instaurou a CEI, disse estar contemplado com os esclarecimentos feitos pelas secretárias. “O que está ficando muito claro aqui, com as respostas das duas autoridades municipais que aqui estiveram, é que muitas pessoas que recebem a moradia do poder público são obrigadas a se retirar da habitação por causa de alguma organização criminosa ou para vender e ganhar algum dinheiro através desses programas habitacionais. Então, existe esse contexto e é necessária a fiscalização da Prefeitura”.

Por sua vez, o vereador Daniel Valença (PT) fez diversas perguntas às secretárias centradas sobre se existiam recomendações ou protocolos de investigações para pessoas que integram os movimentos sociais. “Ficou claro que a nossa competência é municipal e se refere a prédios e órgãos públicos. Nós perguntamos para a secretária de Segurança se a pasta, porventura, acompanha alguma ocupação em prédio ou terreno privado e ela disse que não, apenas públicos. As pessoas ocupam esses espaços públicos e terminam tendo acesso às políticas de moradia por causa dessas ações. Ou seja, é óbvio que as pessoas vão se organizar, vão lutar, vão ocupar imóveis públicos porque elas têm direito à moradia”.

A vereadora Camila Araújo (União Brasil) considerou a reunião produtiva e esclarecedora. “Existe um grupo de inteligência que faz um trabalho de acompanhamento das questões habitacionais, encaminhado pela Semdes em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Federal. Já para a Secretaria de Habitação foi solicitada a relação das pessoas que tiveram acesso aos programas de casas populares e, de posse dessas informações, a gente vai poder traçar estratégias e encaminhamentos. Portanto, tivemos um encontro positivo, com o diálogo transcorrendo dentro da normalidade. Todos os vereadores tiveram a oportunidade de fazer suas perguntas e todas foram respondidas de forma satisfatória”, disse ela, que é vice-presidente da comissão.

O presidente da CEI, vereador Subtenente Eliabe (PL), afirmou que as informações dadas pelas secretárias são importantes e ajudarão os integrantes do colegiado a alcançar um bom resultado. “Quando digo bom resultado, significa não apenas investigar os invasores e apontar os responsáveis pelas invasões, mas também verificar se a política pública de habitação está funcionando e o que precisa melhorar. Nesse sentido, a conversa foi fundamental. Saímos daqui com encaminhamentos, por exemplo, solicitamos da Prefeitura a relação dos imóveis que pertencem ao município e uma lista dos imóveis que estão em situação de abandono e dos que estão com dívida ativa”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

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O LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais’, evento promovido em parceria entre a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e a Bússola Tech, organização global que atua na promoção da modernização institucional e transformação digital no ambiente legislativo, reunirá nos dias 24 e 25 de abril, no auditório da Casa, especialistas de mais de oito países, ilustrando a diversidade de abordagens e experiências em modernização parlamentar. O evento acontece em plataforma digital e terá transmissão pelos canais do Youtube da ALRN, em português, e da Bússola Tech, em inglês.

Figuras proeminentes irão participar do evento global, como Andy Beattie, Conselheiro Legislativo Chefe na Escócia; Jonathan Ruckert, CEO da NovaWorks na Austrália; Wade Ballou, ex-conselheiro legislativo da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos; e Fotis Fitsilis, especialista do Parlamento grego e renomado especialista na aplicação de inteligência artificial à documentação parlamentar.

As Assembleias Legislativas de todos os estados brasileiros foram convidadas a indicar dois participantes presenciais ao LegisTech, além de representantes dos demais Poderes. O Brasil, anfitrião do evento por meio da ALRN, reforça a qualidade dos palestrantes técnicos e institucionais, entre eles o diretor de tecnologia do Parlamento potiguar, Mário Sérgio Gurgel, e a diretoria legislativa da Casa, Tatiana Mendes Cunha, cujas iniciativas são hoje referências nacionais.

A programação contará com painéis e discussões sobre a implementação de Inteligência Artificial nas casas legislativas, incluindo adaptações processuais e boas práticas de modernização. O programa Legis Vídeo, desenvolvido pela Assembleia do RN, será um exemplo do uso de Inteligência Artificial, servindo como referência para outros parlamentos ao redor do mundo.

Além dos palestrantes já citados, outros nomes de prestígio enriquecerão o debate ao longo dos dois dias, entre eles: Augusto Viveiros, diretor-geral da Assembleia Legislativa do RN; Roberto Eberhardt, Diretor de TI da Assembleia Legislativa de Ontário (Canadá); Juan de Dios Cincunegui, Diretor da Universidade Austral da Argentina; William Clark, Gerente de Programa na Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais (Estados Unidos); Sean McSpaden, Analista Sênior em Tecnologia Legislativa na Assembleia do Oregon (Estados Unidos); Grant Vergottini, CEO da Xcential Legislative Technologies (Estados Unidos); e Ornella Vanzillotta, Diretora de Relações Internacionais e Cooperação da Assembleia Legislativa de Buenos Aires.

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Do BG

Um acidente com o veículo da prefeita de Parnamirim, Professora Nilda, acabou em tragédia na noite de quarta-feira (16).

DO BLOG: A BR 304 é a estrada da morte no RN, é tragédia atrás da tragédia. Segundo apuramos, a prefeita vinha de uma agenda em Mossoró. Literalmente uma tragédia.

Nilda publicou uma nota sobre o assunto.

Confira:

A prefeita de Parnamirim vem a público informar, com profunda tristeza e pesar, a ocorrência de um trágico acidente na BR-364, por volta das 19h30 desta quarta-feira (16), quando retornava de um compromisso institucional.

Importante ressaltar que o condutor do veículo espontaneamente se submeteu ao teste do bafômetro, o qual deu negativo, prestou socorro imediato às vítimas e acionou a Polícia Rodoviária Federal – que dirigiu-se imediatamente ao local, só saindo após liberação da PRF.

Uma das vítimas foi socorrida para o Hospital Walfredo Gurgel em Natal e já recebeu alta. Uma criança, infelizmente, faleceu no hospital.

Neste momento de tamanha dor, toda a assistência necessária está sendo fornecida à família e nos unimos em orações e pedimos preces pela memória da criança.

Raimunda Nilda da Silva Cruz
Prefeita de Parnamirim

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A prefeitura de Jandaíra realizou nesta quarta-feira (16) distribuição do peixe da Semana Santa as famílias cadastradas. A distribuição foi acompanhada pelo prefeito Reginaldo Vitorino e o vice-prefeito Roberto, transcorreu dentro do esperado. 

“Com fé, gratidão e muito trabalho, realizamos uma das maiores ações da nossa Semana Santa em Jandaíra! Foram semanas de planejamento intenso para garantir a tradicional entrega do peixe, levando mais dignidade e esperança para quem mais precisa”. 

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